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Inacio Goncalves Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 324323431

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-07.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INACIO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000740-07.2025.5.02.0608 REQUERENTE: INACIO GONCALVES DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000740-07.2025.5.02.0608 REQUERENTE: INACIO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e37551f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUIS FELLIPE CARNEIRO DA SILVA Vistos. Trata-se de execução provisória. O devedor foi intimado a pagar o valor do débito trabalhista e não o fez. Esclareça-se à parte exequente que esta Vara do Trabalho dispõe dos seguintes meios usualmente utilizados para satisfação do crédito: a) SISBAJUD - penhora "on line" em contras correntes e demais aplicações financeiras do(s) executado(s); b) RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD - através de convênios com este Regional para pesquisa de bens do(s) devedor(es), com expedição de mandado, se necessário, nos termos do Ato GP/CR 05/2017; c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (art. 883-A, CLT). No prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente deverá expressamente requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento. Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP e INFOJUD sejam realizadas por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Na inércia da parte credora, sobrestem-se os autos para aguardar o retorno dos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INACIO GONCALVES DOS SANTOS

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Diego Pires Do Vale e outros x Belga Industria E Comercio De Vidros Ltda

ID: 323662604

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000740-42.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PIRES DO VALE RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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DANILO FELIPPE MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FILIPE GOMES PINTO

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ARIANE GOMES DE SOUZA

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LUCIANO SOARES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000740-42.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: DIEGO PIRES DO VALE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000740-42.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: DIEGO PIRES DO VALE RECLAMADO: BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bde8df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNÇÃO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se na manifestação de Id 11827b5 que é absolutamente açodado e inapropriado o procedimento requerido pelo autor, pois o artigo 293 do CPC invocado pelo reclamante na referida manifestação, visa regularizar o recolhimento das custas, as quais, no processo civil, são antecipadas ao momento da distribuição da ação. Entretanto, como é sabido, no processo do trabalho as custas são recolhidas somente ao final, motivo pelo qual o procedimento requerido pelo autor é incompatível com o processo do trabalho. Ademais, a realização de uma perícia contábil como postulada na manifestação em questão, visa transferir para o estado uma responsabilidade que cabe somente à própria parte, a qual deve atribuir o valor da causa de maneira escorreita e adequada, nos termos da lei. Por outro lado, a realização de uma perícia contábil apenas para a verificação correta do valor da causa é incompatível com os princípios da simplicidade e da razoável duração do processo, postulados estes que devem ser observados durante toda a tramitação do processo trabalhista. Com efeito, a eventual impugnação ao valor da causa ofertada pela ré será analisada por ocasião do julgamento, sendo que o reclamante possui o seu prazo de réplica para manifestar-se objetivamente acerca da insurgência da ré. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

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Diego Pires Do Vale e outros x Belga Industria E Comercio De Vidros Ltda

ID: 323662615

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000740-42.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PIRES DO VALE RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FELIPPE MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FILIPE GOMES PINTO

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ARIANE GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000740-42.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: DIEGO PIRES DO VALE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000740-42.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: DIEGO PIRES DO VALE RECLAMADO: BELGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bde8df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNÇÃO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se na manifestação de Id 11827b5 que é absolutamente açodado e inapropriado o procedimento requerido pelo autor, pois o artigo 293 do CPC invocado pelo reclamante na referida manifestação, visa regularizar o recolhimento das custas, as quais, no processo civil, são antecipadas ao momento da distribuição da ação. Entretanto, como é sabido, no processo do trabalho as custas são recolhidas somente ao final, motivo pelo qual o procedimento requerido pelo autor é incompatível com o processo do trabalho. Ademais, a realização de uma perícia contábil como postulada na manifestação em questão, visa transferir para o estado uma responsabilidade que cabe somente à própria parte, a qual deve atribuir o valor da causa de maneira escorreita e adequada, nos termos da lei. Por outro lado, a realização de uma perícia contábil apenas para a verificação correta do valor da causa é incompatível com os princípios da simplicidade e da razoável duração do processo, postulados estes que devem ser observados durante toda a tramitação do processo trabalhista. Com efeito, a eventual impugnação ao valor da causa ofertada pela ré será analisada por ocasião do julgamento, sendo que o reclamante possui o seu prazo de réplica para manifestar-se objetivamente acerca da insurgência da ré. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO PIRES DO VALE

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Processo nº 1000740-19.2021.8.26.0514

ID: 328214853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000740-19.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO NAVARRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000740-19.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Aparecido Navarro Ribeiro - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste… Processo 1000740-19.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Aparecido Navarro Ribeiro - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo (Portal Eletrônico). Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)

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Francisco Wagner De Sousa Costa x Cpa Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 256161205

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-86.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO WAGNER DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

CPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA WL7 CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000740-86.2025.5.02.0614 : FRANCISCO WAGNER DE SOUSA COSTA : WL7…

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Alan Soares x Brf S.A.

ID: 256271535

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000242-39.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALAN SOARES

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO BAGNOLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR DESASSO DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ROMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000242-39.2016.5.02.0441 : ALAN SOARES : BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000242-39.2016.5.02.0441 : ALAN SOARES : BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff3eaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 11/04/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor DESPACHO Vistos. Considerando a existência de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000740-96.2020.5.02.0441. Considerando o trânsito em julgado da decisão exequenda nestes autos principais. À Secretaria para as providências determinadas no Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 do TST, in verbis: "Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal”." Encaminhem-se os depósitos de Id 56a57e1, Id 9752d55, Id 7cd910d e Id 3ea0708 para o referido Cumprimento de Sentença. Depósito recursal - GFIP - R$ 9.189,00, de 27/10/27, atualizáveis a partir da data do depósito; Depósito recursal CEF conta 2875.042.04846068-0 - R$ 12.874,96, atualizáveis a partir da data do depósito; Depósito recursal CEF conta 2875.042.04862586-7 - R$ 19.657,02, atualizáveis a partir da data do depósito;Depósito CEF conta 2875.042.04867809-0 - R$ 151.183,55, atualizáveis a partir da data do depósito. Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id e794d7a). Após, arquivem-se estes autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN SOARES

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Alan Soares x Brf S.A.

ID: 256271543

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000242-39.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALAN SOARES

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO BAGNOLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR DESASSO DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ROMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000242-39.2016.5.02.0441 : ALAN SOARES : BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000242-39.2016.5.02.0441 : ALAN SOARES : BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff3eaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 11/04/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor DESPACHO Vistos. Considerando a existência de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000740-96.2020.5.02.0441. Considerando o trânsito em julgado da decisão exequenda nestes autos principais. À Secretaria para as providências determinadas no Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 do TST, in verbis: "Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal”." Encaminhem-se os depósitos de Id 56a57e1, Id 9752d55, Id 7cd910d e Id 3ea0708 para o referido Cumprimento de Sentença. Depósito recursal - GFIP - R$ 9.189,00, de 27/10/27, atualizáveis a partir da data do depósito; Depósito recursal CEF conta 2875.042.04846068-0 - R$ 12.874,96, atualizáveis a partir da data do depósito; Depósito recursal CEF conta 2875.042.04862586-7 - R$ 19.657,02, atualizáveis a partir da data do depósito;Depósito CEF conta 2875.042.04867809-0 - R$ 151.183,55, atualizáveis a partir da data do depósito. Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id e794d7a). Após, arquivem-se estes autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

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Edimar Ribeiro Vieira x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 330159512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000740-63.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR

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CARLUCIO MARSON SASAKI

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Processo 1000740-63.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edimar Ribeiro Vieira - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Vistos. Cu… Processo 1000740-63.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edimar Ribeiro Vieira - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLUCIO MARSON SASAKI (OAB 323317/SP), DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP)

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Processo nº 1000740-14.2022.4.01.3812

ID: 332991092

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000740-14.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SIQUEIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE GUIMARAES SANTOS

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VINICIUS DA SILVA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000740-14.2022.4.01.3812/MG AUTOR : JOSE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO(A) : KARINE GUIMARAES SANTOS (OAB MG186495) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVA LIMA (OAB MG188…

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Ademir Jesus Cardoso x Acciona Infraestructuras S.A. e outros

ID: 329958387

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000740-49.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RENATA SANCHES GUILHERME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 RECORRENTE: ADEMIR JESUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 RECORRENTE: ADEMIR JESUS CARDOSO RECORRIDO: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e945ea proferida nos autos. ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADEMIR JESUS CARDOSO RENATA SANCHES GUILHERME (SP232686) Recorrido: Advogado(s): ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. DENIS SARAK (SP252006) Recorrido: Advogado(s): CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. DENIS SARAK (SP252006) RECURSO DE: ADEMIR JESUS CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 0900c0e; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id a6c26fd). Regular a representação processual (Id 9381f53). Preparo dispensado (Id 810e168). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O Regional, com assento nos elementos dos autos, concluiu pela validade dos registros de ponto e pontuou que as horas extras habituais não invalidam o acordo de compensação e o banco de horas nos termos da lei, razão pela qual manteve a improcedência do pedido de pagamento de horas extras. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). No que toca à invalidade do acordo de compensação, o aresto paradigma é inespecífico ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abriga premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. Finalmente, a alegação de contrariedade à Súmula 85 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. A indicação genérica de contrariedade à Súmula n.º 85 do TST, sem individualização do item que a parte reputa contrariado, segundo precedente recente da colenda SBDI-I desta Corte superior, não autoriza o conhecimento do Recurso de Revista, sendo aplicável, em circunstâncias tais, a ratio da Súmula n.º 221 do TST. [...]" (RRAg-1339-86.2015.5.09.0003, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 03/06/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR A Turma, com esteio nas provas dos autos, entendeu que a doença do reclamante é degenerativa e não há nexo causal com a atividade laboral, bem como não houve prova do acidente de trabalho alegado. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A análise do recurso, no particular, fica prejudicada, mercê da improcedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No aspecto, revela-se prejudicado o exame do pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, visto que o acórdão recorrido manteve a improcedência dos pedidos da presente reclamação trabalhista, nos termos da sentença recorrida. Recurso de revista não conhecido" (RR-1001609-31.2020.5.02.0612, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/09/2022). DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ileso o dispositivo legal invocado, diante da improcedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a improcedência dos pedidos, indevido o pagamento de honorários advocatícios, porque ausente o requisito da sucumbência. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1376-30.2015.5.05.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/05/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. - CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

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