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Kátia Regina Ferreira Maria x Itaú Unibanco S.A.

ID: 278989392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1112966-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KáTIA REGINA FERREIRA MARIA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1112966-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kátia Regina Ferreira Maria - Reqdo: I… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1112966-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kátia Regina Ferreira Maria - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Trata-se de demanda com indícios de litigância abusiva, o que deve ser coibido conforme Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça. Com efeito, em consulta ao SAJ, verificou-se a existência de centenas de demandas neste juízo patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, com a distribuição em massa de ações revisionais contendo tese jurídica semelhante, incorrendo em condutas que tipificam a litigância abusiva, conforme anexo da citada recomendação, dentre outras: "7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; 11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil; 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes"; Nesse cenário, como dever de cautela, afigura-se indispensável a juntada de procuração com firma reconhecida para ratificação da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nesse sentido: APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. Ação revisional. Requerente que deixou de proceder à emenda a petição inicial. Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida. Possibilidade da exigência, na hipótese. Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE. Autora patrocinada por advogado que, no último ano, distribuiu, perante este E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inúmeras ações análogas à presente demanda. Elementos que autorizam a providência exigida. Precedentes desta C. Câmara. Procuração apresentada nos autos genérica, sem qualquer individualização da ação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1050648-21.2024.8.26.0100; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) Intimem-se.

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Nilo Cesar Pereira x Banco Agibank S/A

ID: 277355745

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006125-34.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILO CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANOEL LUSTOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006125-34.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006125-34.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Nilo Cesar Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEO AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO I, DO CPC.SUSTENTA A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO ESTÁ PREVISTA NO CPC, NÃO PODENDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NESSA FORMALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.TESE DE JULGAMENTO: “A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO É EXIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL”.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ART. 63, §5º, ART.64, §1º, ART. 319.TJSP, AP. 1067514-07.2024.8.26.0100, REL. DES. REGIS RODRIGUES BONVICINO, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.08.2024; AP. 1031636-21.2024.8.26.0100, REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.07.2024; AP. 1001977-88.2022.8.26.0438, REL. DES. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.03.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Manoel Lustosa (OAB: 63128/SC) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar

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Lotus Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp x José Frederico Mondolin Filho e outros

ID: 323264648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1125823-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL LP

Polo Passivo:

JOSé FREDERICO MONDOLIN FILHO ROYAL QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1125823-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Royal Química Ltda… Processo 1125823-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Royal Química Ltda - - José Frederico Mondolin Filho - Vistos. Fls. 651/660: Trata-se de impugnação à penhora de imóvel.A executada insurge-se contra a constrição, sob o argumento de que o bem integra Unidade Produtiva Isolada (UPI), cuja alienação somente poderia ser promovida por meio de incidente próprio nos autos da Recuperação Judicial. Alega, ainda, excesso de penhora. A exequente apresentou manifestação às fls. 1010/1013, refutando os argumentos da impugnante e requerendo a manutenção da medida constritiva. É o relatório. Conforme se extrai dos autos, a recuperação judicial já foi encerrada, e há pedido de alienação do referido imóvel formulado em incidente ainda pendente de apreciação pelo juízo competente. Contudo, cumpre ressaltar que a penhora, por si só, não representa expropriação imediata do bem. Trata-se de medida assecuratória voltada à garantia do juízo, cuja efetivação está condicionada à ulterior alienação judicial, que, se acolhida no incidente em curso no juízo da recuperação, naturalmente será respeitada nestes autos, preservando-se a competência e os efeitos da decisão proferida naquele juízo. No tocante à alegação de excesso, observa-se que a executada reconhece a inexistência de avaliação formal do imóvel. Eventual excesso de penhora somente poderá ser aferido mediante avaliação técnica, a ser oportunamente determinada, caso persistam indícios concretos nesse sentido. A mera suposição, desacompanhada de elementos objetivos, não autoriza a desconstituição da constrição. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP)

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Ana Paula Da Silva x Banco J Safra S/A

ID: 325555752

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032115-30.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032115-30.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032115-30.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ana Paula da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A (Não citado) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485, INCISO I, E 321 DO CPC.SUSTENTA A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO ESTÁ PREVISTA NO CPC, NÃO PODENDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NESSA FORMALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.TESE DE JULGAMENTO: “A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO É EXIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL”.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ART. 63, §5º, ART.64, §1º, ART. 319.TJSP, AP. 1067514-07.2024.8.26.0100, REL. DES. REGIS RODRIGUES BONVICINO, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.08.2024; AP. 1031636-21.2024.8.26.0100, REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.07.2024; AP. 1001977-88.2022.8.26.0438, REL. DES. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.03.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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House Of Vision Comercio E Representacoes Ltda e outros x Vivante Gestão Em Administração Judicial

ID: 323912856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1021742-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA HV COMéRCIO DE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA SANDRA MARTINS LTDA. VMT VISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

VIVANTE GESTãO EM ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021742-21.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda - - Hv Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Sandra Ma… Processo 1021742-21.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda - - Hv Comércio de Importação e Exportação Ltda - - Sandra Martins Ltda. - - Vmt Vision Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Medicos Ltda - Vivante Gestão em Administração Judicial - Vistos. 1. Fls. 87/88: último pronunciamento judicial, que determinou a suspensão do incidente pelo prazo de 3 meses, ou até que sobrevenha decisão sobre pedido de autofalência nos autos principais (n° 1053675-46.2023.8.26.0100). 2. Verifica-se que, nos autos principais, houve a decretação da falência de devedora(fls. 5.237/5.244). Assim, iniciou-se uma nova fase procedimental, em que ocorrerá a publicação de novo edital do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Dessa forma, deve-se reconhecer a perda de objeto do incidente, sem prejuízo de o Administrador Judicial utilizar as peças processuais para, na nova fase administrativa, considerá-las ao relacionar os débitos da Massa Falida. 3. Ante ao exposto, declaro EXTINTO o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O Administrador Judicial poderá aproveitar os documentos e argumentos já apresentados pela parte autora, assim como o parecer juntado aos autos, para fins de elaboração da segunda lista de credores (art. 7º, §2º da lei 11.101/05), sem prejuízo da possibilidade de o credor ajuizar, posteriormente, impugnação judicial do crédito, caso julgue necessário (TJ-SP - AI: 22424129320218260000 SP 2242412-93.2021.8.26.0000, Relator: Jane Franco Martins, Data de Julgamento: 16/05/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/05/2022). Sem custas, por ausência de previsão legal. Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Henrique Joaquim Duarte

ID: 326526401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1158997-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

HENRIQUE JOAQUIM DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158997-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158997-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Henrique Joaquim Duarte e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TORNOU DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU A RÉ A COMPENSAR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INEXISTÊNCIA DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; (II) RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA POR INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS BANCÁRIOS; (III) NECESSIDADE DE TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA; (IV) REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO; (V) INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL; (VI) REDUÇÃO DO “QUANTUM”.III. RAZÕES DE DECIDIR A RECORRENTE NÃO DEMONSTROU QUE OS EMBARAÇOS AO PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS FORAM CAUSADOS POR FATORES ALHEIOS À SUA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFORME DISPÕE O ART. 373, II, DO CPC. A RECUSA INJUSTIFICÁVEL À OBRIGAÇÃO MÉDICA IMPÕE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO, MAS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE DA VÍTIMA, DEPENDENTE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA QUADRO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Nelson Nogueira dos Santos (OAB: 234835/SP) - 4º andar

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Glaucya Adriana Taraskevicius Sales x Cielo S.A.

ID: 327165826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028313-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCYA ADRIANA TARASKEVICIUS SALES

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO SCHMIDT

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0028313-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1177718-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Glaucya Adriana Taraskevicius Sales - Cielo S.A. … Processo 0028313-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1177718-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Glaucya Adriana Taraskevicius Sales - Cielo S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO SCHMIDT (OAB 377915/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), THIAGO SCHMIDT (OAB 377915/SP)

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Eliane Pereira De Assumpção Marino Rodrigues e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 330540033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056495-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DE ASSUMPçãO MARINO RODRIGUES MAURO MARINO RODRIGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0056495-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1162209-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Mauro Marino Rodrigues - - Eliane Pereira de Assumpção Marino Rodrigues … Processo 0056495-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1162209-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Mauro Marino Rodrigues - - Eliane Pereira de Assumpção Marino Rodrigues - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 0013955-21.2025.8.26.0100

ID: 331127061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013955-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VICTOR MONTEIRO SANTANA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0013955-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1019511-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Victor Monteiro Santana de Oliveira - Vistos.… Processo 0013955-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1019511-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Victor Monteiro Santana de Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a), por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP)

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Fabiana Villela De Araujo Magalhães Pinto x Frederico Theodoro Schlieper e outros

ID: 332698288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059696-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA VILLELA DE ARAUJO MAGALHãES PINTO

Polo Passivo:

FREDERICO THEODORO SCHLIEPER TEODORA ELISA SCHLIEPER

Intimação

Advogados:

MARCEL SCHINZARI

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FABIANA VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES PINTO

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Processo 0059696-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1072411-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0059696-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1072411-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabiana Villela de Araujo Magalhães Pinto - Frederico Theodoro Schlieper - - Teodora Elisa Schlieper - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), FABIANA VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES PINTO (OAB 200810/SP), FABIANA VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES PINTO (OAB 200810/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)

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