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Eva Cristina De Oliveira x Paulo Henrique De Jesus Barbosa Sociedade Individual De Advocacia

ID: 259379342

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-09.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EVA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVES FRANCO

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FERNANDO DA SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-09.2025.5.02.0088 : EVA CRISTINA DE OLIVEIRA : PAULO HENRIQUE DE JESUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-09.2025.5.02.0088 : EVA CRISTINA DE OLIVEIRA : PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante EVA CRISTINA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 13/08/2025 13:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EVA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Antonia Silva Macedo Bezerra x Condominio Sky Lago Dos Patos e outros

ID: 257201697

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-95.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SILVA MACEDO BEZERRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SKY LAGO DOS PATOS STAFF SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE BASTOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000624-95.2025.5.02.0318 : ANTONIA SILVA MACEDO BEZERRA : STAFF SERVICOS TEMPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000624-95.2025.5.02.0318 : ANTONIA SILVA MACEDO BEZERRA : STAFF SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f0b3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE Servidor DESPACHO Vistos, etc. A assinatura eletrônica, mediante certificação digital aceita no Judiciário, no PJe, é aquela prevista no art. 1º, §2º, II, da Lei 11.419/2006, a lei do processo judicial eletrônico. Assim sendo, determino que a parte reclamante regularize sua procuração e declaração de hipossuficiência, eis que, assinadas digitalmente por plataforma que não está contida no que dispõe o 1º parágrafo acima, sendo tipo de assinatura eletrônica que não se aplica aos processos judiciais, por expressa disposição do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020. Ressalto que a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera assinatura eletrônica a que é feita mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos e a baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (artigo 1º, § 2º, inciso III). O artigo 2º da mesma Lei define que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso da assinatura digital, nos moldes discriminados no dispositivo anterior. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo trabalhador, devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Determino a regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Fica, por ora, designada audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) para o dia 09/06/2025 10:30 horas, de forma PRESENCIAL, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que não foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA SILVA MACEDO BEZERRA

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Sandra Firmino Silva x Vicolo Cosmeticos E Beleza Ltda

ID: 328981809

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-56.2025.5.02.0331

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FIRMINO SILVA

Polo Passivo:

VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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MERIELI APARECIDA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000624-56.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: SANDRA FIRMINO SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000624-56.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: SANDRA FIRMINO SILVA RECLAMADO: VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a63be6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, rejeito a preliminar de incompetência material, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Sandra Firmino Silva (reclamante) em face de Vicolo Cosméticos e Beleza LTDA (reclamada) para: 1) Reconhecer a natureza empregatícia da relação mantida entre reclamante e reclamada, de 13/08/2024 a 18/03/2025, na função de manicure, com salário mensal de R$ 1.800,00. 2) Condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a)salários de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, saldo de salário de março de 2025 (18 dias), 13º salário proporcional de 2025 (3/12), férias proporcionais de 2024/2025 (7/12), acrescidas do terço constitucional, FGTS de todo o contrato e sobre verbas rescisórias. b) reparação por dano moral pelo inadimplemento salarial no valor de R$ 2.000.00. Determino que a reclamada realize a anotação do vínculo empregatício na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a admissão em 13/08/2024 e desligamento em 18/03/2025, na função de manicure, com salário mensal de R$ 1.800,00, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível à obreira. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada recolha na conta vinculada da parte autora, no prazo de cumprimento de sentença, o FGTS sobre verbas rescisórias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, o valor deverá ser objeto de execução com posterior recolhimento em conta vinculada. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA

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Sandra Firmino Silva x Vicolo Cosmeticos E Beleza Ltda

ID: 328981818

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-56.2025.5.02.0331

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FIRMINO SILVA

Polo Passivo:

VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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MERIELI APARECIDA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000624-56.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: SANDRA FIRMINO SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000624-56.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: SANDRA FIRMINO SILVA RECLAMADO: VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a63be6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, rejeito a preliminar de incompetência material, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Sandra Firmino Silva (reclamante) em face de Vicolo Cosméticos e Beleza LTDA (reclamada) para: 1) Reconhecer a natureza empregatícia da relação mantida entre reclamante e reclamada, de 13/08/2024 a 18/03/2025, na função de manicure, com salário mensal de R$ 1.800,00. 2) Condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a)salários de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, saldo de salário de março de 2025 (18 dias), 13º salário proporcional de 2025 (3/12), férias proporcionais de 2024/2025 (7/12), acrescidas do terço constitucional, FGTS de todo o contrato e sobre verbas rescisórias. b) reparação por dano moral pelo inadimplemento salarial no valor de R$ 2.000.00. Determino que a reclamada realize a anotação do vínculo empregatício na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a admissão em 13/08/2024 e desligamento em 18/03/2025, na função de manicure, com salário mensal de R$ 1.800,00, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível à obreira. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada recolha na conta vinculada da parte autora, no prazo de cumprimento de sentença, o FGTS sobre verbas rescisórias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, o valor deverá ser objeto de execução com posterior recolhimento em conta vinculada. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA FIRMINO SILVA

