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Processo nº 1012776-53.2025.8.26.0482

ID: 302773003
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1012776-53.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.R. - Vistos, 1- Ante os esclarecimentos prestados, concedo ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2° e 5°, do Código de Processo Civil. 2- O(s) docume… Ver mais
Processo 1012582-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago Ferreira Guardacione - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 14/16). E não revelou o autor uma situa… Ver mais
Intimação
ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1010642-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Pinheiro Santos - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (pág. 25). E não revelou o autor… Ver mais
Processo 1011418-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Juliana da Silva Leandro Cherubim - Vistos. 1 - Nos termos do art. 189 do CPC não é caso de concessão do pretendido "segredo de justiça". Assim, INDEFIRO o pedido em análise. 2 - Do pedido d… Ver mais
Intimação
Processo 1014328-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Danilo Barga - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 72). E não revelou o autor uma situação objetiva … Ver mais
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000166-67.2021.8.11.0011. AUTOR: JOAO DOS SANTOS REU: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Vistos. Não obstante a designação de perícia grafotécnica, verifica-se que a parte ré apresentou uma gravação telefônica c… Ver mais
Processo 1000166-02.2025.8.26.0014 (apensado ao processo 1500897-14.2020.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monvel Comercio Varejista de Calcados e - Vistos. MONVEL COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, por seu Curador Especial, opôs Embargos à Execução … Ver mais
Edital
Processo Digital nº: 1000166-26.2025.8.26.0588 Classe: Assunto: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança Requerente: Valcir Ferreira Gomes e outro Requerido: Edgard Aparecido Candido O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de São Sebastião da Gram… Ver mais
Intimação
ADV: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB 468829/SP) Processo 1011030-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Murilo Oliveira Mariano - Vistos. 01) Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 14). E não revel… Ver mais
Intimação
Processo 0000484-53.2025.8.26.0482 (processo principal 1013253-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marino Manganaro - Vistos. Estabelecido o título executivo judicial, reconsidero a decisão que determinou o cancelamento deste incidente. Prossiga-se, confor… Ver mais
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