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Processo nº 1000796-53.2023.8.11.0044

ID: 315549120

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000796-53.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIRIO SCHENKEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANO LUIZ ALVES DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000796-53.2023.8.11.0044 AUTOR(A): LIRIO SCHENKEL REU: BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de manifestação f… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000796-53.2023.8.11.0044 AUTOR(A): LIRIO SCHENKEL REU: BRAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de manifestação formulada pelo autor Lírio Schenkel, por meio da qual reitera a oferta de meios logísticos (condução e alimentação) ao oficial de justiça responsável, visando à realização da citação do réu Braz Pereira da Silva Junior, a qual permanece pendente desde o ajuizamento da ação em 21/03/2023. O autor noticia que, mesmo após a expedição de mandado e envio de três notificações pelo gestor judiciário ao servidor incumbido da diligência (Ids. 155217510, 161036160 e 171199929), o ato não foi cumprido sob a alegação de falta de condições para execução (Id. 182635402). Alega, contudo, que tais condições foram oferecidas expressamente nos Ids. 115965029 e 143314788, onde se comprova a disponibilidade de condução e alimentação para a realização da diligência, restando configurada aparente omissão do servidor. Considerando que a citação é ato essencial à formação da relação processual e que a inércia no seu cumprimento implica violação aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como à garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Considerando que o autor tem colaborado com o andamento do feito, conforme o dever de cooperação (CPC, art. 6º), disponibilizando os meios necessários para que o ato seja cumprido; Considerando ainda que a ausência de comunicação entre o oficial designado e o patrono da parte autora tem obstaculizado o cumprimento da ordem judicial; DEFIRO o pedido do autor. DETERMINO: A imediata expedição de novo mandado de citação, com expressa menção de que o oficial de justiça deverá entrar em contato com o advogado da parte autora, Dr. Juliano Luiz Alves de Matos (OAB/MT 19730), através do telefone/WhatsApp informado nos autos: (66) 98445-9483, para agendar data e horário da diligência, viabilizando a oferta de condução e alimentação; Caso persistam impedimentos operacionais, deverá o oficial apresentar justificativa detalhada e documentada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça, para apuração de eventual descumprimento funcional. Intime-se.. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Sandra De Oliveira Gomes Mauricio x Apm Da Emei Prof Kelma Maria Toffeti Goncalves

ID: 281199631

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000796-77.2018.5.02.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE OLIVEIRA GOMES MAURICIO

Polo Passivo:

APM DA EMEI PROF KELMA MARIA TOFFETI GONCALVES

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA MACHADO

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GUSTAVO GARCIA VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS SALES PENHA

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CARLOS DEL POZO PRIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA GOMES LAROCCA

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REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000796-77.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA DE OLIVEIRA GOMES MAURICIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000796-77.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA DE OLIVEIRA GOMES MAURICIO RECLAMADO: APM DA EMEI PROF KELMA MARIA TOFFETI GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89aaaa8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:affb6b9 Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 dias, em nome da(s) parte(s) executada(s) APM DA EMEI PROF KELMA MARIA TOFFETI GONCALVES, CNPJ: 03.112.634/0001-24, até o limite do débito exequendo. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30109. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática pelo prazo acima. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA GOMES MAURICIO

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Guilherme Felipe De Oliveira Duenho x Mundo Apto Construcao Ltda e outros

ID: 278967138

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000796-85.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA DUENHO

Polo Passivo:

MUNDO APTO CONSTRUCAO LTDA MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN COSTA KLAUTAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000796-85.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA DUENHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000796-85.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA DUENHO RECLAMADO: MUNDO APTO CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09180aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 26/08/2025, às 09:30h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA DUENHO

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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756414

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BARREIRO - PEDRO DO NASCIMENTO FILHO - ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

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Banco Votorantim S.A. x Claudemir Dos Santos Vieira Lopes

