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Isabel Aparecida De Faria Figueiredo x Qi Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 301007990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-18.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA DE FARIA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000939-18.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Aparecida de Faria Figueiredo - Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - Vistos. Defiro os pedidos de gratuid… Processo 1000939-18.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Aparecida de Faria Figueiredo - Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - Vistos. Defiro os pedidos de gratuidade processual bem como de prioridade na tramitação do feito à parte autora. Tarje-se os autos. Pleiteia, in limine, a suspensão do desconto do seu benefício, observando o valor consignado na inicial, e consequente restituição dos valores já descontados, bem como a exibição dos documentos que guardam relação com o pedido inicial, pois, segundo sua ótica, não celebrou qualquer avença com o requerido, sendo, portanto, ilegais os descontos auferidos em seu benefício previdenciário. Analisando a inicial e documentos que a acompanham, e considerando a alegação da parte requerente que não realizou qualquer negócio jurídico com a parte requerida, não verifico periculum in mora, já que, se no mérito a ação for procedente, a parte requerida deverá ressarcir os valores indevidamente descontados. Já em relação ao fumus boni iuris necessário se faz a instalação do contraditório. Deste modo, indefiro o pedido de tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se o réu pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após conclusos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1000939-23.2025.8.26.0022

ID: 293467577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-23.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-23.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Janaina de Oliveira - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dia… Processo 1000939-23.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Janaina de Oliveira - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 3.797,96, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)

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J. P. Da C. R. e outros x R. A. C. Da C.

ID: 293061882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000939-27.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. DA C. R. L. F. DA C. R.

Polo Passivo:

R. A. C. DA C.

Intimação

Advogados:

MATHEUS CORDEIRO XAVES

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ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI

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Processo 1000939-27.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C.R. - - J.P.C.R. - R.A.C.C. - Ante ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para: (a) FIXAR a gu… Processo 1000939-27.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C.R. - - J.P.C.R. - R.A.C.C. - Ante ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para: (a) FIXAR a guarda dos menores unilateralmente em favor de sua genitora independentemente da expedição de termo de guarda, autorizado o direito de convivência do genitor, a ser exercido na forma supramencionada; (b) CONDENAR o genitor ao pagamento de alimentos em favor dos menores, que fixo em 30% de seus rendimentos líquidos (inclusive sobre o 13º salário, terço constitucional de férias e horas extras), quando empregado formalmente, e, em caso de desemprego ou trabalho informal, em 50% do salário mínimo vigente, com vencimento todo 10º dia útil de cada mês. Os valores deverão ser disponibilizados na conta bancária da genitora. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução de mérito, com amparado no artigo 487, I, do CPC. Condena-se a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de doze prestações mensais dos alimentos supra fixados, com base no art. 85, §2º, c.c. art. 292, III, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte ré em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo (CPC, art. 98, § 3º). Anote-se. Cópia digitalmente assinada desta sentença servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao empregador da parte demandada, para a efetivação do desconto da prestação alimentar ora fixada, com a advertência quanto às sanções penais aplicáveis pela inexecução da presente ordem judicial (Lei n. 5.478/68, art. 22, parágrafo único). Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honoráros ao patrono nomeado e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), MATHEUS CORDEIRO XAVES (OAB 478339/SP), MATHEUS CORDEIRO XAVES (OAB 478339/SP)

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Processo nº 1000939-27.2024.8.26.0420

ID: 316102827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Vistos. 1 - Defiro o arresto/penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, e… Processo 1000939-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Vistos. 1 - Defiro o arresto/penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) até o limite do débito (R$ 44.165,32). 2 - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia o desbloqueio: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insignificante em relação ao crédito executado nos autos (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3 - Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, no último endereço em que intimado/informado nos autos, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do SISBAJUD que efetue o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). 4 - Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda-se a transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Anoto, desde já, em caso de pedido de levantamento, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sem o que não poderá ser expedido. Com as respostas, dê-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1000939-27.2024.8.26.0420

ID: 316101974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-27.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Vistos. 1 - Defiro o arresto/penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, e… Processo 1000939-27.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Vistos. 1 - Defiro o arresto/penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) até o limite do débito (R$ 44.165,32). 2 - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia o desbloqueio: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insignificante em relação ao crédito executado nos autos (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3 - Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, no último endereço em que intimado/informado nos autos, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do SISBAJUD que efetue o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). 4 - Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda-se a transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Anoto, desde já, em caso de pedido de levantamento, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sem o que não poderá ser expedido. Com as respostas, dê-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Marcos Antonio Natal x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 315509555

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-59.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO NATAL

