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Jennifer De Jesus Silva Santos e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 317718119

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-65.2025.5.02.0362

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000171-65.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000171-65.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f133d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. Vanderson Nunes Costa - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. A procuradora da autora requereu o prazo de 24 horas para comprovar a impossibilidade de comparecimento da reclamante à audiência de instrução. Em ID. 5dd7e8b, a reclamante alega que está residindo no interior do Piauí. Junta cobrança de pagamento do NU Pagamentos S/A. para comprovar seu endereço. Em manifestação (ID. 85ad58b), a reclamada se opõe ao adiamento da audiência, pois a autora deveria ter comunicado previamente o juízo de sua mudança, antes da audiência de instrução, e postula o arquivamento da ação pela falta de observância dos prazos e formalidades processuais. Nos termos do artigo 77, inciso V e artigo 274, ambos do CPC, é dever da parte informar ao juízo eventual mudança de endereço. Da análise dos autos, verifica-se que tanto o cadastro no PJe quanto a procuração ID. 0a2624c, indicam que a autora reside no Município de Mauá. Não há nos autos qualquer manifestação anterior à audiência de instrução informando a mudança de endereço da autora. Outrossim, não há requerimento de audiência através de videoconferência em virtude do atual domicílio da autora. Por fim, observo que quando da audiência inicial, em 28/03/2025, as partes concordaram com a realização da audiência de instrução de forma presencial. A ausência de comunicação da mudança de endereço é considerada uma negligência da parte, que tem o dever de manter o juízo informado sobre seu endereço atual, conforme art.77, V, do CPC. Assim, verifico que a reclamante não apresentou justo motivo para o seu não comparecimento na audiência de instrução, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. Portanto, reputo-a confessa quanto à matéria de fato, por se tratar de audiência de instrução. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo as partes o prazo de 24 horas para apresentação de memoriais. Conciliação final rejeitada. Designa-se para JULGAMENTO a data de 10/07/2025, às 18h20. Cientes as partes de que a publicação da sentença dar-se-á através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). MAUA/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jennifer De Jesus Silva Santos e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 317718126

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-65.2025.5.02.0362

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000171-65.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000171-65.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f133d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. Vanderson Nunes Costa - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. A procuradora da autora requereu o prazo de 24 horas para comprovar a impossibilidade de comparecimento da reclamante à audiência de instrução. Em ID. 5dd7e8b, a reclamante alega que está residindo no interior do Piauí. Junta cobrança de pagamento do NU Pagamentos S/A. para comprovar seu endereço. Em manifestação (ID. 85ad58b), a reclamada se opõe ao adiamento da audiência, pois a autora deveria ter comunicado previamente o juízo de sua mudança, antes da audiência de instrução, e postula o arquivamento da ação pela falta de observância dos prazos e formalidades processuais. Nos termos do artigo 77, inciso V e artigo 274, ambos do CPC, é dever da parte informar ao juízo eventual mudança de endereço. Da análise dos autos, verifica-se que tanto o cadastro no PJe quanto a procuração ID. 0a2624c, indicam que a autora reside no Município de Mauá. Não há nos autos qualquer manifestação anterior à audiência de instrução informando a mudança de endereço da autora. Outrossim, não há requerimento de audiência através de videoconferência em virtude do atual domicílio da autora. Por fim, observo que quando da audiência inicial, em 28/03/2025, as partes concordaram com a realização da audiência de instrução de forma presencial. A ausência de comunicação da mudança de endereço é considerada uma negligência da parte, que tem o dever de manter o juízo informado sobre seu endereço atual, conforme art.77, V, do CPC. Assim, verifico que a reclamante não apresentou justo motivo para o seu não comparecimento na audiência de instrução, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. Portanto, reputo-a confessa quanto à matéria de fato, por se tratar de audiência de instrução. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo as partes o prazo de 24 horas para apresentação de memoriais. Conciliação final rejeitada. Designa-se para JULGAMENTO a data de 10/07/2025, às 18h20. Cientes as partes de que a publicação da sentença dar-se-á através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). MAUA/SP, 04 de julho de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER DE JESUS SILVA SANTOS

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Processo nº 1001428-02.2022.8.26.0625

