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Debora Silva Melo x Aero Mogi Comercio De Roupas Ltda

ID: 333246832

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000736-26.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SILVA MELO

Polo Passivo:

AERO MOGI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERISSON LOPES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000736-26.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: DEBORA SILVA MELO RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000736-26.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: DEBORA SILVA MELO RECLAMADO: AERO MOGI COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b199f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:a6f8f6c, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4400119050064 - R$4.000,00 - 14/03/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$4.000,00. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 0976.042.01512357-2 - R$8.544,76 - 18/03/2025 - CEF): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.531,72, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas. . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.506,43 a título de INSS (R$600,44 cota reclamante e R$1.905,99 cota patronal) . Libere-se ao patrono da reclamante a quantia de R$506,61, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$493,68 em 18/03/2025 (INSS - Cota reclamada), em 5 dias. Restam autorizados os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas devidos por meio de guia própria (art. 889-A, da CLT), devendo comprovar nos autos. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AERO MOGI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

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Debora Silva Melo x Aero Mogi Comercio De Roupas Ltda

ID: 333246844

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000736-26.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SILVA MELO

Polo Passivo:

AERO MOGI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000736-26.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: DEBORA SILVA MELO RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000736-26.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: DEBORA SILVA MELO RECLAMADO: AERO MOGI COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b199f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:a6f8f6c, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4400119050064 - R$4.000,00 - 14/03/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$4.000,00. QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 0976.042.01512357-2 - R$8.544,76 - 18/03/2025 - CEF): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.531,72, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas. . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.506,43 a título de INSS (R$600,44 cota reclamante e R$1.905,99 cota patronal) . Libere-se ao patrono da reclamante a quantia de R$506,61, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$493,68 em 18/03/2025 (INSS - Cota reclamada), em 5 dias. Restam autorizados os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas devidos por meio de guia própria (art. 889-A, da CLT), devendo comprovar nos autos. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA SILVA MELO

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O. A. B. B. x F. S. O. Do B. L.

ID: 335829218

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000736-48.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. A. B. B.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000736-48.2024.8.26.0458/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000736-48.2024.8.26.0458/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piratininga - Embargte: O. A. B. B. (Justiça Gratuita) - Embargdo: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO POR MEIO DO QUAL FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AQUI EMBARGADO.II. QUESTÃO EM EXAME2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGITADOS COM EXPRESSA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTA EXAME CLARO E FUNDAMENTADO DOS TEMAS DEVOLVIDOS NO RECURSO. A MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO AUTORIZA A REVISÃO DE TEMAS DEBATIDOS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO CUJA IRRESIGNAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA NA VIA ADEQUADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA JUSTIÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONSTATADO VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), E RESTANDO EVIDENCIADO QUE A PARTE EMBARGANTE DESEJA REDISCUTIR AS QUESTÕES ENFRENTADAS E SUPERADAS NO ACÓRDÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, É DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, II, 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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R. A. F. D. x C. R. Da S. A. e outros

ID: 337345006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000736-65.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. A. F. D.

Polo Passivo:

C. R. DA S. A. K. F. O. DA S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA SILVA DE JESUS

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MARCELE SINDRA MATTOS

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MAER DO AMARAL RODRIGUES

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BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA

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Processo 1000736-65.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.F.D. - C.R.S.A. - - K.F.O.S. - Vistos. Trata-se de ação de oposição ajuizada por R. A. F. D. em face de C. R. da S. A. … Processo 1000736-65.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.F.D. - C.R.S.A. - - K.F.O.S. - Vistos. Trata-se de ação de oposição ajuizada por R. A. F. D. em face de C. R. da S. A. e K. F. O. da S., distribuída por dependência ao processo nº 0805821-69.2025.8.19.0066, em trâmite na Comarca de Volta Redonda/RJ. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, antes de qualquer análise meritória, verifico questão de ordem pública que impede o prosseguimento do feito neste juízo. Conforme se depreende da petição inicial, a presente ação de oposição foi ajuizada com fundamento no artigo 682 do Código de Processo Civil, pretendendo a autora intervir na ação de busca e apreensão de menor c/c guarda que tramita sob o nº 0805821-69.2025.8.19.0066 perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ. Ocorre que, nos termos do artigo 685 do Código de Processo Civil, "a oposição será distribuída por dependência, podendo ser apensada aos autos principais". Esta regra estabelece que a ação de oposição deve tramitar perante o mesmo juízo onde se processa a ação principal, em razão da conexão existente entre as demandas. Conforme ensina a doutrina processual, a distribuição por dependência visa evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual, sendo imperativo que ambos os processos tramitem perante o mesmo órgão jurisdicional. No caso dos autos, o processo principal tramita na Comarca de Volta Redonda/RJ, razão pela qual a presente oposição deve ser remetida àquele juízo. A incompetência absoluta, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 64, §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil, independentemente de arguição pelas partes. Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, onde tramita o processo principal nº 0805821-69.2025.8.19.0066. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA SILVA DE JESUS (OAB 227336/RJ), MAER DO AMARAL RODRIGUES (OAB 262989/RJ), MARCELE SINDRA MATTOS (OAB 264428/RJ), BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (OAB 139103/RJ)

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 327721270

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-54.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA MARCOS PATRICIO DE SOUSA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Edital

Advogados:

MICHELLE DANTE MOSCONI

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000736-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCOS PATRICIO DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000736-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCOS PATRICIO DE SOUSA RECLAMADO: STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) Destinatário: STOCK SOLUTION LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - SP, nos autos do processo em epígrafe em que MARCOS PATRICIO DE SOUSA, CPF: 383.531.208-10 move em face de STOCK SOLUTION LTDA, CNPJ: 26.255.447/0001-03; ATACADAO S.A., CNPJ: 75.315.333/0001-09, INTIMA a RECLAMADA:STOCK SOLUTION LTDA quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado ("Intime(m)-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos que entender(em) devidos, em 8 dias improrrogáveis - sob pena de preclusão e perda da faculdade processual de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente oferecidos pela parte ex adversa, ou pelo Juízo, em razão da inércia da(s) ré(s)."(...)). Intima-se o destinatário, por este ato, desta medida para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Correios - Decisão - 1ª reclamada Intimação 25071613533003100000410268868 Intimação Correios - Decisão - 1ª reclamada Intimação 25071613460684100000410266753 Intimação Intimação 25071611582610000000410240128 Recebimento de instância superior - Início da Liquidação - Prazos Sucessivos Despacho 25071611005376000000410221279 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25071611001800200000410221025 Intimação Intimação 25061813024804000000410194305 Intimação Intimação 25061713414030100000410194304 Decisão Recurso de Revista Decisão 25061711540309200000410194303 0 - BSeM - Substabelecimento com Reservas de Poderes TRA Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060614102695300000410194293 Doc. 07 - Procuração Gerentes 2022 Procuração 25060614102643600000410194294 Doc. 05 - Substabelecimento 2025 Procuração 25060614102426300000410194295 Doc. 04 - Procuração Advogados 2024 Procuração 25060614102396600000410194296 Doc. 03 - Procuração Diretoria 2024 Procuração 25060614102343900000410194297 Doc. 02 - Estatuto social Estatuto 25060614102258500000410194298 Doc. 01.4 - ATC de Eleição da Diretoria Atual RCA (Extr) 7.2.2023 - Diretoria Estatuto 25060614101817800000410194299 Doc. 01.3 - Ata de eleição Estatuto 25060614101774900000410194300 Doc. 01.2 - Ata de eleição Estatuto 25060614101743800000410194301 Doc. 01.1 - Ata AGE Estatuto 25060614101712700000410194302 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060614090035900000410194292 RR MARCOS PATRICIO X STOCK[1] Recurso de Revista 25051413580823100000410194291 apolice marcos patricio de sousa.pdf Documento Diverso 25051408484651300000410194290 certidao apolice susep.pdf Documento Diverso 25051408484727100000410194289 certidao licenciamento.pdf Documento Diverso 25051408484791700000410194288 certidao apontamento.pdf Documento Diverso 25051408484844800000410194287 rr atacadao x marcos patricio.pdf Recurso de Revista 25051408434539000000410194286 Acordão Intimação 25042816092308000000410194285 Acordão Intimação 25042816092273400000410194284 Acórdão Acórdão 25021116143718500000410194283 Inclusão em Sessão Híbrida (01/04/2025) Certidão 25032717482648100000410194282 MEMORIAIS DE RAZÕES FINAIS MARCOS X STOCK_ATACADÃO Apresentação de Memoriais 25022810432827100000410194281 Contrarrazões Contrarrazões 24121017505903800000380253523 Intimação Intimação 24112811560897000000378348488 Admissibilidade de RO - Reclamante Decisão 24112810590382300000378331371 Edital de Intimação - 1ª reclamada - Sentenças / Contrarrazões de R.O. Edital 24112811280158700000378339251 Intimação - 1ª recda - Sentenças / Contrarrazões R.O. Intimação 24112811280129500000378339247 Intimação - 1ª recda - Sentenças / Contrarrazões R.O. Intimação 24112811280104600000378339245 Contrarrazões Marcos Finalizada Contrarrazões 