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Joao Carlos Moraes e outros x Domingos Pasqualine Verssali e outros

ID: 332830757

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000624-16.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MORAES JOSIANE FIGUEIRA MORAES

Polo Passivo:

DOMINGOS PASQUALINE VERSSALI MARA CRISTINA PEDRO MARIA BARRETO VERSSALI VENYCIUS GUSTHAVON BARRETO VERSSALI

Sentença

Advogados:

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA

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DANILO CEZAR OCHIUTO

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JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

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DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO

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DELVIS VERSALLI SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000624-16.2023.8.11.0011. REQUERENTE: JOSIANE FIGUEIRA MORAES, JOAO CARLOS MORAES REQUERIDO: MARA CRISTINA PEDRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000624-16.2023.8.11.0011. REQUERENTE: JOSIANE FIGUEIRA MORAES, JOAO CARLOS MORAES REQUERIDO: MARA CRISTINA PEDRO, VENYCIUS GUSTHAVON BARRETO VERSSALI, DOMINGOS PASQUALINE VERSSALI, MARIA BARRETO VERSSALI Vistos. As partes firmaram acordo/aditivo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo/aditivo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Caso haja pedido de suspensão, o processo aguardará no arquivo, cientificando-se a parte autora/exequente de que eventual pedido de desarquivamento por descumprimento da obrigação poderá ser realizado por simples petição sem ônus financeiro. Ressalta-se que no ato do protocolo do pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, deverá a parte autora/exequente realizar por comando específico do PJE (Tipo de documento - Execução de cumprimento de sentença) a fim de dar impulso automático ao desarquivamento e à conversão em cumprimento de sentença, caso ainda não seja. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC. Cientifique-se o Ministério Público caso necessário. Sirva-se cópia da decisão como MANDADO, seja ele qual for, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MANDADO DE PRISÃO, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e/ou ALVARÁ DE SOLTURA caso necessário, procedendo-se à regularização no sistema competente. Publique-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1000624-11.2024.8.26.0028

ID: 332594936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000624-11.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALILA ALVES FERREIRA DANIELE ALVES FERREIRA DANILO ALVES FERREIRA DéBORA ALVES CURSINO DENISE ALVES FERREIRA TARGINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DA SILVA

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Processo 1000624-11.2024.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise Alves Ferreira Targino - - Débora Alves Cursino - - Daniele Alves Ferreira - - Dalila Alves Ferr… Processo 1000624-11.2024.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denise Alves Ferreira Targino - - Débora Alves Cursino - - Daniele Alves Ferreira - - Dalila Alves Ferreira - - Danilo Alves Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por DENISE ALVES FERREIRA TARGINO, DÉBORA ALVES CURSINO, DANIELE ALVES FERREIRA, DALILA ALVES FERREIRA e DANILO ALVES FERREIRA, pretendendo o levantamento de saldos bancários deixado por BRÁS ALVES FERREIRA, falecido em 13 de fevereiro de 2024 (fl. 39). (fls. 01/04). Com a inicial, juntaram os documentos (fls. 05/23). Foi concedida a benesse da gratuidade de justiça (fls. 40/41). Acostou-se aos autos (I) declaração de inexistência de bens a inventariar (fls. 46/47); (II) certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 45). Realizada pesquisa Sisbajud, que resultou positiva às fls. 54/55. É o relatório. Como cediço, o artigo 666 do Código de Processo Civil estabelece que "Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980". Por sua vez, o art. 1º da Lei nº 6.858/80 dispõe o seguinte: "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento". Já o art. 2º do mesmo diploma estende a possibilidade de alvará autônomo ou independente de inventário ou arrolamento às restituições de imposto de renda e outros tributos ou, não havendo outros bens a serem inventariados, aos saldos bancários, de contas-poupança ou fundos de investimento até o valor de 500 OTNs. No caso em tela, em que pese a pretensão autoral dizer respeito à expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados por seu genitor, é certo que o extrato Sisbajud de fls. 54/55 demonstra a existência do valor de R$ 115.464,81 em conta bancária do de cujus, valor superior a 500 OTNs, que é o limite previsto para o ajuizamento desta ação nos termos da Lei nº. 6.858/80. Portanto, a petição inicial deverá ser emendada a fim de adequar os pedidos e requerimentos formulados de acordo com o rito processual da ação de inventário ou arrolamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP)

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Processo nº 1000624-79.2025.8.26.0576

ID: 335014504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000624-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE PULCINELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1000624-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luis Henrique Pulcineli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática… Processo 1000624-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luis Henrique Pulcineli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. À requerida, através de seu procurador constituído, para que tome as providências no sentido de dar cumprimento ao decidido na fase de conhecimento, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser aplicada por este juízo. Deve, ainda, apresentar ao Juízo informações do critério e conta adotados quando do apostilamento, bem como a data da efetiva implantação, para que a parte exequente tenha subsídios para elaboração de seus cálculos para execução de parcela pretérita. Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa e expedição de ofício para o superior administrativo hierárquico para as providências cabíveis. Prazo: 30 dias. Com o apostilamento, vista à PARTE CREDORA para que, em 30 dias, ingresse com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 cumprimento de sentença ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Ao ingressar com o cumprimento de sentença/acórdão, deverá ainda apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC. Adotando o recente entendimento proferido pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento 0053675-92.2011.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Públ., Rel. ANGELO MALANGA, publicado no DJE de 09/08/2011 e nos termos do artigo 534 do CPC, a confecção dos cálculos é tarefa que incumbe ao credor, de forma que INDEFIRO eventual pedido de apresentação dos demonstrativos de pagamento por parte da executada, ressalvados os casos em que haja comprovação, por parte do credor, de impossibilidade de acessar tais documentos. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Debora Cristina Purcissio De Assuncao e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 336279165

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-76.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA PURCISSIO DE ASSUNCAO FABIO BUENO DUJAK JULIANA DA CRUZ MARQUES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PLURI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON DA COSTA PAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAMADO: PLURI SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 524ac2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 25 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Não havendo razão jurídica para tanto, retire-se o sigilo atribuído à petição de ID a80ca28 / ID 7dbf16e), cientificando a reclamante. CIÊNCIA às partes dos esclarecimentos periciais (ID ea6d502), bem como dos laudos periciais ambiental (ID 87c1deb) e médico (ID d3fe66e), sobre o qual poderão manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão, salientando que a primeira reclamada já se manifestou acerca dos laudos (ID a80ca28/ ID / ID 399aeca / ID dea0695 / ID e1750d1 / ID 618ed6b). DESIGNA-SE audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade PRESENCIAL, para 24/09/2025 às 13:50 horas, que será realizada na sala de audiências da 2ª vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais estão ausentes no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). INTIMEM-SE. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLURI SERVICOS LTDA

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Debora Cristina Purcissio De Assuncao e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 336279170

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-76.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA PURCISSIO DE ASSUNCAO FABIO BUENO DUJAK JULIANA DA CRUZ MARQUES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PLURI SERVICOS LTDA

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Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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EDEMILSON DA COSTA PAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAMADO: PLURI SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 524ac2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 25 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Não havendo razão jurídica para tanto, retire-se o sigilo atribuído à petição de ID a80ca28 / ID 7dbf16e), cientificando a reclamante. CIÊNCIA às partes dos esclarecimentos periciais (ID ea6d502), bem como dos laudos periciais ambiental (ID 87c1deb) e médico (ID d3fe66e), sobre o qual poderão manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão, salientando que a primeira reclamada já se manifestou acerca dos laudos (ID a80ca28/ ID / ID 399aeca / ID dea0695 / ID e1750d1 / ID 618ed6b). DESIGNA-SE audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade PRESENCIAL, para 24/09/2025 às 13:50 horas, que será realizada na sala de audiências da 2ª vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais estão ausentes no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). INTIMEM-SE. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA CRUZ MARQUES

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Debora Cristina Purcissio De Assuncao e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 336279172

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-76.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA PURCISSIO DE ASSUNCAO FABIO BUENO DUJAK JULIANA DA CRUZ MARQUES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PLURI SERVICOS LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000624-76.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: JULIANA DA CRUZ MARQUES RECLAMADO: PLURI SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 524ac2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 25 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Não havendo razão jurídica para tanto, retire-se o sigilo atribuído à petição de ID a80ca28 / ID 7dbf16e), cientificando a reclamante. CIÊNCIA às partes dos esclarecimentos periciais (ID ea6d502), bem como dos laudos periciais ambiental (ID 87c1deb) e médico (ID d3fe66e), sobre o qual poderão manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão, salientando que a primeira reclamada já se manifestou acerca dos laudos (ID a80ca28/ ID / ID 399aeca / ID dea0695 / ID e1750d1 / ID 618ed6b). DESIGNA-SE audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade PRESENCIAL, para 24/09/2025 às 13:50 horas, que será realizada na sala de audiências da 2ª vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais estão ausentes no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). INTIMEM-SE. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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