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Juliano Martins Pinto x Cozinhas Do Futuro Ii Administracao De Imoveis Ltda. e outros

ID: 276439154

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-47.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO MARTINS PINTO

Polo Passivo:

COZINHAS DO FUTURO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. HUBSTER DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-47.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JULIANO MARTINS PINTO RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-47.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: JULIANO MARTINS PINTO RECLAMADO: COZINHAS DO FUTURO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1889cd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 20 de maio de 2025. CLARA CRISTINA SAYURI TANAKA DESPACHO Id. 0cce01c: Reitera a parte autora, em suma, o requerimento de conversão da audiência presencial para o formato telepresencial, sob o argumento de que reside atualmente em outro Estado, bem como as testemunhas que pretende arrolar. Considerando que a parte autora juntou aos autos o comprovante de endereço que comprova o alegado (Id. b9c12db), defiro, excepcionalmente, a sua participação à próxima sessão de forma telepresencial. Em relação às testemunhas, determino que a parte autora proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada dos respectivos comprovantes de endereço, a fim de possibilitar a participação daquelas também de forma telepresencial. O acesso à audiência UNA SEMIPRESENCIAL, designada para o dia 07/08/2025 às 14h50, dar-se-á pelo link ou pela inserção do ID e senha que se seguem abaixo: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86539786506?pwd=kGpRQcMSn3zpHnQnAfpaRGjLH0bdJC.1 ID da reunião: 865 3978 6506 Senha de acesso: 401015 cujos dados não deverão ser divulgados a terceiros, a fim de evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião, nos termos do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020. Eventual presença de outros participantes em sala virtual, à exceção, por ora, da parte autora, será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. O Juízo destaca, ainda, que a audiência é ato solene, ainda que na modalidade semipresencial, de modo que não deverá a parte autora adentrar à sala de videoconferência estando em veículo em movimento ou mesmo em local com excesso de ruído. Citem-se as reclamadas. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO MARTINS PINTO

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Processo nº 1000657-78.2025.8.26.0185

ID: 276594131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-78.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FAGUNDES JACOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Fagundes Jacome (OAB 316528/SP) Processo 1000657-78.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Aparecido de Souza - Vistos. Fls. 1-44. Petição inicial e documentos. Verific… ADV: Matheus Fagundes Jacome (OAB 316528/SP) Processo 1000657-78.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Aparecido de Souza - Vistos. Fls. 1-44. Petição inicial e documentos. Verifico que a parte autora formulou pedidos cumulativos na petição inicial, consistentes na rescisão do contrato de compra e venda com devolução de valores e indenização por danos morais. Nos termos do art. 292, incisos I e V, do Código de Processo Civil, o valor da causa, nos casos de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma dos valores de todos eles. Assim, tratando-se de cumulação entre pedido de prestação decorrente de relação contratual e indenização por dano moral, impõe-se a soma de ambos para fins de correta atribuição do valor da causa. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando a cumulação dos pedidos formulados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). De outro lado, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à SRF; c) certidão de propriedade de veículo automotor; d) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo SRI local; e) cópia dos três últimos extratos de conta bancária e de cartão de crédito. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), sem nova intimação. Int.

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Gabriel Lima Biondo x E.R.J Music Shows E Eventos Ltda e outros

ID: 327210513

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-78.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LIMA BIONDO

Polo Passivo:

E.R.J MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA INFINIT MUSIC EIRELI - EPP YASMIN DOS SANTOS DE JESUS

Notificação

Advogados:

JEFERSON DOS REIS GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000657-78.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: GABRIEL LIMA BIONDO RECLAMADO: YAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000657-78.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: GABRIEL LIMA BIONDO RECLAMADO: YASMIN DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc7455 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça (Id.6e344cc), intime-se o autor para indicar o atual endereço da ré Yasmin dos Santos de Jesus, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Desde logo, redesigna-se a audiência UNA para o dia 22 de agosto de 2025 às 11h, quando deverão as partes comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP /CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. As testemunhas Mateus Batista da Silva e Vinicius Eduardo dos Santos Lara serão intimadas pelo Provimento GP/CR 13/2006, devendo o autor proceder à entrega da intimação, servindo a presente cópia do despacho como mandado de intimação, ficando ciente que o seu não comparecimento acarretará aplicação de multa e condução coercitiva. Ressalto que o não atendimento da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Registre-se que a audiência será realizada de forma presencial no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA são JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intimem-se o autor, 2ª e 3ª rés. SAO VICENTE/SP, 15 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL LIMA BIONDO

