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Processo nº 1001071-03.2024.4.01.3302

ID: 310555064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001071-03.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAIANE BEZERRA DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001071-03.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001071-03.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIANE BEZERRA DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA - BA53606 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001071-69.2020.8.26.0341

ID: 292851180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001071-69.2020.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-69.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta p… Processo 1001071-69.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA em face de Giovanna Quaglio de Paiva - Me. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES (OAB 385200/SP)

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Bruna Costa Silva x Restitaquera Alimentos Ltda - Me

ID: 278271245

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-92.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA COSTA SILVA

Polo Passivo:

RESTITAQUERA ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-92.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: BRUNA COSTA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-92.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: BRUNA COSTA SILVA RECLAMADO: RESTITAQUERA ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75b1c10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 2 (dois dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência UNA-RS para 30/06/2025 10:50, à qual o(a) reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2,º da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA COSTA SILVA

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Braulino Do Nascimento x Patamar Seguranca Privada Ltda

ID: 277630900

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-49.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRAULINO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-49.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BRAULINO DO NASCIMENTO RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-49.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BRAULINO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 201127f proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, data abaixo. Isabelly de Jesus Teixeira Vieira Estagiária de Direito Matrícula 635642 p/ Diretor de Secretaria, 82ª Vara do Trabalho - SP DECISÃO Em face da concordância do Reclamante conforme manifestação id 530d550 e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, conforme planilha id cd8ce39, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada; Deverá a reclamada efetuar em conta vinculada do reclamante, os valores referentes ao FGTS e indenização de 40%,sob pena de execução direta. A reclamada deverá fornecer a documentação necessária para saque dos depósitos do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de 10 dias. Expirado tal prazo, a Secretaria da Vara procederá à expedição do respectivo alvará, sem prejuízo da aplicação da multa. No mesmo prazo, a parte Ré deverá entregar as guias para o recebimento do seguro-desemprego. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. c) o pagamento dos honorários do perito diretamente na conta bancária do sr. perito, que deverá indicar por meio de petição em 48h os dados bancários já existentes no SIGEO. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA

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Braulino Do Nascimento x Patamar Seguranca Privada Ltda

ID: 277630903

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-49.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRAULINO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-49.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BRAULINO DO NASCIMENTO RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-49.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BRAULINO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 201127f proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, data abaixo. Isabelly de Jesus Teixeira Vieira Estagiária de Direito Matrícula 635642 p/ Diretor de Secretaria, 82ª Vara do Trabalho - SP DECISÃO Em face da concordância do Reclamante conforme manifestação id 530d550 e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, conforme planilha id cd8ce39, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada; Deverá a reclamada efetuar em conta vinculada do reclamante, os valores referentes ao FGTS e indenização de 40%,sob pena de execução direta. A reclamada deverá fornecer a documentação necessária para saque dos depósitos do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de 10 dias. Expirado tal prazo, a Secretaria da Vara procederá à expedição do respectivo alvará, sem prejuízo da aplicação da multa. No mesmo prazo, a parte Ré deverá entregar as guias para o recebimento do seguro-desemprego. Intimem-se as partes desta decisão. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. c) o pagamento dos honorários do perito diretamente na conta bancária do sr. perito, que deverá indicar por meio de petição em 48h os dados bancários já existentes no SIGEO. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRAULINO DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001071-55.2023.8.26.0247

ID: 276010089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001071-55.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. D. D. D. R. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY RAMOS E SILVA

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RAFAEL SIQUEIRA AMARAL SANTOS

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MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS

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MARCIA VILLARES DE FREITAS

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EDUARDO BENTO DA SILVA

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ADV: Ruy Ramos E Silva (OAB 142474/SP), Marcia Villares de Freitas (OAB 97392/SP), Mayara Carpanezi Paulino Martins (OAB 414221/SP), Eduardo Bento da Silva (OAB 460798/SP), Rafael Siqueira Amaral San… ADV: Ruy Ramos E Silva (OAB 142474/SP), Marcia Villares de Freitas (OAB 97392/SP), Mayara Carpanezi Paulino Martins (OAB 414221/SP), Eduardo Bento da Silva (OAB 460798/SP), Rafael Siqueira Amaral Santos (OAB 460592/SP) Processo 1001071-55.2023.8.26.0247 - Inventário - Invtante: R. D. J. , A. D. , D. D. - Vistos. Em atenção às manifestações de fls. 412/414, 415/416 e 417/422, promova-se a transferência dos valores encontrados, via SISBAJUD, na conta que ROBERTO DIAZ mantinha em Itaú Unibanco S.A. (fls. 149/150) para conta judicial vinculada ao presente feito. No mais, diante da apresentação das certidões negativas de débito requisitadas pelo juízo (fls. 419/421), autorizo ROBERTO DIAZ JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº 21.465.219, inscrito no CPF sob o n° 134.440.028-07, a efetuar a venda dos imóveis pertencentes ao ESPÓLIO DE ROBERTO DIAZ. Concluída a transação, caberá à parte interessada efetuar o depósito do produto da venda de tais bens em conta judicial vinculada a estes autos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como alvará. Na sequência, em se considerando que a totalidade dos ativos financeiros registrados em nome do de cujus só foi descoberta após o transcurso de mais de 180 (cento e oitenta) dias desde a abertura da sucessão (fls. 124/152, 156/161, 163/166, 234/298 e 302/338), afasto a exigibilidade de juros e de multa sobre o valor do débito tributário, na forma do artigo 17, § 1º, da Lei Estadual nº 10.705/2000. Ainda assim, verifica-se que, no último demonstrativo de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD fls. 224/230), não foram incluídas: (i) a quantia de R$ 96.827,80 (noventa e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao saldo da conta corrente que ROBERTO DIAZ mantinha em Itaú Unibanco S.A.; e (ii) a quantia de R$ 25.080,33 (vinte e cinco mil e oitenta reais e trinta e três centavos), correspondente ao valor atual do Certificado de Depósito Bancário (CDB) de titularidade do falecido. Desta feita, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo retificado para recolhimento do ITCMD. Saliente-se que o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do imposto será contado a partir da homologação do valor devido, nos termos da Súmula nº 114 do Supremo Tribunal Federal (STF) e da jurisprudência da Corte Bandeirante (TJSP - Agravo de Instrumento: 2024448-66.2024.8.26 .0000 Piracicaba, Relator: Lia Porto, Data de Julgamento: 23/02/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2024; TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21166064320248260000 São Paulo, Relator.: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 02/07/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2024). Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int.

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Processo nº 1001071-65.2025.8.26.0415

ID: 323052022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-65.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. C. A. DE O. L. O. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGO BARBOSA

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Processo 1001071-65.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.O.R.C. - - K.C.A.O. - Vistos, 1. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. A paternidade … Processo 1001071-65.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.O.R.C. - - K.C.A.O. - Vistos, 1. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. A paternidade do menor está comprovada pela certidão de nascimento de fls. 15, no entanto, não há nos autos prova da capacidade financeira do requerido(a), assim fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, os quais são devidos desde esta decisão. 3. Para realização de audiência de conciliação, remeta-se o processo para o CEJUSC para designação de data. Com a devolução, proceda-se a intimação das partes. Expeça-se mandado/carta precatória acerca da designação da audiência de conciliação, com a advertência que esta(e) deverá fornecer ao Oficial de Justiça encarregado da diligência as seguintes informações: endereço de e-mail por meio do qual esta(e) receberá o link para acesso à sala de audiência virtual na data e horário marcados, e também para que ela(e) indique números de telefones caso seja necessário contato no dia da audiência. Em caso de não possuir um endereço de e-mail, o intimado(a) deverá informar o e-mail de outra pessoa e do qual tenha acesso ou, ainda, efetuar o cadastramento o quanto antes. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL RODRIGO BARBOSA (OAB 333514/SP), RAFAEL RODRIGO BARBOSA (OAB 333514/SP)

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Processo nº 1001071-89.2025.8.26.0601

ID: 320702547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-89.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CETRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1001071-89.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOB SIGILO ÀS FLS. 122/123:Vistos. Conforme se extrai do … Processo 1001071-89.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOB SIGILO ÀS FLS. 122/123:Vistos. Conforme se extrai do Comunicado CG nº 02/2017, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatou a existência de diversos expedientes em trâmite na Corregedoria Geral de Justiça em que são apreciadas notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, observadas em ações de declaração de inexistência de débito, produção antecipada de provas, dentre outras. Considerando que a litigância predatória (ou lides artificiais, frívolas), praticada por uma parcela minúscula da advocacia, transformou-se em um dos principais gargalos e constitui entrave enorme à promessa constitucional de acesso à Justiça por ser responsável por drenar recursos materiais e humanos do Judiciário. Considerando que este juízo verificou a atipicidade das distribuições das demandas por parte do advogado que subscreve a inicial, em que se constata, invariavelmente, a solicitação de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a falta de interesse na realização de audiência de conciliação, a confecção de minuta padrão, sem distinção de causa de pedir ou pedido, a causar estranheza, a fim de se constatar a regularidade da capacidade postulatória da parte autora (art. 104 do CPC/2015), a eventual prática de crime ou infração ético-disciplinar, determino que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça diligencie no endereço da parte demandante e realize as seguintes indagações: a) Tem conhecimento da propositura da presente ação? Sabe do que se trata? Sabe o motivo? O que a parte autora pretende? (detalhar os relatos da parte). b) Conhece pessoalmente os advogados: Gilmar Rodrigues Monteiro - OAB/MG nº 122.095, Francisco Antônio Moreno Tarifa - OAB/SP nº 283.255 e Pedro Sousa Monteiro - OAB/MG nº 183.184, procuradores que figuram como mandatários na procuração juntada aos autos? c) Foi espontaneamente à procura de Advogado ou foi procurado pelos próprios advogados ou terceiro (agenciador) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados? d) Foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (rede social, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão)? Se sim, descrever. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (na modalidade URGENTE), devendo ser instruído com cópia da procuração, cumprido por determinação judicial (justiça gratuita) e mediante anotação de sigilo no sistema SAJ (para não frustrar a diligência). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, removendo-se posteriormente a anotação de sigilo relativa a esta decisão. Com a juntada do mandado cumprido, retire-se o sigilo, ordene-se o feito e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)

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R. F. F. x A. E. e outros

ID: 323161148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-05.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. F. F.

Polo Passivo:

A. E. D. E. J. E. O. E.

Intimação

Advogados:

JOSUEL RIBEIRO DE CAMPOS TOZO

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CELIA APARECIDA GARCIA

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Processo 1001071-05.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.F.F. - A.E. - - O.E. - - D.E. - - J.E. e outros - Vistos. Em análise dos autos, constata-se que a a… Processo 1001071-05.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.F.F. - A.E. - - O.E. - - D.E. - - J.E. e outros - Vistos. Em análise dos autos, constata-se que a autora, não anexou sua procuração, assim, por ser irregularidade sanável, determino a juntada da representação processual da requerente, em quinze dias. Considerando o requerimento de gratuidade processual formulada pelos requeridos, para posterior análise, deverão anexar cópia de seus demonstrativos de pagamento ou benefício previdenciário e a última declaração de renda entregue, em quinze dias, sob pena de indeferimento. Com relação a impugnação à assistência judiciária deferida à autora, não prosperam as alegações dos impugnantes, posto que, em nenhum momento, trouxeram aos autos qualquer documento capaz de demonstrar a capacidade da impugnada em arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou da família ou, ainda, qualquer tipo de prova a contrariar os documentos juntados no momento da concessão do benefício. No mais, os benefícios da Justiça Gratuita já foram devidamente analisados, concluindo-se por reconhecer a necessidade da impugnada, em especial o documento de fl. 9, que comprova que a autora recebe benefício previdenciário no valor de um salário minimo. Diante da absoluta ausência de prova nova a alicerçar as afirmações do impugnante, é de ser rejeitada a presente impugnação. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ao pedido de assistência judiciária e mantenho os benefícios concedidos. Deste modo, considerando a necessidade de organização e saneamento dos autos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em quinze dias. Considerando haver interesse em produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) e para melhor adequação da pauta, o rol de testemunhas, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (nome completo, RG, CPF, endereço eletrônico (e-mail) -sem o qual não será ouvida em audiência - , residência e profissão), deverá ser informado nos autos no prazo de 15 dias, contados da intimação do presente. Ressalto que serão ouvidas no máximo três testemunhas de cada fato alegado, nos termo do artigo 357, § 6 do CPC Finalmente, considerando ao PROVIMENTO CSM Nº 2651/2022, de 15 de março de 2022, que autoriza a realização das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça e, ainda, considerando o resultado exitoso das audiências virtuais, esse sistema permanecerá, salvo se comprovada eventual impossibilidade técnica, deverão as partes informar nos autos seus e-mail(s) pessoal(ais) , bem como de sua(s) testemunhas arroladas, em quinze dias. Int. - ADV: CELIA APARECIDA GARCIA (OAB 321376/SP), JOSUEL RIBEIRO DE CAMPOS TOZO (OAB 387307/SP), JOSUEL RIBEIRO DE CAMPOS TOZO (OAB 387307/SP), JOSUEL RIBEIRO DE CAMPOS TOZO (OAB 387307/SP), JOSUEL RIBEIRO DE CAMPOS TOZO (OAB 387307/SP)

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Geovani Rodrigues Gomes x Basf Sa e outros

ID: 323562217

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-30.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANI RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

BASF SA IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BISPO VIEIRA

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RONIE CARLOS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001071-30.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: GEOVANI RODRIGUES GOMES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001071-30.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: GEOVANI RODRIGUES GOMES RECLAMADO: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a5a851 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 06/10/2025 10:10. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANI RODRIGUES GOMES

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