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Thais Dos Santos Oliveira x Parrilla Higienopolis Restaurante Ltda

ID: 259995738

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-22.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

PARRILLA HIGIENOPOLIS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-22.2025.5.02.0021 : THAIS DOS SANTOS OLIVEIRA : PARRILLA HIGIENOPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-22.2025.5.02.0021 : THAIS DOS SANTOS OLIVEIRA : PARRILLA HIGIENOPOLIS RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85fdddc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA para 14/08/2025 11:55. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DOS SANTOS OLIVEIRA

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Ryan Santos Silva x Wl Do Vale Comercio De Roupas Ltda

ID: 259319463

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-56.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RYAN SANTOS SILVA

Polo Passivo:

WL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-56.2025.5.02.0042 : RYAN SANTOS SILVA : WL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-56.2025.5.02.0042 : RYAN SANTOS SILVA : WL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO: RYAN SANTOS SILVA ENDEREÇO: Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA/RS PRESENCIAL que se realizará no dia 23/06/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco A, 17º andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. SÃO PAULO, 22 de abril de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RYAN SANTOS SILVA

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Orlando Lima Santos x Dataprint Indústria E Comércio De Formulários Ltda e outros

ID: 328330805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000643-80.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO LIMA SANTOS

Polo Passivo:

DATAPRINT INDúSTRIA E COMéRCIO DE FORMULáRIOS LTDA GLOBAL PAPEIS EIRELI ME LASTRO CONSULTORES LTDA SR LIMA PAPEIS FINOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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FLÁVIO LOPES SILVA

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Processo 1000643-80.2024.8.26.0589 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Orlando Lima Santos - Global Papeis Eireli Me - - Sr Lima Papeis Finos Em Recuperacao Judicial Ltda - - Da… Processo 1000643-80.2024.8.26.0589 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Orlando Lima Santos - Global Papeis Eireli Me - - Sr Lima Papeis Finos Em Recuperacao Judicial Ltda - - Dataprint Indústria e Comércio de Formulários Ltda - - Lastro Consultores LTDA - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Orlando Lima Santos (fls. 109/111) em face da sentença de mérito proferida às fls. 103/104, alegando a existência de erro material no julgado. Sustenta o embargante que a sentença, embora tenha apurado o valor total correto do crédito, incorreu em equívoco ao inverter os valores correspondentes a cada um dos processos trabalhistas que deram origem à presente habilitação. Intimada, a recuperanda (fls. 115) e a Administradora Judicial (fls. 119/121) manifestaram-se favoravelmente ao acolhimento dos embargos, confirmando a ocorrência do erro material apontado. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Com razão o embargante. Nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o recurso cabível para corrigir erro material constante na decisão judicial. A sentença embargada, em sua fundamentação, inverteu os valores referentes aos processos que constituem o crédito habilitado, conforme corroborado pela recuperanda e pela Administradora Judicial. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos às fls. 109/111, para, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, sanar o erro material e fazer constar na fundamentação da sentença de fls. 103/104 a seguinte redação no parágrafo pertinente: "A análise dos autos demonstra que o crédito objeto da impugnação está parcialmente comprovado pelas certidões de habilitação de crédito anexadas às fls. 47/53, oriundas de acordos homologados pelo Juízo Trabalhista. De acordo com o parecer da administradora judicial, os valores devidos são os seguintes: Processo nº 010408-77.2022.5.15.0150: R$ 25.000,00; Processo nº 010532-60.2022.5.15.0150: R$ 13.400,53. O total apurado, portanto, é de R$ 38.400,53." No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada, inclusive seu dispositivo. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 103/104. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FLÁVIO LOPES SILVA (OAB 213194/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Lais Da Silva Santos x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A. e outros

ID: 330796530

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-42.2025.5.02.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-42.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: STE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-42.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9c42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JULIANA PUBLIO DONATO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho é de que as audiências sejam realizadas na sede do Juízo, ou seja de forma presencial, conforme artigo 813, da CLT, bem como a experiência deste Juízo na condução de audiências virtuais, em que invariavelmente ocorre problemas técnicos, causando adiamento das mesmas, em detrimento do princípio da celeridade e economia processual, fica mantida a realização da audiência Una: 12/08/2025 08:20 , de forma presencial nas instalações físicas da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, SP (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Barra Funda). Ficam mantidas as cominações legais e as anteriores. No entanto, diante da manifestação de #id:cfc3c18, fica autorizada a participação, de modo excepcional, da reclamante de modo virtual. Para ela, exclusivamente, as informações de acesso estão na “Certidão Link Audiência” e deverão ser encaminhadas pelo i. patrono. Demais partes e/ou testemunhas que acessarem a audiência por meio virtual, sem autorização prévia, serão excluídas da reunião, com aplicação das penalidades cabíveis. Situação das audiências atualizadas em tempo real pelo aplicativo JTe (aplicativo oficial e homologado para uso do CSJT). Os procedimentos de ingresso na sala deverão ser feitos com antecedência de 15 minutos. Sugere-se que os documentos de identificação estejam próximos para qualificação, quando forem solicitados. Em caso de dificuldades técnicas na instalação do aplicativo (plataforma Zoom) ou acesso à audiência, contactar o suporte técnico de TI: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAIS DA SILVA SANTOS

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Lais Da Silva Santos x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A. e outros

ID: 330796536

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-42.2025.5.02.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-42.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: STE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-42.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9c42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JULIANA PUBLIO DONATO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho é de que as audiências sejam realizadas na sede do Juízo, ou seja de forma presencial, conforme artigo 813, da CLT, bem como a experiência deste Juízo na condução de audiências virtuais, em que invariavelmente ocorre problemas técnicos, causando adiamento das mesmas, em detrimento do princípio da celeridade e economia processual, fica mantida a realização da audiência Una: 12/08/2025 08:20 , de forma presencial nas instalações físicas da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, SP (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Barra Funda). Ficam mantidas as cominações legais e as anteriores. No entanto, diante da manifestação de #id:cfc3c18, fica autorizada a participação, de modo excepcional, da reclamante de modo virtual. Para ela, exclusivamente, as informações de acesso estão na “Certidão Link Audiência” e deverão ser encaminhadas pelo i. patrono. Demais partes e/ou testemunhas que acessarem a audiência por meio virtual, sem autorização prévia, serão excluídas da reunião, com aplicação das penalidades cabíveis. Situação das audiências atualizadas em tempo real pelo aplicativo JTe (aplicativo oficial e homologado para uso do CSJT). Os procedimentos de ingresso na sala deverão ser feitos com antecedência de 15 minutos. Sugere-se que os documentos de identificação estejam próximos para qualificação, quando forem solicitados. Em caso de dificuldades técnicas na instalação do aplicativo (plataforma Zoom) ou acesso à audiência, contactar o suporte técnico de TI: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA

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A. R. M. x W. P. M. Da S.

ID: 332224858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000909-06.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. R. M.

Polo Passivo:

W. P. M. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MANZO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000909-06.2025.8.26.0539 (processo principal 1000643-36.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.R.M. - W.P.M.S. - Vistos. Com a emenda, recebo o requerimento de cumpriment… Processo 0000909-06.2025.8.26.0539 (processo principal 1000643-36.2024.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.R.M. - W.P.M.S. - Vistos. Com a emenda, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. CONCEDO a gratuidade judiciária à exequente. ANOTE-SE. ANOTE-SE o segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Constata-se, a partir do extrato previdenciário de fls. 37/43, que o vínculo empregatício mencionado pelo executado nos autos principais teve encerramento em 04/02/2025 (Seq. 18, fl. 43). Posteriormente, em 21/05/2025, iniciou novo vínculo laboral, o qual, entretanto, teve curta duração, encerrando-se em 23/06/2025. Diante desse cenário, e considerando que o último vínculo empregatício do executado teve duração efêmera e não chegou a se consolidar, presume-se, para fins de execução, a condição de desemprego do alimentante, sem prejuízo de futura readequação do débito alimentar, caso sobrevenha justificativa idônea a ser apresentada oportunamente pelo devedor. Pelo exposto, INTIME-SE o devedor, por intermédio da Central de Mandados Compartilhada, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito das pensões alimentícias vencidas antes do ajuizamento da ação que somam R$ 3.108,35 (três mil, cento e oito reais e trinta e cinco centavos), referente aos meses de março a junho de 2025, e daquelas vencidas no curso do processo (art. 323 do Código de Processo Civil), ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO E PROTESTO DA PRESENTE DECISÃO, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, INTIME-SE a exequente pelo D.J.E., para apresentar demonstrativo do débito, com relação às prestações alimentares vencidas antes do ajuizamento da ação e aquelas, porventura, vencidas no curso da lide. Depois, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. A seguir, tornem os autos conclusos para que sejam tomadas providências previstas no §3º do art. 528 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP)

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Processo nº 1000643-54.2024.8.26.0242

ID: 333182600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000643-54.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELLE DE ALMEIDA FUSCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000643-54.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Joana Darc Jesus de Oliveira - Vistos. Fls. 173/177 e 178: De início, não comporta acolhimento a pre… Processo 1000643-54.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Joana Darc Jesus de Oliveira - Vistos. Fls. 173/177 e 178: De início, não comporta acolhimento a preliminar de intimação da autora para renunciar os valores que excedam o teto de 60 salários mínimos, considerando que a presente não se trata de demanda proposta perante o Juizado Especial Federal, inexistindo qualquer necessidade de renúncia ao excedente do teto instituído pela Lei n.º 10.259/2001. Assim, estando as partes bem representadas e apreciada a preliminar, conforme acima exposto, dou o feito por saneado. A controvérsia dos autos reside na prova do exercício da atividade rural pela autora para a concessão do benefício pretendido, sendo alegado pela requerente que iniciou as suas atividades no meio rural em 1983 e continua até os dias atuais. Desse modo, instadas as partes a especificarem provas, apenas a autora peticionou às fls. 173/177, pugnando pela produção de prova testemunhal para corroborar os fatos alegados, em razão da sua primeira CTPS ter sido extraviada. Portanto, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pela autora (fls. 173/177). CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Advirto que as partes devem observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC. No mesmo prazo, deverão as partes informar se as testemunhas arroladas possuem condições de participar da audiência de forma virtual, apresentando desde logo o número dos seus celulares e e-mails, a fim de possibilitar o envio do link para participação na audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada de modo virtual, a critério do MM. Juiz Titular. Intimem-se. Igarapava, 22 de julho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ADRIELLE DE ALMEIDA FUSCO (OAB 187913/MG)

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Processo nº 1000643-37.2025.8.26.0301

ID: 335157328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000643-37.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PASSONI REMÉDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000643-37.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Cleuza Gomes da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, … Processo 1000643-37.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Cleuza Gomes da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos das alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023 (publ. DOE 19/12/2023, pag. 14 Caderno Administrativo): Taxa judiciária de ingresso de - 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; - 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo: - 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligência do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: GIOVANNA PASSONI REMÉDIO (OAB 527186/SP)

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Francielli Souza Garcia e outros x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista e outros

ID: 335339603

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000643-82.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLI SOUZA GARCIA MARIA JOSE DE SOUZA GARCIA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADEMIR VICENTE DE PADUA

