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Paulo Dias Goes Felisardo x Renato De Carvalho Silva 29308883851

ID: 337838864

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000718-36.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOES FELISARDO

Polo Passivo:

RENATO DE CARVALHO SILVA 29308883851

Notificação

Advogados:

DANIELLY CRISTINA DA SILVA VILELA

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DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA

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DENIS FARIAS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000718-36.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: PAULO DIAS GOES FELISARDO…

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Paulo Dias Goes Felisardo x Renato De Carvalho Silva 29308883851

ID: 337838872

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000718-36.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOES FELISARDO

Polo Passivo:

RENATO DE CARVALHO SILVA 29308883851

Notificação

Advogados:

DANIELLY CRISTINA DA SILVA VILELA

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DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA

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DENIS FARIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000718-36.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: PAULO DIAS GOES FELISARDO…

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Espolio De Elizabete Baldo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 305874919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000718-37.2016.8.26.0125

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ELIZABETE BALDO MARIA DOROTéA BALDO BOTINHON

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

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ELANE FERRAZ DE CAMPOS

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000718-37.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Dorotéa Baldo Botinhon - - Espolio de Elizabete Baldo - Banco do Brasil S/A - Vistos. À p… Processo 1000718-37.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Dorotéa Baldo Botinhon - - Espolio de Elizabete Baldo - Banco do Brasil S/A - Vistos. À pág 503 houve habilitação do Espólio de Elizabete Baldo no polo ativo da presente execução e a determinação para que o valor do crédito respectivo, de R$ 87.527,84, com os acréscimos proporcionais, fossem transferidos à disposição do Juízo do inventário, processo nº 0001870-37.2022.8.16.0148, da Vara da Família e Sucessões de Rolândia/PR. Agora, às págs. 545/626, os herdeiros, TIAGO BALDO BOCCARDO e CÉSAR AUGUSTO BALDO BOCCARDO, vem requerer a substituição processual do Espólio nos presentes autos de cumprimento de sentença e o levantamento dos valores que lhes cabem, alegando que o inventário já foi concluído. Juntaram documentos (fls. 552/597 e 598/626). A parte executada, intimada a manifestar sobre a pretensão dos herdeiros, não concordou com o pedido haja vista a ausência dos documentos pessoais dos herdeiros (pág. 630/631). É o relatório. Decido. De início, observo que, na retificação das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário houve inclusão do crédito existente nestes autos (págs. 571/593), com a consequente homologação da partilha, certificação do trânsito em julgado e expedição do formal de partilha (págs. 594/595), de forma que, os herdeiros são partes legítimas para requererem a substituição processual. No mais, procede a pretensão dos herdeiros, até porque o crédito perseguido não é marcado pela intransferibilidade. Demonstrou-se, de forma satisfatória, a relação de parentesco entre os habilitantes e a exequente falecida. Posto isso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL do Espólio de Elizabete Baldo pelos herdeiros, TIAGO BALDO BOCCARDO e CÉSAR AUGUSTO BALDO BOCCARDO, para que passem a figurar no polo ativo da presente execução. Proceda-se às anotações de praxe. Preclusa a presente decisão, no expediente normal, expeçam-se mandados de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor dos exequentes até o valor total da dívida (R$ 87.527,84), observando-se os formulários juntados às págs. 550/551. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP)

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Kaic Parella e outros x Dpc Materiais Para Construção Ltda

ID: 307531623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-90.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KAIC PARELLA LUIZ CARLOS DUARTE

Polo Passivo:

DPC MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO

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EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA

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Processo 1000718-90.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaic Parella - - Luiz Carlos Duarte - Dpc Materiais para Construção Ltda - 1) A requerida deverá regula… Processo 1000718-90.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaic Parella - - Luiz Carlos Duarte - Dpc Materiais para Construção Ltda - 1) A requerida deverá regularizar sua representação processual, mediante a juntada de contrato social, e atribuir valor à causa da reconvenção, conforme art. 292 do CPC. 2) Para análise do pedido de gratuidade processual da requerida, deverá juntar cópias legíveis de documentos que ilustrem sua real condição financeira, tais como: comprovação da ausência de faturamento mensal suficiente para tal da empresa, cópias dos três últimos balancetes da empresa (balanço patrimonial e de resultado econômico) ou declaração do SIMPLES Nacional, cópias integrais das declarações de rendimentos e bens, além de outros documentos que entenderem necessários, conforme artigo 99, §§ 2º e 7º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento de plano da assistência judiciária. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária referente à reconvenção, sob pena de extinção sem resolução do mérito, sem nova intimação. 3) No que tange às provas requeridas pelas partes, observo que postularam a realização de audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, além de produção de prova documental suplementar. Contudo, analisando detidamente os autos, constato que a documentação já carreada é suficiente e adequada ao deslinde da controvérsia. Os elementos probatórios existentes, notadamente as conversas via WhatsApp, comprovantes de transferência bancária, extratos das contas envolvidas e boletim de ocorrência, permitem a formação do convencimento judicial sem necessidade de dilação probatória. A prova oral pretendida seria meramente confirmatória dos fatos já demonstrados pelos documentos acostados, não se revelando imprescindível ao julgamento da causa. Ademais, tratando-se de questão eminentemente documental, a produção de prova testemunhal não se mostra adequada nem necessária. Assim, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos de produção de prova oral e documental suplementar, determinando o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA (OAB 328161/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP)

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Processo nº 1000718-90.2025.4.01.3507

ID: 310786567

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000718-90.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL OLIVEIRA DA MATA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL OLIVEIRA DA MATA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA SIQUEIRA PIRES - GO37888-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1000718-90.2025.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000718-13.2025.8.26.0128

ID: 292816695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-13.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR

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Processo 1000718-13.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - João Batista Lima - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos… Processo 1000718-13.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - João Batista Lima - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por João Batista Lima em face de Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e a requerida no tocante aos descontos efetuados sob a denominação "Contribuição CAAP"; (ii) CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362, STJ) e com juros moratórios a contar do desconto, por se tratar de ilícito extracontratual. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Assim, sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Por fim, oficie-se ao INSS para a cessação dos descontos efetuados sob a rubrica "Contribuição CAAP" no benefício nº 187.494.619-9, em nome do autor. P.I. - ADV: PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP)

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Edmilson Silva Santos e outros x Companhia Brasileira De Aluminio

ID: 315822215

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000718-26.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SILVA SANTOS JOAO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

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LEILA AZEVEDO SETTE

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RAMIRO BORGES FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000718-26.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: EDMILSON SILVA SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000718-26.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: EDMILSON SILVA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 565adef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista da impugnação à sentença de liquidação apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS. À consideração de V.Exª. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos. Impugnação à sentença de liquidação apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS, sustentando que os cálculos homologados merecem ser retificados no que tange aos honorários sucumbenciais a serem suportados pelo reclamante. Manifestação da parte adversa - #id:4e3e362. É o relatório. DECIDO: Não assiste razão ao reclamante. As matérias relativas à concessão da justiça gratuita e responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais já foram decididas de forma definitiva na fase de conhecimento, sendo que subsistem os fundamentos adotados para o indeferimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante e para a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Da análise dos autos, é possível constatar que o reclamante, novamente, deixou de juntar documentos que comprovem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. O único documento juntado pelo reclamante trata-se de cópia parcial de um holerite, no qual sequer consta o valor total recebido pelo reclamante no mês referente ao documento. Além disso, o documento é referente ao mês de fevereiro/2025, ao passo que a impugnação foi apresentada em junho/2025, não sendo, portanto, documento apto a comprovar a renda atual do reclamante. Deve, dessa forma, ser mantido o indeferimento da justiça gratuita e, consequentemente, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS, mantendo os cálculos conforme homologados. Custas pela(s) executada(s), no importe de R$ 55,35, nos termos do artigo 789-A, VII, da CLT. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

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Edmilson Silva Santos e outros x Companhia Brasileira De Aluminio