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Ana Claudia Vieira x Condominio Patio Reboucas e outros

ID: 261961988

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-10.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VIEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PATIO REBOUCAS GUARDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ZELADORIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-10.2025.5.02.0052 : ANA CLAUDIA VIEIRA : GUARDIA SERVICOS ESPECIALIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-10.2025.5.02.0052 : ANA CLAUDIA VIEIRA : GUARDIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ZELADORIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bd4fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital. São Paulo, data abaixo. THAINA LIMA DO PRADO DESPACHO Vistos, etc. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Pelo exposto, designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL para 09/06/2025, às 14:25, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Intime-se a reclamante e notifiquem-se as reclamadas. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA VIEIRA

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Luiz Carlos Ramos Dos Santos x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261865536

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-48.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-48.2025.5.02.0007 : LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-48.2025.5.02.0007 : LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Primeiramente, no prazo de 5 dias, deve o autor informar o endereço do local em que prestou serviços para a reclamada, indicando, inclusive, o CEP, sob as penas da lei. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 16/07/2025 09:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. FABIO LEAL NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS

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Renata Jesus Santos x Instituto Uncao E Adoracao Em Cristo

ID: 259879759

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-42.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATA JESUS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO UNCAO E ADORACAO EM CRISTO

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-42.2025.5.02.0009 : RENATA JESUS SANTOS : INSTITUTO UNCAO E ADORACAO EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-42.2025.5.02.0009 : RENATA JESUS SANTOS : INSTITUTO UNCAO E ADORACAO EM CRISTO Destinatário: RENATA JESUS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/06/2025 14:15 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, sob pena de preclusão. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATA JESUS SANTOS

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Ebert D Agostino Da Silva e outros x Claro S.A. e outros

ID: 332334408

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-47.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EBERT D AGOSTINO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CLARO S.A. REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EM GERAL

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000657-47.2023.5.02.0709 AUTOR: EBERT D AGOSTINO DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000657-47.2023.5.02.0709 AUTOR: EBERT D AGOSTINO DA SILVA RÉU: REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78136d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Extrai-se do v. acórdão de e20697b (fls. 436 do pdf destes autos ), "in verbis": "ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da E. 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pelo reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela segunda reclamada, para absolvê-la dos pedidos deduzidos na peça inicial, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, mantendo-se, no mais, a sentença de origem inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, sendo que a Desembargadora Maria Inês Ré Soriano acompanha, com ressalva de fundamentos quanto à justiça gratuita." Sendo assim, descabe o ora requerido pela parte Autora - direcionamento da execução contra a Ré CLARO S/A - ficando o Reclamante desde já advertido a que se abstenha de formular requerimentos manifestamente infundados e contrários ao que consta no processado, sob pena de incidência de sanção por litigância de má-fé. Exclua-se, pois, a 2ª Ré do pólo passivo da demanda. Promova o exequente, pois, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já realizadas ou ineficazes. Na inércia, após o decurso do prazo, registre-se o movimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 (dois) anos, após o qual, restará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Ebert D Agostino Da Silva e outros x Claro S.A. e outros

ID: 332334414

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-47.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EBERT D AGOSTINO DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CLARO S.A. REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EM GERAL

