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A. C. R. Da S. De J. x J. R. Da S. De J.

ID: 275850393

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2148967-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. R. DA S. DE J.

Polo Passivo:

J. R. DA S. DE J.

Despacho

Advogados:

LUCIANA ROCHA SILVA

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MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS

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DESPACHO Nº 2148967-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2148967-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. R. da S. de J. - Agravado: J. R. da S. de J. - Trata-se de recurso de agravo, interposto sob a forma de instrumento, contra a r. decisão que, nos autos da ação de divórcio, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, consistente no bloqueio administrativo da transferência de veículo, nos seguintes termos: Vistos.1.Fl. 294: Em que pese o receio da autora de que o réu venda o veículo a ser partilhado entre as partes, não comprovou que ele está dissipando o patrimônio comum nem explicou os prejuízos irreparáveis que ela sofreria não fosse concedido o bloqueio pleiteado. Destarte, considerando o pedido genérico e notadamente ausente a manifestação do réu nos autos, indefiro o pedido de bloqueio do automóvel Honda Fit. 2. No mais, expeça a serventia o necessário, com brevidade, para o cumprimento da decisão de fls. 290/291, a qual já serve de mandado, para a citação do réu. Intimem-se. Insurgência da autora, argumentando que o requerido deixou o lar conjugal levando consigo o único bem móvel a ser partilhado, que é o automóvel Honda Fit placas DOL8C78. Relatou que, ao retirar o filho do casal para exercer seu direito de convivência, o agravado teria confidenciado à mãe da agravante que pretendia vender o bem pois estava endividado e, estando o automóvel em seu nome, considerava-o exclusivamente seu. Requereu, portanto, o bloqueio administrativo da venda do veículo, como forma de garantir sua meação sobre o único bem a ser partilhado. Requer a concessão de efeito ativo ao presente recurso. É o breve relatório. Verificada a tempestividade, dispensado o recolhimento do preparo (fls. 92) e presentes os pressupostos recursais, processe-se o presente agravo. Inexistindo notícias quanto ao trânsito em julgado da reclamação trabalhista nº 1000409-66.2023.5.02.0714, temos que eventuais valores de lá advindos ainda são mera expectativa, de forma que o único bem efetivamente apto a partilha, neste momento, é o automóvel Honda Fit, placas DOL8C78. Ainda que, em tese, o requerido possa comprovar que o bem é particular, caso demonstre que ele foi adquirido antes do casamento (trata-se de veículo fabricado em 2004e o casamento ocorreu em 2008) ou ainda adquirido exclusivamente com produto da venda de bem particular, caracterizando sub-rogação, é razoável que se impeça sua alienação enquanto a situação se encontra sub judice, considerando especialmente a inexistência de outros bens, em caráter imediato, que possam compensar a cota parte da agravante sobre o bem. Assim, por entender presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora nos termos aqui explanados, CONCEDO EFEITO ATIVO ao presente recurso para DETERMINAR o bloqueio administrativo da transferência de veículo Honda Fit, placas DOL8C78. Servindo a presente como ofício, comunique-se o R. Juízo de origem. Intime-se a agravada para contraminuta. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Débora Cristina Esteves Arrais (OAB: 316116/SP) - Marco Antonio Esteves (OAB: 151046/SP) - Luciana Rocha Silva (OAB: 296170/SP) - 4º andar

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Carlos Jose Koch e outros x Corset Artes Graficas E Editora Ltda

ID: 263078410

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000249-53.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE KOCH COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

Polo Passivo:

CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN DE MOURA

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RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MANOEL DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f48f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Os valores devidos nestes autos já foram quitados e liberados (#id:730a4fe). Deverá ainda ser atendida a execução em trâmite nesta Vara sob nº 1000237-39.2019.5.02.0044. No mais, para atendimento das penhoras no rosto dos autos, observe-se a ordem cronológica de apresentação, enquanto houver saldo disponível: 1000559-61.2019.5.02.0011 - #id:af8da69 (24/10/2023);1000343-64.2019.5.02.0023 - #id:7e11947 (13/11/2023);1000360-25.2019.5.02.0048 - #id:b799b5c (28/11/2023);1000353-69.2019.5.02.0036 - #id:a5be5fd (11/12/2023);1000445-63.2019.5.02.0063 - #id:df6c030 (19/12/2023);1000251-85.2019.5.02.0088 - #id:da3ceef (08/01/2024);1000334-62.2019.5.02.0004 - #id:e06ce0f (09/01/2024, 12h17);1000345-19.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000369-47.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000339-32.2019.5.02.0086 - #id:19e4eb0 (15/01/2024, 10h13);1002124-71.2016.5.02.0009 - #id:b6c8c3e (15/01/2024, 16h46);1000284-09.2019.5.02.0013 - #id:b3a6658 (16/01/2024);1000331-47.2019.5.02.0024 - #id:b47f0d7 (16/01/2024);1000248-27.2019.5.02.0090 - #id:412e159 (17/01/2024);1000343-73.2019.5.02.0020 - #id:2356958 (19/01/2024);1000289-28.2019.5.02.0014 - #id:930eba5 (29/01/2024);1000230-20.2019.5.02.0053 - #id:167e388 (02/02/2024);1000259-62.2019.5.02.0088 - #id:9440daf (08/02/2024);1000262-19.2019.5.02.0055 - #id:1f0eb52 (09/02/2024);1000247-06.2019.5.02.0005 - #id:c686474 (09/02/2024);1000240-89.2019.5.02.0077 - #id:14b088f (15/02/2024);1000239-55.2019.5.02.0061 - #id:4729b2a (15/02/2024);1001004-45.2016.5.02.0024 - #id:0d84d4c (22/02/2024);1000235-77.2019.5.02.0009 - #id:26e3785 (23/02/2024);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:6c24765 (28/02/2024);1000263-12.2019.5.02.0020 - #id:f26475d (01/03/2024);1000291-33.2019.5.02.0067 - #id:89449c5 (05/03/2024, 00h36);1000334-12.2019.5.02.0053 - #id:1c77673 (05/03/2024, 09h31);1000254-14.2019.5.02.0032 - #id:6386102 (08/03/2024);1000389-64.2019.5.02.0084 - #id:89e82db (08/03/2024);1000360-93.2019.5.02.0090 - #id:beb84b3 (11/03/2024);1000267-51.2019.5.02.0084 - #id:22c4989 (12/03/2024);1000608-26.2019.5.02.0004 - #id:222770c (15/03/2024);1000254-33.2019.5.02.0058 - #id:64d7585 (15/03/2024);1000365-29.2019.5.02.0054 - #id:5d71a80 (19/03/2024);1000244-24.2019.5.02.0014 - #id:d861e52 (22/03/2024);1000458-16.2019.5.02.0046 - #id:3ebb63b (05/04/2024);1000251-91.2019.5.02.0086 - #id:7536fb4 (12/04/2024);1000346-17.2019.5.02.0056 - #id:359fb39 (18/04/2024);1000289-95.2019.5.02.0024 - #id:3945a06 (18/06/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:de416d8 (22/06/2024);1000614-89.2019.5.02.0050 - #id:65bb8b2 (24/06/2024, 13h09);1000407-62.2019.5.02.0027 - #id:9f6c5d9 (24/06/2024, 17h03);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:9405a47 (20/08/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:d8d4cd0 (23/08/2024);1000420-59.2019.5.02.0060 - #id:1d8f6f2 (12/09/2024);1000253-98.2019.5.02.0009 - #id:8b0e632 (19/12/2024);1000409-66.2019.5.02.0048 - #id:ed34ced (09/01/2025);5018137-66.2021.4.03.6182 (execução fiscal) - #id:37f9495 (10/04/2025). Havendo sobra, devolva-se à reclamada. Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção da execução. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

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Carlos Jose Koch e outros x Corset Artes Graficas E Editora Ltda

ID: 263078417

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000249-53.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE KOCH COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

Polo Passivo:

CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN DE MOURA

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RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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FLÁVIO MANOEL DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f48f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Os valores devidos nestes autos já foram quitados e liberados (#id:730a4fe). Deverá ainda ser atendida a execução em trâmite nesta Vara sob nº 1000237-39.2019.5.02.0044. No mais, para atendimento das penhoras no rosto dos autos, observe-se a ordem cronológica de apresentação, enquanto houver saldo disponível: 1000559-61.2019.5.02.0011 - #id:af8da69 (24/10/2023);1000343-64.2019.5.02.0023 - #id:7e11947 (13/11/2023);1000360-25.2019.5.02.0048 - #id:b799b5c (28/11/2023);1000353-69.2019.5.02.0036 - #id:a5be5fd (11/12/2023);1000445-63.2019.5.02.0063 - #id:df6c030 (19/12/2023);1000251-85.2019.5.02.0088 - #id:da3ceef (08/01/2024);1000334-62.2019.5.02.0004 - #id:e06ce0f (09/01/2024, 12h17);1000345-19.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000369-47.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000339-32.2019.5.02.0086 - #id:19e4eb0 (15/01/2024, 10h13);1002124-71.2016.5.02.0009 - #id:b6c8c3e (15/01/2024, 16h46);1000284-09.2019.5.02.0013 - #id:b3a6658 (16/01/2024);1000331-47.2019.5.02.0024 - #id:b47f0d7 (16/01/2024);1000248-27.2019.5.02.0090 - #id:412e159 (17/01/2024);1000343-73.2019.5.02.0020 - #id:2356958 (19/01/2024);1000289-28.2019.5.02.0014 - #id:930eba5 (29/01/2024);1000230-20.2019.5.02.0053 - #id:167e388 (02/02/2024);1000259-62.2019.5.02.0088 - #id:9440daf (08/02/2024);1000262-19.2019.5.02.0055 - #id:1f0eb52 (09/02/2024);1000247-06.2019.5.02.0005 - #id:c686474 (09/02/2024);1000240-89.2019.5.02.0077 - #id:14b088f (15/02/2024);1000239-55.2019.5.02.0061 - #id:4729b2a (15/02/2024);1001004-45.2016.5.02.0024 - #id:0d84d4c (22/02/2024);1000235-77.2019.5.02.0009 - #id:26e3785 (23/02/2024);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:6c24765 (28/02/2024);1000263-12.2019.5.02.0020 - #id:f26475d (01/03/2024);1000291-33.2019.5.02.0067 - #id:89449c5 (05/03/2024, 00h36);1000334-12.2019.5.02.0053 - #id:1c77673 (05/03/2024, 09h31);1000254-14.2019.5.02.0032 - #id:6386102 (08/03/2024);1000389-64.2019.5.02.0084 - #id:89e82db (08/03/2024);1000360-93.2019.5.02.0090 - #id:beb84b3 (11/03/2024);1000267-51.2019.5.02.0084 - #id:22c4989 (12/03/2024);1000608-26.2019.5.02.0004 - #id:222770c (15/03/2024);1000254-33.2019.5.02.0058 - #id:64d7585 (15/03/2024);1000365-29.2019.5.02.0054 - #id:5d71a80 (19/03/2024);1000244-24.2019.5.02.0014 - #id:d861e52 (22/03/2024);1000458-16.2019.5.02.0046 - #id:3ebb63b (05/04/2024);1000251-91.2019.5.02.0086 - #id:7536fb4 (12/04/2024);1000346-17.2019.5.02.0056 - #id:359fb39 (18/04/2024);1000289-95.2019.5.02.0024 - #id:3945a06 (18/06/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:de416d8 (22/06/2024);1000614-89.2019.5.02.0050 - #id:65bb8b2 (24/06/2024, 13h09);1000407-62.2019.5.02.0027 - #id:9f6c5d9 (24/06/2024, 17h03);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:9405a47 (20/08/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:d8d4cd0 (23/08/2024);1000420-59.2019.5.02.0060 - #id:1d8f6f2 (12/09/2024);1000253-98.2019.5.02.0009 - #id:8b0e632 (19/12/2024);1000409-66.2019.5.02.0048 - #id:ed34ced (09/01/2025);5018137-66.2021.4.03.6182 (execução fiscal) - #id:37f9495 (10/04/2025). Havendo sobra, devolva-se à reclamada. Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção da execução. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

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Edvaldo Conceicao Barbosa x Elite Glass Industria E Comercio De Vidros Ltda - Me e outros

ID: 258958900

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000409-43.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CONCEICAO BARBOSA

Polo Passivo:

ELITE GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME HATTAN VIDROS LTDA - EPP ROAD R7 TRANSPORTES LTDA SAINT GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SG INDUSTRIAL E COMERCIO DE VIDROS LTDA SPACE GLASS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIELI APARECIDA MORETTI TEIXEIRA SANCHES