ID: 277207983

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000796-39.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DOS SANTOS VIEIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000796-39.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrido: Claudemir dos Santos Vieira Lopes - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000796-39.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrido: Claudemir dos Santos Vieira Lopes - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇAS ABUSIVAS. TARIFAS CONTRATUAIS. VENDA CASADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TARIFAS DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA TOTAL E SEGURO PRESTAMISTA, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS NÃO PRESTADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE TARIFAS INDEVIDAMENTE PAGAS.RECURSO DO RÉU - LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - LIVRE ESCOLHA DO AUTOR - REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - TARIFAS DEVIDAS.IRRESSIGNAÇÃO DESACOLHIDA - INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 972 DO STJ - SEGURO PRESTAMISTA - NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DAS DEMAIS TARIFAS ALÉM DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRINTS DE TELAS SISTÊMICAS DO RECORRENTE VIERAM COM AS RAZÕES RECURSAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A DEFESA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO APARTADA DO SEGURO - OS SERVIÇOS AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO NÃO TIVERAM SUA EFETIVAÇÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DO CONTRATO NO DETRAN - INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - PROVAS AO ALCANCE DO RÉU - VALORES INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP) - Sala 2100

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T. G. S. x A. C. Do C. S.

ID: 276320495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000796-88.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. G. S.

Polo Passivo:

A. C. DO C. S.

Intimação

Advogados:

MARISA AUGUSTO DE CAMPOS

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JAQUELINE SOUZA DO CARMO

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ADV: Marisa Augusto de Campos (OAB 167044/SP), Jaqueline Souza do Carmo (OAB 158857/MG) Processo 1000796-88.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. G. S. - Reqda: A. C. do C. S. - Vistos. Tra… ADV: Marisa Augusto de Campos (OAB 167044/SP), Jaqueline Souza do Carmo (OAB 158857/MG) Processo 1000796-88.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. G. S. - Reqda: A. C. do C. S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, fixação de guarda, visitas e oferta de alimentos ajuizada por Thiago Gonçalves Sant'ana em face de Amanda Carolina do Carmo Sant'ana, ambos qualificados nos autos, ajuizaram ação de Divórcio litigioso requerendo a decretação da dissolução do casamento. A petição de fls. 150/155, subscrita por partes maiores e capazes, retrata a vontade livremente por eles manifestada no sentido de ver rompido definitivamente o vínculo conjugal e matrimonial de forma consensual. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, em que não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal da separação de fato, nem se admite discussão a respeito de culpa. As partes querem se divorciar e o Estado deve atender tal pretensão desde logo. Assim, converto a ação de divorcio litigioso em consensual, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, em ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetivado entre as partes de fls. 150/155, como concordância do Ministério Publico as fls. 159. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica consignado que, com o divórcio do casal, volta a mulher a se valer do nome de solteira, qual seja, Amanda Carolina Borba do Carmo, o que deverá constar do competente mandado de averbação. Expeça-se o necessário. Libere-se a pauta. Expeça-se oficio, alvará e carta de sentença, se necessários. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único) e determino que, intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário. Após a certificação e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente, com o lançamento da movimentação cód. 61615. P.I.C.

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T. G. S. x A. C. Do C. S.

ID: 276001886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000796-88.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. G. S.

Polo Passivo:

A. C. DO C. S.

Intimação

Advogados:

MARISA AUGUSTO DE CAMPOS

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JAQUELINE SOUZA DO CARMO

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ADV: Marisa Augusto de Campos (OAB 167044/SP), Jaqueline Souza do Carmo (OAB 158857/MG) Processo 1000796-88.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. G. S. - Reqda: A. C. do C. S. - Vistos. Tra… ADV: Marisa Augusto de Campos (OAB 167044/SP), Jaqueline Souza do Carmo (OAB 158857/MG) Processo 1000796-88.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. G. S. - Reqda: A. C. do C. S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, fixação de guarda, visitas e oferta de alimentos ajuizada por Thiago Gonçalves Sant'ana em face de Amanda Carolina do Carmo Sant'ana, ambos qualificados nos autos, ajuizaram ação de Divórcio litigioso requerendo a decretação da dissolução do casamento. A petição de fls. 150/155, subscrita por partes maiores e capazes, retrata a vontade livremente por eles manifestada no sentido de ver rompido definitivamente o vínculo conjugal e matrimonial de forma consensual. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, em que não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal da separação de fato, nem se admite discussão a respeito de culpa. As partes querem se divorciar e o Estado deve atender tal pretensão desde logo. Assim, converto a ação de divorcio litigioso em consensual, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, em ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetivado entre as partes de fls. 150/155, como concordância do Ministério Publico as fls. 159. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica consignado que, com o divórcio do casal, volta a mulher a se valer do nome de solteira, qual seja, Amanda Carolina Borba do Carmo, o que deverá constar do competente mandado de averbação. Expeça-se o necessário. Libere-se a pauta. Expeça-se oficio, alvará e carta de sentença, se necessários. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único) e determino que, intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário. Após a certificação e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente, com o lançamento da movimentação cód. 61615. P.I.C.

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Processo nº 1000796-71.2025.8.26.0042

ID: 275925275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000796-71.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELY NAVES LOVATO

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ADV: Adriely Naves Lovato (OAB 492370/SP) Processo 1000796-71.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Aparecida Rodrigues dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da … ADV: Adriely Naves Lovato (OAB 492370/SP) Processo 1000796-71.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Aparecida Rodrigues dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int.

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Diane Rafaela Dos Santos Batista x Angela Silva De Morais e outros

ID: 325214581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000796-19.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIANE RAFAELA DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

ANGELA SILVA DE MORAIS ATENEU SANTISTA LTDA - EPP JOSE HONORIO FERNANDES CORREIA

Notificação

Advogados:

FLAVIO SOUZA BARBOSA

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ALVARO LIMA SARDINHA

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REGINA GONCALVES MACHADO PRATES

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GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE

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ANA PAULA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000796-19.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: DIANE RAFAELA DOS SANTOS BATISTA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000796-19.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: DIANE RAFAELA DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO: ATENEU SANTISTA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6073d63 proferido nos autos. Petição de ID 7209f05: Em sede de contestação de IDPJ, a sra. ANGELA SILVA DE MORAIS afirma nunca ter sido sócia da reclamada, mas apenas uma "laranja", usada desta forma pelo sócio JOSE HONORIO FERNANDES CORREIA, e, dessa forma, parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista. Afirma não possuir nenhum vínculo societário com a empresa reclamada, bem como nunca ter participado da administração ou da tomada de decisões da referida empresa. De breve análise dos autos, constata-se que, de fato, a peticionária não possui nenhum vínculo societário com a empresa reclamada, bem como nunca participou da administração ou da tomada de decisões da referida empresa, conforme já declarada em sentença transitada em julgado no processo 1000831-34.2024.8.26.0505, da 1ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Pires, onde foi tornado nulo o contrato que incluiu Angela Silva de Morais no quadro societário das empresas Ateneu Santista LTDA. Desta forma, considero a requerente parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista, e julgo improcedente o IDPJ interposto pela exequente no ID fba9e01. Proceda-se à exclusão da sra. ANGELA SILVA DE MORAIS do polo passivo da lide. Petição de ID c7d2125: Relativamente ao sr. JOSE HONORIO FERNANDES CORREIA, e considerando que este ainda não foi citado para apresentar a devida contestação, e que não foi localizado no endereço constante do cadastro na JUCESP, o qual tinha a obrigação de manter atualizado, sob pena de assumir o ônus de se reputar em local incerto e não sabido, fica desde já determinada a respectiva citação por edital, relativamente ao prazo consignado no despacho de ID 2598b38. Intimem-se. Providencie a Secretaria da Vara. GUARUJA/SP, 14 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA DE MORAIS

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