ID: 326049961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001428-02.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO HENRIQUE NETO MARINO FERNANDES DE MORAIS SELMA CRISTINA BARBOSA DA SILVA MORAIS SILVIA HELENA BORGES HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ERNESTO TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001428-02.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Selma Cristina Barbosa da Silva Morais - - Benedito Henrique Neto - - Silvia Helena Borges Henrique - - Marino Fernandes de M… Processo 1001428-02.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Selma Cristina Barbosa da Silva Morais - - Benedito Henrique Neto - - Silvia Helena Borges Henrique - - Marino Fernandes de Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que, em petição específica para essa finalidade, a partir do rol/quadro de citações definido nos autos, indique todos aqueles que já foram citados e os que não foram, com referências às respectivas folhas do processo e à condição que põe cada um como interessado. I.1 - Deverá fazer os apontamentos separadamente, conforme sejam os citandos: - antecessor(es) na posse; - titular(es) dominial(ais) e cônjuge(s); - confrontante(s) tabular(es) e cônjuge(s); - confrontante(s) de fato; - eventual(ais) outro(s) interessado(s) ou herdeiros; - Fazenda Pública Municipal, Estadual e da União. I.2 - Para as citações faltantes (inclusive de possíveis falecidos), deverá indicar: (i) qual é a condição de cada citando que o torna potencialmente interessado e o número de sua inscrição no CPF, bem como se já houve buscas por endereços; (ii) se há citação(ões) já deferida(s) por edital, fazendo referência à(s) correlata(s) deliberação(ões) nos autos. I.3 - Registro que, em razão de proximidade que algum terceiro recebedor tenha - por grau de parentesco - com o citando, pode-se considerar que (...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes (TJSP - AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe sem oposição no endereço indicado como sendo da parte a ser citada (TJSP - Apelação n. 1025866-36.2022.8.26.0482; Rel: Dimas Rubens Fonseca; j: 21/11/2023; TJSP - Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP - Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). Nesses casos, o conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. A indicação precisa cabe à parte requerente. I.4 - Trata-se de medida exigível da parte como um dos sujeitos processuais dos quais se aguarda atuação efetivamente cooperativa (art. 6º, CPC). II - Int. - ADV: LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP)

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Processo nº 1018164-37.2018.8.26.0625

ID: 327108681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018164-37.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LUCIMARA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO

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ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

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APARECIDA CUSTODIO DO NASCIMENTO

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Processo 1018164-37.2018.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudia Lucimara da Silva Carvalho e outros - Paulo Fernandes Maximo e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(… Processo 1018164-37.2018.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudia Lucimara da Silva Carvalho e outros - Paulo Fernandes Maximo e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - De início, a citação de Angela Michie Nakano de Abreu é válida. Realizou-se por carta com AR e o expediente foi recebido por pessoa de mesmo sobrenome (Jorge S. Nakano de Abreu fls.656), a se concluir pela clara relação de parentesco. A proximidade que esse recebedor tem por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que "(...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes" (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC. Sobre o tema, "(...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel. WALTER FONSECA; data: 12/08/2020. Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada. O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDA a citação de Angela Michie Nakano de Abreu. II - Estando ainda em trâmite o inventário de Alipio Ribeiro Maia, com a nomeação de Rachel Moura Barbosa, como inventariante, é ela quem deve ser citada. Se em termos, expeça-se o necessário observando-se o endereço de fls.661. III - No mais, manifeste-se a parte autora acerca das demais citações pendentes, no prazo de 30 dias. IV - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. V - Int. - ADV: ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), APARECIDA CUSTODIO DO NASCIMENTO (OAB 81547/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP)

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Carlos Alberto Ferreira Dos Santos Junior e outros x Gt Bar E Tabacaria Ltda - Me e outros

ID: 260219612

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-41.2018.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR CNSEG SECRETARIA DE FINANçAS E DESENVOLVIMENTO ECONôMICO SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GT BAR E TABACARIA LTDA - ME GUILHERME VITOR DE OLIVEIRA MAGALHAES JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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LEONTO DOLGOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ROCHA MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BAUMGARTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DE MOURA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONETE ABREU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000171-41.2018.5.02.0611 : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000171-41.2018.5.02.0611 : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR : GT BAR E TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 680d7d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS alegando omissão. Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. No tocante ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando que os valores recebidos pelo Embargante são inferiores a 40% do teto do INSS, defiro a gratuidade. Omissão A decisão embargada não apresenta omissão. Com efeito, todas as razões de convencimento do Juízo acerca da alegação da embargante foram ampla e claramente expostas no decisum, nada havendo a modificar, a acrescentar e/ou a esclarecer. Ademais, a omissão sanável por embargos constitui-se na ausência de decisão sobre um dos pedidos da parte. Não sobre argumentos, não sobre a prova, não sobre o entendimento jurisprudencial. Na presente hipótese a sentença está completa. Conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Neste sentido ainda, a tese fixada em sede de repercussão geral no AI 791292. Assim, na hipótese, o que se vê, na verdade, é que o alvo da insatisfação da embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita (inteligência, por simetria, da Súmula nº 126 do C. TST). Se, no seu entendimento, o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. ISTO POSTO, CONHEÇO dos embargos opostos por JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS e, no mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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Carlos Alberto Ferreira Dos Santos Junior e outros x Gt Bar E Tabacaria Ltda - Me e outros

ID: 260219624

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-41.2018.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR CNSEG SECRETARIA DE FINANçAS E DESENVOLVIMENTO ECONôMICO SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

GT BAR E TABACARIA LTDA - ME GUILHERME VITOR DE OLIVEIRA MAGALHAES JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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LEONTO DOLGOVAS

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GABRIELLE ROCHA MEYER

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LAIS SANTANA

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FERNANDO BAUMGARTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DE MOURA PIMENTA

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MARISA MACEDO MARTINS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000171-41.2018.5.02.0611 : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000171-41.2018.5.02.0611 : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR : GT BAR E TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 680d7d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS alegando omissão. Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. No tocante ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando que os valores recebidos pelo Embargante são inferiores a 40% do teto do INSS, defiro a gratuidade. Omissão A decisão embargada não apresenta omissão. Com efeito, todas as razões de convencimento do Juízo acerca da alegação da embargante foram ampla e claramente expostas no decisum, nada havendo a modificar, a acrescentar e/ou a esclarecer. Ademais, a omissão sanável por embargos constitui-se na ausência de decisão sobre um dos pedidos da parte. Não sobre argumentos, não sobre a prova, não sobre o entendimento jurisprudencial. Na presente hipótese a sentença está completa. Conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Neste sentido ainda, a tese fixada em sede de repercussão geral no AI 791292. Assim, na hipótese, o que se vê, na verdade, é que o alvo da insatisfação da embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita (inteligência, por simetria, da Súmula nº 126 do C. TST). Se, no seu entendimento, o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. ISTO POSTO, CONHEÇO dos embargos opostos por JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS e, no mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GT BAR E TABACARIA LTDA - ME - JOSE ANTONIO CORREIA DE CALDAS

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Natally Silva Santos x Clinica Jin Ltda

ID: 257078125

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-97.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NATALLY SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA JIN LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-97.2025.5.02.0028 : NATALLY SILVA SANTOS : CLINICA JIN LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-97.2025.5.02.0028 : NATALLY SILVA SANTOS : CLINICA JIN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52adcae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Intime-se a Reclamada para que proceda à baixa na CTPS digital da reclamante, em 10 dias, sem prejuízo da anotação pela Vara do Trabalho, nos termos do art. 39, § 1°, da CLT. Nos termos do artigo 879, §1-B, da CLT, intime(m)-se a(s) RECLAMADA(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) Sendo fazenda pública a responsável principal pela dívida, a correção monetária observará o IPCA-E e os juros, a OJ nº 7 do Pleno do TST, conforme julgados do STF: ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG (tema 810); 6) No mesmo prazo a(s) RECLAMADA(s) deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”; 7) Advirto, outrossim, à RECLAMADA, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATALLY SILVA SANTOS

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Natally Silva Santos x Clinica Jin Ltda

ID: 257078127

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000171-97.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NATALLY SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA JIN LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-97.2025.5.02.0028 : NATALLY SILVA SANTOS : CLINICA JIN LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000171-97.2025.5.02.0028 : NATALLY SILVA SANTOS : CLINICA JIN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52adcae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Intime-se a Reclamada para que proceda à baixa na CTPS digital da reclamante, em 10 dias, sem prejuízo da anotação pela Vara do Trabalho, nos termos do art. 39, § 1°, da CLT. Nos termos do artigo 879, §1-B, da CLT, intime(m)-se a(s) RECLAMADA(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) Sendo fazenda pública a responsável principal pela dívida, a correção monetária observará o IPCA-E e os juros, a OJ nº 7 do Pleno do TST, conforme julgados do STF: ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG (tema 810); 6) No mesmo prazo a(s) RECLAMADA(s) deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”; 7) Advirto, outrossim, à RECLAMADA, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA JIN LTDA

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Processo nº 1013458-35.2023.8.26.0625

ID: 332957227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013458-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DE SANTANA ROBSON DE SANTANA RODRIGO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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PRISCILA CRIS DE CASTILHO

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Processo 1013458-35.2023.8.26.0625 - Usucapião - Reivindicação - Lucimara de Santana - - Robson de Santana - - Rodrigo de Santana - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: D… Processo 1013458-35.2023.8.26.0625 - Usucapião - Reivindicação - Lucimara de Santana - - Robson de Santana - - Rodrigo de Santana - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que, em petição específica para essa finalidade, a partir do rol/quadro de citações definido nos autos, indique todos aqueles que já foram citados e os que não foram, com referências às respectivas folhas do processo e à condição que põe cada um como interessado. I.1 - Deverá fazer os apontamentos separadamente, conforme sejam os citandos: - antecessor(es) na posse; - titular(es) dominial(ais) e cônjuge(s); - confrontante(s) tabular(es) e cônjuge(s); - confrontante(s) de fato; - eventual(ais) outro(s) interessado(s) ou herdeiros; - Fazenda Pública Municipal, Estadual e da União. I.2 - Para as citações faltantes (inclusive de possíveis falecidos), deverá indicar: (i) qual é a condição de cada citando que o torna potencialmente interessado e o número de sua inscrição no CPF, bem como se já houve buscas por endereços; (ii) se há citação(ões) já deferida(s) por edital, fazendo referência à(s) correlata(s) deliberação(ões) nos autos. I.3 - Registro que, em razão de proximidade que algum terceiro recebedor tenha - por grau de parentesco - com o citando, pode-se considerar que (...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes (TJSP - AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe sem oposição no endereço indicado como sendo da parte a ser citada (TJSP - Apelação n. 1025866-36.2022.8.26.0482; Rel: Dimas Rubens Fonseca; j: 21/11/2023; TJSP - Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP - Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). Nesses casos, o conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. A indicação precisa cabe à parte requerente. I.4 - Trata-se de medida exigível da parte como um dos sujeitos processuais dos quais se aguarda atuação efetivamente cooperativa (art. 6º, CPC). II - Int. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP)

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Processo nº 1000171-35.2024.8.26.0248

ID: 335229481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000171-35.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SONCHIM

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Processo 1000171-35.2024.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvia Aparecida Azevedo da Silva - 1) Trata-se de pedido de usucapião especial do imóvel situado na Rua José Ro… Processo 1000171-35.2024.8.26.0248 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvia Aparecida Azevedo da Silva - 1) Trata-se de pedido de usucapião especial do imóvel situado na Rua José Roberto Pires de Camargo, nº 196, Núcleo Residencial Professor Carlos Aldrovandi, Indaiatuba/SP - CEP: 13347- 040, constituído pelo lote 46, quadra L, na cidade de Indaiatuba-SP, com área de 270 m², registrado na matrícula nº 7181 do Cartório de Registro de imóveis de Indaiatuba. Recebo a petição de p. 306/310 como aditamento à inicial. Constam nos autos: certidão da matrícula (p. 42/45), planta e memorial descritivo (fl. 282/292). 2) Citem-se os requeridos e os terceiros interessados e seus cônjuges, se casados forem, ou o representante do respectivo espólio, se o caso, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestado o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 3) Intime-se a Prefeitura Municipal de Indaiatuba através do portal para manifestar eventual interesse na causa, bem como informar se o imóvel que se pretende usucapir está inserido em loteamento irregular/clandestino ou em área com restrições ambientais. Instrua-se com cópias da inicial, planta, certidão de medidas e confrontações, matrícula e memorial descritivo. 4) Intime-se a Fazenda Pública Estadual (pelo portal eletrônico) e a Procuradoria Regional Federal Nacional (União Federal), a fim de que manifestem eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prescrita no artigo 216-A,§ 3º da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), com a redação dada pelo artigo 1071 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que é indispensável a manifestação, independentemente de existir ou não interesse na causa, e que a ausência de resposta será entendida como desinteresse na demanda. 5) Expeça-se edital de citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos (artigo 259, I do CPC). 6) Se ad partes rés não forem localizadas para o ato citatório, desde já fica deferido a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo 7) Na hipótese de resultarem negativas as diligências efetuadas após a realização das pesquisas eletrônicas, fica deferido a citação por edital. 8) A qualquer tempo, se a parte autora não se manifestar em termos de prosseguimento, após intimada por publicação na pessoa do patrono, deverá ser intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)

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