Resultados para "1036118-12.2024.8.26.0100" – Página 153 de 171

R4C Administração Judicial Ltda x Banco Santander e outros

ID: 300653685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0049725-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER JCN COMéRCIO E REPRESENTAçõES EIRELI JCN VáLVULAS E CONEXõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0049725-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1115285-78.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4c Administração Judicial Ltda - Jcn Comércio e Rep… Processo 0049725-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1115285-78.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4c Administração Judicial Ltda - Jcn Comércio e Representações Eireli - - Jcn Válvulas e Conexões Ltda. - banco Santander - No prazo de 15 (quinze) dias, Republico decisão para constar na intimação todos os credores do processo principal: Vistos. 1. Fl. 208: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 210/256: a Administradora Judicial apresentou Relatório Mensal de Atividades referente a dezembro de 2024, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea c da Lei nº 11.101/05. 3. Fl. 260: o Ministério Público, em sua manifestação, declarou ciência e opinou pela intimação dos credores e interessados intimados acerca do teor do relatório. 4. Ciência aos credores e demais interessados do RMA apresentado. No mais, aguarde-se a apresentação dos RMAs subsequentes. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gabriel Ramos de Carvalho (OAB 508573/SP), Hataalpha Kimberly Bispo dos Santos (OAB 416044/SP), ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (OAB 58139/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luciana Fernanda Perez de Lima (OAB 254026/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP) - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ferraz Leão Advocacia Empresarial S/C Ltda. x Flp Consultoria Contábil Eireli)

ID: 295507198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1113912-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ LEãO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C LTDA.

Polo Passivo:

FLP CONSULTORIA CONTáBIL EIRELI)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1113912-12.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Ferraz Leão Advocacia Empresarial S/c Ltda. - Flp Consultoria Contábil Eireli) - Vistos. Fls. 90: úl… Processo 1113912-12.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Ferraz Leão Advocacia Empresarial S/c Ltda. - Flp Consultoria Contábil Eireli) - Vistos. Fls. 90: última decisão. Fls. 91 (resultados das pesquisas Sisbajud, Sniper e Renajud Infojud não retornou resultados) e 109/122 (o exequente, partindo dos fatos de que a executada foi intimada para pagar ou impugnar, mas manteve-se inerte, e que as tentativas anteriores de penhora online e pesquisas via RENAJUD foram infrutíferas ou insuficientes, alega ter havido sucessão empresarial irregular da executada pela empresa PM Consultoria Tributária Empresarial Ltda., já que o sócio administrador (Maxiliandro Giubbina Pinto) é o mesmo, assim como são os mesmos a identidade visual, o objeto social (mesmo CNAE), a carteira de clientes, a estrutura operacional e o estabelecimento. Segundo o exequente, a PMY transferiu integralmente seu faturamento para a PM logo após a abertura desta na JUCESP (10/10/2022), caracterizando tentativa de fraude contra credores. Informa que, intimada nos autos do procedimento arbitral nº 627-19-LHO, a executada apresentou as notas fiscais emitidas em nome dos clientes da antiga FLP (posteriormente, desdobrada na PMY), o que tornou inequívoca a sucessão, haja vista a identidade de clientela. O exequente fundamenta seu pedido nos artigos 133 do CPC e 1146 do CC, que tratam da responsabilidade do adquirente pelos débitos da empresa sucedida. Requer: a) reconhecimento da sucessão empresarial e inclusão da PM no polo passivo; b) realização de nova pesquisa de ativos financeiros em nome da PM; c) subsidiariamente, a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC); e d) a intimação da executada e da sucessora para manifestação): intimem-se a executada, pela imprensa, e a empresa PM Consultoria Tributária Empresarial Ltda., por carta ao endereço constante de fls. 112, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se nos autos a respeito do pedido e documentos juntados pelo exequente. Int. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Yu Ching Lian x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 310280000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063957-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YU CHING LIAN

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

STELLA SYDOW CERNY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1063957-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yu Ching Lian - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 428: Diante da integral satisfação d… Processo 1063957-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yu Ching Lian - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 428: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 429, da quantia de R$ 4.346,58. Destaco que a procuração ao advogado Stella Sydow Cerny constante do formulário de fl. 429, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), STELLA SYDOW CERNY (OAB 177527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Socorro Alves x Banco Pan S/A

ID: 294950585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1171821-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1171821-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria do Socorro Alves - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IM… Processo 1171821-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria do Socorro Alves - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, responderá a parte autora pelo pagamento integral de despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se ser ela beneficiária da gratuidade judiciária. Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucinéa Costa Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 292692298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077537-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCINéA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077537-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077537-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucinéa Costa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXTINÇÃO RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E DEMONSTRAÇÃO DA HIGIDEZ DA PROCURAÇÃO OUTORGADA - EXPRESSA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RAZÕES RECURSAIS NÃO CONSONANTES COM OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DESCUMPRIMENTO INCONTROVERSO TENTATIVA DE REFORMA DA R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM SEDE DE APELAÇÃO IMPOSSIBILIDADE R. DECISÃO IRRECORRIDA E PRECLUSA NOS AUTOS DETERMINAÇÃO LASTREADA EM ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PERTINÊNCIA AUTORA BENEFICIADA COM A GRATUIDADE PROCESSUAL IRRELEVÂNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO ISENTA A PARTE SUCUMBENTE DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MERA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Mariana Duarte Barbosa da Silva (OAB: 447713/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Zuconelli x Banco Bmg S/A

ID: 292792172

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128268-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER ZUCONELLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128268-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128268-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleber Zuconelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E SAQUES NEGADAS PELO AUTOR - ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE FORAM IMPUGNADAS - ÔNUS DA PROVA DE QUEM APRESENTOU OS DOCUMENTOS (ART. 429, II, DO CPC) - TESE QUE FOI FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1.061) - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NECESSÁRIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA, CABENDO AO BANCO DEMONSTRAR A HIGIDEZ DOS CONTRATOS EM QUE ESCORA SUA PRETENSÃO - AUTOR, ADEMAIS, QUE ESTARÁ SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE PENA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTS. 80 E 81, DO CPC), CASO RESTE COMPROVADA A VERACIDADE DAS ASSINATURAS IMPUGNADAS - SENTENÇA ANULADA E DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Silveira Lopes da Silva (OAB: 84447/PR) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1194131-12.2024.8.26.0100

ID: 312252569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1194131-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194131-12.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Em que pese causar estranheza ser o mesmo endereço do requerente e requerido, uma … Processo 1194131-12.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Em que pese causar estranheza ser o mesmo endereço do requerente e requerido, uma vez que consta do contrato firmado entre as partes, defiro o prosseguimento. Concedo o trâmite em segredo de justiça até a citação ou apreensão do bem. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A inicial está instruída com o contrato e a mora está comprovada pela notificação extrajudicial. Sendo assim, concedo a busca e apreensão liminar do bem identificado na inicial, nos termos do art. 3º, caput do Decreto-lei nº 911/69, permanecendo a pessoa indicada pela parte autora como depositário. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente que consta na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), sob pena de restar consolidada desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cite-se ainda para que, querendo, conteste a ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Serve a presente, digitalmente assinada, como mandado de busca e apreensão e de citação da parte ré, bem como ofício para requisição de força policial à Policia Militar do Estado de São Paulo, caso seja necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rbr Transporte Rodoviário Eireli x Akta Fleet Locações Ltda

ID: 291074491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052802-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RBR TRANSPORTE RODOVIáRIO EIRELI

Polo Passivo:

AKTA FLEET LOCAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AMBROSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052802-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052802-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rbr Transporte Rodoviário Eireli - Apelado: Akta Fleet Locações Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DA EXECUTADA-LOCATÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. MULTA COMPENSATÓRIA PROPORCIONAL, POR RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LOCAÇÃO, QUE NÃO TEM O ATRIBUTO DA CERTEZA (ART. 783, CAPUT, DO CPC), VISTO QUE PREVISTA ABSTRATAMENTE EM CONTRATO, PARA O CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO CUJA INCIDÊNCIA FICA CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO, BEM COMO À RESPECTIVA VALORAÇÃO, ASPECTOS ESTRANHOS AO TÍTULO EXECUTIVO E DEPENDENTES DA SOLUÇÃO DE QUESTÕES A ELE EXTERNAS. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO DOS FATOS E DA SUBSUNÇÃO ÀS REGRAS DO CONTRATO, DE MODO A PERMITIR O RECONHECIMENTO DE CONDUTA INFRACIONAL, QUE IMPEDE SE POSSA FALAR EM PRESTAÇÃO CERTA DESDE LOGO INTEGRANTE DO VÍNCULO JURÍDICO. DESCABIMENTO DA VIA EXECUTIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO DA EXECUTADA-EMBARGANTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Ambrosini (OAB: 270566/SP) - Renato Jose Nepomuceno de Freitas Hernandes (OAB: 243306/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bianca Marcello Ambrozio Menezes x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 315016069

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1161539-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARCELLO AMBROZIO MENEZES

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161539-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161539-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bianca Marcello Ambrozio Menezes e outros - Apelada: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DOS AUTORES CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, RELATIVA A FALHAS EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO VOO CONTRATADO, CUJA REACOMODAÇÃO OCASIONOU ATRASO SUPERIOR A CINCO HORAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SIMPLES ATRASO NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NÃO OCASIONA DANOS MORAIS PRESUMIDOS.4. AUSÊNCIA DE COMPROVADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1584465/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 13/11/2018; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.150.150/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, J. 21/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Waldir Lopes Ponçano x Bradesco Saúde S/A

ID: 279962755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056391-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDIR LOPES PONçANO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VALERIA REIS ZUGAIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AKEMI OKINO YOSHIKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valeria Reis Zugaiar (OAB 122088/SP), Andrea Akemi Okino Yoshikai (OAB 151926/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1056391-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1706 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes