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Ronaldo Ferreira Da Silva x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 332790394

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-59.2025.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIETTA ELIZABETTE DE JESUS OLIVEIRA TEOFILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES RORSum 1000169-59.2025.5.02.0471 RECORRENTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA …

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Edma Ivete Favero De Mello e outros

ID: 334741820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000169-45.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

EDMA IVETE FAVERO DE MELLO GABRIELA AMANDA FAVERO DE MELLO

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000169-45.2025.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Edma Ivete Favero de Mello - - Gabriela Amanda Favero …

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Nelsolina Lino Santos x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 335570936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-51.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSOLINA LINO SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODRIGO MASI MARIANO

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Processo 0000160-51.2025.8.26.0486 (processo principal 1000169-30.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nelsolina Lino Santos - Associacao Masterprev Clube de Beneficios -…

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Aline Dantas Silva x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 303676366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013485-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DANTAS SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013485-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1010079-34.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aline Dantas Silva - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento… Processo 0013485-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1010079-34.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aline Dantas Silva - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)

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Moya E Lara Sociedade De Advogados Ltda x Juliana Duarte Cipriano

ID: 307794274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017753-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOYA E LARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

JULIANA DUARTE CIPRIANO

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017753-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1010531-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Moya e Lara Sociedade de Advogados Ltda - Juliana Duarte Cipriano… Processo 0017753-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1010531-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Moya e Lara Sociedade de Advogados Ltda - Juliana Duarte Cipriano - Vistos. Fls. 36/37: acolho os embargos de declaração. Intime-se o(a) devedor(a) Juliana Duarte Cipriano , na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 5.212,94, que deverá ser atualizado desde os cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 5.212,94. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A impugnação de fls. 38/42 pretende rediscutir o mérito, razão pela qual fica rejeitada. Diante do não cumprimento da determinação de fls. 51/52, rejeito o pedido de concessão da gratuidade, formulado pela executada. Intimem-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)

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Carmencita Maria Ferraz Pereira x Santo André Planos De Assitência Médica Ltda

ID: 300658951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013873-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARMENCITA MARIA FERRAZ PEREIRA

Polo Passivo:

SANTO ANDRé PLANOS DE ASSITêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME CYRILLO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013873-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1034953-83.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carmencita Maria Ferraz Pereira - Santo André Planos de Ass… Processo 0013873-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1034953-83.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carmencita Maria Ferraz Pereira - Santo André Planos de Assitência Médica Ltda - Vistos. Fls. retro: A intimação da empresa executada acerca da penhora de faturamento é um ato processual de grande relevância, exigindo formalidade para garantir a validade e a segurança jurídica. O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, §1º, prioriza a citação (e por analogia a intimação de atos relevantes) por meio eletrônico, desde que regulamentada por ato normativo específico. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 455/2022, permite o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para citações e intimações, desde que observadas as formalidades ali previstas, especialmente a necessidade de identificação oficial do número do tribunal e a confirmação de recebimento pelo destinatário, por meio de ferramentas de confirmação de leitura ou, preferencialmente, por resposta expressa do intimado. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a utilização de tais ferramentas tem sido gradualmente implementada, mas ainda com ressalvas, principalmente no que tange a pessoas físicas, onde a segurança da identificação do destinatário e a confirmação inequívoca do recebimento são cruciais para evitar nulidades processuais. Conforme o entendimento jurisprudencial consolidado, a intimação por WhatsApp, embora admitida em alguns casos, exige cautela redobrada, especialmente quando se trata de atos constritivos como a penhora. É imprescindível que haja prova inequívoca de que o executado foi efetivamente cientificado da ordem judicial, não bastando a simples visualização da mensagem. No caso dos autos, a penhora de faturamento implica em grave restrição patrimonial, tornando imperiosa a formalidade do ato de intimação. A mera indicação de um número de telefone, sem a prévia e formal adesão do executado ao meio eletrônico para fins de intimação ou a comprovação cabal de sua ciência, não se mostra suficiente para a validade do ato. Considerando o exposto, indefiro o pedido de intimação por WhatsApp, neste momento, dada a ausência de regulamentação específica que garanta a segurança jurídica necessária para este tipo de ato processual em relação à pessoa jurídica executada, e que assegure a inequívoca ciência da ordem de penhora de faturamento. Promova o exequente que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 212697/SP), GUILHERME CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP)

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Sandra Maria Moura Dos Santos x Pgseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 297148600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012682-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANE PELOSI DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO SANTIAGO NOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012682-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Maria Moura dos Santos - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1) Diante do trânsito em julgado… Processo 1012682-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Maria Moura dos Santos - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 316682/SP), LUCIANE PELOSI DA FONSECA (OAB 90578/RJ), FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS (OAB 107414/RJ), ALESSANDRO SANTIAGO NOSSA (OAB 475306/SP)

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Carlos Antonio Dos Santos x Banco Volkswagen S/A

ID: 314303170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014525-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014525-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Carlos Antonio dos Santos - Banco Volkswagen S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Ac… Processo 1014525-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Carlos Antonio dos Santos - Banco Volkswagen S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Cristiane Ribeiro Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 319492623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004755-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

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Processo 0004755-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1017197-61.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Cristiane Ribeiro dos Santos - Eletropaulo Metropolit… Processo 0004755-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1017197-61.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Cristiane Ribeiro dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP)

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Josefina Aparecida Geraldo Félix x Banco Bmg S/A

ID: 319726978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008705-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA APARECIDA GERALDO FéLIX

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO DIAS DA SILVA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1008705-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Josefina Aparecida Geraldo Félix - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-s… Processo 1008705-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Josefina Aparecida Geraldo Félix - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP)

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