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Agnaldo Ranieri Correa x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 311351018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1196523-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO RANIERI CORREA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALVES FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1196523-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo Ranieri Correa - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Não vislumbro qual… Processo 1196523-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo Ranieri Correa - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 534/536. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 524/530), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do valor a ser restituído ao embargado. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Jada Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 314403748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1092636-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JADA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA JOSE ALVES DAMASCENO

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA SANTOS LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092636-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Jada Construcao e Incorporacao Ltda - - Jose Alves Damasceno - Vistos… Processo 1092636-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Jada Construcao e Incorporacao Ltda - - Jose Alves Damasceno - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, dos executados acima qualificados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 93.177,31). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: BRUNA SANTOS LAGO (OAB 463164/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), BRUNA SANTOS LAGO (OAB 463164/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Jada Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 314403763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1092636-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JADA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA JOSE ALVES DAMASCENO

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA SANTOS LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092636-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Jada Construcao e Incorporacao Ltda - - Jose Alves Damasceno - Vistos… Processo 1092636-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Jada Construcao e Incorporacao Ltda - - Jose Alves Damasceno - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, dos executados acima qualificados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 93.177,31). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: BRUNA SANTOS LAGO (OAB 463164/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), BRUNA SANTOS LAGO (OAB 463164/SP)

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Albuquerque Melo Advogados e outros x Priscila Rosa De Medeiros

ID: 314333235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054057-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Polo Passivo:

PRISCILA ROSA DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

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Processo 0054057-22.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1127152-39.2022.8.26.0100) (processo principal 1127152-39.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Albuquerque Melo A… Processo 0054057-22.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1127152-39.2022.8.26.0100) (processo principal 1127152-39.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Albuquerque Melo Advogados - - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Priscila Rosa de Medeiros - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2025, 1 UFESP: R$ 37,02. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)

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Tais Lins Do Prado Barbosa x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 279791755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0023114-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAIS LINS DO PRADO BARBOSA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Paula Roberta Lemes Bueno de Siqueira (OAB 280077/SP) Processo 0023114-22.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Paula Roberta Lemes Bueno de Siqueira (OAB 280077/SP) Processo 0023114-22.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Tais Lins do Prado Barbosa - Exectda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 274/277 e 281/284: 1) Analisando os autos, verifico que todos os valores bloqueados neste incidente foram levantados em benefício direto ao Instituto Brasileiro de Controle de Câncer, conforme os documentos de fls. 115, 186 e 248, não havendo que se falar em valores em poder da exequente. Assim, INDEFIRO o pedido de aplicações de sanções à exequente. 2) Nada a deliberar em relação a levantamento de valores, por ora, vez que o extrato de conta judicial de fls. 265/266 apresenta saldo zero. 3) Quanto ao pedido de ofício ao hospital para prestação de esclarecimentos, e considerando as informações trazidas pela exequente e sua concordância a tal pedido, DEFIRO a expedição de ofício. Ante o exposto, CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte autora/exequente ao INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CÂNCER, a fim de que preste contas dos valores a ele transferidos e preste esclarecimentos quanto às alegações de negativas de prover o tratamento quimioterápico acompanhado do protocolo quimioterápico, nos moldes do receituário da oncologista e sua alegada recusa em utilizar os valores depositados para tanto bloqueados no incidente para tal, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp30cv@tjsp.jus.br). A parte autora/exequente deve comprovar o protocolo do ofício nestes autos em cinco dias; com a providência, aguarde-se resposta por 30 dias. 4) INDEFIRO o pedido de novo bloqueio, considerando que o presente título executivo judicial em cumprimento provisório não prevê a reposição de magnésio aludida, apenas a "cobertura de quimioterapia venosa (protocolo bevacizumabe + carboplatina + paclitaxel), nos termos da prescrição médica", nos termos da sentença de fls. 600/607, de modo que a discussão relativa a tal reposição não faz parte do objeto destes autos. Nesse contexto, esclareça a exequente, em cinco dias, se o tratamento indicado em sentença está sendo coberto pela executada. Intime-se.

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Edilson Pereira De Jesus x Edméia Pereira De Jesus

ID: 279761945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1116498-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

EDMéIA PEREIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauce Maria Pereira Palese (OAB 224200/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP) Processo 1116498-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Pereira de Jesus - Reqda… ADV: Glauce Maria Pereira Palese (OAB 224200/SP), Alessandra dos Santos Carmona (OAB 244386/SP) Processo 1116498-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Pereira de Jesus - Reqda: Edméia Pereira de Jesus - Vistos. Preliminarmente, rejeito a impugnação ao valor da causa. O valor atribuído aos bens na partilha não necessariamente corresponde ao valor efetivo desses bens, de forma que, não havendo por ora prova suficiente do valor dos imóveis em discussão, não se pode ter por incorreto o valor dado pelo autor, que fica mantido. Ressalto que se trata, aliás, de vários imóveis. O fato de não ter sido registrado formal de partilha não impede a extinção do condomínio, que restou incontroverso nos autos. Aliás, todos os réus manifestaram concordância com essa extinção. Assim, para fixação do valor dos bens e de forma a minimizar os custos das partes, já que se trata de vários bens, concedo às partes o prazo de trinta dias para apresentarem 3 avaliações feitas por imobiliárias da região, indicando o valor de venda e o valor de locação de cada bem descrito a fls. 1006/1008. Desde já, tendo em vista que o autor reconheceu que a ré Maria de Fátima não é coproprietária de nenhum dos bens cuja extinção de condomínio se pleiteia (vide fls. 1008), necessário acolher sua preliminar de ilegitimidade passiva. Assim, quanto à ré Maria de Fátima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao reembolso de eventuais custas e despesas processuais que tenham sido desembolsadas pela ré Maria de Fátima, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono desta. Para a fixação desses honorários, utilizo o seguinte critério: caso houvesse sucumbência do autor frente a todos os réus, os honorários seriam fixados em 10% do valor atualizado da causa. Ocorre que a sucumbência existe, por ora, quanto a apenas um dos réus (Maria de Fátima), de forma que fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono dessa ré em 1/5 sobre 10% do valor atualizado da causa. Registre-se e façam-se as anotações necessárias. INT.

