Resultados para "1000657-72.2023.4.01.3000" – Página 152 de 170

Processo nº 1000657-13.2025.8.26.0045

ID: 293438337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000657-13.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-13.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Araujo dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ped… Processo 1000657-13.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Araujo dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001383-59.2018.8.26.0650

ID: 315421953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001383-59.2018.8.26.0650

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO GALLIAN (INCLDCTO RDO) JOSE RICARDO GALLIAN PATRíCIA GALIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL TEPERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HIDEKAZU MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAC CHAPIRA TEPERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULO CSORDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HELZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001383-59.2018.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia Galian - Jose Eduardo Gallian (incldcto Rdo) - - Jose Ricardo Gallian - Joselina de Oliveira Schmidt - Roberta A… Processo 1001383-59.2018.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia Galian - Jose Eduardo Gallian (incldcto Rdo) - - Jose Ricardo Gallian - Joselina de Oliveira Schmidt - Roberta Andreia Ramos - - Juliane Santos Rezende - - Regiane Silva dos Santos - - Eduardo Felipe Delmondes da Silva - - José Fernando Bezerra da Costa Porto - - Carlos Fabio Antoniazi - - CARLOS FABIO ANTONIAZI - - Nelson Saldanha de Castro e outros - Vistos. Fls. 1461/1472: Intime-se a inventariante para que se manifeste quanto a impugnação apresentada pelos demais herdeiros e documentos que acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 1456/1457: Proceda-se o cadastro do peticionante Celso da Silva Costa como terceiro interessado, conforme determinado às fls. 1385, item 1. Fls. 1459: Cadastre-se como terceiro interessado Marcelo Júnior da Silva. Após, intime-se para promover a juntada dos respectivos documentos para habilitação do crédito e/ou ofício de penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze). Fls. 1513: Fica retificada a decisão de fls. 1385/1386, item 2, quanto à penhora no rosto dos autos oriunda do processo 1003848-41.2018.8.26.0650 que já se encontra anotada nos autos no valor de R$109.469,63 em 11/2019, ficando determinado o destaque dos honorários advocatícios da patrona, no valor de R$36.162,80. Fls. 1514/1518: A penhora oriunda dos autos 1000657-58.2018.5.02.0083, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que figura como reclamante Leandro Correia Braga, já foi devidamente anotada nos autos, conforme decisão de fls. 1385, item 3. Proceda-se o cadastro do peticionante Leandro Correia Braga como terceiro interessado. Cumpridas as determinações acima, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Valinhos, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA (OAB 139676/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO (OAB 262697/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP), JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000657-88.2023.4.01.3900

ID: 319998918

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-88.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIONETE MARIA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CARLA CUNHA LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LARISSA CATETE SAMPAIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SARGES PIMENTEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000657-88.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000657-88.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIONETE MARIA SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SARGES PIMENTEL - PA28716, LARISSA CATETE SAMPAIO - PA28688 e ANA CARLA CUNHA LOBATO - PA29707 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000657-81.2024.4.01.3503

ID: 276343288

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000657-81.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVA DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI BORGES CARDOSO URIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000657-81.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: IVA DE MATOS TERCEIRO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000657-81.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: IVA DE MATOS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 21 de maio de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Kanasiro Yonaha x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 261399940

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-56.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVONE KANASIRO YONAHA

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-56.2025.5.02.0069 : IVONE KANASIRO YONAHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-56.2025.5.02.0069 : IVONE KANASIRO YONAHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6703a83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATA PONTES INOJOSA GALINDO DESPACHO A parte autora apresenta a petição inicial sem a indicação expressa e individualizada do valor correspondente, sendo defeso apontar valor genérico para um conjunto de pedidos, inclusive reflexos, sem a devida especificação, parcela por parcela, reflexo por reflexo. Com efeito, a indicação que alude o art. 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho não pode servir como parâmetro limitador da condenação, já que o momento próprio para a apuração, com segurança jurídica, do real quantum correspondente a cada título deferido na fase de conhecimento, exsurge por ocasião da liquidação da sentença. Entretanto, ainda que se trate de uma mera estimativa, o comando inserto no dispositivo supramencionado há de ser cumprido, sob pena de se incorrer na sanção prevista no § 3º do art. 840 da CLT. Desta feita, nos termos da Súmula n. 263 do C. Tribunal Superior do Trabalho e do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, atribuindo valor aos pedidos da exordial, em especial os reflexos, de forma individualizada, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Inteligência da atual redação do artigo 840, parágrafos primeiro e terceiro, da Consolidação das Leis do Trabalho. Consigne-se que não se trata da hipótese de pedidos que não possibilitam a indicação de valores, ainda que por amostragem, já que referidos pleitos são totalmente passíveis da indicação a que alude a CLT, que inclusive é bastante clara ao determinar a indicação dos valores de todos os pedidos formulados, o que deixou de observar a parte Reclamante. Intime-se a parte reclamante. Cumprida a determinação supra, cite-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONE KANASIRO YONAHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Maria Da Silva x Manoel Moreno Dominges