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VANESSA PELEGRINI

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JULIANA CRISTINA TAKEMURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-82.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Maria Jose de Souza Garcia e outro - Recorrente: Francielli Souza … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-82.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Maria Jose de Souza Garcia e outro - Recorrente: Francielli Souza Garcia - Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO MUNICÍPIO DA PARAGUAÇU PAULISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO AO DIREITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 5/1997, NÃO CONCEDIDO HÁ CERCA DE 17 ANOS. INICIAL QUE NÃO INDICA EM QUAIS ANOS DEVERIAM TER OCORRIDO AS EVOLUÇÕES E PARA QUAL NÍVEL. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO NO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONDENADO A REALIZAR AS PROMOÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DOS SEUS SERVIDORES, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS SALARIAIS, BEM COMO AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AÇÃO QUE NÃO TRATOU DOS SERVIDORES INATIVOS, NÃO PODENDO SEUS EFEITOS SEREM ESTENDIDOS AOS MESMOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ POR NÃO SE TRATAR DE ERRO DE CÁLCULO DO VALOR DOS PROVENTOS, MAS DE RECONHECIMENTO AO DIREITO À EVOLUÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CORRESPONDENTE QUE IMPEDE A INCORPORAÇÃO DA EVOLUÇÃO AOS PROVENTOS SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE PREVIDENCIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP)

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Alexandre Mazzafero Grazi x Lindolfo Pazoti Junior

ID: 337493808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001955-24.2021.8.26.0360

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI

Polo Passivo:

LINDOLFO PAZOTI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RENATA FIRMINO ARANTES

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PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS

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FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO

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BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA

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ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI

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ALESSANDRA FÁTIMA MAZINI MAZIERO

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Processo 0001955-24.2021.8.26.0360 (processo principal 1000643-64.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Alexandre Mazzafero Grazi - Lindolfo Pazoti Junior - IEDA ALVARENGA e o… Processo 0001955-24.2021.8.26.0360 (processo principal 1000643-64.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Alexandre Mazzafero Grazi - Lindolfo Pazoti Junior - IEDA ALVARENGA e outro - Maza Empreendimentos Imobiliários Ltda - Celso A. Romero & Cia Ltda Eireli e outro - Vistos. 1. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 1.327.845,79. O exequente já procedeu com o levantamento de R$ 1.138.975,31 (fls. 784). Portanto, ainda que o credor proceda com o levantamento do montante postulado às fls. 802/804 (R$ 16.114,65), o saldo remanescente (R$ 172.755,83) será suficiente para satisfazer o débito do credor trabalhista (R$ 132.112,83 - fls. 676/679). Assim, DEFIRO o levantamento do valor de R$ 16.114,65 em favor do exequente. EXPEÇA-SE o necessário. 2. Fls. 877/881: ANOTE-SE a penhora no rosto destes autos conforme determinação proferida nos autos nº 0010998-52.2020.5.15.0141. OFICIE-SE ao Juízo Trabalhista informando a anotação da penhora. 2.1 Ainda no tocante à penhora, ressalto que, recentemente, foi determinada a transferência dos valores devidos ao reclamante Clayton nos autos nº 0000438-81.2021.8.26.0360 (fls. 833/836 daqueles autos). Assim, por ora e visando a transferência de valores em excesso, deixo de determinar a remessa de valores aos autos nº 0010998-52.2020.5.15.0141. Sem prejuízo, após o cumprimento do quanto determinado no item 1, eventuais levantamentos somente serão deferidos após a verificação de que houve o integral cumprimento da penhora determinada pelo Juízo Trabalhista, notadamente diante da preferência do referido crédito. 3. Fls. 808/809: o levantamento em favor do executado será objeto de análise após o levantamento do montante em favor do exequente e resolução da questão da penhora do crédito trabalhista, conforme indicado no item anterior. 4. Fls. 811/813: DEFIRO o pedido de habilitação formulado. Por cautela, DETERMINO a reserva do saldo remanescente. Sem prejuízo, eventual ordem de penhora do montante depositado neste processo deverá ser objeto de análise e decisão no feito nº 0000241-68.2017.8.26.0360. 5. INTIMEM-SE. - ADV: FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO (OAB 156520/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA (OAB 322326/SP), PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP), ALESSANDRA FÁTIMA MAZINI MAZIERO (OAB 179612/SP), ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI (OAB 137114/SP)

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