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Inova Ambiental Assessoria E Comercio S/A e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 319446395

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000081-31.2024.5.13.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR JOELSON DE ARAUJO BARBOSA

Acórdão

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS (OAB/PB 18.769) EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB/PB 21.457) WESLEY FERREIRA DOS REIS (OAB/MG 138.648) ANSELMO CARLOS LOUREIRO (OAB/PB 16.260)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB Ag AIRR 0000081-31.2024.5.13.0030 AGRAVANTE: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A AGRAVADO: JOELSON DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do… Ver mais

Sorocaba Refrescos S.A. x Augusto Fernando Maitan Vieira

ID: 325208527

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010770-55.2020.5.15.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S.A.

Polo Passivo:

AUGUSTO FERNANDO MAITAN VIEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB/SP 201.124) HENRY PAULO ZANOTTO (OAB/SP 209.898) MAICON MATTOS ARAUJO (OAB/SP 261.697) MARCIO MOLINA MATEUS (OAB/SP 148.169) MURIEL BORIN (OAB/SP 321.499) LUCIANE CRISTINA DA SILVA (OAB/SP 182.502) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB/SP 343.868) MAYLON KELSON HESSEL (OAB/SP 284.700) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB/SP 148.003)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv AIRR 0010770-55.2020.5.15.0116 EMBARGANTE: SOROCABA REFRESCOS S.A. EMBARGADO: AUGUSTO FERNANDO MAITAN VIEIRA PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIR… Ver mais

Sorocaba Refrescos S.A. x Augusto Fernando Maitan Vieira

ID: 325208571

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010770-55.2020.5.15.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S.A.

Polo Passivo:

AUGUSTO FERNANDO MAITAN VIEIRA

Notificação

Advogados:

RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB/SP 201.124) HENRY PAULO ZANOTTO (OAB/SP 209.898) MAICON MATTOS ARAUJO (OAB/SP 261.697) MARCIO MOLINA MATEUS (OAB/SP 148.169) MURIEL BORIN (OAB/SP 321.499) LUCIANE CRISTINA DA SILVA (OAB/SP 182.502) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB/SP 343.868) MAYLON KELSON HESSEL (OAB/SP 284.700) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB/SP 148.003)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv AIRR 0010770-55.2020.5.15.0116 EMBARGANTE: SOROCABA REFRESCOS S.A. EMBARGADO: AUGUSTO FERNANDO MAITAN VIEIRA PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIR… Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328104063

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328104481

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328104578

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328104962

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328105050

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328105139

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 328105291

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000322-94.2019.5.05.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONCEPT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21.121) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB/PE 18.855) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB/BA 44.214) THIAGO VIANNA BERENGUER (OAB/BA 24.109) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB/SP 201.296) JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA 18.518) JOAO MANOEL HERNANDES (OAB/SP 242.210)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000322-94.2019.5.05.0032 AGRAVANTE: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME E OUTROS (2) AGRAVADO: UBIRAJARA FREIRE DE AQUINO FILHO E OUTROS (4) … Ver mais

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