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F. S. O. Do B. L. x A. B. Da S.

ID: 331104403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034824-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

A. B. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034824-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda x Minimal Club Ltda

ID: 332592317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179839-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

MINIMAL CLUB LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1179839-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Insider Comercio e Confeccao de Pecas do Vestuario Ltda - Minimal Club Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos …

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Luo Qiaxiao x Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.A e outros

ID: 307716196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030098-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUO QIAXIAO

Polo Passivo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A ST PARTICIPAçõES S.A STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

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MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030098-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1166447-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luo Qiaxiao - Spe Stx 34 Desenvolvimento … Processo 0030098-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1166447-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luo Qiaxiao - Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.a - - Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - St Participações S.a - Vistos. Sem razão o exequente. Com efeito, o acórdao determinou a intimação da RED FUNDO para apresentar a documentação pretendida pelo autor, de forma a demonstrar documentalmente a não ocultação de informações de créditos pertencentes às executadas junto ao fundo, e caso não cumprida tal determinação, ai sim, se adotasse medidas de arresto. De fato, conforme demonstrado nos autos, ante a impossibilidade do registro do Contrato de Alienação Fiduciária, com fulcro na alínea h da Cláusula 7 do referido instrumento, foi declarado o vencimento antecipado da CCB devida pela SPE STX 34 equivalente a R$ 21.142.678,51 em favor do Fundo Real, o que, inclusive, gerou a notificação de fs 103/104, com utilização do crédito existente à época para amortização da dívida. A alegação do exequente de que o Fundo estaria encobrindo informações financeiras das Executadas, posto que realizara um depósito nos autos do cumprimento de sentença nº 0032964-71.2022.8.26.0100 não comporta guarida, uma vez que o referido depósito deu-se em 07/02/2023, ao passo que a notificação das Executadas sobre o vencimento antecipado da CCB ocorreu em 31/07/2024, antes mesmo do pedido de penhora de ativos financeiros que as Executadas eventualmente tivessem contra o Fundo Real nestes autos, ocorrida apenas em 05/08/2024 (fls. 24/26). Portanto, inexiste responsabilidade do Fundo para que tenha suas contas atingidas com bloqueio. Após o trânsito em julgado desta decisão, restitua-se o valor ao RED FUNDO. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ)

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Anderson Dos Santos Segalla x Neide Leia Farias

ID: 306835553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1017558-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS SEGALLA

Polo Passivo:

NEIDE LEIA FARIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017558-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017558-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Anderson dos Santos Segalla - Agravado: Neide Leia Farias - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento parcial ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO INTERNO. PREPARO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. PROVIMENTO PARCIAL.1. A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AGRAVANTE NÃO SE LIMITA À DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ABRANGENDO PEDIDO COM REPERCUSSÃO PATRIMONIAL DIRETA SOBRE TODOS OS IMÓVEIS OBJETO DA DEMANDA, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 4º, II, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003.2. A FIXAÇÃO EQUITATIVA DO VALOR DO PREPARO RECURSAL, PREVISTA NO ART. 4º, § 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE VISA A PRESERVAR O ACESSO À JUSTIÇA E QUE SE APROXIMA DA CONCESSÃO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA, ADMITINDO-SE SUA APLICAÇÃO MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.3. POSSIBILIDADE DE O AGRAVANTE COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, MEDIANTE JUNTADA DOS DOCUMENTOS ELENCADOS, PARA FINS DE EVENTUAL FIXAÇÃO EQUITATIVA PELO JUÍZO DE ORIGEM.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - 4º andar

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Banco Agibank S/A x Marlene Maria De Lima Andrade

ID: 309420344

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1049956-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARLENE MARIA DE LIMA ANDRADE

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Agibank S/A - Embargda: Marlene Maria de Lima Andrade (Justiça Gratuita) - Vistos. Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Além disso, conforme notícias veiculadas pela mídia em geral, o advogado do apelante, Dr. Daniel Nardon, está com a sua OAB suspensa por indícios de fraudes. Portanto, determino a intimação pessoal da parte autora, via postal, para que cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido (ou a ação ser extinta sem resolução do mérito, se a parte autora for apelada): 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, para outro advogado que não seja o Dr. Daniel Nardon e em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido há no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita, o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marlene Maria De Lima Andrade x Banco Agibank S/A

ID: 309420360

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1049956-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DE LIMA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Despacho

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marlene Maria de Lima Andrade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Agibank S/A - Vistos. Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Além disso, conforme notícias veiculadas pela mídia em geral, o advogado do apelante, Dr. Daniel Nardon, está com a sua OAB suspensa por indícios de fraudes. Portanto, determino a intimação pessoal da parte autora, via postal, para que cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido (ou a ação ser extinta sem resolução do mérito, se a parte autora for apelada): 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, para outro advogado que não seja o Dr. Daniel Nardon e em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido há no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita, o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fundação Patrimônio Histórico Da Energia E Saneamento x Cabo Serviços De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 301278152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1120087-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PATRIMôNIO HISTóRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO

Polo Passivo:

CABO SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA COBUCCIO & ALMEIDA ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCESCA ROMANO RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serv… Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda e outro - Vistos. 1) O efeito suspensivo foi concedido nos autos do agravo de instrumento 2051794-55.2025.8.26.0000 apenas no que tange à extinção da execução em relação à agravante Cabo Serviços de Telecomunicações S/A., assim, defiro o pedido em relação à Cobuccio Almeida Energia Ltda.. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cobuccio Almeida Energia Ltda Valor atualizado: R$ 3.314.261,09 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCESCA ROMANO RIOS (OAB 196198/RJ), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP), LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI (OAB 162283/MG), CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB 92798/MG), RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 435150/SP), PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO (OAB 235091/SP)

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Fundação Patrimônio Histórico Da Energia E Saneamento x Cabo Serviços De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 301278119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1120087-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PATRIMôNIO HISTóRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO

Polo Passivo:

CABO SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA COBUCCIO & ALMEIDA ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCESCA ROMANO RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serv… Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda e outro - Vistos. 1) O efeito suspensivo foi concedido nos autos do agravo de instrumento 2051794-55.2025.8.26.0000 apenas no que tange à extinção da execução em relação à agravante Cabo Serviços de Telecomunicações S/A., assim, defiro o pedido em relação à Cobuccio Almeida Energia Ltda.. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cobuccio Almeida Energia Ltda Valor atualizado: R$ 3.314.261,09 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCESCA ROMANO RIOS (OAB 196198/RJ), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP), LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI (OAB 162283/MG), CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB 92798/MG), RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 435150/SP), PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO (OAB 235091/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

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Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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