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Ester Beatriz Trazzi x Banco C6 S.A.

ID: 293429581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-73.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTER BEATRIZ TRAZZI

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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LEANDRO MARTINEZ

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ANDRÉ SALGADO FELIX

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Processo 1000711-73.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ester Beatriz Trazzi - Banco C6 S.A. - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC… Processo 1000711-73.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ester Beatriz Trazzi - Banco C6 S.A. - Vistos. Nos termos do processo NUPEMEC n° 2015/155556, que cria e instala o CEJUSC da Comarca de Tabapuã (19/07/2017), observadas as regras do Provimento n° 2348/2016 do CSMR 125 do CNJ, com fundamento no artigo 334 do CPC, DESIGNO A AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o DIA 18/06/2025 às 14:00h. Link de acesso à reunião virtual disponibilizado nos autos (fls. 248/249), assim como ID e senha da reunião, QR code e link encurtado, bem como o passo a passo de acesso, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como observada a autorização contida no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022, saliento que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Saliento que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. Considerando que as partes já possuem procuradores constituídos nos autos, desnecessária a intimação pessoal, que se dará na pessoa dos seus respectivos advogados, por imprensa oficial. Visando maior economia e celeridade processual, poderão as partes, em data anterior à audiência comunicar ao Ofício Judicial ou peticionar eventual proposta de transação ou celebração de acordo, independente da audiência acima designada. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41, conforme a tabela de remuneração anexa à Resolução n° 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa. O pagamento deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da resolução supra), por meio de PIX a ser informado em audiência, passível de ser ajuizada ação própria para sua cobrança, pelo interessado. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), LEANDRO MARTINEZ (OAB 253916/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ANDRÉ SALGADO FELIX (OAB 357792/SP)

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Processo nº 1000711-23.2025.8.26.0095

ID: 293499286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000711-23.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CAMPANA CONTADOR

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Processo 1000711-23.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - L.F.C. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de… Processo 1000711-23.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - L.F.C. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de crédito tributário, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por L. F. C., representado por seu genitor RODRIGO DE OLIVEIRA LEME CORREA, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual se pleiteia o reconhecimento do direito à isenção do IPVA referente aos exercícios de 2024 e 2025, com consequente declaração de inexigibilidade dos valores lançados, além da restituição do valor eventualmente recolhido indevidamente. Em síntese, alega o autor que é portador de deficiência grave (Transtorno do Espectro Autista), fazendo jus à isenção prevista na legislação estadual, e que teria havido indevida negativa administrativa do benefício, embora cumpridos os requisitos legais, especialmente após a quitação do IPVA de 2024. Todavia, a tutela de urgência não comporta deferimento no momento. Com efeito, conforme os documentos acostados aos autos, o requerente já havia formulado pedido de isenção de IPVA em janeiro de 2024, o qual foi expressamente indeferido pela autoridade fiscal competente com fundamento na existência de pendências tributárias, circunstância que, nos termos da legislação estadual, impede o deferimento do benefício fiscal (fls. 55/59). Ressalta-se ainda que, no indeferimento administrativo, foi expressamente consignado que o interessado deveria apresentar novo pedido via sistema SIVEI até 31/12/2024, caso regularizasse sua situação fiscal. Entretanto, não há nos autos qualquer comprovação de que novo requerimento tenha sido tempestivamente apresentado após o adimplemento do débito. Ademais, o pagamento do IPVA de 2024, embora relevante, não gera automaticamente o direito à isenção para o exercício de 2025, por se tratar de benefício que depende de requerimento expresso e renovado, nos termos normativos. Nesse contexto, à luz do disposto no art. 300 do CPC, entendo que não se encontra presente, neste momento, a probabilidade do direito, tampouco situação de risco ou dano irreparável que justifique a concessão de medida antecipatória sem contraditório. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Inexistindo convenção para audiência de conciliação, CITE-SE e INTIME-SE a reclamada, dos termos da ação e para contestar em 30 (trinta) dias. Havendo apresentação, com preliminares, intime-se o(a) reclamante para manifestação. Intime-se. - ADV: PAULA CAMPANA CONTADOR (OAB 372331/SP)

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Processo nº 1000711-91.2025.8.26.0137

ID: 311219919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-91.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA

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Processo 1000711-91.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.P.O. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da causa e JULG… Processo 1000711-91.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.P.O. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da causa e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: 1. DECRETAR o divórcio do casal. 2. FIXAR a guarda unilateral do filho menor à genitora. 3. REGULAMENTAR a visita do genitor ao filho menor na forma pleiteada na inicial. 4. ARBITRAR os alimentos em favor do filho menor em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 30% do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela genitora. Por se tratar de direito potestativo, independente do trânsito em julgado, a presente sentença valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, devendo ser encaminhado pela(s) parte(s) interessada(s). A presente sentença também valerá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora do alimentante, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que, com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 800,00, atualizado monetariamente a partir da publicação desta sentença, bem como incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado (CPC: art. 85, §16). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se termo de guarda. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP)

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Processo nº 1000711-60.2024.8.26.0579

ID: 312905296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000711-60.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA DE FáTIMA BARRETO VIEIRA OSNI BARRETO TANIA MARA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ

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FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA

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DAVID WILLIAM DOS SANTOS

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Processo 1000711-60.2024.8.26.0579 - Inventário - Sucessões - Tania Mara de Andrade - Cleusa de Fátima Barreto Vieira - - Osni Barreto - Vistos. Recebo as primeiras declarações apresentadas por TA… Processo 1000711-60.2024.8.26.0579 - Inventário - Sucessões - Tania Mara de Andrade - Cleusa de Fátima Barreto Vieira - - Osni Barreto - Vistos. Recebo as primeiras declarações apresentadas por TANIA MARA DE ANDRADE, na qualidade de inventariante, com fundamento no art. 620 do CPC. Diante do quanto exposto, defiro os seguintes requerimentos, visando à regular instrução do feito: I. Determino a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, em nome do falecido GUMERCINDO BARRETO, CPF n.º 056.833.538-40, com a finalidade de identificar eventuais contas bancárias e aplicações financeiras ativas na data do óbito (29/05/2025), devendo o resultado ser juntado aos autos; II. Determino a realização de pesquisa RENAJUD, também em nome do falecido, a fim de identificar a existência de veículos registrados em seu nome; III. Determino que seja realizada avaliação judicial, por oficial de justiça, dos bens móveis que guarnecem o imóvel situado à Estrada Municipal João Gonçalves dos Santos, s/n, Bairro São Sebastião, São Luiz do Paraitinga/SP, considerando a alegação de que a inventariante e os demais herdeiros representados não têm acesso ao local; IV. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2648-4, para que informe se há conta bancária em nome do espólio e, caso não, proceda à abertura de conta judicial vinculada ao presente inventário, para o depósito dos valores oriundos de aluguéis percebidos dos imóveis pertencentes ao espólio; V. Cite-se/Intimem-se a herdeira ROSILENE DO CARMO BARRETO COSTA e a viúva MARIA DO CARMO DA SILVA REGO BARRETO, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, informando: a) eventual discordância quanto às primeiras declarações; b) se pretendem ser representadas pelo mesmo patrono dos demais herdeiros; c) no caso da viúva, que esclareça e comprove documentalmente a destinação dos valores oriundos da locação dos imóveis e da movimentação bancária da conta poupança mencionada nos autos, sob pena de futuras medidas de responsabilização patrimonial no âmbito do inventário. Após o cumprimento das diligências, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito. Oportunamente, certificando se o caso, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), DAVID WILLIAM DOS SANTOS (OAB 510943/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)

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Processo nº 1000711-04.2025.4.01.3506

ID: 313627897

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000711-04.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEODALVA PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000711-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000711-04.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEODALVA PEREIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS - GO19012 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000711-12.2022.4.01.3311

ID: 323533272

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-12.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARDSON NASCIMENTO SILVA

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AMARILDO SILVA RIBEIRO

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ANDRE ANDRADE EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10007… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000711-12.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENE DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE ANDRADE EVANGELISTA - BA55200, AMARILDO SILVA RIBEIRO - BA55199 e MARDSON NASCIMENTO SILVA - BA58393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000711-64.2025.4.01.3001

ID: 321382567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000711-64.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEANE ARAUJO NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000711-64.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEANE ARAUJO NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Antonio Jorge Da Silva

ID: 323304790

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000711-28.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE DA SILVA

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000711-28.2021.8.11.0015 POLO ATIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. POLO PASSIVO: ANTONIO JORGE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000711-28.2021.8.11.0015 POLO ATIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. POLO PASSIVO: ANTONIO JORGE DA SILVA Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e efetivada a penhora do valor parcial (conforme relatórios anexados nos autos). No mais, visando a satisfação do saldo remanescente da execução, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada e a pesquisa restou positiva, com a inclusão da inserção de restrição de circulação (restrição total), visando eventual e futura penhora propriamente dita, a partir da constrição física/real. Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, inclusive a localização do(s) veículo(s) objeto de restrição, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Diante do bloqueio parcial do valor, intime-se a parte executada sobre a constrição (para os fins do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil), advertindo-a da necessidade da segurança integral do Juízo para a apresentação de embargos (Enunciado nº 117 do FONAJE). Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Eduardo Ramos De Oliveira x Industria De Artefatos De Aluminio Jangada Eireli

ID: 256359196

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000711-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO JANGADA EIRELI

Notificação

Advogados:

OSWALDO DIDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000711-45.2025.5.02.0611 : EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA : INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000711-45.2025.5.02.0611 : EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO JANGADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b67d1f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de abril de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO - Servidor(a) DECISÃO Vistos etc. A parte reclamante informou que o último local de prestação de serviços se deu sob CEP 03109000. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Nesse sentido o parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa 01/2013 do E. TRT da 2ª Região, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo I. Considerando-se que o endereço apresentado pela parte autora se enquadra em região cuja competência é de uma das Varas do Fórum Ruy Barbosa, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta e determino a remessa dos autos, via PJe, ao Juízo competente. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA

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Elaine Da Cruz Silva e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A. e outros

ID: 330161541

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000711-56.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA CRUZ SILVA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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EDVALDO CAVALCANTE NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000711-56.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ELAINE DA CRUZ SILVA RECLAMADO: FORT W… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000711-56.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: ELAINE DA CRUZ SILVA RECLAMADO: FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1645662 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A é responsável subsidiária pela integralidade das parcelas devidas, nos termos do título executivo constante dos autos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (ID. c6e61a7), eis que adequados à sentença exequenda. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$12.490,38 (data base 01/05/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$8.456,00 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$905,75; INSS reclamante - a deduzir (-) R$44,76; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$160,54; Honorários Periciais da fase de liquidação, pela reclamada, arbitrado no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidos ao perito contábil sr. JOHN HIROSHI IANO ; Honorários Advocatícios (5%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$468,09 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Aguarde-se quanto ao(s) o(s) depósito(s) recursal(is) ID. 253c112 (R$13.133,46 , CEF ), depositados pela reclamada ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A , responsável subsidiária. Caso a executada pretenda impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem o ora deliberado. Cite-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 18 de julho de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA CRUZ SILVA

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