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"1001021-08.2024.8.26.0275" - Resultados da Busca – Página 152 de 375

Processo nº 1001021-77.2024.8.26.0058

ID: 311056653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001021-77.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS FERNANDA DA SILVA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001021-77.2024.8.26.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thais Fernanda da Silva Francisco - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Thais Fern… Processo 1001021-77.2024.8.26.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thais Fernanda da Silva Francisco - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Thais Fernanda da Silva Francisco para saque de saldo de conta bancária que ficou retida pelo falecimento de Edvaldo Francisco. É o breve relatório. DECIDO. Não há óbice ao pedido, por não haverem outros bens a serem partilhados (NCPC, art. 666). Os bens estão isentos da incidência de tributos (art. 6º, inc. I, letras a e c, da Lei Paulista nº 10.705/00). De acordo com o art. 1º da Lei nº 6.858/80, o pagamento da aposentadoria e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP não recebidos em vida pelo respectivo titular, será feito aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos herdeiros previstos na lei civil, e o art. 2º da mesma Lei abrange também os saldos de conta bancária de pequeno valor. Assim, comprovado que o(a) falecido(a) não tinha dependentes habilitados perante a Previdência Social, devem os pagamentos serem feitos aos herdeiros de acordo com a ordem da vocação hereditária civil. Assim, frente aos documentos que instruem o pedido e por serem os requerentes os sucessores do(a) falecido(a), extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a expedição de alvará nos termos abaixo: "FAZ SABER ao Senhor Gerente do BANCO DO BRASIL S/A ao qual forem este apresentado, estando devidamente assinado digitalmente, expedido à vista dos elementos constantes destes autos de ALVARÁ processo nº , em que figura como requerente , e como requerido , em andamento por este Juízo de Direito e Cartório do Ofício Judicial, que tendo em vista pedido formulado nos autos, houve por bem este Juízo AUTORIZAR a requerente THAIS FERNANDA DA SILVA FRANCISCO, Brasileira, Solteira, Balconista, RG 57029090, CPF 46333113875, Ida Vidalli Mazzoni, 212, Parque Pampulha, CEP 17132-326, Agudos - SP, a receber do BANCO DO BRASIL S/A, o numerário total existente do OUROCAP PGTO MENSAL 48 - A48PM AB - de fl. 89 - 17/48 parcelas pagas, bem como eventual saldo bancário existente na conta a ele vinculada, encerrando-se a conta, deixado pelo falecimento de EDVALDO FRANCISCO, Brasileiro ,RG 27.803.145-6, CPF 247.893.768-93, falecido(a) em 30/03/2024, com juros e correção monetária, se houver, podendo para tanto assinar todos e quaisquer documentos necessários, inerentes à espécie, dar recibo e quitação. O presente ALVARÁ tem validade por 360 (trezentos e sessenta) dias. Mediante a apresentação deste, deverão ser observadas as formalidades de estilo e prescrições de direito. "CUMPRA-SE", sob as penas da lei." Serve a presente como alvará de levantamento. Tendo em vista que acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renuncia tácita ao direito de recorrer (NCPC, art. 1.000), certifique-se desde já o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Isenção de custas e despesas processuais em razão da assistência judiciária e nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO (OAB 313063/SP)

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Processo nº 1001021-03.2025.8.26.0136

ID: 294682870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001021-03.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. A. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001021-03.2025.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.R.S. - Vistos. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC, defiro a gratuidade da justiça e… Processo 1001021-03.2025.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.R.S. - Vistos. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Cadastre-se a respectiva tarja. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de julho de 2025 às 14h00min. Cite-se e intime-se a parte ré. A parte autora e seu advogado são intimados, unicamente, pela imprensa oficial, cabendo ao ilustre advogado, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado, providenciar o comparecimento da parte autora à audiência, independente de intimação do juízo. Consigne-se que os trabalhos serão realizados sob a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito. Consigne-se, ainda, que caso não haja composição entre as partes, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o feito, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. As partes deverão informar nos autos, em 5 (cinco) dias, e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As partes e seus advogados poderão participar da audiência em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e acesso à internet. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf. Informados os endereços eletrônicos, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados. Caso não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer no Fórum no dia e hora designados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Se qualquer das partes não comparecer, ou comparecendo, não houver autocomposição, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte réoferecer contestação, por petição, na qual, deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora. Decorrido em branco o prazo para contestação, venham os autos conclusos. Apresentada a réplica ou decorrido em branco o prazo para a parte autora se manifestar acerca da contestação, venham os autos conclusos. Intime-se o MP, se o caso. Intime-se. - ADV: CINTIA MARIA ROSSETTO BONASSI (OAB 356339/SP)

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Processo nº 1001021-43.2025.8.26.0058

ID: 278225656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-43.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA SAMPIETRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO OTTAVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Alberto Ottaviani (OAB 337618/SP) Processo 1001021-43.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angela Sampietro - Vistos. 1) Em face dos documentos juntados com a inicial, q… ADV: Jose Alberto Ottaviani (OAB 337618/SP) Processo 1001021-43.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angela Sampietro - Vistos. 1) Em face dos documentos juntados com a inicial, que demonstram a hipossuficiência da parte autora para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, DEFIRO-LHE os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Por não vislumbrar, nesta fase inicial, a presença dos requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela parte autora. Salienta-se que a mera aparência do bom direito ("fumus boni iuris") e perigo na demora na solução da lide ("periculum in mora"), em tese, não são suficientes para o deferimento da medida que almeja antecipar, total ou parcialmente, os efeitos do provimento jurisdicional pleiteado. Portanto, somente em situações excepcionais, nas quais são manifestos e comprovados o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser antecipada a tutela. Tais requisitos devem ser demonstrados por prova inequívoca, prévia e plenamente produzida nos autos. Analisando atentamente o conteúdo da inicial e demais documentos, verifico que não existe ainda no processo prova inequívoca ou verossimilhança do direito. A respeito, A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se pretende evitar (RT 764/221). Salvo no caso do art. 461 e nas hipóteses que, por sua especialidade, exijam do julgador uma tal providência, não cabe a concessão de tutela inaudita altera parte (RT 735/359). A propósito, vale lembrar lição de Edouard Conture: O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça, se havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma. (Introdução ao Estudo do Processo Civil, pág. 54). Reputo conveniente, portanto, aguardar eventual resposta da parte contrária, pois certamente serão fornecidos outros elementos de convicção para uma decisão mais segura. 3) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Processo nº 1001021-19.2025.4.01.3309

ID: 325628855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001021-19.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMMANOEL BATISTA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ELIZETE MESSIAS DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001021-19.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001021-19.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMMANOEL BATISTA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação proposta pelo autor em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Com efeito, a concessão do benefício objeto dos autos depende da verificação dos seguintes requisitos: 1) qualidade de segurado da Previdência Social e cumprimento da carência legal; e 2) incapacidade laboral. No caso dos autos, em resposta aos quesitos apresentados, o perito judicial emitiu parecer desfavorável à pretensão, destacando que a parte autora, a despeito de portadora de Nefrolitíase bilateral (CID 10: não informado), não está incapacitada para suas atividades laborativas. Não observando vício aparente na perícia realizada, não cabe ao magistrado reverter opinião técnica fundamentada. A documentação carreada aos autos não é suficiente para afastar as conclusões do expert. Não comprovada a incapacidade do(a) demandante para o trabalho, reputo indevida, portanto, a concessão do benefício pleiteado. Ademais, diante das circunstâncias da prova técnica desfavorável à pretensão, entendo que não cabe ao magistrado investigar as condições pessoais da parte autora, conforme pacífico entendimento da TNU: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. CONVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DA TNU. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. DESNECESSIDADE. 1.O acórdão recorrido está em total sintonia com o atual entendimento da TNU: quando o julgador não reconhece incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado, muito embora não fique impedido de fazer tal análise se, segundo seu livre convencimento motivado, entender cabível. 2.Aplicação da Questão de Ordem nº 13 da TNU: “Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido”. 3.Pedido não conhecido. A Turma, por maioria, não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Rogério Alves, que lavrará o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que anulava, de ofício, a sentença e o acórdão. (PEDILEF 200833007151261, JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES, TNU, DOU 06/09/2013.) Ante o exposto, diante da ausência de um dos requisitos para a concessão do benefício requerido, qual seja, a incapacidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Destaco que por se tratar de relação jurídica continuativa, a coisa julgada proveniente desta sentença somente produzirá efeitos enquanto não houver modificação no estado de fato ou de direito, consoante dispõe o art.505, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guanambi, Juiz(a) Federal

