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Processo nº 1000832-18.2019.4.01.3805

ID: 331416705

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000832-18.2019.4.01.3805

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE SOUZA MATHEUS KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000832-18.2019.4.01.3805/MG EXEQUENTE : ADILSON DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO(A) : KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO (OAB MG159979) EXEQUENTE : KLIESMA…

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Montarte Indústria E Locadora S/A (Em Recuperação Judicial) x Maranelo Single Home Incorporacao Ltda Me

ID: 330064823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-21.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONTARTE INDúSTRIA E LOCADORA S/A (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

MARANELO SINGLE HOME INCORPORACAO LTDA ME

Intimação

Advogados:

THAÍS COLOMBO FARIA

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ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

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ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES

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Processo 0000655-21.2025.8.26.0543 (processo principal 1000832-70.2022.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Montarte Indústria e Locadora S/A (Em Recuperação Judicial) - Ma… Processo 0000655-21.2025.8.26.0543 (processo principal 1000832-70.2022.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Montarte Indústria e Locadora S/A (Em Recuperação Judicial) - Maranelo Single Home Incorporacao Ltda Me - Anote-se o nome dos advogados constantes das procurações outorgadas na etapa de conhecimento do processo. Nos termos do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, efetue o devedor o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até a data do depósito, sob pena de (1) acréscimo da multa processual de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%, sobre o principal (CPC, art. 523), ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento da sentença, que é de 15 (quinze) dias, fluirá após o decurso do prazo para adimplemento voluntário da obrigação, independente de nova intimação do juízo (CPC, art. 525). Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do devedor para o pagamento, providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas e, após, encaminhem-se os autos para realização de diligências eletrônicas para constrição de bens e valores de titularidade do executado junto ao SISBAJUD, tanto para bloqueio simples, quanto para bloqueio reiterado, INFOJUD e RENAJUD. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Eventual desarquivamento deverá ser precedido de notícia de alteração concreta na situação patrimonial do devedor, com vistas à efetividade do processo como meio de realização do direito material de crédito. Anoto, por fim, que a partes estão representadas por advogado nos autos e, desse modo, todas as intimações são veiculadas, unicamente, pela imprensa oficial. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), THAÍS COLOMBO FARIA (OAB 481253/SP), ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 475419/SP)

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Processo nº 1000832-35.2025.8.26.0165

ID: 330849299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000832-35.2025.8.26.0165

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY BARBOSA FILHO

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Processo 1000832-35.2025.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.A. - Vistos. I) Trata-se de ação de revisão de alimentos movida em face das filhas na qual o autor postula, liminarmente,… Processo 1000832-35.2025.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.A. - Vistos. I) Trata-se de ação de revisão de alimentos movida em face das filhas na qual o autor postula, liminarmente, a redução dos alimentos. Fundamenta seu pedido pelo fato de ter sido alterada a sua situação econômico-financeira. Juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. No entanto, por ora, o pedido liminar não merece guarida. Nesse sentido, embora o autor tenha alegado mudança em sua possibilidade de arcar com o valor dos alimentos anteriormente fixados, não há nos autos qualquer comprovação de ter havido alteração na necessidade das filhas. Ademais, não é elevado o valor anteriormente fixado, considerando serem dois as alimentadas. Friso, ainda, prudente se aguardar a instrução do processo para melhor se analisar a questão relativa ao binômio necessidade/possibilidade. Dessa forma, diante de elementos constantes nos autos e em sede de cognição sumária, ressalvado o desenvolvimento posterior do caso, indefiro a tutela antecipada. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). III) Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). V) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. VII) Retire-se a tarja de urgência, tendo em vista o indeferimento da liminar. - ADV: RUY BARBOSA FILHO (OAB 509948/SP)

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Rayssa De Oliveira Araujo x Auto Posto Guavirutuba Ltda e outros

ID: 333509204

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-82.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

AUTO POSTO GUAVIRUTUBA LTDA CENTRO DE SERVICOS PAZ GTS LTDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

Edital

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-82.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: RAYSSA DE OLIVEIRA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000832-82.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: RAYSSA DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL DESTINATÁRIO: CENTRO DE SERVICOS PAZ GTS LTDA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RO que se realizará no dia 12/08/2025 13:30, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, endereço AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 2 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCIA REGINA CARACCIOLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE SERVICOS PAZ GTS LTDA

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Processo nº 0003594-82.2017.4.01.3000

ID: 333175974

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003594-82.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS SERGIO MEDEIROS RIBEIRO OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO

Decisão

Advogados:

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003594-82.2017.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003594-82.2017.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO - SC23064 e EMERSON SILVA COSTA - AC4313 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID n.º 617528379) movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO e CARLOS SÉRGIO MEDEIROS RIBEIRO, objetivando receber dívida no valor de R$ 236.359,64 - atualizado até 08/2022. É o relato. Decido. Chamo o feito à ordem para correção de erro material. Foi determinada (ID n.º 2108155181) a suspensão dos autos, pelo prazo de 30 dias, para que o IBAMA promovesse diligências necessárias à habilitação do espólio de Osvaldo Alves Ribeiro. A decisão ocorreu porque nos autos de n.º 1000832-32.2024.4.01.3000 sobreveio a notícia do falecimento de Osvaldo Alves Ribeiro (ID n.º 2035327687), sendo que a Sra. Selma Eliana Medeiros Ribeiro nomeada inventariante do espólio do de cujus. Na decisão de ID n.º 2154424731 sobreveio nova determinação ao IBAMA, para promover as diligências necessárias à habilitação do espólio de Osvaldo Alves Ribeiro, sob pena de multa. O IBAMA informou (ID n.º 2157636003) os dados necessários à intimação da inventariante. Na ocasião, argumentou que não há necessidade de alteração do polo passivo para intimação da inventariante, pois há valores bloqueados nos autos suficientes para o adimplemento da obrigação. Sobreveio decisão (ID n.º 2189882941) deferindo o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados, com a restituição de eventual montante superior ao débito, bem como determinando a intimação do espólio de Osvaldo Alves Ribeiro e a retificação da autuação para constar em substituição ao requerido Osvaldo Alves Ribeiro, o seu espólio. Ocorre que figuram no polo passivo deste cumprimento de sentença Osvaldo Alves Ribeiro Neto e Carlos Sérgio Medeiros Ribeiro, ou seja, o Sr. Osvaldo Alves Ribeiro não é executado nestes autos, o que torna indevida a sua inclusão no polo passivo. Assim sendo, torno sem efeito as determinações constantes das decisões de IDs n.º 2108155181, 2154424731 e 2189882941 relativas à inclusão do espólio de Osvaldo Alves Ribeiro nestes autos, em razão de erro material. Permanecem inalteradas as demais disposições das decisões mencionadas. Intimem-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular documento assinado eletronicamente

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Douglas Vicente Eugelbi x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 332111689

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000832-33.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VICENTE EUGELBI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

PHYLIP VITTI FELIPPELLI

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-33.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: DOUGLAS VICENTE EUGELBI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000832-33.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: DOUGLAS VICENTE EUGELBI RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA DESTINATÁRIO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 04/08/2025 16:30 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. BARBARA AMANCIO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

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Alex Soares Da Silva x Ezatto Construcoes E Saneamentos Ltda e outros

ID: 336597002

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000832-46.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EZATTO CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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CLAUDIA RENATA MENDES

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ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000832-46.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALEX SOARES DA SILVA RECLAMADO: EZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000832-46.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALEX SOARES DA SILVA RECLAMADO: EZATTO CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 219df95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido Rejeitar as preliminares arguidas; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo, DECLARAR a resolução do contrato de trabalho, em 11-05-2025; e CONDENAR a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento de: Saldo de salário de 11 dias (em dobro);13º salário proporcional 2/12 (em dobro);Férias proporcionais com um terço 2/12 (em dobro);FGTS sobre salários do período contratual;Multa de um salário contratual (art. 477, § 8º da CLT);Adicional de insalubridade no grau máximo, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS. Condeno as reclamadas ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, considerando a declaração de hipossuficiência produzida nos autos não infirmada por prova a cargo das reclamadas. As reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre saldo de salários, décimo terceiro e adicional de insalubridade, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito. Na apuração dos valores, serão observados: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido; b) o período efetivamente laborado; e c) atualização monetária conforme índice IPCA e juros de mora equivalentes à TAXA LEGAL, na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.095/2024. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. Indefiro o requerimento pela expedição de ofícios (formulado pelo reclamante), por se tratarem de diligência ao alcance da parte. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SOARES DA SILVA

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Alex Soares Da Silva x Ezatto Construcoes E Saneamentos Ltda e outros

ID: 336597004

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000832-46.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EZATTO CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

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CLAUDIA RENATA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000832-46.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALEX SOARES DA SILVA RECLAMADO: EZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000832-46.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALEX SOARES DA SILVA RECLAMADO: EZATTO CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 219df95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido Rejeitar as preliminares arguidas; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo, DECLARAR a resolução do contrato de trabalho, em 11-05-2025; e CONDENAR a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária da segunda, ao pagamento de: Saldo de salário de 11 dias (em dobro);13º salário proporcional 2/12 (em dobro);Férias proporcionais com um terço 2/12 (em dobro);FGTS sobre salários do período contratual;Multa de um salário contratual (art. 477, § 8º da CLT);Adicional de insalubridade no grau máximo, com reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS. Condeno as reclamadas ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 5% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, considerando a declaração de hipossuficiência produzida nos autos não infirmada por prova a cargo das reclamadas. As reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre saldo de salários, décimo terceiro e adicional de insalubridade, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito. Na apuração dos valores, serão observados: a) os limites da petição inicial, inclusive no que concerne aos valores históricos atribuídos a cada pedido; b) o período efetivamente laborado; e c) atualização monetária conforme índice IPCA e juros de mora equivalentes à TAXA LEGAL, na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.095/2024. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. Indefiro o requerimento pela expedição de ofícios (formulado pelo reclamante), por se tratarem de diligência ao alcance da parte. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EZATTO CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA

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Daniel Francao Stanchi x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A.

ID: 336601467

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000832-85.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCAO STANCHI

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA MACHADO DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000832-85.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: DANIEL FRANCAO STANCHI RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000832-85.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: DANIEL FRANCAO STANCHI RECLAMADO: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b659591 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 26/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Determino a imediata liquidação e cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Considerando seu dever de cooperação e a obrigação de atender ao comando judicial, determino que, em 08 (oito) dias, a parte reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, preferencialmente no formato PJe Calc. 2. No mesmo prazo, a parte devedora depositará em conta judicial o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (artigo 889-A da CLT), sob as penas do artigo 774, II e IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósitos(s) recursal(is) (artigo 899, §1º da CLT). 3. Cumprido, sobre as contas de liquidação apresentadas pela parte devedora, deverá a parte credora apresentar suas manifestações, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, também preferencialmente no formato PJeCalc, no octídio posterior, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 4. Por medida de celeridade processual, faculta, também, à parte credora a indicação da possível ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO - SEM CONTROVÉRSIA". 5. Havendo concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, se em consonância com a decisão transitada em julgado, homologação dos cálculos apresentados. 6. Eventual divergência ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de perito contábil, encargo que atribuo ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, que terá o prazo até 22/09/2025 para apresentação do laudo pericial. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. 8. Se impugnado, deverá o perito apresentar, em 08 dias, seus esclarecimentos. Após, retornem os autos conclusos. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FRANCAO STANCHI

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Daniel Francao Stanchi x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A.

ID: 336601470

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000832-85.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCAO STANCHI

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

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LUCIANA APARECIDA MACHADO DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000832-85.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: DANIEL FRANCAO STANCHI RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000832-85.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: DANIEL FRANCAO STANCHI RECLAMADO: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b659591 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 26/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Determino a imediata liquidação e cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Considerando seu dever de cooperação e a obrigação de atender ao comando judicial, determino que, em 08 (oito) dias, a parte reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, preferencialmente no formato PJe Calc. 2. No mesmo prazo, a parte devedora depositará em conta judicial o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (artigo 889-A da CLT), sob as penas do artigo 774, II e IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósitos(s) recursal(is) (artigo 899, §1º da CLT). 3. Cumprido, sobre as contas de liquidação apresentadas pela parte devedora, deverá a parte credora apresentar suas manifestações, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, também preferencialmente no formato PJeCalc, no octídio posterior, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 4. Por medida de celeridade processual, faculta, também, à parte credora a indicação da possível ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO - SEM CONTROVÉRSIA". 5. Havendo concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, se em consonância com a decisão transitada em julgado, homologação dos cálculos apresentados. 6. Eventual divergência ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de perito contábil, encargo que atribuo ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, que terá o prazo até 22/09/2025 para apresentação do laudo pericial. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. 8. Se impugnado, deverá o perito apresentar, em 08 dias, seus esclarecimentos. Após, retornem os autos conclusos. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

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