ID: 258920608

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-76.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MANOEL MORENO DOMINGES

Notificação

Advogados:

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000657-76.2025.5.02.0321 : FRANCISCA MARIA DA SILVA : MANOEL MORENO DOMINGES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000657-76.2025.5.02.0321 : FRANCISCA MARIA DA SILVA : MANOEL MORENO DOMINGES DESTINATÁRIO: FRANCISCA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 04/06/2025 12:00h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Rodrigues Riolo x Bullside Invest Ltda

ID: 260033066

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-97.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES RIOLO

Polo Passivo:

BULLSIDE INVEST LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-97.2025.5.02.0702 : FERNANDO RODRIGUES RIOLO : BULLSIDE INVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-97.2025.5.02.0702 : FERNANDO RODRIGUES RIOLO : BULLSIDE INVEST LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b153e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 23/04/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Intime-se o reclamante para juntar aos autos documento pessoal com foto, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, e: Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 27/05/2025 15:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intime-se/cite-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RODRIGUES RIOLO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudine Sales Bessa Aguiar e outros x Cygnus Patrimonio - Servicos De Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 257137531

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-26.2022.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR KENEY BRANDAO MICLOS

Polo Passivo:

CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-26.2022.5.02.0016 : KENEY BRANDAO MICLOS : CYGNUS PATRIMONIO - SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-26.2022.5.02.0016 : KENEY BRANDAO MICLOS : CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df18177 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 14 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Mais uma vez, reporto-me ao despacho de Id. 25f39f6, em especial, salientando que não se trata da falta de embasamento jurídico e/ou argumentação para a instauração do IDPJ, mas que deve a parte: Reportar-se à a ficha cadastral JUCESP simplificada já juntada;Declinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPF;Renovar, expressamente, o requerimento da tutela de urgência;Manifestar-se, expressamente, sobre todos os convênios sugeridos pelo despacho supra e, por ora, tão somente àqueles; Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KENEY BRANDAO MICLOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000657-14.2025.4.01.3902

ID: 336389595

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000657-14.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEUDINEIA COUTINHO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000657-14.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEUDINEIA COUTINHO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 335603234

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000657-42.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA KLEBER GOMES DE SOUZA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Despacho

Advogados:

RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT ONOFRE FIRMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA CORREIA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1000657-42.2024.5.02.0085 RECORRENTE: NELSON WILIANS & ADVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1000657-42.2024.5.02.0085 RECORRENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) RECORRIDO: KLEBER GOMES DE SOUZA E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:6f7fbb7): Vistos, etc. O reclamante, KLEBER GOMES DE SOUZA, opõe Embargos de Declaração em face do despacho de Id c75c8d2 que determinou o sobrestamento do feito com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.532.603 (Tema 1389). O reclamante busca afastar a ordem de sobrestamento ao argumento de que o caso concreto não guarda pertinência com o Tema 1389 do STF. Sustenta que a lide versa sobre vínculo de emprego que se desenvolveu sem a formalização por meio de um contrato civil. A alegação, contudo, não prospera. Primeiramente, recebo os embargos de declaração como simples manifestação. Diferentemente do que sustenta o embargante, consta nos autos o "Contrato de Associação para Prestação de Serviços Profissionais e Colaboração Recíproca" (If cdd8e72), firmado entre as partes e devidamente averbado perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. O objeto do Tema 1389 do STF, que ensejou a suspensão nacional, abrange justamente a discussão sobre a "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". A controvérsia central da presente demanda gravita em torno da alegação de nulidade do referido contrato de associação, sob o argumento de que teria sido utilizado para fraudar a aplicação da legislação trabalhista, mascarando uma típica relação de emprego. Trata-se, portanto, da hipótese exata descrita na tese de repercussão geral. A decisão que determinou o sobrestamento não padece de qualquer vício. Ao contrário, aplicou corretamente a ordem de suspensão nacional a um processo cuja matéria de fundo se amolda perfeitamente ao tema afetado pelo E. STF. Portanto, retornem o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo pelo E. STF. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador do Trabalho SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1695 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes