Processo nº 5756825-13.2024.8.09.0051
ID: 281914977
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva
Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Nº Processo: 5756825-13.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO MORAES
OAB/GO XXXXXX
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Página 1 100004 ADIC. FERIAS 523,16 1.294,36 1.817,52 100014 13 SALARIO 5.023,00 5.023,00 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 162,36 162,36 162,36 162,36 173,21 173,21 173,21 173,21 177,95 349,97 355,91…
Página 1 100004 ADIC. FERIAS 523,16 1.294,36 1.817,52 100014 13 SALARIO 5.023,00 5.023,00 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 162,36 162,36 162,36 162,36 173,21 173,21 173,21 173,21 177,95 349,97 355,91 355,91 2.582,02 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.247,22 3.247,22 3.247,22 3.247,22 3.464,13 3.464,13 3.464,13 3.464,13 3.559,05 3.559,05 3.559,05 3.559,05 41.081,60 100060 FUNCAO COMISSIONADA 801,60 801,60 801,60 801,60 801,60 801,60 4.809,60 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 649,44 649,44 649,44 649,44 692,83 692,83 692,83 692,83 711,81 711,81 711,81 711,81 8.216,32 100226 BONUS RESULTADO - AGRODEFESA 324,72 324,72 324,72 649,44 692,83 692,83 692,83 692,83 711,81 711,81 711,81 711,81 7.242,16 TOTAL PROVENTOS 4.383,74 4.383,74 4.383,74 5.231,62 5.023,00 10.046,00 7.118,96 5.824,60 5.962,22 6.134,24 6.140,18 6.140,18 70.772,22 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 146,12 146,12 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 451,77 451,77 451,77 451,77 481,95 481,95 481,95 481,95 495,15 517,95 518,73 518,73 5.785,44 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 481,95 481,95 800004 IRRF 278,17 278,17 278,17 483,96 418,29 422,64 999,03 643,08 677,29 718,33 719,75 719,75 6.636,63 800005 IRRF - 13 SAL. 422,64 422,64 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 409,98 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 276,42 276,42 276,42 276,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 319,42 3.341,62 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 475,26 475,26 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 15,83 15,83 15,83 15,83 15,83 79,15 TOTAL DESCONTOS 2.045,06 2.045,06 2.191,18 2.250,85 2.258,36 3.151,47 2.891,60 2.535,65 2.583,06 2.646,90 2.649,10 2.804,94 30.053,23 TOTAL LÍQUIDO 2.338,68 2.338,68 2.192,56 2.980,77 2.764,64 6.894,53 4.227,36 3.288,95 3.379,16 3.487,34 3.491,08 3.335,24 40.718,99 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2014 Órgão Lotação: 678 - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 2 100004 ADIC. FERIAS 1.051,61 1.051,61 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 355,91 355,91 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 4.352,02 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.559,05 3.559,05 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.520,10 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 711,81 711,81 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.704,02 TOTAL PROVENTOS 4.626,77 4.626,77 4.732,26 4.732,26 4.732,26 10.516,13 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 62.360,01 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 518,73 518,73 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 6.343,06 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 530,56 530,56 800004 IRRF 321,35 321,35 342,42 309,25 309,25 575,30 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 4.034,42 800005 IRRF - 13 SAL. 309,25 309,25 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 BANCO BONSUCESSO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 660,42 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 475,26 475,26 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 522,55 6.176,02 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 900398 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 1000131 DIF. IPASGO ESPECIAL - 12,48% 47,29 47,29 TOTAL DESCONTOS 2.406,54 2.406,54 2.691,76 2.453,56 2.453,56 3.669,49 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 2.563,63 31.463,23 TOTAL LÍQUIDO 2.220,23 2.220,23 2.040,50 2.278,70 2.278,70 6.846,64 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 2.168,63 30.896,78 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2015 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - 17092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 3 100004 ADIC. FERIAS 525,81 525,81 1.051,61 2.103,23 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 4.368,24 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 43.682,40 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 8.736,48 TOTAL PROVENTOS 5.258,07 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 9.464,52 5.258,07 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 5.783,87 63.622,61 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 530,56 6.366,72 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 530,56 530,56 800004 IRRF 430,71 309,25 309,25 309,25 309,25 309,25 430,71 309,25 309,25 309,25 309,25 575,30 4.219,97 800005 IRRF - 13 SAL. 309,25 309,25 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO - EMPRESTIMO 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 3.544,97 900047 IPASGO ESPECIAL - 12,48% 522,55 522,55 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 TOTAL DESCONTOS 2.685,09 2.363,35 2.521,09 2.363,35 2.363,35 3.203,16 2.484,81 2.363,35 2.363,35 2.363,35 2.363,35 2.629,40 30.067,00 TOTAL LÍQUIDO 2.572,98 2.368,91 2.211,17 2.368,91 2.368,91 6.261,36 2.773,26 2.368,91 2.368,91 2.368,91 2.368,91 3.154,47 33.555,61 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2016 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 17.092 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Ref:0 Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 4 100004 ADIC. FERIAS 1.577,42 1.577,42 100014 13 SALARIO 4.732,26 4.732,26 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 364,02 475,70 475,70 511,38 4.738,96 100046 VENCIMENTO EFETIVO 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 3.640,20 4.757,01 4.757,01 5.113,79 47.389,61 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 728,04 951,40 951,40 1.022,76 9.477,92 100167 13 SALARIO 1.620,95 1.620,95 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 62,23 62,23 62,23 62,23 248,92 1000004 DIF. ADIC. FERIAS 483,95 483,95 1000021 DIF. GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 335,04 335,04 1000046 DIF. VENCIMENTO EFETIVO 3.350,43 3.350,43 1000553 DIF. GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 670,08 670,08 TOTAL PROVENTOS 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 4.732,26 9.464,52 6.309,68 4.732,26 4.794,49 6.246,34 11.085,84 8.331,11 74.625,54 800001 CONTRIBUICAO SINDICAL 157,74 157,74 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 530,56 530,56 530,56 570,60 570,60 570,60 570,60 570,60 570,60 745,66 745,66 801,59 7.308,19 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 570,60 570,60 800004 IRRF 309,25 309,25 309,25 300,24 300,24 300,24 708,89 300,24 300,24 626,21 1.812,65 738,38 6.315,08 800005 IRRF - 13 SAL. 300,24 300,24 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 230,98 230,98 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 322,27 416,70 416,70 416,70 4.150,53 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 01 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 373,32 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 1000078 DIF. FUNDO PREVIDENCIARIO 525,18 525,18 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 283,29 283,29 TOTAL DESCONTOS 2.363,35 2.363,35 2.521,09 2.394,38 2.394,38 3.265,22 2.803,03 2.394,38 2.394,38 2.989,84 4.984,75 3.588,92 34.457,07 TOTAL LÍQUIDO 2.368,91 2.368,91 2.211,17 2.337,88 2.337,88 6.199,30 3.506,65 2.337,88 2.400,11 3.256,50 6.101,09 4.742,19 40.168,47 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2017 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 5 100004 ADIC. FERIAS 1.580,73 845,69 2.426,42 100014 13 SALARIO 7.113,28 7.113,28 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 511,38 511,38 511,38 511,38 547,18 547,18 547,18 547,18 547,18 547,18 585,48 585,48 6.499,56 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.113,79 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.471,75 5.854,77 5.854,77 64.995,20 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.022,76 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.094,35 1.170,95 1.170,95 12.999,04 100167 13 SALARIO - VI 497,92 497,92 100253 BONUS MERITO - LEI 17.867 62,23 62,23 124,46 TOTAL PROVENTOS 6.710,16 6.710,16 6.647,93 6.647,93 7.113,28 14.226,56 8.694,01 7.113,28 7.113,28 7.113,28 7.611,20 8.954,81 94.655,88 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 801,59 801,59 801,59 801,59 857,70 857,70 857,70 857,70 857,70 857,70 917,74 917,74 10.188,04 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 857,70 857,70 800004 IRRF 738,38 738,38 738,38 738,38 850,92 850,92 1.285,63 850,92 850,92 850,92 971,34 1.203,91 10.669,00 800005 IRRF - 13 SAL. 850,92 850,92 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 60,04 60,04 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 68,33 819,96 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 416,70 416,70 416,70 452,72 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 5.488,10 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.200,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900389 BANCO ITAU CONSIGNADO - EMPRESTIMO 01 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 31,11 248,88 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.000,00 1000128 DIF. IPASGO BASICO - 6,81% 36,02 36,02 TOTAL DESCONTOS 3.357,94 3.357,94 3.557,94 3.593,96 3.819,07 5.491,67 4.417,76 3.983,05 3.951,94 3.951,94 4.132,40 4.425,01 48.040,62 TOTAL LÍQUIDO 3.352,22 3.352,22 3.089,99 3.053,97 3.294,21 8.734,89 4.276,25 3.130,23 3.161,34 3.161,34 3.478,80 4.529,80 46.615,26 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2018 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 6 100004 ADIC. FERIAS 1.691,38 1.691,38 100014 13 SALARIO 7.611,20 7.611,20 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 585,48 868,46 878,22 878,22 7.894,22 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100167 13 SALARIO - VI 72,37 72,37 TOTAL PROVENTOS 7.611,20 7.611,20 7.611,20 7.611,20 7.611,20 15.222,40 9.302,58 7.611,20 7.611,20 7.894,18 7.903,94 7.976,31 101.577,81 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 917,74 958,06 959,45 959,45 11.136,62 800003 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 917,74 917,74 800004 IRRF 971,34 971,34 971,34 971,34 971,34 971,34 1.436,47 971,34 971,34 1.038,07 1.040,37 1.040,37 12.326,00 800005 IRRF - 13 SAL. 971,34 971,34 800089 FUNDO PREVIDENCIARIO - 13 SAL. 10,31 10,31 900015 BANCO BMG - EMPRESTIMO 68,33 68,33 68,33 68,33 273,32 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 1.320,84 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 473,16 518,32 518,32 518,32 537,59 538,26 538,26 6.008,03 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 4.132,40 4.132,40 4.132,40 4.132,40 4.064,07 5.953,15 4.574,36 4.109,23 4.109,23 4.235,55 4.239,91 4.250,22 52.065,32 TOTAL LÍQUIDO 3.478,80 3.478,80 3.478,80 3.478,80 3.547,13 9.269,25 4.728,22 3.501,97 3.501,97 3.658,63 3.664,03 3.726,09 49.512,49 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2019 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 7 100004 ADIC. FERIAS 878,22 878,22 100014 13 SALARIO 7.903,94 7.903,94 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 10.538,64 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 900,00 900,00 100362 CORRECAO MONETARIA SALARIO 189,24 189,24 TOTAL PROVENTOS 9.682,16 8.093,18 7.903,94 7.903,94 7.903,94 15.807,88 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 104.718,68 100164 ADIANT. DIARIAS 900,00 900,00 800002 FUNDO PREVIDENCIARIO 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 11.513,40 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 959,45 959,45 800004 IRRF 1.281,89 1.092,42 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 12.778,01 800005 IRRF - 13 SAL. 1.040,37 1.040,37 900017 OLE BONSUCESSO - EMPRESTIMO 01 110,07 110,07 110,07 110,07 110,07 550,35 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 6.459,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 5.381,43 4.291,96 4.239,91 4.239,91 4.239,91 6.129,66 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 53.301,82 TOTAL LÍQUIDO 4.300,73 3.801,22 3.664,03 3.664,03 3.664,03 9.678,22 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 51.416,86 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2020 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 8 100014 13 SALARIO 7.903,94 7.903,94 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 878,22 10.538,64 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 5.854,77 70.257,24 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 1.170,95 14.051,40 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 800,00 1.360,00 2.160,00 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.634,65 2.634,65 100385 ADIC. FERIAS 2.634,65 2.634,65 TOTAL PROVENTOS 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 7.903,94 15.807,88 7.903,94 7.903,94 8.703,94 9.263,94 10.538,59 10.538,59 110.180,52 100164 ADIANT. DIARIAS 800,00 1.360,00 2.160,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.634,65 2.634,65 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 959,45 11.513,40 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 959,45 959,45 800004 IRRF 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.040,37 1.764,90 13.208,97 800005 IRRF - 13 SAL. 1.040,37 1.040,37 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 538,26 6.459,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900406 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 02 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.200,00 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00 TOTAL DESCONTOS 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 4.129,84 6.129,66 4.129,84 4.129,84 4.929,84 5.489,84 4.129,84 7.289,02 56.877,08 TOTAL LÍQUIDO 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 