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Processo nº 1066677-15.2025.8.26.0100

ID: 297912714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1066677-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066677-15.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proce… Processo 1066677-15.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: CHASSI: 9BGJC6920HB110421, RENAVAM: 001097108888, PLACAS: FCE1A77, MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/COBALT LTZ 1.8 8V EC, ANO/FABRICAÇÃO: 2016, RESTRIÇÃO: RESTRIÇÃO-1: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, TIPO DE VEÍCULO: AUTOMÓVEL, COR: PRATA, COMBUSTÍVEL: Gasolina, ANO/MODELO: 2016. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 562643 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)

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Processo nº 1071042-15.2025.8.26.0100

ID: 298349516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1071042-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071042-15.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se … Processo 1071042-15.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Motocicleta, marca: Honda, modelo: CG 160 FAN (CBS), ano: 2023/2024, cor: Vermelha, Chassi: 9C2KC2200RR602743. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 568300 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Desde já, ficam deferidos os bloqueios de transferência e restrição do veículo mencionado, de propriedade do executado, qual seja, através do sistema RENAJUD. Providencie o autor o recolhimento das custas da inclusão em 5 dias, sob pena de ineficácia do ato. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da ordem e junte comprovante nos autos. No silêncio, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 325330/SP)

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Romulo Mateus Monteiro Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300941068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028583-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028583-15.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1029743-58.2025.8.26.0100) (processo principal 1029743-58.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Romulo … Processo 0028583-15.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1029743-58.2025.8.26.0100) (processo principal 1029743-58.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Romulo Mateus Monteiro dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas/taxa judiciária, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição: 1. Distribuição da Petição inicial, reconvenção e oposição de embargos (inclusive embargos à Execução Fiscal) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. 2. Distribuição da Execução de título extrajudicial 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição. 3. Interposição da apelação e do recurso adesivo, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, da condenação, se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento. 4. Instauração da fase de Cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. 5. Distribuição do cumprimento de sentença (título formado em juízo ou órgão jurisdicional distinto, inclusive a sentença arbitral, habilitação de ação civil pública etc.) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença 6. Satisfação da execução de título extrajudicial, inclusive da execução fiscal, do cumprimento de sentença Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. 7.Distribuição das Cartas de Ordem e Cartas Precatórias 10 (dez) UFESPs Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)

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Processo nº 1079287-15.2025.8.26.0100

ID: 295951865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079287-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DOS S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CARVALHO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079287-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.D.S.N. - Vistos. Insurge-se o autor alegando que sua conta em rede social foi indevidamente suspensa… Processo 1079287-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.D.S.N. - Vistos. Insurge-se o autor alegando que sua conta em rede social foi indevidamente suspensa, causando dano a sua imagem e perigo de dano patrimonial porque é perfil por meio do qual divulga seu trabalho com mais de 9 milhões de seguidores. Relata que a conta já foi suspensa outras vezes e desbloqueada por meio de serviço privado. A informação de suspensão é genérica e há probabilidade do direito, em cognição sumária, além do perigo de dano. Defiro a tutela de urgência para impor ao réu o restabelecimento do acesso do autor a sua conta, mediante utilização de e-mail seguro, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$60.000,00. Servirá a presente assinada como OFÍCIO. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP)

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Pamella Silva Custódio x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 311295359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005012-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAMELLA SILVA CUSTóDIO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005012-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1171276-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Pamella Silva Custódio - Fundo de Investimento em Direitos Creditóri… Processo 0005012-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1171276-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Pamella Silva Custódio - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - À parte exequente foram conferidos os benefícios da gratuidade da justiça na fase de conhecimento, que se estendem a todas as fases do processo, alcançando a presente fase executiva; anote-se. Eventual revogação da benesse fica condicionada à prova da alteração da capacidade financeira da parte exequente, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJSP. Na hipótese de revogação da benesse, há de ser observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Processo nº 1078123-15.2025.8.26.0100

ID: 294255544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078123-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WALLACE VINICIOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078123-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Wallace Vinicios da Silva Santos - Vistos. 1. Observo que não estão presentes no caso vertente as h… Processo 1078123-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Wallace Vinicios da Silva Santos - Vistos. 1. Observo que não estão presentes no caso vertente as hipóteses legais que autorizam a tramitação do processo em segredo de justiça (artigo 189 do Código de Processo Civil). Pelo exposto e tendo em vista que sequer houve pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, retirei a tarja respectiva. 2. Diante dos documentos apresentados às fls. 11/25, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotei a tarja respectiva junto ao sistema. 3. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar procuração ad judicia com firma reconhecida e poderes específicos para o ajuizamento da presente ação; b) comprovar a titularidade da conta objeto da ação; c) juntar os e-mails encaminhados pelo réu, pelos quais são informados o acesso da conta por novo dispositivo e a alteração do número de telefone e/ou do e-mail vinculados; d) informar e comprovar se houve tentativa de recuperação da conta na esfera administrativa, inclusive se entrou em contato com o réu, por meio de outro e-mail ou envio de notificação extrajudicial, para o fim de buscar a retomada do acesso à sua conta Instagram, para fins de análise do interesse processual no ajuizamento da ação e e) indicar e-mail válido e seguro, ou seja, um e-mail que nunca tenha sido e que não esteja vinculado a qualquer conta nos serviços Instagram e/ou Facebook, preferencialmente um e-mail a ser criado pela autora especificamente para o procedimento de recuperação da conta. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Processo nº 1078123-15.2025.8.26.0100

