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Edijaime Virgilio Da Silva x Brothers Associados Construcoes Ltda e outros

ID: 336113244

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-46.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDIJAIME VIRGILIO DA SILVA

Polo Passivo:

BROTHERS ASSOCIADOS CONSTRUCOES LTDA RAQUELE SOUSA SANTOS

Notificação

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA BARBOSA

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MARILDA MOURA DOS SANTOS GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000657-46.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: EDIJAIME VIRGILIO DA SILVA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000657-46.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: EDIJAIME VIRGILIO DA SILVA RECLAMADO: BROTHERS ASSOCIADOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42331fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DESPACHO Dê-se ciência ao exequente das pesquisas realizadas, sendo certo que deverá fornecer, em 10 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado para fluência do prazo para aplicação da prescrição intercorrente (CLT. Art. 11-A e Art. 889 c/c CPC. Art. 921, III, §2º c/c Lei n. 6.830. Art. 40, §2º). Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados EXCLUSIVAMENTE à parte exequente. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ficam o Patrono e parte cientes de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: 1. As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2. Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3. Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4. São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. 5. Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Intime-se. OSASCO/SP, 25 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIJAIME VIRGILIO DA SILVA

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Processo nº 1000657-75.2025.8.26.0283

ID: 337318268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000657-75.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS – SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FELTRIN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-75.2025.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Vistos. 1. Cite(m)-se para pagame… Processo 1000657-75.2025.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Vistos. 1. Cite(m)-se para pagamento da dívida no prazo de 3 dias (art. 829 do NCPC), e, querendo, apresentar(em) embargos à execução, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915). 2. No prazo dos embargos o(s) executado(s) poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 6 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916), até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente, o que fica desde já deferido com a advertência de que o não pagamento das parcelas ensejará multa de 10 % sobre o remanescente (art. 916, §2º II), além da preclusão lógica da interposição de embargos. Com o depósito e durante o pagamento tempestivo das parcelas, os atos de executivos ficarão suspensos. 3. Decorrido o prazo de pagamento (3 dias), deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito do(s) exeqüente(s) (art. 829, §1º), observando-se o rol de bens mencionados pelo(s) exeqüente(s) na inicial, sendo o caso; 4. Caso o executado não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto dos bens porventura encontrados, até o limite da execução (art. 830); 5. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, ; Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. Se a penhora recair sobre bem imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na mesma oportunidade do cônjuge do(a) executado(a)(s). Nesse caso, incumbirá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (art. 652, § 4o). 6. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10 % do valor da causa. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP)

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Processo nº 1000657-09.2024.8.26.0381

ID: 337710869

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-09.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GERCíLIO DA MATA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-09.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gercílio da Mata Dias - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo … Processo 1000657-09.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gercílio da Mata Dias - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Processo nº 1000657-66.2025.8.26.0480

ID: 303455013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000657-66.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-66.2025.8.26.0480 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - José Carlos Ferreira - Dessa forma, REJEITO a queixa-crime ofertada por JOSÉ CARLO… Processo 1000657-66.2025.8.26.0480 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - José Carlos Ferreira - Dessa forma, REJEITO a queixa-crime ofertada por JOSÉ CARLOS FERREIRA contra CARLOS EDUARDO DO AMARAL no tocante ao delito de dano qualificado por ausência de condição da ação, fazendo-o com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Prosseguindo, considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, o ato neste Juízo se realizará de forma mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial. A audiência neste juízo se realizará de forma mista, isto é, parte de forma remota, parte de forma presencial, assegurando-se a conciliação entre o regular trâmite do feito e a adoção de medidas preventivas no enfrentamento da pandemia Covid-19. Para tanto, determino que as partes compareçam ao ato por meio virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Incumbirá à parte interessada fornecer os meios necessários ao seu comparecimento em meio virtual. As partes deverão ser intimadas para que compareçam ao fórum desta Comarca, na data e horário abaixo designados, sob as penas da lei. Caso qualquer dessas pessoas prefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá, quando de sua intimação, fornecer endereço de e-mail válido ao Oficial de Justiça responsável pelo ato. Nesta hipótese, o oferecimento de e-mail inválido ou o não comparecimento ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua modalidade presencial. O comparecimento de Advogados, Defensores Públicos ou Promotores de Justiça ao ato se dará, preferencialmente, por meio virtual. O atendimento presencial poderá ser autorizado, de forma excepcional, mediante requerimento com justificativa fundamentada distribuído ao juízo até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do ato. Assim sendo, designo audiência para os fins do disposto no artigo 520, do Código de Processo Penal, na forma mista, para o próximo dia 12 de agosto de 2025, às 14h10. Proceda-se ao agendamento da estação passiva para oitiva na Comarca de Presidente Prudente-SP. Procedam-se às necessárias intimações, observando que o endereço eletrônico do advogado da parte querelante foi informado na inicial. As partes ficam cientificadas que ao final da audiência deverão sustentar oralmente ou apresentar memoriais escritos no próprio ato, na forma do artigo 403, caput, do CPP. A conversão da sustentação oral em alegações finais, com dilação de prazo, apenas ocorrerá em casos excepcionais. Cientifique-se o Promotor de Justiça. - ADV: PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)

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Marisa Fumika Watanabe Palacio e outros x Marcio Tikai Watanabe

ID: 311220807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-52.2020.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARISA FUMIKA WATANABE PALACIO PEDRO PAULO PALACIO

Polo Passivo:

MARCIO TIKAI WATANABE

Intimação

Advogados:

ODAIR BERNARDI

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 1000657-52.2020.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Palacio - - Marisa Fumika Watanabe Palacio - Marcio Tikai Watanabe - Ante o exposto, e p… Processo 1000657-52.2020.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Palacio - - Marisa Fumika Watanabe Palacio - Marcio Tikai Watanabe - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido principal de anulação da doação por vício de coação, em razão do reconhecimento da DECADÊNCIA, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: B.1) DECLARAR A NULIDADE da doação formalizada pela escritura pública lavrada em 09 de dezembro de 2013, no que tange à parte que excedeu a porção disponível do patrimônio da doadora, Sra. Mariko Sugayama Watanabe, correspondente a 14,612% (catorze vírgula seiscentos e doze por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 15.718 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes/SP. B.2) DETERMINAR, por consequência, a partilha da fração excedente (14,612%) em partes iguais entre os herdeiros necessários, cabendo 7,306% para a autora MARISA FUMIKA WATANABE PALACIO e 7,306% para o réu MARCIO TIKAI WATANABE. B.3) A presente sentença servirá como título hábil para a averbação da nova titularidade na matrícula nº 15.718 do CRI de Guararapes, de modo que a fração de 1/3 (um terço) do imóvel, antes pertencente à Sra. Mariko, passe a constar com a titularidade de 26,027% (18,721% + 7,306%) para MARCIO TIKAI WATANABE e 7,306% para MARISA FUMIKA WATANABE PALACIO. Em razão da sucumbência, e considerando que os autores decaíram do pedido principal (anulação total) e obtiveram êxito parcial no pedido subsidiário, e o réu foi vencido na defesa da validade integral da doação, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios na seguinte proporção: 70% (setenta por cento) a cargo dos autores e 30% (trinta por cento) a cargo do réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte adversa. Assim: Os autores pagarão aos patronos do réu honorários de 10% sobre o valor da parte da doação que se manteve hígida e que era objeto de sua pretensão anulatória total (valor correspondente a 26,027% do imóvel). O réu pagará ao patrono dos autores honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico por eles obtido (valor correspondente a 7,306% do imóvel). A exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelos autores fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida (fls. 104). Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, inclusive mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente. P.I.C. - ADV: GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)

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Processo nº 1000657-72.2024.4.01.3603

ID: 312285913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000657-72.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA SILVA SOARES RHEINHEIMER

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MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1000657-72.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1000657-72.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - MT17818/O e MARCIA SILVA SOARES RHEINHEIMER - MT16957/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SINOP, 30 de junho de 2025. MARLON APARECIDO PACHECO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000657-12.2018.4.01.3400

ID: 283169869

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-12.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

INGRID LIVIA PINHEIRO DE MENESES

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FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI

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EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA

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KAMILA BORGES

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THAIS THADEU FIRMINO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FABIANA MACENA DE MOURA, RENNAN ADRIAO FERR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FABIANA MACENA DE MOURA, RENNAN ADRIAO FERREIRA PACHECO, DIEGO ROBERTO MARTINAZZO, GLICIA FERNANDES DIAS, VERA LUCIA DE MELLO Advogados do(a) APELANTE: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, KAMILA BORGES - DF43721-A, EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A Advogados do(a) APELANTE: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, KAMILA BORGES - DF43721-A, EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A Advogados do(a) APELANTE: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, KAMILA BORGES - DF43721-A, EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A Advogados do(a) APELANTE: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, KAMILA BORGES - DF43721-A, EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A Advogados do(a) APELANTE: INGRID LIVIA PINHEIRO DE MENESES - DF48377, EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A, KAMILA BORGES - DF43721-A, THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI - RJ143040-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1000657-12.2018.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 14/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1000657-41.2025.4.01.3311

ID: 319951740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-41.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUA MACEDO SOARES

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SINDY MARESSA DE MATOS SILVA LIMA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1000657-41.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1000657-41.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS CURADOR: MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LUA MACEDO SOARES - BA69348, SINDY MARESSA DE MATOS SILVA LIMA - BA67677, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do médico Dr. JHONAMS OLIVEIRA CARDOSO para atuar como perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 07/08/2025, às 09:00 horas, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n. CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM. Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, se for o caso, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado. Itabuna, data da assinatura. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

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Agnaldo Pinto x Jeferson Ribeiro De Almeida 47052766809 e outros

ID: 262593768

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-64.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AGNALDO PINTO

Polo Passivo:

JEFERSON RIBEIRO DE ALMEIDA 47052766809 MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE

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AGATHA RIBEIRO PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-64.2025.5.02.0713 : AGNALDO PINTO : JEFERSON RIBEIRO DE ALM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-64.2025.5.02.0713 : AGNALDO PINTO : JEFERSON RIBEIRO DE ALMEIDA 47052766809 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0585c07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. BRUNO NAGIMA SEGAWA Servidor. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 16/07/2025 10:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT ou na forma da audiência anterior, caso já exista disposição a respeito. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO PINTO

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Raquel Alves Soares x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 263192054

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-49.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ALVES SOARES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AGLAIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-49.2024.5.02.0018 : RAQUEL ALVES SOARES : SPDM - ASSOCIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-49.2024.5.02.0018 : RAQUEL ALVES SOARES : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b361cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. BRUNO NAGIMA SEGAWA Servidor. DESPACHO Vistos. Recebo o presente feito. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 22/07/2025 11:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT ou na forma da audiência anterior, caso já exista disposição a respeito. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL ALVES SOARES

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