9.678,22 3.774,10 3.774,10 3.774,10 3.774,10 6.408,75 3.249,57 53.303,44 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2021 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:C Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 9 100014 13 SALARIO 9.773,20 9.773,20 100021 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO 878,22 878,22 1.756,44 100046 VENCIMENTO EFETIVO 5.854,77 5.854,77 6.449,61 6.449,61 6.449,61 6.449,61 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 80.075,46 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.170,95 1.170,95 1.289,92 1.289,92 1.289,92 1.289,92 4.777,02 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 19.373,20 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 340,00 1.150,00 1.035,00 1.575,00 345,00 1.150,00 690,00 6.285,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 967,44 967,44 967,44 967,44 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 10.254,90 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 1.838,14 4.363,17 6.201,31 100385 ADIC. FERIAS 2.730,89 4.363,17 7.094,06 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 6.415,64 6.415,64 TOTAL PROVENTOS 7.903,94 7.903,94 8.706,97 9.046,97 9.856,97 17.995,75 15.666,68 9.577,69 11.152,69 9.922,69 15.090,86 24.404,06 147.229,21 100164 ADIANT. DIARIAS 340,00 1.150,00 1.035,00 1.575,00 345,00 1.150,00 690,00 6.285,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 1.838,14 4.363,17 6.201,31 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 6.415,64 6.415,64 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 959,45 959,45 1.056,93 1.056,93 1.056,93 1.056,93 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 13.122,34 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 1.162,62 1.162,62 800004 IRRF 1.040,37 1.040,37 1.234,40 1.234,40 1.234,40 1.234,40 3.119,26 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.444,78 2.644,66 18.561,38 800005 IRRF - 13 SAL. 1.498,55 1.498,55 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 538,26 538,26 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 575,16 6.828,12 900157 BANCO DAYCOVAL - EMPRESTIMO 01 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.400,00 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 10.909,36 900412 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 03 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.400,00 TOTAL DESCONTOS 3.929,84 3.929,84 4.258,25 4.598,25 5.408,25 5.293,25 7.095,18 4.174,32 5.749,32 4.519,32 5.724,32 19.904,18 74.584,32 TOTAL LÍQUIDO 3.974,10 3.974,10 4.448,72 4.448,72 4.448,72 12.702,50 8.571,50 5.403,37 5.403,37 5.403,37 9.366,54 4.499,88 72.644,89 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2022 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 000 - CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 10 100014 13 SALARIO 12.311,68 12.311,68 100046 VENCIMENTO EFETIVO 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.094,58 7.301,74 7.301,74 7.301,74 7.301,74 9.068,76 9.333,98 9.333,98 9.333,98 94.655,98 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.418,92 1.460,35 1.460,35 1.460,35 1.460,35 1.813,75 1.866,80 1.866,80 1.866,80 18.931,23 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 575,00 460,00 805,00 805,00 1.150,00 575,00 1.265,00 5.635,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.064,19 1.095,26 1.095,26 1.095,26 1.095,26 1.360,31 1.400,10 1.400,10 1.400,10 14.198,41 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 3.285,78 3.285,78 100385 ADIC. FERIAS 3.285,78 3.285,78 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 7.164,03 7.164,03 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 859,59 859,59 TOTAL PROVENTOS 9.577,69 9.577,69 10.152,69 10.037,69 10.662,35 21.971,75 13.143,13 9.857,35 12.242,82 13.750,88 13.175,88 26.177,56 160.327,48 100164 ADIANT. DIARIAS 575,00 460,00 805,00 805,00 1.150,00 575,00 1.265,00 5.635,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 3.285,78 3.285,78 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 7.164,03 7.164,03 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.162,62 1.196,57 1.196,57 1.196,57 1.196,57 1.486,14 1.529,61 1.529,61 1.529,61 15.511,73 800003 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL - 13 SAL. 1.529,61 1.529,61 800004 IRRF 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.444,78 1.496,75 1.496,75 2.400,34 1.496,75 2.073,13 2.159,64 2.159,64 2.159,64 21.221,76 800005 IRRF - 13 SAL. 2.080,11 2.080,11 800334 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 133,99 133,99 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 1.291,98 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 4.800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 575,16 575,16 652,24 652,24 671,29 671,29 671,29 671,29 680,64 680,64 680,64 680,64 7.862,52 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 450,10 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 417,25 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 400,00 400,00 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 4.794,40 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 11 TOTAL DESCONTOS 5.474,32 5.474,32 6.125,84 6.510,84 6.960,81 7.159,10 10.409,48 6.303,56 7.178,86 8.458,84 8.529,83 19.993,58 98.579,38 TOTAL LÍQUIDO 4.103,37 4.103,37 4.026,85 3.526,85 3.701,54 14.812,65 2.733,65 3.553,79 5.063,96 5.292,04 4.646,05 6.183,98 61.748,10 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2023 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 12 100014 13 SALARIO 13.487,07 13.487,07 100046 VENCIMENTO EFETIVO 9.333,98 9.333,98 9.333,98 9.333,98 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 115.457,60 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.866,80 1.866,80 1.866,80 1.866,80 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 1.953,04 976,52 22.115,00 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 1.725,00 1.150,00 1.840,00 805,00 1.840,00 1.380,00 1.035,00 920,00 805,00 920,00 12.420,00 100363 FUNCAO COMISSIONADA - FCPE 1.050,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 770,00 4.970,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.400,10 1.400,10 1.400,10 1.400,10 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 17.318,64 100379 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS 2.343,65 2.214,03 4.557,68 100385 ADIC. FERIAS 2.343,65 2.018,57 4.362,22 100431 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO 9.293,50 9.293,50 300066 RPV - RRA - DEC. JUD. - VI 24.963,11 24.963,11 TOTAL PROVENTOS 14.325,88 13.750,88 14.440,88 13.405,88 15.023,03 51.163,29 16.561,68 15.153,03 14.233,03 15.038,03 17.367,06 28.482,15 228.944,82 100164 ADIANT. DIARIAS 1.725,00 1.150,00 1.840,00 805,00 1.840,00 1.380,00 1.035,00 920,00 805,00 920,00 12.420,00 100381 ADIANTAMENTO ADIC. FERIAS - DESCONTO 2.343,65 2.214,03 4.557,68 100433 ADIANTAMENTO INTEGRAL 13 SAL. LIQUIDO - DESCONTO 9.293,50 9.293,50 800002 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - CIVIL 1.529,61 1.529,61 1.529,61 1.529,61 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 18.920,60 800003 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO - 13 SAL. 1.600,27 1.600,27 800004 IRRF 2.159,64 2.148,60 2.148,60 2.148,60 2.289,26 2.289,26 2.933,76 2.578,01 2.578,01 2.578,01 2.578,01 2.787,57 29.217,33 800005 IRRF - 13 SAL. 2.372,87 2.372,87 800334 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO - RPV - RRA - VI - DEC. JUD. 2.435,78 2.435,78 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 645,99 7.751,88 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 4.800,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 680,64 8.167,68 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 991,76 11.901,12 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 6.000,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 64,30 771,60 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 83,45 1.001,40 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 399,44 4.793,28 Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 13 900569 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 - LEI 22.449 195,50 195,50 195,50 195,50 195,50 195,50 1.173,00 900598 BANCO SANTANDER (BRASIL) - EMPRESTIMO 01 - Lei 22.449 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 1.800,00 TOTAL DESCONTOS 9.829,83 9.243,79 9.933,79 8.898,79 10.145,11 12.120,89 12.523,76 9.709,36 8.789,36 9.594,36 9.709,36 24.479,59 134.977,99 TOTAL LÍQUIDO 4.496,05 4.507,09 4.507,09 4.507,09 4.877,92 39.042,40 4.037,92 5.443,67 5.443,67 5.443,67 7.657,70 4.002,56 93.966,83 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2024 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalPágina 14 100046 VENCIMENTO EFETIVO 9.765,21 9.765,21 9.765,21 9.765,21 39.060,84 100126 GRAT. EXERC. FUNC. - AGRODEFESA 1.953,04 1.953,04 1.953,04 5.859,12 100173 DIARIAS - SEM ENCARGOS 345,00 1.380,00 2.645,00 4.370,00 100363 FUNCAO COMISSIONADA - FCPE 245,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 3.395,00 100369 GRAT. ADIC. TEMPO SERVICO - OCOR 1.464,78 1.464,78 1.464,78 1.464,78 5.859,12 TOTAL PROVENTOS 11.474,99 14.578,03 15.613,03 16.878,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.544,08 100164 ADIANT. DIARIAS 345,00 1.380,00 2.645,00 4.370,00 800002 CONTRIBUICAO FUNDO FINANCEIRO 1.600,27 1.600,27 1.600,27 1.600,27 6.401,08 800004 IRRF 1.819,55 2.578,01 2.578,01 2.578,01 9.553,58 900017 OLE - SANTANDER - EMPRESTIMO 01 645,99 645,99 645,99 645,99 2.583,96 900036 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 01 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 900044 IPASGO BASICO - 6,81% 781,45 785,46 785,46 785,46 3.137,83 900212 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 02 991,76 991,76 991,76 991,76 3.967,04 900393 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 03 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 900405 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 04 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 900507 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 02 64,30 64,30 64,30 64,30 257,20 900508 BANCO SANTANDER BRASIL - EMPRESTIMO 03 83,45 83,45 83,45 83,45 333,80 900527 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRESTIMO 05 399,44 399,44 399,44 399,44 1.597,76 900569 BANCO PAN - EMPRESTIMO (PANAMERICANO) 01 - LEI 22.449 195,50 195,50 195,50 195,50 782,00 900598 BANCO SANTANDER (BRASIL) - EMPRESTIMO 01 - Lei 22.449 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 900712 BANCO MASTER - CARTAO BENEFICIO - SAQUE - LEI 22.449 747,45 747,45 747,45 747,45 2.989,80 900756 BANCO MASTER - CARTAO BENEFICIO - PRODUTO OU SERVICO - LEI 22.449 320,33 320,33 TOTAL DESCONTOS 8.879,16 9.986,63 11.021,63 12.606,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.494,38 TOTAL LÍQUIDO 2.595,83 4.591,40 4.591,40 4.271,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.049,70 SITUAÇÃO PAGAMENTO Liberado Liberado Liberado Liberado Governo do Estado de Goiás Data Emissão: Hora Emissão: 21/05/2025 09:36 FICHA FINANCEIRA ANUAL Referência: 2025 Órgão Lotação: 678 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA Órgão Origem: 066 - AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CPF: 711.959.041-34 Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - PCR - 19.740 - decisão judicial Regime Jurídico: Estatutário Nome: BRUNO RODRIGUES DE PADUA Data Nascimento: 28/06/1980 Nível: Classe:D Tipo Cargo: Cargo Efetivo Data Admissão: 04/01/2011 Situação Funcional: Ativo Atividade Função: Código Vínculo: 116839 Código Prov/Desc Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito ESTADO DE GOIÁS, já qualificado, nos autos em epígrafe, por sua procuradora abaixo assinada, vem, respeitosamente e tempestivamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, informar PREJUDICIAL DE MÉRITO, qual seja, a ilegitimidade do autor, nos termos a seguir. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo 5371173-43.2020.8.09.0051, impetrado pelo SINDIPÚBLICO-Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás, em desfavor do Estado de Goiás, onde, em síntese, restou procedente o direito de seus substituídos a receberem recomposição salarial retroativa, em razão da postergação causada pela Lei nº 19.122/2015, que alterou a Lei nº 18.562/2014. 2. O exequente apresentou cálculos atualizados até outubro/2024 no valor total de R$ 8.225,38 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Todavia, os Cálculos estão incorretos. 3. Análise dos Cálculos: 3.1. Da ilegitimidade: como é possível verificar nas fichas financeiras anexas, os autores são Fiscal Estadual Agropecuário, portanto, o sindicato que a representa é o SINFEAGO - Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Goiás (CNPJ 14.194.874/0001-31), assim, considerando o princípio da unicidade sindical, o interessado não possui legitimidade para execução dos presentes autos. 3.2. Isto posto, o excesso verificado com relação aos cálculos é o total apresentado, ou seja, de R$ 8.225,38 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), referentes as diferenças salarias. 4. Com efeito, o SINDIPÚBLICO, na qualidade de entidade sindical de abrangência geral, representa todos os servidores do Poder Executivo Estadual, independentemente de sua carreira ou função específica. Contudo, a ampla representatividadedo sindicato implica na duplicidade de representatividade sindical, considerando que muitas categorias possuem sindicatos próprios, que também ajuizaram ações coletivas sobre o mesmo tema. 5- Em casos como este, o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já consolidou o entendimento de que a entidade sindical mais específica deve prevalecer sobre a genérica, conforme demonstram os seguintes precedentes: TJGO – Processo n.º 5615159-92.2022.8.09.0051 – 9ª Câmara Cível "A criação de uma entidade representativa mais específica excluirá a representatividade da entidade mais genérica, em razão do dever constitucional da unicidade sindical." TJGO – Processo n.º 5292935-41.2019.8.09.0149 – 6ª Câmara Cível "Prevalece o critério da especificidade em detrimento ao da territorialidade para definição da legitimidade do sindicato na representação dos servidores." 6- Além disso, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já reconheceu a ilegitimidade de sindicatos em casos semelhantes, como nos processos 5226987- 75.2023.8.09.0000 e 5226987-75.2023.8.09.0000. 7- No que tange ao conhecimento do alegado – ILEGITIMIDADE- trata-se de matéria de ordem pública que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo de grau de jurisdição e que não está sujeita à preclusão, consoante jurisprudência do colendo STJ. 8- A propósito, não se pode conceber que a intempestividade implique na concessão de enriquecimento ilícito à parte, em detrimento de toda a coletividade, a quem pertencem as finanças do executado. 9 -Note que matéria de ordem pública não está sujeita à preclusão, conforme o colendo STJ: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OMISSÃO. EXISTÊNCIA . ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SANEAMENTO DO VÍCIO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE . PRECEDENTES. 1. A ausência de legitimidade ativa, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau, sendo insuscetível de preclusão nas instâncias ordinárias. Precedentes do STJ . 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 608253 SP 2014/0274809-6, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 13/06/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2017)“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 2/2016/STJ. 2. A correção monetária, assim como os juros de mora, incide sobre o objeto da condenação judicial e não se prende a pedido feito em primeira instância ou a recurso voluntário dirigido à Corte de origem. É matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em sede de reexame necessário. 3. A explicitação do modo em que a correção monetária deverá incidir feita em sede de reexame de ofício não caracteriza reformatio in pejus contra a Fazenda Pública, tampouco ofende o princípio da inércia da jurisdição. Precedentes. 4. Agravo interno não provido.” Grifei (AgInt no REsp 1943231/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 18/11/2021) 10- Com efeito, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros nos cálculos não precluem: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 83/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que decida em sentido contrário à pretensão da parte. Nesse contexto, esta Corte tem orientação de que "não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226/SC, Relator o Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016). 2. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução. Incidência do enunciado sumular n. 83 deste Superior Tribunal. (grifo nosso) 3. Em relação aos honorários advocatícios fixados, nos termos da jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o cálculo dos honorários sucumbenciais deve observar a ordem estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, a qual prevê que "os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa." 4. Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no REsp 1720927/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). Insta destacar que não apenas a matéria merece ser conhecida inclusive de ofício, como a matéria abordada pela Fazenda Pública não está sujeita à preclusão temporal nas instâncias ordinárias, que a peça poderia ter sido recebida como exceção de pré-executividade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução, em exceção de pré-executividade, é cabível quando esse excesso for evidente. In casu, resta evidente que o agravante inseriu nos cálculos inúmeras parcelas indevidas. 3. Nas condenações contra a fazenda pública, de ordem não tributária, o Supremo Tribunal Federal decidiu, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947, com repercussão geral, que a correção monetária deve se dar com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial(IPCA-E). 4. Os juros de mora serão de 0,5% ao mês até 29/06/2009 e, a partir de 30/06/2009, data da publicação da lei federal n. 11.960/09, que altera o artigo 1º-F da lei federal n. 9.494/1997,devem ser equivalentes aos juros aplicados à caderneta de poupança. Decisão modificada de ofício. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” Grifei (TJGO, Agravo de Instrumento 520135149.2019.8.09.0000, Rel. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 19/07/2019, DJe de 19/07/2019). Portanto, o excesso verificado com relação aos cálculos é o total apresentado, referentes as diferenças salarias. À luz do exposto, o Estado de Goiás pugna pela extinção do presente feito, com a devida condenação nos ônus sucumbenciais. Termos em que pede deferimento . Goiânia, data do protocolo. Cláudia Regina Cessel Pereira Procuradora do Estado de Goiás OAB/GO nº 19.592
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