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Processo nº 1001070-79.2025.8.26.0577

ID: 312026921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001070-79.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RAMIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-79.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alessandro Ramim - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contr… Processo 1001070-79.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alessandro Ramim - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida nos autos. A embargante alega, em síntese, há omissão na sentença, pois deixou observar a aplicação do PUIL nº 0004787-15.2024.8.26.9061, de forma que não seria possível a rediscussão da possibilidade ou não de pagamento do Adicional de Local de Exercício no período anterior ao ajuizamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Conquanto os embargos tenham possibilidades infringentes, em vista da celeridade processual, desnecessária manifestação das outras partes. 3. Nos termos do artigo 1.023, do CPC, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Desse modo, os embargos são tempestivos, uma vez que oposto durante o transcurso do prazo legal. Portanto, conheço do presente recurso. 4. No mérito, no entanto, não comporta provimento. Conforme previsto no artigo 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, nem a substituí-la. Não se prestam, pois, para que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do magistrado. 5. In casu, inexiste a suposta omissão alegada pela embargante, na medida em que não se desconhece a tese fixada no PUIL nº 0004787-15.2024.8.26.9061, muito menos a obrigatoriedade da sua aplicação, nos termos do art. 19, § 6.º da Lei 12.153 /2009 e 926 do CPC, uma vez que transitado em julgado. Não por outra razão, justamente em observância da obrigatoriedade da aplicação dos precedentes, este Magistrado aplicou a tese definida no IRDR nº 05 do e.TJ-SP, conforme amplamente exposto na r. sentença. 5.1. Ocorre que, ao contrário do IRDR nº 05, o PUILnº 0004787-15.2024.8.26.9061 não transitou em julgado, conforme é possível constatar ao acessar o endereço eletrônico do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (vide: https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Precedentes/EntendimentosRecentesView?codigoNoticia=106391pagina=1). Além disso, não foi ordenada aplicação imediata do entendimento, com antecipação de efeitos. Logo, considerando que, via de regra, as decisões judicias somente produzem efeitos uma vez que preclusas ou transitadas em julgado e inexiste ordem de antecipação de efeitos, não há fundamento normativo que torne obrigatória ao momento a observância do PUIL em comento. 5.2. Não bastasse, não há qualquer ordem de suspensão no bojo do PUILnº 0004787-15.2024.8.26.9061. Igualmente, o caso em exame não se enquadra em qualquer das hipóteses legais de suspensão do processo. 5.3. Desta forma, a aplicabilidade do PUILnº 0004787-15.2024.8.26.9061 ficará adstrita ao momento posterior do seu trânsito em julgado, o que não ocorreu até o presente momento. 6. Neste contexto, o que a embargante procura argumentar não é uma omissão interna - matéria esta sujeita a embargos de declaração -, antes se voltando contra a própria sentença, o que, como se sabe, é matéria que deve ser analisada em sede recursal, uma vez que não está sujeita aos embargos de declaração. 7. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos contra a sentença, por se tratar de pretensão imprópria e improcedente. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)

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Geisa Da Silva De Oliveira x Brian De Lima Braz Da Costa

ID: 281096811

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-98.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GEISA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRIAN DE LIMA BRAZ DA COSTA

Decisão

Advogados:

SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA

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FRANQUE BERNEROSE VALENTIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000867-98.2025.8.11.0007 Vistos. 1. INDEFIRO o pedido da parte requerida, consistente no desentranhamento dos documentos apre… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000867-98.2025.8.11.0007 Vistos. 1. INDEFIRO o pedido da parte requerida, consistente no desentranhamento dos documentos apresentados pela parte autora em sede de impugnação à contestação, uma vez que a jurisprudência pacífica admite a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação, desde que observados os seguintes requisitos: (i) que não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) que não haja má-fé na eventual omissão anterior; e (iii) que seja oportunizada a manifestação da parte contrária, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, condições estas devidamente atendidas no presente caso. A propósito: Direito Bancário – Recurso de Apelação Cível – Ação declaratória c/c Indenizatória – Juntada de Documento com as razões do Apelo – possibilidade no caso – mérito – pedido de modulação do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado – impossibilidade – sentença Reformada – Recurso provido. I. Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidora que afirma não ter recebido informações claras e objetivas para o tipo de empréstimo contratado (Cartão de Crédito Consignado). II. Questão em discussão 2. A questão controvertida consiste em: (i) verificar se é permitida a juntada de documentos com as razões recursais e (ii) saber se houve ofensa às regras do consumidor bancário atinente ao tipo de operação contratada apto a ensejar a modulação do tipo de contrato bancário contratado. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência admite a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação, desde que: (i) não trate de documento indispensável à propositura da ação, (ii) não haja má fé na ocultação do documento e (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398, CPC), tal qual se verifica na espécie. 4. Se a consumidora não foi coagida, induzida a erro ou tenha sido vítima de fraude quando assinou o Termo de Adesão ao Cartão de Crédito Consignado, é óbvio que deve devolver o montante emprestado (ou sacado) mediante a contraprestação dos juros equivalente que, no caso concreto, são os juros do Cartão de Crédito, e não aqueles mais brandos, usualmente utilizados nos empréstimos consignados. 5. Ausente a demonstração da abusividade da taxa de juros remuneratórios, é de rigor a sua manutenção. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso do Banco provido. Tese de julgamento: "1. Desde que o documento juntado com as razões do apelo não seja indispensável à propositura da ação, não haja má-fé na ocultação e respeitado o contraditório, é possível sua análise; 2. Se a consumidora conhecia que o limite utilizado era para a modalidade mais onerosa (cartão de crédito), não há elementos que autorize a interferência do Poder Judiciário nessa relação para reduzir o custo da operação”. ____________________________ Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor, art. 4º, incisos IX e X, e art. 54-A e seguintes. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 2.162.381/SP, EAREsp 600663/RS; TJMT, Apelação Cível nº 1001070-28.2019.8.11.0021 e 1000259-49.2024.8.11.0003. (TJMT, N.U 1038887-90.2024.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/03/2025, Publicado no DJE 23/03/2025) 2.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de outros meios de provas, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. 2.1.Com ou sem a manifestação das partes, transcorrido o prazo acima fixado, CERTIFIQUE-SE do necessário e façam-se os autos conclusos para as deliberações necessárias. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Fernando Ferreira Felix x Plastilania Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 322411602

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-70.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA FELIX

Polo Passivo:

PLASTILANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001070-70.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: FERNANDO FERREIRA FELIX RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001070-70.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: FERNANDO FERREIRA FELIX RECLAMADO: PLASTILANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0403613 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Trata-se de hipótese em que a parte reclamada, embora regularmente cadastrada no sistema eletrônico, deixou de tomar ciência da citação enviada por meio eletrônico, frustrando o cumprimento do ato processual. Essa conduta caracteriza violação aos deveres de cooperação e boa-fé processual, previstos no artigo 6º do Código de Processo Civil, além de afronta ao artigo 77, inciso IV, do CPC, que exige o cumprimento exato dos provimentos mandamentais, sem embaraços à efetivação das decisões judiciais. O artigo 246, § 1º, do CPC estabelece que: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citação e intimação, que serão efetuadas preferencialmente por meio eletrônico, dispensada a impressão de qualquer documento em papel." No presente caso, verifica-se que, apesar do envio regular da citação eletrônica, a parte reclamada não tomou ciência, sem apresentar justificativa plausível, configurando omissão que prejudica a marcha processual e viola os princípios da celeridade e eficiência, previstos no artigo 4º do CPC. Conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na primeira oportunidade de manifestação nos autos. A mesma posição foi adotada pela lei processual civil: Art. 246, § 1º-C: "Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a ausência de confirmação, no prazo legal, do recebimento da citação enviada na forma deste artigo, salvo se apresentada justa causa, devidamente fundamentada, na primeira oportunidade de manifestação nos autos, hipótese em que o prazo para a prática do ato será contado na forma do art. 231, inciso V deste Código." Os tribunais têm reconhecido que a recusa ou a omissão injustificada em tomar ciência de citação enviada eletronicamente caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa. Confira-se: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2178396-42.2021.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, j. 22/03/2022: "A não manifestação da parte devidamente cadastrada nos sistemas eletrônicos acerca de citação regularmente enviada caracteriza conduta contrária à boa-fé processual e enseja a aplicação das sanções previstas nos artigos 77 e 246 do CPC." Por tudo isso e diante da ausência de ciência da citação, ou mesmo de justificativa plausível para tanto, aplico à parte reclamada a multa de 5% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da União, nos termos do art. 77, §3º c/c art. 97 do CPC. Renove-se a citação da reclamada. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FERREIRA FELIX

