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Francisco Marcio Rodrigues x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325842977

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-78.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CORRENTE DO SOL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME NRPAR PARTICIPACOES LTDA REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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KATIA ALVES DUARTE

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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CAMILA TIOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001208-78.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: FRANCISCO MARCIO RODRIGUES RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c98ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 14/08/2025 11:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CORRENTE DO SOL APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - NRPAR PARTICIPACOES LTDA

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Joao Vitor Rigo Dos Santos x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 327183014

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-77.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR RIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001208-77.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOAO VITOR RIGO DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001208-77.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JOAO VITOR RIGO DOS SANTOS RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82f0093 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Assim, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una (rito sumaríssimo): 04/08/2025 13:50 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR RIGO DOS SANTOS

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Djenal De Santana e outros x Gad Servico De Transporte Ltda e outros

ID: 331536898

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-07.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJENAL DE SANTANA JULIANA PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO LUIZ FERREIRA

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ADAO CAETANO DA SILVA

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SHARLES ALCIDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-07.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: DJENAL DE SANTANA RECLAMADO: GAD SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-07.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: DJENAL DE SANTANA RECLAMADO: GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f311381 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Vistos, O feito foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, com sentença Id. 37188e7 já transitada em julgado. Proceda a secretaria a exclusão da 2° ré, STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, do polo passivo da presente demanda, conforme sentença, atualizando-se o sistema informatizado. OBRIGAÇÃO DE FAZER Tendo em vista que a r. sentença determinou que a parte ré cumpra obrigação de fazer, intime-a, na pessoa de patrono constituído (art. 513,§2°, I do CPC) e também pessoalmente, via domicílio eletrônico, para que: a) readapte do Reclamante em atividades mais leves, que não exijam esforço físico intenso, como subir escadas, carregar peso, agachar-se ou realizar flexões de joelhos. Deverá a Reclamada comprovar a readaptação em função compatível com as patologias e seu atual estado clínico, como informado no laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de incidir multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$.100.000,00 (cem mil reais), ora fixada a título de astreinte, nos termos do art. 537 do CPC.; b) deverá a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Custas processuais fixadas em r. sentença de Id. 37188e7 , em 07/02/2025, no importe de R$ 20,00, pela ré. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento em 15 (quinze) dias (artigo 523, caput do CPC), das custas processuais, através de guia própria (R$ 20,00, em 07/02/2025), sob pena de execução. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 806,00, em favor da(o) perita(o) JULIANA PEREIRA VIEIRA. Assim, requisite(em)-se à União o(s) pagamento(s) dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Cumprida a obrigação de fazer e comprovado o pagamento das custas, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DJENAL DE SANTANA

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Djenal De Santana e outros x Gad Servico De Transporte Ltda e outros

ID: 331536973

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-07.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJENAL DE SANTANA JULIANA PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO LUIZ FERREIRA

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ADAO CAETANO DA SILVA

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SHARLES ALCIDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-07.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: DJENAL DE SANTANA RECLAMADO: GAD SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-07.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: DJENAL DE SANTANA RECLAMADO: GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f311381 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Vistos, O feito foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, com sentença Id. 37188e7 já transitada em julgado. Proceda a secretaria a exclusão da 2° ré, STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, do polo passivo da presente demanda, conforme sentença, atualizando-se o sistema informatizado. OBRIGAÇÃO DE FAZER Tendo em vista que a r. sentença determinou que a parte ré cumpra obrigação de fazer, intime-a, na pessoa de patrono constituído (art. 513,§2°, I do CPC) e também pessoalmente, via domicílio eletrônico, para que: a) readapte do Reclamante em atividades mais leves, que não exijam esforço físico intenso, como subir escadas, carregar peso, agachar-se ou realizar flexões de joelhos. Deverá a Reclamada comprovar a readaptação em função compatível com as patologias e seu atual estado clínico, como informado no laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de incidir multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$.100.000,00 (cem mil reais), ora fixada a título de astreinte, nos termos do art. 537 do CPC.; b) deverá a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Custas processuais fixadas em r. sentença de Id. 37188e7 , em 07/02/2025, no importe de R$ 20,00, pela ré. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento em 15 (quinze) dias (artigo 523, caput do CPC), das custas processuais, através de guia própria (R$ 20,00, em 07/02/2025), sob pena de execução. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 806,00, em favor da(o) perita(o) JULIANA PEREIRA VIEIRA. Assim, requisite(em)-se à União o(s) pagamento(s) dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Cumprida a obrigação de fazer e comprovado o pagamento das custas, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

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Cristiane Ribeiro x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 336192721

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-80.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQUERIDO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38bfb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Intime-se a autora para anexar sua planilha de cálculos de id. 2549e52, do PJECALC ao PJE, por meio do arquivo de extensão PJC. Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. 2549e52, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 10.873,54, atualizado até 02/06/2025, conforme discriminação abaixo: Valor Corrigido: R$ 9.117,20;Juros: R$ 894,30;FGTS Corrigido: R$ 780,50;Juros sobre FGTS: R$ 81,54. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 557,61 atualizado até 02/06/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 2.051,84 atualizado até 02/06/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 543,68 em 02/06/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.000,00, em 02/06/2025, conforme sentença. Custas processuais isentas nos termos do art. 120, § 2o, do Provimento GP/CR 13/2006. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 15.469,06 para 02/06/2025 . Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

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Tayara Fagundes Borges x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 338087268

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-18.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TAYARA FAGUNDES BORGES

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA WENCESLAU DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001208-18.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: TAYARA FAGUNDES BORGES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001208-18.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: TAYARA FAGUNDES BORGES RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c1b833 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juíza do Trabalho Titular Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO , informando da distribuição da ação, movida por TAYARA FAGUNDES BORGES em face de H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA . O(a) reclamante pede que seja deferido, em tutela de urgência, "a imediata Reintegração da Reclamante no emprego com recebimento de toda remuneração pelo período de afastamento bem com os demais direitos trabalhistas assegurados, computando-se o tempo de afastamento para todos os fins legais no contrato de trabalho" São Bernardo do Campo, 29 de julho de 2025. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. I. Da tutela de urgência A reclamante foi admitida em 03/09/2024, alegando ter pedido demissão em 05/02/2025, em virtude do ambiente hostil e dos atrasos de pagamento, ocasião em que estava gestante. Afirma que, após informar a gravidez à Reclamada, o ambiente de trabalho e os atrasos dos pagamentos causaram estresse a pressionando a pedir o cancelamento do contrato de trabalho, conforme declarado na petição inicial. Dessa forma, pede a reintegração, pois gozava de estabilidade gestacional. Não apresenta, entretanto, qualquer documento que comprove o estado gravídico na data do desligamento. Assim, tendo em vista a falta de elementos probatórios capazes de evidenciar a gravidez no momento do encerramento do contrato, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada, por ausente a probabilidade do Direito (art. 300 do CPC). II. Em prosseguimento 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 23/09/2025 13:00 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAYARA FAGUNDES BORGES

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Fagno Pereira De Araujo x Mvl Da Silva Comercio De Carnes E Refeicoes

ID: 337487814

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-75.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FAGNO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MVL DA SILVA COMERCIO DE CARNES E REFEICOES

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-75.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: FAGNO PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-75.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: FAGNO PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: MVL DA SILVA COMERCIO DE CARNES E REFEICOES Destinatário: FAGNO PEREIRA DE ARAUJO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica a parte intimada da designação de audiência Una para o dia 29/09/2025 13:15 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica a parte ciente que deverá comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, este Juízo adotará, doravante, a modalidade presencial de audiências, objetivando, primordialmente, a maior higidez das provas a serem produzidas, bem como majorar a produtividade, eis que a audiência presencial é mais célere que a telepresencial (o que possibilita que maior quantidade de audiências seja realizada por dia, impactando positivamente a cadeia produtiva da Vara do Trabalho), além de não sofrer adiamentos em razão de problemas de conexão ou inabilidade técnica, assegurando, assim, o princípio da duração razoável do processo. Desta forma, serão indeferidos os pedidos de tramitação 100% digital. Destaca-se que o patrono da parte, caso impossibilitado de participar presencialmente, poderá substabelecer. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. DANILO NAMURA RONDAM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FAGNO PEREIRA DE ARAUJO

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Processo nº 1001208-40.2025.8.26.0288

ID: 303508714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-40.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA CRISTINA GALEGO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE FRANCO FRANCISCO