ID: 294254685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078123-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WALLACE VINICIOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078123-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Wallace Vinicios da Silva Santos - Vistos. 1. Observo que não estão presentes no caso vertente as h… Processo 1078123-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Wallace Vinicios da Silva Santos - Vistos. 1. Observo que não estão presentes no caso vertente as hipóteses legais que autorizam a tramitação do processo em segredo de justiça (artigo 189 do Código de Processo Civil). Pelo exposto e tendo em vista que sequer houve pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, retirei a tarja respectiva. 2. Diante dos documentos apresentados às fls. 11/25, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotei a tarja respectiva junto ao sistema. 3. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar procuração ad judicia com firma reconhecida e poderes específicos para o ajuizamento da presente ação; b) comprovar a titularidade da conta objeto da ação; c) juntar os e-mails encaminhados pelo réu, pelos quais são informados o acesso da conta por novo dispositivo e a alteração do número de telefone e/ou do e-mail vinculados; d) informar e comprovar se houve tentativa de recuperação da conta na esfera administrativa, inclusive se entrou em contato com o réu, por meio de outro e-mail ou envio de notificação extrajudicial, para o fim de buscar a retomada do acesso à sua conta Instagram, para fins de análise do interesse processual no ajuizamento da ação e e) indicar e-mail válido e seguro, ou seja, um e-mail que nunca tenha sido e que não esteja vinculado a qualquer conta nos serviços Instagram e/ou Facebook, preferencialmente um e-mail a ser criado pela autora especificamente para o procedimento de recuperação da conta. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Fusão Ligas Comercio E Industria Ltda x Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. e outros

ID: 294764053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1078802-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUSãO LIGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA. INTERCEMENT BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIA TAMER LANGEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA OTTONI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078802-15.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fusão Ligas Comercio e Industria Ltda - Intercement Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. … Processo 1078802-15.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fusão Ligas Comercio e Industria Ltda - Intercement Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), BRUNA OTTONI LOPES (OAB 148048/MG), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)

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Gabriel Aparecido Da Costa E Silva x Banco Pan S/A

ID: 311135131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022181-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL APARECIDO DA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GABRIEL APARECIDO DA COSTA E SILVA

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Processo 0022181-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1125400-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Gabriel Aparecido da Costa E Silva - BANCO PAN S/A -… Processo 0022181-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1125400-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Gabriel Aparecido da Costa E Silva - BANCO PAN S/A - Considerando-se a ausência de certidão de publicação neste feito relativamente ao ato retro, ao que tudo indica por erro sistêmico, procede-se à republicação" "Vistos. Recolhida a taxa judiciária, deve o feito prosseguir. Anoto, ademais, que, sendo cumprimento provisório de sentença, o presente feito seguirá as regras contidas no artigo 520 e ss do CPC, correndo tal por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se o v. acórdão for reformado, a reparar os danos que a parte executada haja sofrido. Assim, na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (DJE) ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique nos autos a serventia e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se." - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GABRIEL APARECIDO DA COSTA E SILVA (OAB 432646/SP)

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Processo nº 1086853-15.2025.8.26.0100

ID: 311350545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086853-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE ASSIS HELMOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON MEDEIROS BASTOS SILVA

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BIANCA MEDEIROS VARGAS CERQUEIRA

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Processo 1086853-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro de Assis Helmold - Vistos. Retrata a presente demanda, circunstância idêntica a centenas de proc… Processo 1086853-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro de Assis Helmold - Vistos. Retrata a presente demanda, circunstância idêntica a centenas de processos movidos contra o Facebook, atualmente alvo da distribuição massificada de ações, muitas resumidas a petições padronizadas, o que não passa despercebido por esta magistrada, assim como o desencontro entre o domicílio das partes e seus advogados, bem como a escolha obstinada por demandar neste Foro Central, ainda que isso se mostre prejudicial ao autor, já que, a qualquer momento, poderá ser chamado a comparecer em juízo. O modo de proceder em relação ao Facebook atualmente, muito se assemelha às ações predatórias, já objeto do Comunicado CG 424/24. Nesse passo, é medida de rigor a juntada aos autos procuração com firma reconhecida por autenticidade, bem como declaração de próprio punho (também com reconhecimento de firma por autenticidade), informando que possui conhecimento da ação em curso. A cautela é orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Comunicado n. 02/2017, do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas - NUMOPEDE, a fim de coibir o uso abusivo do Poder Judiciário, competindo ao magistrado, portanto, o dever de fiscalizar o processo, à luz do artigo 139, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, ainda, são os enunciados do referido Comunicado CG 424/24: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal. Prazo: 15 dias, improrrogáveis. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: BIANCA MEDEIROS VARGAS CERQUEIRA (OAB 253343/RJ), CLAYTON MEDEIROS BASTOS SILVA (OAB 243429/RJ)

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