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G. G. V. M. x L. M. M.

ID: 298446636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000827-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. G. V. M.

Polo Passivo:

L. M. M.

Intimação

Advogados:

KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM

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CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-73.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.V.M. - L.M.M. - Fls. 163/164 e 165 - Anote-se para análise oportuna. 1. Em contestação, é lícito ao réu propor reconvenção… Processo 1000827-73.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.V.M. - L.M.M. - Fls. 163/164 e 165 - Anote-se para análise oportuna. 1. Em contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, nos termos do art. 343, caput, do CPC. No caso dos autos, verifico que a requerida ofertou pedido reconvencional, no entanto, a sua peça não atende aos requisitos legais, de modo que se mostra necessária a sua emenda. Conquanto a reconvenção possa ser apresentada junto com a contestação, possui ela natureza de ação, gerando, assim, a necessidade de atribuição do valor à causa (NCPC, art. 292), o que não fora realizado pela reconvinte. 2. Do mesmo modo, embora a quantificação da indenização por danos morais, em face de seu caráter subjetivo, sempre suscite controvérsias, o artigo 292, V, do CPC determina que o autor deve atribuir à causa o valor pretendido, a título indenizatório, inclusive nas ações fundadas em dano moral. A principal razão é estabelecer um limite à pretensão, oferecendo um norte ao julgador quanto ao que o demandante reconhece como justo valor de reparação. Além disso, o valor dado à causa servirá de parâmetro a diversos institutos processuais, tais como multas por má-fé, ato atentatório à dignidade da justiça, honorários sucumbenciais, entre outros. Por esse motivo é que não se pode admitir pedido genérico em casos como os dos autos, até porque não se vislumbra nenhuma das hipóteses descritas no § 1º do artigo 324 do já mencionado Codex. 3. Pelo exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a reconvinte emende seu pedido, quantificando o valor almejado a título de reparação por eventuais danos morais suportados, bem assim aponte corretamente o valor da causa, sob pena de extinção. 4. Oportunamente, tornem novamente conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA (OAB 437823/SP), KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB 337626/SP)

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Processo nº 1000827-25.2025.8.26.0549

ID: 295902819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000827-25.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1000827-25.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erivaldo Martins Ferreira - 1. Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da gratuidade judiciária… Processo 1000827-25.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erivaldo Martins Ferreira - 1. Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2. Diante da intenção da parte autora em não conciliar, cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, observado o art. 246 e §§ do Código de Processo Civil; ou por via postal, na hipótese de ausência de cadastro (cf arts. 247 e 248). 2.1. Realizada por meio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, por oficial de justiça;pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital. Deverá a Serventia controlar este prazo e certificar eventual decurso, procedendo à citação, procedendo à citação de forma diversa, se o caso. 2.2. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas acima deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. 2.3. Ficam as partes advertidas de que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Int./dil. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1000827-12.2022.8.26.0458

ID: 292797568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000827-12.2022.8.26.0458

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BUENO DA SILVA VANESSA BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1000827-12.2022.8.26.0458 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Bueno da Silva - - Vanessa Bueno da Silva - Vistos. Fls.141/142 e 143/145: Recebo a emenda à inicial. Promova a Se… Processo 1000827-12.2022.8.26.0458 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Bueno da Silva - - Vanessa Bueno da Silva - Vistos. Fls.141/142 e 143/145: Recebo a emenda à inicial. Promova a Serventia as alterações no Cadastro de Partes do Sistema SAJ-PG5. CITEM-SE o(s) proprietário(s) registral(registrais) do imóvel e possuidores atuais do imóvel, bem ainda os confinantes e confrontantes indicados, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. O edital de citação somente deve ser expedido após o retorno de todas as citações, a fim de que seja incluído num único edital todas as pessoas não localizadas, por medida de economia processual (art. 259, I, do NCPC). INTIMEM-SE as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para que se manifestem sobre o objeto do processo, declinando a existência ou não de interesse jurídico, no prazo de quinze (15) dias úteis, por meio do Portal Eletrônico. Especificamente em relação ao Município em que localizada a área, consigne-se a advertência para que, na pessoa do Secretário de Urbanismo ou quem lhe faça as vezes, informe a este juízo se o imóvel objeto desta ação está inserido em loteamento clandestino ou irregular. Na intimação deverá constar que o silêncio significará desinteresse na demanda. Ao final, dê vista ao Ministério Público Estadual para parecer, se o caso de intervenção e, após, tornem os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 215346/SP), JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 215346/SP)