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Processo nº 1166065-22.2024.8.26.0100

ID: 277253414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1166065-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MOOD MOOCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA GIANNANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monica Giannantonio (OAB 133135/SP) Processo 1166065-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Mood Mooca - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiro… ADV: Monica Giannantonio (OAB 133135/SP) Processo 1166065-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Mood Mooca - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): THALES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 42625911824. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:THALES HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 42625911824 Valor atualizado (R$ 7.885,44 ). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

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Josmar Campos Rodrigues e outros x Haroldo Cox Rolim

ID: 321165450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018264-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSMAR CAMPOS RODRIGUES LUCIANE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

HAROLDO COX ROLIM

Intimação

Advogados:

PAULO MERHEJE TREVISAN

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BRUNO YEPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018264-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1069374-48.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Josmar Campos Rodrigues - - Luciane Oliveira Ribeiro - Haroldo Cox Rol… Processo 0018264-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1069374-48.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Josmar Campos Rodrigues - - Luciane Oliveira Ribeiro - Haroldo Cox Rolim - Vistos. I - Fls. 135/136: Para o pedido de indisponibilidade, providencie o exequente a juntada da ficha cadastral completa, como já determinado anteriormente. II - Fls. 137/148 e 169/170 (fl. 172): A análise sobre a impugnação à penhora apresentada pelos coexecutados não exige deliberação complexa, principalmente porque houve a aquiescência do credor. Assim, determino o levantamento da penhora sobre a fração ideal (50%) de propriedade do executado Haroldo Cox Rolim sobre o imóvel de matrícula nº 36.551 do 4º Registro de Imóveis da comarca de São Paulo/SP (fls. 120/121). Serve a presente decisão como mandado para tal fim, devendo ser encaminhada pela parte interessada diretamente à Serventia. II.b Defiro penhora dos dividendos do(a) executado(a) Haroldo Cox Rolim (CPF nº 028.339.868-07) a serem pagos pela empresa Hotelaria Accor (CNPJ nº 09.967.852/0001-27), até o limite de R$ 843.247,07 (em junho/24 fl. 32). Determino à empresa que: a) não pague à parte executada (art. 855, I, do CPC); b) deposite em juízo as prestações devidas à parte executada no respectivo vencimento (art. 859 do CPC), juntando cópia do balanço em que apurados lucros e dividendos; c) manifeste-se em 15 dias sobre esta decisão (com seu silêncio, será presumido o descumprimento da ordem judicial). A empresa só será exonerada da obrigação se depositar em juízo a importância da dívida (art. 856, § 2º, do CPC), respondendo com seu patrimônio pela sua integral satisfação. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). Diante das custas recolhidas às fls. 129, expeça-se intimação postal. II.c - Para a penhora de quotas sociais junto à pessoa jurídica NALICE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar a ficha cadastral completa obtida perante a JUCESP. Int. - ADV: BRUNO YEPES PEREIRA (OAB 123839/SP), BRUNO YEPES PEREIRA (OAB 123839/SP), PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP)

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F. De I. E. D. C. M. V. x E. F. Da S. e outros

ID: 323315137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1163252-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. V.

Polo Passivo:

E. F. DA S. W. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

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KAREN LUISA FERREIRA

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KALLIL SALEH EL KADRI NEVES

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JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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Processo 1163252-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.M.V. - E.F.S. - - W.L.S. e outros - D.M.N. e outro - Vistos. Petição protocolada e… Processo 1163252-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.M.V. - E.F.S. - - W.L.S. e outros - D.M.N. e outro - Vistos. Petição protocolada em 4.6.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada WILLIAN LOPES DA SILVA, CPF 04310191851 e EDNA FLORIANO DA SILVA, CPF 04775998854, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 89.788,68. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 296464/SP)

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F. De I. E. D. C. M. V. x E. F. Da S. e outros

ID: 323315144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1163252-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. V.

Polo Passivo:

E. F. DA S. W. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

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KAREN LUISA FERREIRA

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KALLIL SALEH EL KADRI NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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Processo 1163252-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.M.V. - E.F.S. - - W.L.S. e outros - D.M.N. e outro - Vistos. Petição protocolada e… Processo 1163252-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.M.V. - E.F.S. - - W.L.S. e outros - D.M.N. e outro - Vistos. Petição protocolada em 4.6.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada WILLIAN LOPES DA SILVA, CPF 04310191851 e EDNA FLORIANO DA SILVA, CPF 04775998854, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 89.788,68. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 296464/SP)

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