24112714005117000000378151443 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24112712283238400000378124633 Intimação Intimação 24112511560643900000377653898 Admissibilidade de RO - Reclamada ATACADAO S.A. Decisão 24112511455165300000377650334 1 apolice.pdf Documento Diverso 24112216240171800000377476936 2 certidao de registro da apolice.pdf Documento Diverso 24112216240215800000377476938 3 certidao de apontamentos.pdf Documento Diverso 24112216240247600000377476941 4 certidao de licenciamento.pdf Documento Diverso 24112216240273600000377476944 5 certidao de administradores.pdf Documento Diverso 24112216240316900000377476947 6 custas processuais.pdf Documento Diverso 24112216240348900000377476950 7 comprovante de pagamento custas.pdf Documento Diverso 24112216240375500000377476954 recurso ordinario.pdf Recurso Ordinário 24112216240140600000377476933 Intimação Intimação 24111914442803800000376935534 Sentença Declaratória - ED autor - acolhimento parcial Sentença 24111809370135600000376605197 Embargos de Declaração MARCOS X STOCK_ATACADÃO Embargos de Declaração 24111515022656500000376537524 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital 24110812284846700000375476841 Intimação Intimação 24110812284829400000375476839 Intimação Intimação 24110718314249500000375392296 Sentença Sentença 24110718304700600000375392071 Subs com Reservas - Atacadão x Marcos Patrício de Sousa Substabelecimento com Reserva de Poderes 24103119595482000000374408745 Manif. Reg. Proc. - Atacadão x Marcos Patrício de Sousa Manifestação 24103119594932700000374408737 razões finais MARCOS X STOCK_ATACADÃO Razões Finais 24103014073299100000374100413 doc 01 - ata de audiência NATAN X STOCK_ATACADÃO Documento Diverso 24102816144383100000373709013 juntada prova emprestada MARCOS X STOCK_ATACADÃO Manifestação 24102816142136300000373708960 Certidão ANOTAÇÃO CTPS DIGITAL Certidão 24102517520681500000373564248 video4262219583 Documento Diverso 24102508174541300000373416187 Certidão - Gravação de Prova Oral da Audiência Certidão 24102508164107300000373416073 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102412214733300000373267264 Manifestação REITERA PEDIDO DE BAIXA DEFERIDO Manifestação 24102314113345400000373080642 manifestacao ao esclarecimentos atacadao x marcos patricio de sousa.pdf Manifestação 24091616424629200000367085758 Intimação Intimação 24090909551982700000365833753 Ciência sobre os esclarecimentos periciais de Engenharia Despacho 24090909442966300000365831127 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 24090700480155100000365766757 Intimação - Solicita esclarecimentos - Destinatário: ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA Intimação 24090310240594100000364922021 manifestacao ao laudo atacadao x marcos patricio de sousa.pdf Manifestação 24090216321776000000364804779 Manifestação concorda com laudo pericial.docx Manifestação 24082911082298400000364212535 Intimação Intimação 24082321131297900000363411866 Manifestar sobre Laudo Pericial de Engenharia Despacho 24082309261539100000363232171 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24082216115140900000363138831 Intimação Intimação 24082213533818100000363090545 Redesigna audiência de instrução Despacho 24082211034364100000363047437 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24073020165441700000359595529 subs com reservas atacadao x marcos patricio de sousa.pdf Substabelecimento com Reserva de Poderes 24073016220771200000359533127 preposicao reg spcap.pdf Carta de Preposição 24073016220808500000359533132 preposicao reg spint.pdf Carta de Preposição 24073016220848100000359533138 mani reg proc atacadao x marcos patricio de sousa.pdf Manifestação 24073016220729100000359533123 manif quesitos atacadao x marcos patricio de sousa.pdf Apresentação de Quesitos 24073016181641000000359531253 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 24072918482579100000359369524 TERMO ADITIVO ATACADAO C STOCK Prova Emprestada 24072918460041800000359369138 TERMO ADITIVO ATACADAO C STOCK II Prova Emprestada 24072918460004200000359369135 TERMO ADITIVO ATACADAO C STOCK III Prova Emprestada 24072918455968800000359369132 Contrato de prestação de serviços Atacadão e Stock Prova Emprestada 24072918455916500000359369129 Réplica MARCOS Atacadão Réplica 24072918450954400000359368917 Intimação Intimação 24072518223509000000358957142 1000736-54.2024.5.02.0462.Detalhes Objeto1 Documento Diverso 24072518191075200000358956356 Certidão Juntada de Notificação entregue Certidão 24072518185929700000358956330 Ata da Audiência Ata da Audiência 24072509372194400000358814428 1000736-54.2024.5.02.0462.Detalhes Objeto Documento Diverso 24072509275806800000358812688 Notificação devolvida Certidão 24072509274657900000358812647 SUBSTABELECIMENTO DRA ISABELI Substabelecimento com Reserva de Poderes 24072414014618700000358684740 Juntada subs Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24072414013144900000358684709 ct atacadao x marcos partricio de sousa.pdf Contestação 24072413564202400000358683536 Notificação Notificação 24062717042155100000355029292 Notificação Notificação 24062717042107300000355029287 Intimação Intimação 24062611213330300000354698481 Cite-se a primeira reclamada na pessoa dos sócios Despacho 24062610320829700000354683021 E-Carta - Objeto Devolvido - STOCK SOLUTION LTDA Certidão 24062518011384600000354602626 13. Carta de Preposição janeiro 22 Carta de Preposição 24062515501869700000354556858 12. Carta de Preposição Atacadão - SP Interior Carta de Preposição 24062515501829300000354556855 11. Carta de Preposição Atacadão - SP Capital Carta de Preposição 24062515501793800000354556852 10. Substabelecimento BSM - Atacadão (geral ago.2022) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24062515501734300000354556846 9. Substabelecimento ATC BSM Substabelecimento com Reserva de Poderes 24062515501698600000354556840 8. Procuração Advogados 2022 Procuração 24062515501663500000354556836 7.2. Procuração Supervisores 2022 Procuração 24062515501605000000354556833 7.1. Procuração Supervisores 2022 Procuração 24062515501505500000354556832 6. Procuração Gerentes 2022 Procuração 24062515501411100000354556827 5. Procuração Diretoria 2022 Procuração 24062515501293300000354556800 4.2. Estatuto Consolidado Registrado 13.04.2021 Estatuto 24062515501214300000354556787 4.1. Estatuto Consolidado Registrado 13.04.2021 Estatuto 24062515501105900000354556774 3. Ata de Eleição Diretoria - 2021 - Guillaume de Braquilanges Estatuto 24062515501001300000354556769 2. Ata de eleição CEO Marco Oliveira 06.08.2021 Estatuto 24062515500972500000354556767 1. AGE 22.12.2021 Registrada Estatuto 24062515500940900000354556763 Manifestação Manifestação 24062515493842500000354556527 Habilitação Solicitação de Habilitação 24062515482919500000354556044 FICHA JUCESP SÓCIO LUCAS COM OUTROS ENDEREÇOS Documento de Identificação 24062513355393300000354505493 FICHA JUCESP COMPLETA E ATUALIZADA Documento de Identificação 24062513355368500000354505492 PETIÇÃO ENDEREÇO ATUAL SÓCIOS MARCOS Manifestação 24062513352664700000354505339 Intimação Intimação 24052908001532500000350428047 Despacho audiência presencial Despacho 24052817490618000000350370445 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24052817501750600000350370939 Notificação Inicial - AUD UNA ORD PRESENCIAL Notificação 24052817501737100000350370938 Ficha Jucesp 2ª recda Documento Diverso 24052817460847300000350369473 Ficha Jucesp 1ª recda Documento Diverso 24052817433283700000350368588 Intimação Intimação 24052720345416800000350180620 Deferida a Tutela - Levantamento do FGTS e Seguro Desemprego Decisão 24052720075447300000350177500 10 ESPELHO PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24052715011006200000350088562 6 CTPS NUMERO E SERIE Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24052715010901800000350088552 5 CPF Documento de Identificação 24052715010885500000350088548 4 CNH Documento de Identificação 24052715010872600000350088544 3 declaração hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24052715010835400000350088540 2 Procuração Procuração 24052715010806000000350088537 Petição Inicial Petição Inicial 24052714581987300000350087385 9 EXTRATO VA Documento Diverso 24052715010965700000350088559 8 CONTRACHEQUE FEV 2024 Contracheque/Recibo de Salário 24052715010949600000350088557 7 aviso prévio do empregador Aviso Prévio 24052715010926200000350088555 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - STOCK SOLUTION LTDA

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Processo nº 1000736-23.2024.8.26.0240

ID: 304607443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000736-23.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MARCELINO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GERÔNIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000736-23.2024.8.26.0240 - Usucapião - Aquisição - Benedita Marcelino Marques da Silva - Vistos. Cite(m)-se, a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo; os confront… Processo 1000736-23.2024.8.26.0240 - Usucapião - Aquisição - Benedita Marcelino Marques da Silva - Vistos. Cite(m)-se, a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel usucapiendo; os confrontantes tabulares e os confrontantes de fato, indicados na petição de fls. 164/167. Deverá, observar-se a declaração de anuência acostada às fls. 107. Após a citação positiva de todos acima, cite-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. No mais, intime-se, pelo portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União e o Estado. Pondera-se que o Município de Iepê já manifestou-se não possuir interesse na causa (fls. 151). Na citação de pessoa natural por via postal, é indispensável a entrega diretamente ao citando, devendo o carteiro colher o seu ciente. Se o réu contesta a ação, o vício fica superado, mas se não oferece contestação deve ser repetida a citação, agora por Oficial de Justiça. Assim, caso a carta AR não retorne com a assinatura pessoal do citando (pessoa natural), e em não sendo apresentada defesa, defiro, desde já, a expedição de mandado e/ou carta precatória, devendo o Requerente, se o caso, ser intimado para recolher as custas necessárias. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. (art. 248, §4º, CPC). No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal, bem como para que, em igual prazo, as partes informem as provas que pretendem produzir. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a não contestação, bem como para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente, assinada digitalmente, como mandado/carta precatória. Int. - ADV: GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP)

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Processo nº 1014471-96.2024.4.01.0000

ID: 298682036

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014471-96.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATARINI VEZETIV CUPOLILLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014471-96.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000736-45.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014471-96.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000736-45.2024.4.01.3605 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GABRIEL LIMA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINI VEZETIV CUPOLILLO - MT30140/O POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GABRIEL LIMA PEREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1000736-90.2025.4.01.3902

ID: 299791697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000736-90.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000736-90.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIZA MOREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000630-73.2025.8.26.0198

ID: 296066167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000630-73.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA LOPES OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE MORAES VALLINI

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Processo 0000630-73.2025.8.26.0198 (processo principal 1000736-52.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janaina Lo… Processo 0000630-73.2025.8.26.0198 (processo principal 1000736-52.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janaina Lopes Oliveira de Souza - Vistos. Fls. 235/236: Anote-se. Ciência à parte exequente. No Juizado Especial há regramento próprio, não cabendo pedido de condenação em honorários nos termos do art. 85, §7° do CPC, sendo devidos honorários e custas apenas nos casos previstos no art. 55 da Lei no. 9.099/95. Diante da concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 44/47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor total requisitado é R$ 4.553,68, datado de abril de 2025, que pertence à parte exequente. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico da(o) RPV/PRECATÓRIO no formato digital, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas nas Portarias nos. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, 9.095, de 17/12/2014 e 9.622/2018, de 08/06/2018 da E. Presidência, e Comunicados nos. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

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Fundação São Francisco Xavier x Antonio Carlos Da Silva

ID: 296617172

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006262-72.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA IZABEL PENTEADO

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RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006262-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006262-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. O AUTOR, BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE USISAÚDE, BUSCA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ORIGINAIS DO PLANO APÓS NEGATIVA DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO MÉDICO ESSENCIAL, ALEGANDO DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL E REDUÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O APOSENTADO TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADAS, DIANTE DA NEGATIVA DE COBERTURA E MIGRAÇÃO PARA O PLANO USIFLEX. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SENTENÇA RECONHECEU A ILEGALIDADE DA ALTERAÇÃO DE PLANO E A ONEROSIDADE EXCESSIVA IMPOSTA AO APELADO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL.4. A MIGRAÇÃO PARA O PLANO USIFLEX DEVE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE BENEFICIÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, ASSEGURANDO CONDIÇÕES EQUIVALENTES. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O APOSENTADO TEM DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. 2. A MIGRAÇÃO DEVE GARANTIR PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 196.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 421 E 422. LEI Nº 9.656/98, ART. 31. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TESE 1.034. TJSP, APELAÇÃO Nº 1000736-77.2022.8.26.0180, REL. DANIELA CILENTO MORSELLO, J. 21/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Maria Izabel Penteado (OAB: 281878/SP) - 4º andar

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