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000939-59.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO NATAL RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000939-59.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO NATAL RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31883ea proferida nos autos. Rcte: MARCOS ANTONIO NATAL Rcda: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. Vistos. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação, os quais foram impugnados pela reclamada. Analisadas as contas, verifico que o(a) reclamante atendeu ao comando decisório (CLT, art. 879, §1º). Daí porque HOMOLOGO os cálculos de ID. fae6990 e fixo o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 7.484,74, atualizado até 01/05/2025, sendo: R$ 5.905,16 a título de principal corrigido; R$ 1.354,34 a título de juros de mora; R$ 183,41 principal de FGTS; e R$ 41,83 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 701,92 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 748,47 aos honorários sucumbenciais; e R$ 178,70 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 173,76 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do(a) reclamante no importe de R$ 9.389,08, sob condição suspensiva. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Marcos Antonio Natal x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 315509614

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-59.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO NATAL

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000939-59.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO NATAL RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000939-59.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO NATAL RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31883ea proferida nos autos. Rcte: MARCOS ANTONIO NATAL Rcda: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. Vistos. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação, os quais foram impugnados pela reclamada. Analisadas as contas, verifico que o(a) reclamante atendeu ao comando decisório (CLT, art. 879, §1º). Daí porque HOMOLOGO os cálculos de ID. fae6990 e fixo o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 7.484,74, atualizado até 01/05/2025, sendo: R$ 5.905,16 a título de principal corrigido; R$ 1.354,34 a título de juros de mora; R$ 183,41 principal de FGTS; e R$ 41,83 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 701,92 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 748,47 aos honorários sucumbenciais; e R$ 178,70 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 173,76 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do(a) reclamante no importe de R$ 9.389,08, sob condição suspensiva. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO NATAL

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Os Elofort Servicos S.A. x Carlos Alberto Santoro e outros

ID: 280487885

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000939-11.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SANTORO LILIAN APARECIDA SANTORO LOPES

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES BELLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1000939-11.2025.5.02.0614 CONSIGNANTE: OS ELOFORT SERVICOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1000939-11.2025.5.02.0614 CONSIGNANTE: OS ELOFORT SERVICOS S.A. CONSIGNADO: LILIAN APARECIDA SANTORO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764c00e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO Conforme Resolução Administrativa OE (Órgão Especial) nº 01/2013 e Portaria GP (Gabinete da Presidência) nº 88/2013, ambas deste TRT, a competência funcional das varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de código de endereçamento postal (CEP) constantes do anexo I daquela portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o CEP a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços na região delimitada pelos CEPs relacionados naquele anexo. Neste caso a consignante não informa em quais postos de trabalho, e respectivos endereços, o de cujus se ativou. Concedo à consignante prazo de cinco dias para, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, indicar local de prestação de serviços em que o de cujus tenha se ativado no âmbito da competência do Fórum Trabalhista da Zona Leste, a justificar a distribuição do feito a este regional, fazendo constar, necessariamente, o CEP. Designo audiência inicial para 18.06.2025, às 13h20, presencialmente, à qual as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a consignante. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OS ELOFORT SERVICOS S.A.

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Silvana Galdino Da Luz x Associacao Educadora E Beneficente

ID: 277075460

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-75.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA GALDINO DA LUZ

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE

Notificação

Advogados:

DANILO MARCOLIN EPISCOPO ROSA

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JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000939-75.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: SILVANA GALDINO DA LUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000939-75.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: SILVANA GALDINO DA LUZ RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ad236 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, redesigna-se audiência Una para o dia 01/09/2025 10:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA GALDINO DA LUZ

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Alexsandro Antonio Da Silva e outros x Afa Plastico Em Recuperacao Judicial Ltda

ID: 277779206

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-83.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA VINICIUS DA SILVA SINIGAGLIA

Polo Passivo:

AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

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MIRIAM SAETA FRANCISCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000939-83.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: AFA PLASTICO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f32243d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 21 de maio de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.e2e0c88: Embora intimada, a reclamada não se manifestou acerca do cálculo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo do reclamante (ID.e98626f) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: SELIC Principal R$ 89.509,39 Juros R$ 7.579,80 FGTS principal - para depositar R$ 49.796,24 Juros do FGTS - para depositar R$ 4.958,40 INSS reclamada R$ 808,06 Honorários sucumbenciais (5%) R$ 7.592,19 Custas R$ 1.000,00 INSS reclamante - para deduzir R$ 234,28 IRRF IN SRF 1500/2014 - para deduzir - Isento Total em 01/04/2025 R$ 161.244,08 Expeça-se requisição de pagamentos dos honorários periciais, conforme determinado na r. sentença. Considerando que os créditos apurados na presente reclamação foram constituídos após o pedido de recuperação judicial da reclamada, não se submetendo ao plano e seus efeitos, conforme art. 49, da Lei 11.101/05, INTIME-SE a reclamada para pagamento do débito em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o depósito dos valores relativos ao FGTS (R$ 54.754,64) na conta vinculada do autor, bem como a entrega das guias para saque do FGTS. Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA

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