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"1000869-04.2025.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 152 de 214

Maria Alves Santos De Almeida x Abimael De Oliveira e outros

ID: 259454235

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-77.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ABIMAEL DE OLIVEIRA JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALIXTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a23739 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Mariana Lopes da Silva Croce Vistos, Id 5abfc03: Trata-se de acordo apresentado pelas partes, no qual estabelecem que a executada pagará ao exequente o importe de R$ 20.000,00 em 10 parcelas. Diante de tudo que consta dos autos, em especial, em obediência aos parâmetros da coisa julgada, por ora, deixo de homologar o acordo apresentado porquanto, na discriminação das verbas que compõem o acordo, não observada a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Consigne-se, que o título executivo judicial não se limita ao reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória e, portanto, nos termos da sentença (Id 79d8144), deverão as partes discriminar as verbas do acordo, observando a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Por fim, vale ressaltar que as verbas referente ao FGTS não podem ser pagas diretamente na conta do(a) D. Patrono(a) do(a) reclamante, tendo em vista que o valor destinado a título de FGTS deve ser depositado em conta vinculada para posteriormente ser levantamento pelo(a) reclamante. Por fim, impende destacar que as contribuições previdenciárias, custas e multa por litigância de má-fé a favor da UNIÃO não pertencem ao patrimônio jurídico das partes e, portanto, não podem deles dispor. Assim, por ora, não há como homologar o presente acordo. Registre-se, que de eventual retificação, deverá constar a anuência e assinatura dos advogados e partes. No silêncio, prossiga-se a execução nos termos das determinações anteriores. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA

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Carlos Daniel Pereira Machado e outros x Mundialmix Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257072370

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-09.2022.5.12.0034

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO FERNANDO BALVEDI DAMAS

Polo Passivo:

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VELTON LUIS CEZAR HEMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA IENSEN OLIVEIRA

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JOAO ANDRE AVILA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0ff12 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada no Id. eb80754 . 2. Em vista da manifestação das partes, e considerando que o depósito recursal é suficiente à quitação dos valores apurados, encaminhem-se os autos à CAEX para liberação dos valores aos respectivos credores. Diante do teor da procuração no Id c457c83 , onde constam poderes para receber, e do ajuste formalizado nos autos PP-1000869-91.2018.5.00.0000, observem-se os dados bancários já informados pelo/a exequente na manifestação do Id 0172745. Apurada diferença a ser quitada pela(s) executada(s), cite-se para pagamento em 48 horas. Decorrido prazo sem pagamento, execute-se, utilizando-se dos convênios disponíveis. Havendo saldo, libere-se a quem de direito, observados os dados bancários informados na petição de Id. 2578937. 2. Intime-se o procurador do exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o atual endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone do seu constituinte, para posterior comunicação da liberação de valores por este Juízo. 3. Após, certifique a Secretaria da Vara se as movimentações constantes do(s) extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde foi(ram) realizado(s) o(s) depósito(s) está(ão) de acordo com o(s) documento(s) de liberação expedido(s) nos autos. 4. Sem prejuízo, proceda-se à abertura de Processo Administrativo (PROAD) para restituição do valor das custas recolhido a maior pela reclamada (recolhido R$ 412,50, devido R$ 165,86, diferença R$ 246,64). 5. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO

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Carlos Daniel Pereira Machado e outros x Mundialmix Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257072380

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-09.2022.5.12.0034

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO FERNANDO BALVEDI DAMAS

Polo Passivo:

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VELTON LUIS CEZAR HEMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA IENSEN OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ANDRE AVILA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0ff12 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada no Id. eb80754 . 2. Em vista da manifestação das partes, e considerando que o depósito recursal é suficiente à quitação dos valores apurados, encaminhem-se os autos à CAEX para liberação dos valores aos respectivos credores. Diante do teor da procuração no Id c457c83 , onde constam poderes para receber, e do ajuste formalizado nos autos PP-1000869-91.2018.5.00.0000, observem-se os dados bancários já informados pelo/a exequente na manifestação do Id 0172745. Apurada diferença a ser quitada pela(s) executada(s), cite-se para pagamento em 48 horas. Decorrido prazo sem pagamento, execute-se, utilizando-se dos convênios disponíveis. Havendo saldo, libere-se a quem de direito, observados os dados bancários informados na petição de Id. 2578937. 2. Intime-se o procurador do exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o atual endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone do seu constituinte, para posterior comunicação da liberação de valores por este Juízo. 3. Após, certifique a Secretaria da Vara se as movimentações constantes do(s) extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde foi(ram) realizado(s) o(s) depósito(s) está(ão) de acordo com o(s) documento(s) de liberação expedido(s) nos autos. 4. Sem prejuízo, proceda-se à abertura de Processo Administrativo (PROAD) para restituição do valor das custas recolhido a maior pela reclamada (recolhido R$ 412,50, devido R$ 165,86, diferença R$ 246,64). 5. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Adriano Grandi Alves e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 257104470

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-15.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES MATEUS SILVA RODRIGO ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5de5c proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 3.200,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 5dceb30 e ID 7cc99f6, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Dispensa-se a intimação da União Federal (PGF) por ausência de contribuição previdenciária. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 14 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SILVA

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Adriano Grandi Alves e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 257104497

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-15.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES MATEUS SILVA RODRIGO ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5de5c proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 3.200,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 5dceb30 e ID 7cc99f6, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Dispensa-se a intimação da União Federal (PGF) por ausência de contribuição previdenciária. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 14 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Ana Carolina Noronha De Souza e outros x Ana Rubia Guimaraes De Oliveira e outros

ID: 329506578

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-59.2022.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA 34627846843

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-59.2022.5.02.0012 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-59.2022.5.02.0012 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA RECLAMADO: ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA 34627846843 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3f384 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Id 4a0678a: Convênio solicitado realizado em Id c76a347. Medidas já realizadas e infrutíferas, não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Intime-se o exequente para que indique outros meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Observe o exequente que quando do requerimento para retomada do prosseguimento da execução deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não interromperá o prazo prescricional. Após o decurso de dois anos restará extinta a execução, arquivando-se os autos em definitivo. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA

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Alfredo Andersen Neto e outros x Condor Super Center Ltda

ID: 330100368

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000523-91.2023.5.12.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANDERSEN NETO WLADMIR DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

CONDOR SUPER CENTER LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

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FERNANDA PAULA MIX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO ARRABACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000523-91.2023.5.12.0019 RECLAMANTE: WLADMIR DOS SANTOS FERNANDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000523-91.2023.5.12.0019 RECLAMANTE: WLADMIR DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: CONDOR SUPER CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb707a5 proferido nos autos. Do pedido de parcelamento ora efetuado pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio, considerado como concordância. Libere-se o valor ora depositado em favor da autora e seu procurador. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino a intimação da parte exequente e seu(s) procurador(es) para informarem e/ou ratificarem nos autos, no prazo de cinco dias: a) o endereço onde a parte (pessoalmente) e seu(s) procurador(es) recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG, justificando expressamente se inexistente algum desses dados; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários assistenciais, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência, observando a titularidade da verba, ressalvada a ocorrência de cessão de direitos, cujo instrumento deverá ser juntado pelo interessado. /gsk JARAGUA DO SUL/SC, 18 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WLADMIR DOS SANTOS FERNANDES

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Processo nº 1002906-04.2025.8.26.0637

ID: 275990989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002906-04.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. A. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA HELENA CALVO

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ADV: Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP) Processo 1002906-04.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Reqte: B. A. de A. B. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que preenchidos os requisitos lega… ADV: Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP) Processo 1002906-04.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Reqte: B. A. de A. B. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que preenchidos os requisitos legais. 2.- Considerando a prova documental juntada (fl. 08) e a concordância do Ministério Público (fls. 19/20), nomeio a requerente B. A. de A. B. como curadora provisória da interditanda A. A. de A. A., para fins específicos de administração e recebimento de benefício previdenciário. Expeça-seo competente termo provisório, intimando-se a requerente para comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Prossigo. 3.- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às especificidades do conflito, consigno que eventual necessidade de realização de interrogatório será verificada após a realização de perícia. Nesse passo, cite-se a requerida para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Atente o Oficial de Justiça, responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento da requerida, deverá citá-la na pessoa da curadora, ora nomeada, fazendo constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra a interditanda. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso a interditanda não constitua advogado ou haja informações do(a) oficial(a) de justiça de que não tem condições de entender o ato da citação, abra-se vista à Defensoria Pública. 4.- Considerando a informação de que "A interditada é uma senhora idosa, com 69 anos, apresentando quadro grave de demência, acamada, necessitando de cuidadores para higiene pessoal, alimentação, não tendo, portanto, controle sobre o seu corpo, conforme laudo médico" (fls. 02), visando conferir maior efetividade à tutela do direito em prol da celeridade, determino, desde logo, a realização de perícia médica na interditanda na sua residência, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022. Para tanto, nomeio o perito, Dr. CRISTIANO HAYOSHI CHOJI, com cadastro no portal de auxiliares da Justiça. Por correio eletrônico, ciência ao perito para aceitação do encargo, inclusive para estimar seus honorários (art. 465, § 2º, do CPC), em 05 (cinco) dias. Após a manifestação do perito, confiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que seja realizado o depósito da verba honorária. Com o depósito, intime-se o perito para agendamento da perícia, bem como para apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data agendada. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Com a juntada do laudo, concedo o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Faculto à(s) parte(s) e ao Ministério Público a indicação de assistente(s) técnico(s) e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Além das conclusões de praxe, a perícia deverá aferir as condições de sanidade mental e capacidade da interditanda reger-se e aos próprios bens, indicando especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, se o caso (art. 753, § 2º, CPC). 5.- Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. Remetam-se os autos ao setor técnico, ficando autorizada, se necessária, visita domiciliar. Constatada a necessidade de visita domiciliar, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas de condução mediante depósito judicial, nos termos do Comunicado CG n.º 94/2024. 6.- Ainda, providencie a parte autora a juntada da certidão de casamento atualizada da interditanda. 7.- Ciência ao Ministério Público. 8.- Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1002906-04.2025.8.26.0637

