Resultados para "1036394-09.2025.8.26.0100" – Página 153 de 207

Publix Generos Alimentícios Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda

ID: 332612811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070247-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PUBLIX GENEROS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070247-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Publix Generos Alimentícios Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Pelo exposto, nos termos do art. 487…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1081208-09.2025.8.26.0100

ID: 333990312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081208-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081208-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fl. 120. Ciente da redistribuição. Custas postais Promova a parte autora o recolhiment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gigeta Iorio Bettolo e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 333931771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0018864-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIGETA IORIO BETTOLO GIGETTA IORIO BETTOLO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA PINTO VENDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018864-09.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1192053-45.2024.8.26.0100) (processo principal 1192053-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Gigeta Ior…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Ed. Via Paulista Home Stay x Francisco Antonio Pitaci

ID: 335112390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030283-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ED. VIA PAULISTA HOME STAY

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO PITACI

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ELIAS NATALIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030283-09.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ed. Via Paulista Home Stay - Francisco Antonio Pitaci - Vistos. 1 - Fl. 182: Diante da sat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1092266-09.2025.8.26.0100

ID: 335130297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1092266-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARBOSA CABRAL RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092266-09.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0138658-59.2024.8.19.0001 - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL) - Rodrigo Rollemberg Cabral - - Lucas Barbosa Cabral e outr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sabrina Carvalho Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335061784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030213-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DAINESE ICHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030213-09.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1018656-08.2025.8.26.0100) (processo principal 1018656-08.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sabrina Carvalho dos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. G. A. A. x L. F. L.

ID: 335028084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014014-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. G. A. A.

Polo Passivo:

L. F. L.

Intimação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014014-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1030232-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.G.A.A. - L.F.L. - Vistos. Fls. 101/102: 1. Cautelarmente, proceda a SERVENTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1085961-09.2025.8.26.0100

ID: 335551115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085961-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MV RECORDS PRODUTORA DE MUSICAS E CLIPES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANIELLE SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085961-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mv Records Produtora de Musicas e Clipes Ltda - Vistos, Diante das especificidades da causa, considerando a ausênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030865-77.2023.8.11.0041

ID: 320206254

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1030865-77.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GASPARELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAULO GIACOMOLLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA (NAE) Processo: 1030865-77.2023.8.11.0041 POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO GASPARELLI POLO PASSIVO: EST… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA (NAE) Processo: 1030865-77.2023.8.11.0041 POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO GASPARELLI POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos, No caso, trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por MARCOS ANTONIO GASPARELLI, no bojo da Execução Fiscal nº 1036394-14.2022.8.11.0041, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, visando a cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA nº 2022775887, no valor de R$ 109.154,04, oriundo do lançamento fiscal nº 49168/1823/68/2022. Em síntese, o embargante sustenta que é produtor rural e optante pelo regime de diferimento do ICMS, nos termos do Anexo VII, Seção VI, do RICMS/MT, o que implica renúncia expressa à apropriação de créditos. Alega que a penalidade decorre de erro no sistema da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que lançou automaticamente nota fiscal posteriormente cancelada (DANFE nº 25.496, de 09/07/2021), a qual foi substituída por nota idêntica (DANFE nº 25.502, de 12/07/2021). Argumenta não ter havido prejuízo ao fisco, má-fé ou obtenção de vantagem, requerendo a extinção da execução fiscal. Pleiteia também, liminarmente, a suspensão da execução, a emissão de certidão negativa e a exclusão de seu nome de cadastros restritivos. Em sua impugnação (Id. 168830030), o Estado de Mato Grosso defende a legalidade do lançamento e a regularidade da CDA, enfatizando que o contribuinte foi notificado para autorregularização em 22/11/2021, mas só promoveu retificação da EFD em 23/05/2022, após o lançamento, configurando infração formal. Sustenta que a presunção de certeza e liquidez da CDA não foi afastada por prova inequívoca, requerendo a rejeição dos embargos. O embargante, em Id. 171973075, apresentou replica, reafirmando, em síntese, os argumentos dos Embargos à Execução. É o necessário. DECIDO. Inicialmente, deve ser consignado que no caso em tela o litígio versa sobre matéria exclusivamente de direito, possibilitando o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção e provas, razão pela qual, em observância aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, passo a julgar antecipadamente a lide. Analisando os autos, observa-se que a controvérsia reside em verificar a legalidade do lançamento que ensejou a inscrição em dívida ativa e a consequente execução fiscal, diante da alegação de erro material na escrituração fiscal digital e posterior regularização. Cumpre destacar que a CDA objeto da presente execução fiscal goza de presunção relativa de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80 e art. 204 do CTN, cabendo ao contribuinte o ônus da prova para infirmá-la. O embargante sustenta que, na qualidade de produtor rural inscrito no Estado de Mato Grosso, é optante pelo regime de diferimento do ICMS, conforme demonstra documentação juntada aos autos, inclusive certidão de regularidade fiscal e cadastro de contribuinte. O regime de diferimento do ICMS, previsto no Anexo VII do Regulamento do ICMS/MT (Decreto Estadual nº 2.212/2014), implica que o recolhimento do imposto devido nas operações com determinados produtos é postergado para etapa subsequente da cadeia produtiva. Nos termos do art. 7º, §3º do referido Anexo VII, a fruição do diferimento é opcional e sua utilização implica, de forma expressa, a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos de ICMS decorrentes das operações abrangidas pelo regime especial: “Art. 7° O lançamento do imposto incidente nas saídas de soja em vagem ou batida, de produção mato-grossense, poderá ser diferido para o momento em que ocorrer: [...] § 3° A fruição do diferimento nas hipóteses de saída do produto previsto neste artigo de estabelecimento produtor, ainda que equiparado a comercial ou industrial, é opcional e sua utilização implica ao mesmo: I – a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos.” Assim, o contribuinte que opta pelo diferimento está legalmente impedido de apurar e utilizar créditos de ICMS relativos às operações diferidas, sendo vedado, inclusive, o registro desses créditos em sua escrituração fiscal digital (EFD). No caso dos autos, restou incontroverso que o embargante, ao escriturar crédito de ICMS relativo à nota fiscal posteriormente cancelada, incorreu em registro indevido, ainda que não tenha efetivamente utilizado o crédito para compensação de débitos tributários. Ressalte-se que, conforme entendimento consolidado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, “os créditos de ICMS pelas entradas, para os optantes pelo diferimento, não devem sequer ser registrados na Escrituração Fiscal Digital – EFD, pois é um fato previsível”. Portanto, a opção pelo diferimento, devidamente formalizada pelo embargante, implica a renúncia a qualquer crédito de ICMS nas operações abrangidas, tornando indevida a escrituração de tais créditos, mesmo que por erro material ou operacional. A infração, nesse contexto, decorre do simples lançamento do crédito na EFD, independentemente de sua utilização efetiva, conforme expressamente previsto na legislação estadual e reiterado pela autoridade fiscal. Ademais, embora o embargante tenha promovido a retificação da EFD, tal providência ocorreu apenas em 23/05/2022, após o decurso do prazo de 10 dias concedido na notificação recebida em 22/11/2021, e depois da lavratura do lançamento em 07/03/2022, razão pela qual não se reconhece a espontaneidade da correção (art. 47-M, §4º, da Lei 7.098/98). Quanto à alegação de desproporcionalidade da penalidade, embora respeitável, não socorre ao embargante, pois a sanção aplicada encontra respaldo legal e não restou comprovado vício formal ou material no procedimento de constituição do crédito tributário. Ademais, a jurisprudência admite a aplicação de penalidade mesmo na ausência de dolo ou má-fé, quando o tipo infracional for de natureza objetiva. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, mantendo hígida a execução fiscal de nº 1036394-14.2022.8.11.0041, promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença aos autos em apenso. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito designando(a) para o NAE PORTARIA CGJ N. 81/2025-GAB-CGJ.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1082760-09.2025.8.26.0100

ID: 302806112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1082760-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082760-09.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Vistos. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2066 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes