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Processo nº 1000711-98.2025.8.26.0361

ID: 307555051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-98.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. J. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA

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Processo 1000711-98.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - A.J.B.J. - Vistos. Fls. 113: Prematuro o pedido de citação por edital, porquanto não esgotados todos os meios para localiz…

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Celito Liliano Bernardi x Antonio Danilo Trevisol Guerini

ID: 307369152

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-19.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELITO LILIANO BERNARDI

Polo Passivo:

ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI

Sentença

Advogados:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

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FELIPE AUGUSTO STÜKER

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CELITO LILIANO BERNARDI

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KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1000711-19.2025.8.11.0005 EXEQUENTE: CELITO LILIANO BERNARDI EXECUTADO: ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI VISTOS. Como … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1000711-19.2025.8.11.0005 EXEQUENTE: CELITO LILIANO BERNARDI EXECUTADO: ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI VISTOS. Como se sabe, o artigo 840 do Código Civil preceitua uma das formas de extinção da obrigação, consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em tela, denota-se que as partes firmaram acordo, cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes. Em tempo, registra-se não haver óbice para extinguir o presente feito e determinar sua remessa ao arquivo com baixa, pois o artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil define como título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda, não haverá prejuízo à parte exequente, a qual terá título executivo judicial em eventual inadimplemento pela parte contrária. Nesse contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais (CPC, art. 90, § 3º). Em sendo o caso, havendo gravames decorrentes deste feito, PROMOVAM-SE os respectivos levantamentos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Processo nº 1000711-74.2025.8.26.0660

ID: 297893571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000711-74.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO EXPEDITO BEGO WILLIANS JOAO ALVES PRIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1000711-74.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Willians Joao Alves Primo - - Reginaldo Expedito Bego - Vistos. …

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Processo nº 1000711-93.2025.8.26.0589

ID: 298113087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000711-93.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA FRANCISCO CESTARI ARMANDO FRANCISCO CLAUDIA ELAINE FRANCISCO DA SILVA INES FRANCISCO BERTOLOTTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SEBASTIÃO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000711-93.2025.8.26.0589 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Armando Francisco - - Ines Francisco Bertolotte - - Claudia Elaine Francisco da Silva - - Andreia Cristina Francisc…

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Processo nº 1000711-65.2025.4.01.3906

ID: 297447812

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-65.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CILEIA MOREIRA MENDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1000711-65.2025.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CILEIA MOREI…

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Raphael Medeiros De Freitas x Fábio Ferreira Nacarato e outros

ID: 295286898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-19.2021.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MEDEIROS DE FREITAS

Polo Passivo:

FáBIO FERREIRA NACARATO RAPHAEL FERREIRA NACARATO RAPHAEL NACARATO NETO

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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FRANCIANE VILAR FRUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000711-19.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raphael Medeiros de Freitas - Raphael Ferreira Nacarato - - Raphael Nacarato Neto - - Fábio Ferreira…

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Processo nº 1000711-65.2025.8.26.0081

ID: 293418944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000711-65.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO

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Processo 1000711-65.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - VISTOS. Intimado o exequente a se manifestar nos autos quanto a não locali…

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Aparecida Albertina Leite x Banco Bradesco S/A

ID: 294117671

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000711-15.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALBERTINA LEITE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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CLEBER LUIZ PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-15.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-15.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Aparecida Albertina Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. RAZÃO QUE LHE ASSISTE EM PARTE. DANO MORAL VERIFICADO. DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE COMPROMETERAM O SUSTENTO DA AUTORA. ACONTECIMENTO SUFICIENTE PARA CAUSAR ABALO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO, MAS NÃO NA FORMA QUE PRETENDE A AUTORA. O VALOR POR ELA PLEITEADO SE REVELA EXCESSIVO. DESSE MODO, FIXA-SE O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 5.000,00, VALOR ESSE QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E QUE ATENDE AO PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - 3º andar

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Interbelle Comércio De Produtos De Beleza Ltda (Eudora) x Estado De São Paulo

ID: 291281891

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000711-77.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INTERBELLE COMéRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (EUDORA)

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

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RICARDO EJZENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-77.2022.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000711-07.2020.4.01.3400

ID: 313406308

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000711-07.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA…

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