ID: 275840833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002906-04.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. A. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA HELENA CALVO

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ADV: Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP) Processo 1002906-04.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Reqte: B. A. de A. B. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que preenchidos os requisitos lega… ADV: Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP) Processo 1002906-04.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Reqte: B. A. de A. B. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que preenchidos os requisitos legais. 2.- Considerando a prova documental juntada (fl. 08) e a concordância do Ministério Público (fls. 19/20), nomeio a requerente B. A. de A. B. como curadora provisória da interditanda A. A. de A. A., para fins específicos de administração e recebimento de benefício previdenciário. Expeça-seo competente termo provisório, intimando-se a requerente para comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Prossigo. 3.- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às especificidades do conflito, consigno que eventual necessidade de realização de interrogatório será verificada após a realização de perícia. Nesse passo, cite-se a requerida para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Atente o Oficial de Justiça, responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento da requerida, deverá citá-la na pessoa da curadora, ora nomeada, fazendo constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra a interditanda. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso a interditanda não constitua advogado ou haja informações do(a) oficial(a) de justiça de que não tem condições de entender o ato da citação, abra-se vista à Defensoria Pública. 4.- Considerando a informação de que "A interditada é uma senhora idosa, com 69 anos, apresentando quadro grave de demência, acamada, necessitando de cuidadores para higiene pessoal, alimentação, não tendo, portanto, controle sobre o seu corpo, conforme laudo médico" (fls. 02), visando conferir maior efetividade à tutela do direito em prol da celeridade, determino, desde logo, a realização de perícia médica na interditanda na sua residência, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022. Para tanto, nomeio o perito, Dr. CRISTIANO HAYOSHI CHOJI, com cadastro no portal de auxiliares da Justiça. Por correio eletrônico, ciência ao perito para aceitação do encargo, inclusive para estimar seus honorários (art. 465, § 2º, do CPC), em 05 (cinco) dias. Após a manifestação do perito, confiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que seja realizado o depósito da verba honorária. Com o depósito, intime-se o perito para agendamento da perícia, bem como para apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data agendada. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Com a juntada do laudo, concedo o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Faculto à(s) parte(s) e ao Ministério Público a indicação de assistente(s) técnico(s) e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Além das conclusões de praxe, a perícia deverá aferir as condições de sanidade mental e capacidade da interditanda reger-se e aos próprios bens, indicando especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, se o caso (art. 753, § 2º, CPC). 5.- Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. Remetam-se os autos ao setor técnico, ficando autorizada, se necessária, visita domiciliar. Constatada a necessidade de visita domiciliar, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das despesas de condução mediante depósito judicial, nos termos do Comunicado CG n.º 94/2024. 6.- Ainda, providencie a parte autora a juntada da certidão de casamento atualizada da interditanda. 7.- Ciência ao Ministério Público. 8.- Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1000869-28.2025.8.26.0435

ID: 305620938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-28.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLARA BRUNA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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Processo 1000869-28.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clara Bruna Carvalho - Vistos. 1) Concedo à autora a gratuidade da justiça na forma do artigo 98 do CPC. 2) Diant… Processo 1000869-28.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Clara Bruna Carvalho - Vistos. 1) Concedo à autora a gratuidade da justiça na forma do artigo 98 do CPC. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se a parte requerida, com as advertências de praxe, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5) Via digitalmente assinada da decisão servirá como CARTA. A fim de que não se alegue morosidade no trâmite da lide, fica a parte autora ciente que a validade da citação postal por ela requerida, sendo a citação de pessoa física, dependerá do cumprimento do artigo 248, § 1º, do CPC, devendo o aviso de recebimento deve ser assinado pelo próprio citando, não bastando a assinatura de outra pessoa residente no mesmo endereço, ficando desde logo deferida a renovação do ato por mandado, devendo a parte recolher previamente a diligência do oficial de justiça. Sendo a citação de pessoa jurídica, a validade da citação postal dependerá do cumprimento do artigo 248, § 2º, do CPC. Para tanto, deverá instruir os autos com ficha cadastral completa emitida pela Jucesp em nome da ré, e, caso a citação não tenha sido remetida ao endereço cadastrado na Jucesp, deverá ocorrer a renovação do ato, por carta ou mandado. Intime-se. - ADV: ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP)

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