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Processo 1001208-40.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Cristina Galego Fernandes - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anot… Processo 1001208-40.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Cristina Galego Fernandes - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se Lado outro, indefiro o pedido liminar, uma vez que a parte autora não trouxe nenhuma comprovação da quitação das contas mencionadas, fazendo apenas por cargear ao feito referidas contas desacompanhadas da quitação. Ademais, os fatos são controvertidos e poderão serem melhores analisados com a inicio da fase instrutória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE(M) as pessoas acima indicada(s) de que, perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Na oportunidade da contestação, deverá dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinências, ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC). Em homenagem ao postulado da cooperação processual, determino que a parte ré, quando da apresentação das peças defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão (Art. 434, NCPC). PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipótese de direito indisponível. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo proposta de acordo, manifeste-se a respeito; II - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; III - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; IV - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). (art. 351, NCPC). Não sendo necessária a réplica, ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria controvertida for unicamente de direito e de fato e não houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao revés, havendo necessidade de dilação probatória, para saneamento do feito (art. 357, NCPC). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ. Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: GRAZIELE FRANCO FRANCISCO (OAB 405912/SP)

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Francisca Alves Simão x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 302680911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-71.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALVES SIMãO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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MARINA MORALES RIGUETI

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 0000846-71.2025.8.26.0218 (processo principal 1001208-90.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Alves Simão - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposent… Processo 0000846-71.2025.8.26.0218 (processo principal 1001208-90.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Alves Simão - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - VISTOS. Fls. 55/59: trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela executada, sob a alegação de ocorrência de força maior e impossibilidade temporária de cumprimento de obrigações pecuniárias, em decorrência da suspensão dos acordos de desconto sindical em benefícios previdenciários por determinação do Governo Federal. A executada argumenta que a medida resultou em paralisia de suas atividades, com impacto financeiro expressivo e comprometimento de sua estrutura organizacional, impedindo-a de arcar com despesas processuais básicas. A associação afirma que a suspensão dos convênios com o INSS, sua única fonte de receita operacional, comprometeu sua capacidade econômica e financeira, tornando inviável o pagamento de valores fixados em sentença ou ordens de bloqueio judicial. Requer a suspensão do processo com base no artigo 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, por motivo de força maior, ou, subsidiariamente, com base no artigo 313, inciso V, alínea "b", do CPC, diante da repercussão sistêmica e dependência da matéria com os desdobramentos administrativos em curso. Pede também a suspensão de quaisquer ordens de pagamento, intimações para cumprimento de sentença ou determinações de bloqueio de valores. Às fls. 63/67, o exequente manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que as alegações da executada vêm desacompanhadas de qualquer documento comprobatório de bloqueio sobre suas receitas ou dificuldades financeiras. Salienta que as determinações envolvendo as entidades suspeitas se restringem à suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários e à análise criteriosa dos referidos acordos, não havendo qualquer bloqueio sobre os ativos financeiros das entidades. Afirma que a suspensão de novos descontos provavelmente ocasionará mero aborrecimento/transtorno, sendo improvável que tenha levado a executada à falta de recursos financeiros, considerando seu faturamento milionário ao longo dos anos. Por fim, aduz que a ausência de recursos financeiros não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspensão do processo previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que a executada não trouxe aos autos qualquer comprovação robusta acerca da alegada inviabilidade financeira. A ausência de provas não demonstra a impossibilidade de cumprimento das obrigações, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. A mera suspensão dos acordos de desconto de mensalidades associativas, sem que haja bloqueio efetivo de ativos financeiros, não configura, por si só, força maior apta a ensejar a suspensão do processo. A suspensão por força maior pressupõe um evento extraordinário, imprevisível e inevitável, que torne impossível o prosseguimento regular do feito. Uma eventual dificuldade operacional ou financeira, como a alegada pela executada, não se enquadra em tal definição e não possui o condão de suspender a exigibilidade da obrigação ou paralisar o cumprimento de sentença. As hipóteses de suspensão do processo estão elencadas de forma taxativa no artigo 313 do Código de Processo Civil. A "falta de recursos" ou "dificuldade financeira" não constitui uma das causas ali previstas. Admitir a suspensão do processo com base em tal alegação abriria um precedente perigoso, permitindo a paralisação do Poder Judiciário por fatos alheios ao mérito da lide e beneficiando a parte executada por sua própria irregularidade. A executada, como entidade dotada de personalidade jurídica, possui outras fontes de receita, meios de arrecadação ou possibilidade de reestruturação de seu passivo. Se ainda mantém patrimônio, obrigações e representação jurídica, deve responder por seus atos e cumprir com suas obrigações, inclusive as oriundas de determinações judiciais transitadas em julgado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pela executada. No mais, aguarde-se o prazo para pagamento e/ou impugnação, intimando-se o exequente para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), MARINA MORALES RIGUETI (OAB 489806/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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Processo nº 1001208-70.2025.8.26.0472