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OSWALDO DIDI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000409-43.2025.5.02.0602 : EDVALDO CONCEICAO BARBOSA : ROAD R7 TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000409-43.2025.5.02.0602 : EDVALDO CONCEICAO BARBOSA : ROAD R7 TRANSPORTES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f3496 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 22 de abril de 2025. RODRIGO FELIX DA CRUZ Secretário de Audiências Vistos. Diante da necessidade de remanejamento de pauta, determino o reaprazamento da audiência. Fica redesignada audiência PRESENCIAL Una: 24/06/2025 às 14:20 horas, mantidas as demais cominações. Citem-se as reclamadas via postal nos seguintes endereços (conforme certidões JUCESP de id a83d6c4: 1)ROAD R7 TRANSPORTES LTDA: Na pessoa da sócia VANESSA SCALAMBRINI OSHIKA CAETANO, CPF: 222.867.708-67, À RUA LUZITANIA, 382, VILA LUSITANIA, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09725-150. 2)HATTAN VIDROS LTDA - EPP: RUA TINECIRO ICIBACI, 2208, COLÔNIA, SÃO PAULO, SP, CEP 08260-280, bem como nas pessoas dos sócios ANDERSON OSHIKA CAETANO, CPF: 267.050.598-85, À RUA ANGELO DE CANDIA, 791, SAO MATEUS, SAO PAULO - SP, CEP 03958-000, e MARCELO TAKESHI ITOKAZO,, CPF: 104.766.488-74 À RUA AGUAPEI, 140, APTO 41, VILA SANTO ESTEVAO, SAO PAULO - SP, CEP 03325-000. 3)SPACE GLASS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA: RUA DA MEACAO, 300, APTO 132, VILA REGENTE FEIJÓ, SÃO PAULO, SP, CEP 03335-045, bem como nas pessoas dos sócios FABIO LUTKE MARTINS, CPF: 194.754.278-80, , RESIDENTE À RUA DA MEACAO, 300, APTO 132, CHACARA PARAISO, SAO PAULO - SP, CEP 03335-045, e RENATA GOUVEA MARTINS,, CPF: 283.637.598-13, RESIDENTE À RUA MEACAO, 300, APTO 132, CHACARA PARAISO, SAO PAULO - SP, CEP 03335-045. 4)SAINT GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: RUA JOÃO PESSOA, 533, VILA BOCAÍNA, MAUÁ, SP, CEP 09310-260, bem como nas pessoas do sócio RODRIGO LUTKE, , CPF: 309.725.878-70,À RUA ESCORPIAO, 550, AP 22B BL 54, CIDADE SATELITE SAN, SAO PAULO - SP, CEP 08330-570. 5)ELITE GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME: RUA TINECIRO ICIBACI, 2208, COLÔNIA, SÃO PAULO, SP, CEP 08260-280, bem como nas pessoas dos sócios FERNANDA LUTKE MARTINS, , CPF: 287.307.738-73, RESIDENTE À RUA ALVES CARNEIRO, 221, JARDIM VILA FORMOSA, SAO PAULO - SP, CEP 03460-170, e GUILHERME LUTKE, CPF: 903.478.388-04,, RESIDENTE À AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 44, APTO 13, VILA ASSUNCAO, SANTO ANDRE - SP, CEP 09030-340. Intime-se a parte autora para no prazo de 3 dias apresentar os endereços da reclamada SG INDUSTRIAL E COMERCIO DE VIDROS LTDA com apresentação de ficha cadastral da JUCESP, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Se negativo, fica desde já deferida a citação por edital. Ficam mantidas as cominações anteriores que não conflitarem com o acima previsto. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO CONCEICAO BARBOSA

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Cinthia Santoro Romero e outros x Instituto De Reabilitacao Dr. Arthur Werle Ltda

ID: 332936460

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000409-52.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA SANTORO ROMERO MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE REABILITACAO DR. ARTHUR WERLE LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO

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NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO

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ANA LIGIA FERNANDES SERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000409-52.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: CINTHIA SANTORO ROMERO RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000409-52.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: CINTHIA SANTORO ROMERO RECLAMADO: INSTITUTO DE REABILITACAO DR. ARTHUR WERLE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a2800 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 22 de julho de 2025. Denise P R Meister DECISÃO Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 10.677,11, sendo R$ 8.407,17 correspondentes ao principal, vigentes em 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 2.269,94, vigentes em 01/06/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 5.437,15 em 41 meses, correspondentes 75,48% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 908,77 para 01/06/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 577,77 para 01/06/2025. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Custas processuais no valor de R$ 160,00 para 18/10/2024, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 1.067,71 para 01/06/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 6.541,05 para 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, pela reclamante, ficando com a exigibilidade suspensa (art. 769, CLT c/c art. 15, CPC). Oficie-se ao E. Tribunal, na forma do provimento GPCR 13/2006, solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 806,00, conforme r. sentença (perita MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES) Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da reclamada, intime-se a reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE REABILITACAO DR. ARTHUR WERLE LTDA

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Cinthia Santoro Romero e outros x Instituto De Reabilitacao Dr. Arthur Werle Ltda

ID: 332936466

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000409-52.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA SANTORO ROMERO MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE REABILITACAO DR. ARTHUR WERLE LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO

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NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO

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ANA LIGIA FERNANDES SERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000409-52.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: CINTHIA SANTORO ROMERO RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000409-52.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: CINTHIA SANTORO ROMERO RECLAMADO: INSTITUTO DE REABILITACAO DR. ARTHUR WERLE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70a2800 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 22 de julho de 2025. Denise P R Meister DECISÃO Diante da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 10.677,11, sendo R$ 8.407,17 correspondentes ao principal, vigentes em 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 2.269,94, vigentes em 01/06/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 5.437,15 em 41 meses, correspondentes 75,48% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 908,77 para 01/06/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 577,77 para 01/06/2025. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Custas processuais no valor de R$ 160,00 para 18/10/2024, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 1.067,71 para 01/06/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 6.541,05 para 01/06/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, pela reclamante, ficando com a exigibilidade suspensa (art. 769, CLT c/c art. 15, CPC). Oficie-se ao E. Tribunal, na forma do provimento GPCR 13/2006, solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 806,00, conforme r. sentença (perita MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES) Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da reclamada, intime-se a reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CINTHIA SANTORO ROMERO

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M. E. Da S. O. x A. G. De S.

ID: 302645495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000409-25.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DA S. O.

Polo Passivo:

A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

THIAGO BRAGA OLIVIERI

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ENEIDA CRISTINA PINOTI SOARES GUIZARDI

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Processo 1000409-25.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.S.O. - A.G.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC (Avenida 7 de setembro, 1237 Centro, Junqueirópolis-SP, telefone … Processo 1000409-25.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.S.O. - A.G.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC (Avenida 7 de setembro, 1237 Centro, Junqueirópolis-SP, telefone (18) 3841-3674-R. 216/217, e-mail cejusc.junqueirop@tjsp.jus.br) para designação de audiência de conciliação ou de mediação, através de sessão física ou virtual (através do aplicativo Microsoft Teams). Após a designação da audiência, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias (art. 695, § 2º, do CPC), advertindo-se que caso reste prejudicada a conciliação, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência (art. 335, I, CPC). O(A) autor(a) será intimado na pessoa do(a) procurador(a) pela imprensa oficial (art. 334, § 3.º, CPC) a participar da sessão de conciliação, cujos dia e horário serão designados pelo CEJUSC, mediante comparecimento à na Avenida 7 de setembro, 1237 Centro, Junqueirópolis-SP , caso a referida sessão seja realizada na forma presencial, ou através do aplicativo Microsoft Teams, caso a referida sessão tenha que ser realizada sob a forma virtual. No ato da intimação do(a) requerido(a), deverá o(a). Sr(a). Oficial(a) de Justiça esclarecer à parte que poderá acessar a audiência por e-mail, fazendo uso do aplicativo Microsoft Teams, onde deverá clicar no botão localizado ao final do e-mail com os dizeres Ingressar em Reunião do Microsoft Teams, mas para esta opção a parte deverá indicar ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça um e-mail pessoal. Dessa forma, deverá o(a). Sr(a). Oficial(a) de Justiça indagar a parte e certificar se a mesma possui e-mail e telefone para contato, bem como solicitar que, em caso de dúvidas sobre como participar da audiência, entre em contato com o cartório por meio do e-mail junqueiropolis@tjsp.jus.br Determino que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos seu e-mail e telefone celular, bem como e-mail e telefone celular da parte contrária, necessários para realização da audiência virtual de tentativa de conciliação. Caso a parte não tenha e-mail, deverá criar uma conta, consignando-se a existência de diversos serviços de e-mail gratuitos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Indefiro, desde já, qualquer pedido unilateral para cancelamento da audiência a ser designada, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, dispensando-se, inclusive, remessa de tal pedido à conclusão. Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP), ENEIDA CRISTINA PINOTI SOARES GUIZARDI (OAB 206020/SP)

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Município De Santo Antonio Do Leverger x Grupo Artistico Cultural E Meio Ambientalista Chalana

ID: 297647277

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000409-40.2025.8.11.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

Polo Passivo:

GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA

Sentença

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 1000409-40.2025.8.11.0053. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER EMBARGADO: GRUPO ARTISTIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 1000409-40.2025.8.11.0053. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER EMBARGADO: GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução opostos pelo Município de Santo Antônio de Leverger/MT em face do Grupo Artístico Cultural e Meio Ambientalista Chalana, sob o argumento de inexequibilidade do título executivo extrajudicial que embasa a execução nos autos do processo nº 1001356-31.2024.8.11.0053. Recebidos os embargos (ID 190009419). Intimada, a parte embargada apresentou impugnação aos embargos (ID 191506984), pugnando pela total improcedência da exordial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da inexistência de preliminares, passo à análise do mérito. Outrossim, mister o julgamento antecipado do feito, ante a prescindibilidade da produção de outras provas (art. 355, I, c/c art. 920, II, ambos do CPC). Os embargos à execução são improcedentes. O embargante alega inexequibilidade do título executivo extrajudicial, sob a justificativa da ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço contratado. No entanto, a análise dos autos revela que o exequente juntou contrato administrativo (ID 191508419), devidamente publicado no Diário Oficial (ID 191508418), bem como documentos comprobatórios da prestação do serviço. Destaca-se que o contrato administrativo, firmado entre as partes e publicado no Diário Oficial, possui eficácia de título executivo extrajudicial. Ademais, a comprovação da prestação do serviço afasta a alegação de inexequibilidade do título. Neste sentido: “(...). 1. O Contrato Administrativo de prestações de serviços, quando acompanhado da prova do cumprimento da obrigação sem a devida contraprestação do executado é título executivo extrajudicial, sendo instrumento hábil a instruir a ação de execução. 2. As notas fiscais apresentadas nos autos discriminam de forma clara a prestação de serviços referentes aos contratos firmados entre as partes. Ademais, as referidas notas fiscais foram recebidas e assinadas por servidor integrante da Administração Pública Municipal. (...).” (TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: 0800119-68.2017.8.14 .0097, Relator.: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Data de Julgamento: 27/11/2023, 2ª Turma de Direito Público). “APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, INCISO IX, DA CR/88 C/C ART. 489, § 1º, DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADOS POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS. AUSÊNCIA DE “ATESTO” NAS NOTAS FISCAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O DEVER DE PAGAMENTO. APELANTE QUE NÃO PROVA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA APELADA. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-RR - AC: 0816041-65.2020.8.23 .0010, Relator.: LUIZ FERNANDO MALLET, Data de Julgamento: 25/03/2022, Segunda Turma Cível, Data de Publicação: 28/03/2022). DISPOSITIVO. Isto posto, e pelo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Município de Santo Antônio de Leverger/MT em face do Grupo Artístico Cultural e Meio Ambientalista Chalana nestes embargos à execução. Assim, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, esta demanda, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução nº 1001356-31.2024.8.11.0053. Dou esta por publicada com a entrega na Escrivania. Dispensado o registro nos termos do Provimento nº 42/2008-CGJ. Intimem-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1000409-15.2025.8.26.0185

ID: 310542265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000409-15.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALEISSON DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO

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Processo 1000409-15.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1000409-15.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Aleisson da Silva Souza - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial para condenar a requerida a incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário, férias e terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. Atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o pagamento não realizado (evento lesivo). Anote-se, ainda, que deve ser observado o decidido no Tema 810 do STF e 905 do STJ. Nos termos da Emenda Constitucional nº 113 /2021, a partir de dezembro de 2021 deve ser implementada a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente. Apenas após a citação válida, deve ser aplicada a SELIC ao débito, porquanto em sua composição já possui a incidência da correção monetária propriamente dita e também dos juros de mora. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, cujos montantes deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença. A atualização monetária deverá obedecer ao disposto na EC nº 113/2021 (incidência apenas da taxa - para juros e correção monetária). Observo que a parte demandante não formulou pedido de gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024), havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Portanto, o preparo deve corresponder: Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Registre-se que o preparo deverá levar em consideração o valor atualizado da causa e recolhido de acordo com os critérios acima independente de cálculo da serventia. Publique-se e intimem-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)

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Processo nº 0010699-26.2025.8.26.0050

ID: 293685464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0010699-26.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO OLIVEIRA E SILVA

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Processo 0010699-26.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0068738-61.1998.8.26.0050) (processo principal 0068738-61.1998.8.26.0050) - Reabilitação - Furto - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se… Processo 0010699-26.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 0068738-61.1998.8.26.0050) (processo principal 0068738-61.1998.8.26.0050) - Reabilitação - Furto - MARCIO GOMES DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de reabilitação criminal (fls. 01/04) apresentada por Márcio Gomes de Oliveira, alegando, em síntese, preencher os requisitos exigidos pela lei, requerendo o sigilo a respeito do processo onde foi acusado de ter praticado o delito previsto no artigo 155, parágrafo 4º, incisos III e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Juntou documentos de fls. 07/29. Manifestação do Ministério Público contrária à reabilitação encontra-se nas fls. 32. É o breve relatório. Decido. O maior efeito prático da reabilitação é a garantia do sigilo sobre a condenação criminal. Acontece que, o requerimento apresentado por Márcio Gomes de Oliveira aponta a sentença extintiva da punibilidade decorrente do cumprimento das imposições relativas ao artigo 89 da Lei nº. 9.099/95 (fls. 29). A suspensão condicional do processo, também conhecido por sursis processual, é um benefício concedido ao acusado, proporcionando a suspensão do curso do processo, após o recebimento da denúncia, desde que o crime imputado ao réu não tenha pena mínima superior a um ano, e desde que se comprometa a cumprir determinadas condições legais, tudo visando atingir a extinção da punibilidade, sem a necessidade de julgamento do mérito propriamente dito. Superado o período de prova, sem que tenha havido a revogação do benefício, cumpridas todas as condições impostas, ocorre a extinção da punibilidade. O sursis processual é, na verdade, um benefício para se evitar punições desnecessárias. A reabilitação tem como pressuposto de admissibilidade a sentença condenatória onde houve a imposição de uma pena. Para esse subscritor, o pedido de reabilitação criminal é incompatível com a sentença de extinção da punibilidade decorrente do cumprimento das obrigações impostas por força do artigo 89 da lei especial. O artigo 743 do Código de Processo Penal indica como sendo o juízo competente o da condenação; já o artigo 94 do Código Penal informa ser o requerente um condenado. Porém, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO e aplico analogicamente o artigo 202, da LEP, determinando a expedição de ofício ao IIRGD para que proceda a inserção do registro referido nestes autos (processo 0068738-61.1998.8.26.0050) no denominado 'campo reservado', impedindo-se o acesso pelos terminais comuns, sem prejuízo da conservação histórica. Neste sentido, colaciono jurisprudência deste E. TJSP: REEXAME NECESSÁRIO - Reabilitação Criminal - Desacerto no deferimento - Ausência de condenação transitada em julgado - Impossibilidade de concessão da benesse em casos de suspensão condicional do processo - Cassação do r. decisum - Possibilidade, todavia, de aplicação analógica do art. 202, LEP, cf. precedente desta C. Câmara - Recurso provido, com recomendação (voto nº 46919).(TJSP; Remessa Necessária Criminal 1000409-03.2000.8.26.0052; Relator (a):Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023) Dos ofícios expedidos deverá constar que qualquer informação a respeito da requerente só poderá ser fornecida a pedido do próprio Juízo Criminal (artigo 748 do CPP). Determino, ainda que, seja determinado ao cartório distribuidor da serventia judicial que eventuais certidões criminais não constem informações relativas ao presente processo. P.I.C. São Paulo, 09 de maio de 2025. - ADV: REGINALDO OLIVEIRA E SILVA (OAB 295589/SP)

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