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Processo nº 1000827-94.2025.8.26.0041

ID: 290858106

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000827-94.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADONILIO ALVES DE CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES

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Processo 1000827-94.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Adonilio Alves de Cerqueira - Vistos. Trata-se de pedido de providências destinado a obter autorização para que K… Processo 1000827-94.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Adonilio Alves de Cerqueira - Vistos. Trata-se de pedido de providências destinado a obter autorização para que Kelly Martins Alves possa visitar o preso Adonilio Alves de Cerqueira (folhas 01/11). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prestou informações às folhas 30/31. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito (folha 44). É o relatório. Fundamento e decido. O requerimento merece ser acolhido com ressalva. Em que pesem os respeitáveis apontamentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca do histórico traumático envolvendo o recluso e a pleiteante à visitação, deve-se haver o balanceamento de direitos especificamente nesta situação. A unidade prisional informou que o encarcerado possui sentença condenatória, nos Autos n.º 1506819-97.2025.8.26.0228, e foi apenado com sanção de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pelo crime de sequestro e cárcere privado, na forma qualificada, cuja vítima foi a requerente. Com efeito, a justificativa do estabelecimento penal para a recusa do pleito é plausível, uma vez que os acontecimentos mostram-se, de fato, repugnantes e não devem se repetir jamais. Não obstante, o caso concreto demanda certa ponderação entre a boa administração penitenciária estatal e o direito de visitação, com o sopesamento de tais valores. Até porque, apesar de tudo, o pedido é buscado pela própria esposa do condenado. Nessa toada, a visita deve ser autorizada, mas com precauções para resguardo da própria visitante, ao mesmo tempo em que concede a ambos a fruição de direitos dentro dos parâmetros de segurança que a situação demanda. Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido e autorizo a visita de Kelly Martins Alves ao recluso Adonilio Alves de Cerqueira, somente no parlatório ou por videoconferência, à escolha da unidade carcerária, com a adoção de todas as cautelas e procedimentos de segurança de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP)

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Metrus - Instituto De Seguridade Social e outros x Rachel Sant Anna Blum, Neste Ato Representado(A) Por Alex Robert Blum

ID: 314143257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-29.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

RACHEL SANT ANNA BLUM, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR ALEX ROBERT BLUM

Intimação de acórdão

Advogados:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-29.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-29.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelante: Metrus - Instituto de Seguridade Social - Apelada: Rachel Sant Anna Blum, Neste Ato Representado(a) Por Alex Robert Blum (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CANABIDIOL - USO DOMICILIAR. RECURSO PRETENDENDO REFORMAR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO COMINATÓRIO, PROMOVIDO POR BENEFICIÁRIA EM FACE DA OPERADORA E ESTIPULANTE/GESTORA, PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO POR MEIO DE MEDICAMENTO CANABIDIOL, ALÉM DE CONDENAR AS CORRÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 - INSURGÊNCIAS RECURSAIS QUE SE ACOLHEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA - MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR AFASTADOS DA COBERTURA, AO ENCONTRO DA REGRA DO ARTIGO 10, VI, DA LEI 9656/98 - ENTENDIMENTO NESTA C. 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Khadine Araujo do Nascimento (OAB: 37408/DF) - 4º andar

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Processo nº 1000827-29.2019.4.01.3600

ID: 291215929

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-29.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KATIA VANESSA POLON

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IARA TERRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IARA TERRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: KATIA VANESSA POLON - MT19663-A APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO O processo nº 1000827-29.2019.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Isaac Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316236404

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001643-45.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 REQUERENTE: ISAAC DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 REQUERENTE: ISAAC DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c50d17a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Os autos principais (1000827-34.2022.5.02.0004) transitaram em julgado sem alteração do comando sentencial quanto às verbas deferidas. Arquivados os autos principais. A presente execução processada no Cumprimento Provisório de Sentença CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 se tornou definitiva. Providencie Secretaria da Vara a vinculação dos depósitos judiciais existentes no processo principal (R$26.266,92 em 09/09/2024 e R$13.133,46 em 28/10/2024). Após, liberem-se ao reclamante os recursais R$26.266,92 em 09/09/2024, R$13.133,46 em 28/10/2024 e R$36.305,28 em 03/ 12/2024. Fica intimado(a) o(a) reclamante para apresentar, em 2 (dois) dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Depois de expedidos os alvarás, tem o reclamante prazo de 5 dias, para comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos (extrato bancário). Na sequência, tem a reclamada prazo de 15 dias, para pagar o débito remanescente, sob pena de execução imediata. O remanescente devido ao reclamante deverá ser depositado na conta bancária a ser por ele informada nestes autos. Os valores da contribuição previdenciária (cotas patronal e reclamante) e IRRF deverão ser recolhidos em guia DARF. Juntar comprovantes aos autos. Juntar planilha de cálculos, atualizada. Tudo cumprido, tornem conclusos para a extinção da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Isaac Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316236413

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001643-45.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 REQUERENTE: ISAAC DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 REQUERENTE: ISAAC DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c50d17a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Os autos principais (1000827-34.2022.5.02.0004) transitaram em julgado sem alteração do comando sentencial quanto às verbas deferidas. Arquivados os autos principais. A presente execução processada no Cumprimento Provisório de Sentença CumPrSe 1001643-45.2024.5.02.0004 se tornou definitiva. Providencie Secretaria da Vara a vinculação dos depósitos judiciais existentes no processo principal (R$26.266,92 em 09/09/2024 e R$13.133,46 em 28/10/2024). Após, liberem-se ao reclamante os recursais R$26.266,92 em 09/09/2024, R$13.133,46 em 28/10/2024 e R$36.305,28 em 03/ 12/2024. Fica intimado(a) o(a) reclamante para apresentar, em 2 (dois) dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Depois de expedidos os alvarás, tem o reclamante prazo de 5 dias, para comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos (extrato bancário). Na sequência, tem a reclamada prazo de 15 dias, para pagar o débito remanescente, sob pena de execução imediata. O remanescente devido ao reclamante deverá ser depositado na conta bancária a ser por ele informada nestes autos. Os valores da contribuição previdenciária (cotas patronal e reclamante) e IRRF deverão ser recolhidos em guia DARF. Juntar comprovantes aos autos. Juntar planilha de cálculos, atualizada. Tudo cumprido, tornem conclusos para a extinção da execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC DOS SANTOS

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Andreia Bello Lambrinidis Basso e outros x Antonio De Fatima Lopes e outros

ID: 315505956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000627-37.2022.8.26.0453

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO CARLOS ALBERTO CESáRIO VADALA THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA

Polo Passivo:

ANTONIO DE FATIMA LOPES ANTONIO PAULO CORSI BARBARA MARIANA ALTRAN DA GAMA CLAUDINEI LOZANO DANILO DE GóES FORTE EDUARDO VENâNCIO DIAS DE ALMEIRA JULIETA MARTONI ALVARES OLAVO EDUARDO BARBOSA JúNIOR PAULO RITZ SANDRO ARLEY ALVES LOPES SILVIA HELENA LOPES CREPALDI

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA

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RENATO FRAGA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA

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JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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EDNILSON ROBERTO DIAS

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CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA

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ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO

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Processo 0000627-37.2022.8.26.0453 (processo principal 1000827-32.2019.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - … Processo 0000627-37.2022.8.26.0453 (processo principal 1000827-32.2019.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - - Carlos Alberto Cesário Vadala - - Andreia Bello Lambrinidis Basso - Barbara Mariana Altran da Gama - - SILVIA HELENA LOPES CREPALDI - - Danilo de Góes Forte - - Julieta Martoni Alvares - - Antonio de Fatima Lopes - - Paulo Ritz - - Eduardo Venâncio Dias de Almeira - - Claudinei Lozano - - Olavo Eduardo Barbosa Júnior - - Sandro Arley Alves Lopes - - Antonio Paulo Corsi - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido na Apelação (fls. 1080). Certifique a serventia se todos os agravos interpostos foram julgados e tiveram seu trânsito em julgado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int. - ADV: EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP)

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Luzia Correa Filho x Banco Bmg S/A

ID: 280144319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000827-77.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA CORREA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

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DANILO LOFIEGO SILVA

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ADV: Danilo Lofiego Silva (OAB 238609/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000827-77.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Correa Filho - Reqdo: BANCO BMG S/A - … ADV: Danilo Lofiego Silva (OAB 238609/SP), Felipe Barreto Tolentino (OAB 521137/SP) Processo 1000827-77.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Correa Filho - Reqdo: BANCO BMG S/A - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 25/08/2025 às 11:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 24.120,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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