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Joao Paulo Alves Fernandes x Maycon Silva Laurindo

ID: 324207054

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001021-05.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO ALVES FERNANDES

Polo Passivo:

MAYCON SILVA LAURINDO

Notificação

Advogados:

LOHANE ALVES CARDOSO XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001021-05.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: JOAO PAULO ALVES FERNANDES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001021-05.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: JOAO PAULO ALVES FERNANDES RECLAMADO: MAYCON SILVA LAURINDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac10685 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.José Bruno Wagner Filho. Guarujá, 04 de julho de 2025. Vivian Maria Fernandes dos Santos Técnico Judiciário O(a) reclamante postula a adoção do juízo 100% digital na inicial, informando os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado, a teor do artigo 5º, §1º do ATO GP Nº 10/2021. Sendo assim, considerando o teor do artigo art.7º do ato supra, deverá(ão) o(s) reclamado(s) opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. No silêncio, o juízo entenderá que houve CONCORDÂNCIA e, nesse caso, a contestação indicará endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Com a devida concordância da(s) reclamada(s), consigna este Juízo que os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, com EXCEÇÃO da colheita de prova oral, uma vez que as audiências serão realizadas de forma PRESENCIAL, conforme autoriza o §5º do artigo 2º do ATO GP 10/2021, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art.1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020. Não obstante, consoante termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (alterada pela Resolução 481/2022) e artigo 3º da Recomendação 02/2022/GCGJT, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. A viabilidade resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância em ouvir o juízo, que se encontra na vara, já que o microfone utilizado na sala de audiência é unidirecional, implicando dificuldade da realização da audiência de instrução de forma adequada, bem como que não há câmara disponível para visualização de todos os participantes. Da mesma forma, a conveniência também resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Some-se a isso a impossibilidade técnica de realização simultânea de audiências telepresenciais e presenciais, que ocasiona demasiado atraso na pauta. Mantenha a audiência UNA do dia 04/11/2025, às 15:00 horas, a qual será realizada na modalidade PRESENCIAL. Intime-se o autor. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO ALVES FERNANDES

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Fernando Camargo x Banco Original S/A

ID: 260436325

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000841-94.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Notificação

Advogados:

ALINE MARQUES FIDELIS

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ANDREI FERNANDES DE OLIVEIRA

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LETICIA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000841-94.2022.5.02.0011 : FERNANDO CAMARGO : BANCO ORIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000841-94.2022.5.02.0011 : FERNANDO CAMARGO : BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfb4b8e proferida nos autos. 1000841-94.2022.5.02.0011 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. BANCO ORIGINAL S/A Recorrido(a)(s): 1. FERNANDO CAMARGO RECURSO DE: BANCO ORIGINAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 47829ae; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 70134e3). Regular a representação processual (Id b9b6462 e ec153ca). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id cf2ba99, 5f76412 e 4127137. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

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Fernando Camargo x Banco Original S/A

ID: 260436332

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000841-94.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Notificação

Advogados:

ALINE MARQUES FIDELIS

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ANDREI FERNANDES DE OLIVEIRA