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Wilson Tadeu De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 320207982

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee2bdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 11:32 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WILSON TADEU DE OLIVEIRA

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Wilson Tadeu De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 320207988

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee2bdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 07/08/2025 11:32 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Nutrisolo Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros x Nutrisolo Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 324385549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-75.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NUTRISOLO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL PACK INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

NUTRISOLO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL PACK INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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NILSON JOSE GALAVOTE

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ARNALDO DOS REIS FILHO

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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Processo 1001070-75.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pack Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - Nutrisolo Ltda. - Em Recu… Processo 1001070-75.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pack Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - Nutrisolo Ltda. - Em Recuperação Judicial - Nutrisolo Ltda. - Em Recuperação Judicial - Pack Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Epp - O caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 354 e 355). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porque as partes não manifestaram interesse em relação à medida. Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro, pois, o processo saneado. Fixo como ponto controvertido o ajuste de prestação de serviços pela ré à autora na qualidade de agenciadora/intermediária. O ônus da prova seguirá o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil. Para a comprovação dos pontos controvertidos defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do representante legal da autora) e prova testemunhal, exclusivamente. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá recolher as despesas postais para intimação da parte autora para participar da audiência, sob pena de preclusão da prova. Saliento que cada uma das partes poderá arrolar no máximo três testemunhas por fato controvertido (art. 357, §6º, do Código de Processo Civil). Fixo o prazo comum de quinze dias, contados desta data, para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. A petição deverá ser classificada corretamente como "Rol de Testemunha". Cabe ao advogado das partes informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do Código de Processo Civil). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil). As partes poderão comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, do Código de Processo Civil). A audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência, modalidade telepresencial, em atenção à celeridade processual e a fim de evitar os custos com o deslocamento das partes, advogados e testemunhas. Para tanto, este Juízo utiliza a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente. A decisão que designar a audiência cuidará de indicar o passo a passo para a participação por videoconferência. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP)

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Edson Alves De Sousa x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 325094493

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-66.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001070-66.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: EDSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: TBFORTE SEGURANCA E TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001070-66.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: EDSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfb5039 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 11:04 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

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Edson Alves De Sousa x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 325094507

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-66.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001070-66.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: EDSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: TBFORTE SEGURANCA E TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001070-66.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: EDSON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfb5039 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 11:04 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ALVES DE SOUSA

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Wilson Tadeu De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 326668536

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89dd42c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da Petição de Acordo, antecipo a sessão telepresencial para análise da petição de acordo e verificação da ata pelas partes, desde já cientes os interessados de que a homologação está condicionada à ratificação da avença em sessão conciliatória, para o dia: Sessão de conciliação: 01/08/2025 12:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Wilson Tadeu De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 326668575

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILSON TADEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001070-92.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: WILSON TADEU DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89dd42c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da Petição de Acordo, antecipo a sessão telepresencial para análise da petição de acordo e verificação da ata pelas partes, desde já cientes os interessados de que a homologação está condicionada à ratificação da avença em sessão conciliatória, para o dia: Sessão de conciliação: 01/08/2025 12:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WILSON TADEU DE OLIVEIRA

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