Resultados para "1036118-12.2024.8.26.0100" – Página 152 de 175

José Carlos Lima x Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 323410361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004329-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LIMA

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ZAKEVICIUS ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON

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Processo 0004329-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1061801-56.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Carlos Lima - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME…

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Opea Securitizadora S.A. x Ricardo De Castro Merola

ID: 328375863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1173470-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OPEA SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

RICARDO DE CASTRO MEROLA

Intimação

Advogados:

PAULINA CUNHA E CRUZ CAIADO

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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Processo 1173470-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Opea Securitizadora S.a. - Ricardo de Castro Merola e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Process…

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Opea Securitizadora S.A. x Ricardo De Castro Merola

ID: 328375401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1173470-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OPEA SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

RICARDO DE CASTRO MEROLA

Intimação

Advogados:

PAULINA CUNHA E CRUZ CAIADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1173470-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Opea Securitizadora S.a. - Ricardo de Castro Merola e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Process…

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M. P. B. x U. Do E. De S. P. F. E. Das C. M.

ID: 328395311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160278-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. P. B.

Polo Passivo:

U. DO E. DE S. P. F. E. DAS C. M.

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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ANTONIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1160278-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.P.B. - U.E.S.P.F.E.C.M. - Vistos em saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressu…

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Processo nº 1029134-12.2024.8.26.0100

ID: 330361677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1029134-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR MILTON DOS SANTOS MISAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEIA DOS SANTOS MISAEL DA SILVA

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Processo 1029134-12.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudenir Milton dos Santos Misael - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de …

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Unimed São Carlos Cooperativa De Trabalho Médico x Ana Paula Marinelli Martins Malta

ID: 331663622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058137-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SãO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ANA PAULA MARINELLI MARTINS MALTA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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CLAUDIA RABELLO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO CAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058137-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Fabiana Dos Santos x Sidsilva Participações Ltda

ID: 331793671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050668-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FABIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SIDSILVA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

SILBERTO SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MANOEL PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050668-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Maria Fabiana dos Santos - Sidsilva Participações Ltda - Vistos. A parte requerida requereu o deferimento de as…

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Cícero Cristiano Alves Oliveira x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 304292906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1194713-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO CRISTIANO ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

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MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194713-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero Cristiano Alves Oliveira - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - UNIMED NACIONAL - COOPERA… Processo 1194713-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero Cristiano Alves Oliveira - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Banco Safra S/A x Az Aco Aco De A A Z Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 302393300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062529-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

AZ ACO ACO DE A A Z IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MANOEL ANTONIO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DAVES RICARDO DA SILVA

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Processo 0062529-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1091290-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Az Aco Aco de A A Z Importacao e Exportacao Ltda…

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Pateo Do Cambuci Lote 4 Empreendimentos E Participações Ltda x Danilo Passos Nunes Da Silva

ID: 303950828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018755-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATEO DO CAMBUCI LOTE 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

DANILO PASSOS NUNES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA

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MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018755-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018755-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pateo do Cambuci Lote 4 Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Apelado: Danilo Passos Nunes da Silva - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REAJUSTE UNILATERAL DO SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA NO CONTRATO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE A REAJUSTES UNILATERAIS SOBRE O SALDO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E DETERMINOU A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PACTUADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA IMPOSIÇÃO UNILATERAL DE REAJUSTE SOBRE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE APENAS AS PARCELAS MENSAIS E ANUAIS SERIAM REAJUSTADAS, NÃO HAVENDO PREVISÃO DE REAJUSTE DO SALDO DE FINANCIAMENTO.A IMPOSIÇÃO UNILATERAL DE REAJUSTE SOBRE O SALDO DEVEDOR CONFIGURA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS, EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR.A PRÁTICA ADOTADA PELAS RÉS VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (CC, ART. 422) E A PROTEÇÃO CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS PREVISTA NO CDC (ART. 51, IV).A CONDUTA DAS RÉS, AO CONDICIONAR A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO À ACEITAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL, IMPÕE AO CONSUMIDOR OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA NO CONTRATO, CONFIGURANDO PRÁTICA ABUSIVA (CDC, ART. 39, V).IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A IMPOSIÇÃO UNILATERAL DE REAJUSTE SOBRE O SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO, EM DESACORDO COM AS CLÁUSULAS ORIGINÁRIAS DO CONTRATO, É

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