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000657-47.2023.5.02.0709 AUTOR: EBERT D AGOSTINO DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000657-47.2023.5.02.0709 AUTOR: EBERT D AGOSTINO DA SILVA RÉU: REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EM GERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78136d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Extrai-se do v. acórdão de e20697b (fls. 436 do pdf destes autos ), "in verbis": "ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da E. 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pelo reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela segunda reclamada, para absolvê-la dos pedidos deduzidos na peça inicial, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, mantendo-se, no mais, a sentença de origem inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, sendo que a Desembargadora Maria Inês Ré Soriano acompanha, com ressalva de fundamentos quanto à justiça gratuita." Sendo assim, descabe o ora requerido pela parte Autora - direcionamento da execução contra a Ré CLARO S/A - ficando o Reclamante desde já advertido a que se abstenha de formular requerimentos manifestamente infundados e contrários ao que consta no processado, sob pena de incidência de sanção por litigância de má-fé. Exclua-se, pois, a 2ª Ré do pólo passivo da demanda. Promova o exequente, pois, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já realizadas ou ineficazes. Na inércia, após o decurso do prazo, registre-se o movimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 (dois) anos, após o qual, restará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBERT D AGOSTINO DA SILVA

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Mayara Dos Santos Pereira x Colegio Adolfo Wessel Kareluxe Educacao Infantil E Fundamental Ltda - Me

ID: 336359033

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-78.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

COLEGIO ADOLFO WESSEL KARELUXE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA

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ANA GABRIELLE REZENDE GOMES

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SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000657-78.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MAYARA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000657-78.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MAYARA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: COLEGIO ADOLFO WESSEL KARELUXE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 770855c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO COLEGIO ADOLFO WESSEL KARELUXE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME (ID af81d70), qualificada nos autos, interpõe embargos de declaração contra a sentença, alegando omissão no julgado. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são conhecidos, eis que aviados em tempo e modo. A embargante alega omissão no tocante à compensação de folgas e à validade dos registros de intervalo intrajornada. Ao contrário do que diz a embargante, os embargos ora opostos não almejam o saneamento de pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Pretendem, na realidade, a reforma do julgado. Isso porque o Juízo, de forma clara e objetiva, afastou a validade dos cartões de ponto, fixando o horário de trabalho e intervalo intrajornada, considerando o contexto probatório. Diante do exposto, verifico que a embargante busca, em verdade, a reapreciação da matéria julgada, o que não se compatibiliza com a via estreita dos embargos de declaração. Os presentes embargos possuem nítido caráter protelatório, razão pela qual condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, a ser revertida em favor da parte autora. III) CONCLUSÃO Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos pela reclamada para, no mérito REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a decisão embargada para todos os efeitos legais. Condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, a ser revertida em favor da parte autora. Intimem-se as partes. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO ADOLFO WESSEL KARELUXE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA - ME

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Daniela Frazoni x Cielo S.A.

ID: 335258729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-13.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FRAZONI

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

ÍTALO FAINASK COSTA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1000657-13.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Frazoni - Cielo S.a. - Vistos. Fls. 286-289: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mér… Processo 1000657-13.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Frazoni - Cielo S.a. - Vistos. Fls. 286-289: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, comportam provimento, uma vez que, de fato, não constou no dispositivo da sentença a obrigação de restituição dos eventuais valores indevidamente exigidos da proprietária da máquina de cartão, tampouco foi observado que o proveito econômico da ação era irrisório, circunstância que comprometeu a adequada fixação dos honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em valor insuficiente para remunerar dignamente o trabalho da patrona da parte autora. Diante disso, acolho os embargos, para, sanando as omissões apontadas pela embargante, conferir-lhes efeitos modificativos. Desta forma, acrescento ao dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) Declarar a inexistência de relação contratual entre as partes quanto ao aluguel da máquina de cartão de crédito denominada "máquina de contingência", reconhecendo, por consequência, a inexigibilidade do débito correspondente, bem como determinar que a requerida proceda à restituição dos eventuais valores indevidamente exigidos, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença; (ii) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), até o arbitramento; a partir deste, incidirão juros de mora e correção monetária com base na taxa SELIC, nos termos da Súmula 362 do STJ. Em razão da sucumbência e à luz da Súmula 326 do Colendo STJ, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, diante do irrisório proveito econômico obtido pela autora, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil." No mais, mantém-se a sentença em seus demais termos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ÍTALO FAINASK COSTA (OAB 418562/SP)

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