Processo nº 5358511-51.2021.8.09.0006
ID: 299122371
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-s…
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