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LETICIA LOPES DE OLIVEIRA

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MICHELLE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000841-94.2022.5.02.0011 : FERNANDO CAMARGO : BANCO ORIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1000841-94.2022.5.02.0011 : FERNANDO CAMARGO : BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfb4b8e proferida nos autos. 1000841-94.2022.5.02.0011 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. BANCO ORIGINAL S/A Recorrido(a)(s): 1. FERNANDO CAMARGO RECURSO DE: BANCO ORIGINAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 47829ae; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 70134e3). Regular a representação processual (Id b9b6462 e ec153ca). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id cf2ba99, 5f76412 e 4127137. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CAMARGO

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Flavio Furtuoso Roque e outros x Grap Industrial De Plasticos Ltda

ID: 255760843

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-44.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FURTUOSO ROQUE ISAQUE NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

GRAP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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DEBORA APARECIDA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-44.2024.5.02.0075 : ISAQUE NUNES FERREIRA : GRAP INDUSTRIAL DE PLASTIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-44.2024.5.02.0075 : ISAQUE NUNES FERREIRA : GRAP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe51cc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/04/2025 às 09:00, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87222614625?pwd=1qaYF2irslgKfchSVFcbRX3arDRCTP.1 ID da reunião: 872 2261 4625 Senha de acesso: 609930 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISAQUE NUNES FERREIRA

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Flavio Furtuoso Roque e outros x Grap Industrial De Plasticos Ltda

ID: 255760856

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-44.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FURTUOSO ROQUE ISAQUE NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

GRAP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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DEBORA APARECIDA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-44.2024.5.02.0075 : ISAQUE NUNES FERREIRA : GRAP INDUSTRIAL DE PLASTIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-44.2024.5.02.0075 : ISAQUE NUNES FERREIRA : GRAP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe51cc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 28/04/2025 às 09:00, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87222614625?pwd=1qaYF2irslgKfchSVFcbRX3arDRCTP.1 ID da reunião: 872 2261 4625 Senha de acesso: 609930 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

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Otavio Gouvea Xavier e outros x Mercadinho Kyo Ltda

ID: 255881511

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001021-04.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO GOUVEA XAVIER WILLIAM LIMA GOMES

Polo Passivo:

MERCADINHO KYO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA TROCCOLI

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FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001021-04.2023.5.02.0714 : WILLIAM LIMA GOMES : MERCADINHO KYO LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001021-04.2023.5.02.0714 : WILLIAM LIMA GOMES : MERCADINHO KYO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d6e350 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Ante a não apresentação de insurgência válidas em relação aos cálculos apresentados pela reclamada, HOMOLOGO os cálculos de Id: 699ddbd, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/03/2025 no importe de R$18.104,25, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$10.920,97 Juros de Mora: R$1.635,38 Honorários Advogado Reclamante: R$627,82 Honorários Periciais: R$2.500,00 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$550,04 Contribuição social da Reclamada: R$2.420,08 Referidos valores estão atualizados até 01/03/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Por se tratar de valor inferior ao incontroverso, converto em penhora o depósito recursal de Id. 8f9bd23, cujo valor atual é de R$12.701,96(11/04/2025), ficando a reclamada adimplente com esta quantia, neste ato. O ingresso de embargos à execução ensejará a aplicação da súmula 7 do TRT desta 2ª Região. Libere-se o depósito recursal convertido em penhora da seguinte forma: R$11.436,86(valor atual R$12.105,88) em favor do(a) reclamante, correspondente a totalidade de seu crédito líquido; R$563,14(valor atual R$596,08) à Autarquia Previdenciária, correspondente a contribuição previdenciária, ambas as cotas ( R$550,04 pelo segurado, e R$46,04 pelo empregador); As determinações supra não deverão ser cumpridas antes do decurso do prazo preclusivo de 02 dias, oportunidade em que as partes poderão apresentar eventuais impugnações. A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$5.528,30(Id. 2dff767) em 11/04/2025, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO KYO LTDA

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