ID: 293463012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001208-70.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE NICáCIO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAJILA ABDALLAH JEHA

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Processo 1001208-70.2025.8.26.0472 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Aline Nicácio - Me - Vistos. 1 - Pretende a parte autora a declaração de nulidade de ato administrativo, em decorrência … Processo 1001208-70.2025.8.26.0472 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Aline Nicácio - Me - Vistos. 1 - Pretende a parte autora a declaração de nulidade de ato administrativo, em decorrência de eventuais ilegalidades no processo licitatório de nº 07/2025. 2 - Preliminarmente, observo que o valor da causa deve corresponder ao do contrato objeto do processo licitatório, nos termos do art. 292, II, do CPC. Isso posto, retifico o valor da causa para R$ 1.085.664,62 (um milhão, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 3 - Conforme previsão do artigo 114 do Código de Processo Civil: O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devem ser litisconsortes. Em caso como o presente, de rigor a inclusão na lide da empresa que se sagrou vencedora do certame, na condição de litisconsorte necessário, porquanto diretamente beneficiária do ato administrativo combatido. Nesse sentido, confira-se: Com efeito, é assente na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça que nos casos em que o ato impugnado no Mandado de Segurança produza efeitos em relação a terceiros, sendo a hipótese em tela - procedimento licitatório com vencedor declarado e contrato firmado - abarcada por essa assertiva, estes devem ser citados na qualidade de litisconsortes passivos necessários, porquanto a esfera jurídica desses, invariavelmente, será atingida pela decisão proferida. (STJ. REsp n. 1.752.611, Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 13/11/2018). Outrossim, o E. TJSP já decidiu, em casos precedentes: APELAÇÃO - Mandado de segurança - Ilegalidade de ato administrativo - Licitação - Concorrência pública - Município de Barueri - Inabilitação da impetrante - Ordem denegada - Pretensão de reforma - Preliminar de nulidade absoluta - Ausência de citação da licitante vencedora - Litisconsorte necessário - Art. 114 do CPC - Nulidade processual insanável - Retorno dos autos para citação da licitante vencedora e regular prosseguimento - Precedente - Anulação da r. Sentença, com determinação, prejudicada a análise do recurso de apelação.(TJSP; Apelação Cível 1019125-24.2023.8.26.0068; Relator (a):Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Barueri -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/05/2024; Data de Registro: 07/05/2024) Apelação Cível Processual Civil e Administrativo Ação Anulatória proposta por empresa contra o Município de São Caetano do Sul visando a decretação de nulidade do ato de adjudicação de certame em favor da empresa vencedora apontando supostas irregularidades Sentença de improcedência Recurso pela empresa autora Anulação da r. Sentença que se impõe. 1. Esta nula a r. Sentença porquanto a empresa que se sagrou vencedora no certame não integrara a lide desde a origem, nulidade insanável, porquanto evidente o litisconsórcio necessário Inteligência do art. 114 do novo CPC Precedentes da Corte e do C. STJ. Retorno dos autos à origem para citação e nova prolação de Sentença. Sentença anulada. (TJSP; Apelação Cível 1008542-80.2019.8.26.0565; Relator (a): Sidney Romano dos Reis; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022). 4 - Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, p. ú., do Código de Processo Civil, emende a Autora a petição inicial para: I) Incluir, no polo passivo, o licitante vencedor do processo licitatório de nº 07/2025; II) Providenciar a complementação das custas processuais, considerando a retificação do valor da causa para R$ 1.085.664,62 (um milhão, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Esclarecimentos quanto aos valores corretos e forma de recolhimento podem ser encontrados no Portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Int. - ADV: NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB 316534/SP)

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