ID: 315822225

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000718-26.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SILVA SANTOS JOAO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000718-26.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: EDMILSON SILVA SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000718-26.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: EDMILSON SILVA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 565adef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista da impugnação à sentença de liquidação apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS. À consideração de V.Exª. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos. Impugnação à sentença de liquidação apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS, sustentando que os cálculos homologados merecem ser retificados no que tange aos honorários sucumbenciais a serem suportados pelo reclamante. Manifestação da parte adversa - #id:4e3e362. É o relatório. DECIDO: Não assiste razão ao reclamante. As matérias relativas à concessão da justiça gratuita e responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais já foram decididas de forma definitiva na fase de conhecimento, sendo que subsistem os fundamentos adotados para o indeferimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante e para a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Da análise dos autos, é possível constatar que o reclamante, novamente, deixou de juntar documentos que comprovem a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. O único documento juntado pelo reclamante trata-se de cópia parcial de um holerite, no qual sequer consta o valor total recebido pelo reclamante no mês referente ao documento. Além disso, o documento é referente ao mês de fevereiro/2025, ao passo que a impugnação foi apresentada em junho/2025, não sendo, portanto, documento apto a comprovar a renda atual do reclamante. Deve, dessa forma, ser mantido o indeferimento da justiça gratuita e, consequentemente, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO apresentada por EDMILSON SILVA SANTOS, mantendo os cálculos conforme homologados. Custas pela(s) executada(s), no importe de R$ 55,35, nos termos do artigo 789-A, VII, da CLT. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON SILVA SANTOS

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J. De A. M. e outros x J. De A. M. e outros

ID: 280220888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000718-34.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. DE A. M. M. J. M.

Polo Passivo:

J. DE A. M. M. J. M.

Intimação

Advogados:

JULIA PEREIRA DE MORAES

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HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA

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ELAINE DA SILVA GOMES

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ADV: Elaine da Silva Gomes (OAB 402516/SP), Julia Pereira de Moraes (OAB 465535/SP), Henrique Gonçalves de Lima (OAB 504540/SP) Processo 1000718-34.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. de … ADV: Elaine da Silva Gomes (OAB 402516/SP), Julia Pereira de Moraes (OAB 465535/SP), Henrique Gonçalves de Lima (OAB 504540/SP) Processo 1000718-34.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. de A. M. , M. J. M. - Reqda: M. J. M. , J. de A. M. - Inicialmente, concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O processo encontra-se formalmente regular, presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições da ação (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica). Não há nulidades a serem sanadas. Não há preliminares a serem enfrentadas no corpo da contestação oferecida. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos legais para o desenvolvimento válido e regular do processo, declaro-o saneado. Não há controvérsia a respeito do desejo das partes pela decretação do divórcio, tampouco a respeito do ano da separação. Há, no entanto, controvérsia a respeito: da partilha de bens, se há outros bens a partilhar além do imóvel indicado na inicial; do direito da ré à usucapião extraordinária do imóvel, considerando o alegado abandono do lar pelo autor, o exercício da posse exclusiva pela ré e o cumprimento dos requisitos legais; e da realização de benfeitorias no imóvel pela ré e a eventual direito de indenização. Defiro a expedição de ofício ao Detran solicitando o histórico de transações de venda e compra de veículo pelo requerido durante o período de 1990 a 1996. Defiro a realização de pesquisa junto ao ARISP a fim de verificar as matrículas de imóveis que constem o nome da requerida nos últimos trinta anos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CENSEC, porquanto genérico e desprovido de pertinência, ao menos por ora. Defiro a apresentação de documentos do processo de alimentos como requerido pelo autor, no prazo de quinze dias. Entendo que eventual discussão da legalidade do recebimento dos benefícios assistenciais pela requerida não se mostra relevante para o deslinde da presente causa, razão pela qual indefiro a expedição dos ofícios requeridos. Oportunamente serão analisados os pedidos de produção de prova oral. Int.

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Processo nº 1000718-59.2025.8.26.0145

ID: 317206667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-59.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000718-59.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.T. - Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Ci… Processo 1000718-59.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.T. - Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, uma vez que foi apresentada declaração de hipossuficiência e não se verifica, nos autos, a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Para deferimento da tutela provisória almejada faz-se necessário a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme se preconiza da leitura do art. 300 do CPC, o que não se verifica na hipótese vertente. Não se observa dos elementos constantes dos autos a presença dos requisitos legais autorizadores para concessão da tutela provisória em favor do autor, não se vislumbrando nos argumentos trazidos as máculas noticiadas na petição inicial. A demanda necessita de dilação da fase de instrução probatória, a fim de propiciar uma análise mais aprofundada dos fatos, para verificar se o autor contratou ou não empréstimo consignado na modalidade RMC com o banco requerido, nos termos narrados na exordial. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. A designação de audiência anterior à contestação pode prejudicar a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil vigente. Em razão disso e tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se para réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do Código de Processo Civil). - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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