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"1000811-71.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 154 de 181

Maria Beatriz De Jesus Albano x Aguia Servicos De Limpeza Ltda - Me e outros

ID: 315431064

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-17.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ DE JESUS ALBANO

Polo Passivo:

AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME CAROLINE SUZETE YUMI OKADA FREIRE

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000811-17.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ DE JESUS ALBANO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000811-17.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ DE JESUS ALBANO RECLAMADO: AGUIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51cc6e2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos e examinados os autos. Requer a parte o prosseguimento da execução em face do imóvel de matrícula nº 89.119, apontado na pesquisa DOI Aponta que apesar da venda do imóvel a terceiros, reputa ter sido o negócio celebrado em fraude à execução. Em análise aos autos, verifico que frustrada a execução em face da devedora principal somente de 2024. Determinado o redirecionamento em face dos sócios em 2025 #id:ab8bf8a. Não há como se alegar que venda do bem em data anterior a existência da presente execução possa ter sido celebrada em fraude a esta execução, nos termos da Súmula 375 do STJ, impossível aferir má fé do terceiro, e portanto, inviável o reconhecimento da fraude do negócio jurídico. Rejeito. Por todo o exposto, rejeito a pretensão do exequente de prosseguir em face do bem imóvel de matrícula nº 89.119. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BEATRIZ DE JESUS ALBANO

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Adir Geraldo De Amorim x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 278697674

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-92.2014.5.02.0317

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADIR GERALDO DE AMORIM

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

DANIELLE DE MELLO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROZENDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000811-92.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: ADIR GERALDO DE AMORIM RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000811-92.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: ADIR GERALDO DE AMORIM RECLAMADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9bd070 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, 23 de maio de 2025. Carlos Alberto Rodrigues Assistente de Secretaria DESPACHO Id bad3253 - Indefiro, nos termos da decisão Id 40bc833, já que o Acórdão proferido pelo C. STJ no Conflito de Competência nº 186426/SP (2022/0057218-0) declarou competente a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências do Foro Central de São Paulo, não havendo falar-se em prosseguimento perante este Juízo. Nada obstante, nos termos do acórdão proferido na correição parcial n.º 1000615-79.2022.5.00.0000, houve a vedação quanto ao prosseguimento da execução em face da ré, nos seguintes termos: "ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude, determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada, devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames, indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP..." Desta forma, aguarde-se sobrestado pelo prazo de 1 ano, devendo a parte exequente, após o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, informar sobre o andamento dos processos que ensejaram a suspensão dos atos executórios. Registro que a prescrição intercorrente não se aplica ao presente título que foi constituído anteriormente ao início da vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do V. Acórdão Id 40128e6. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADIR GERALDO DE AMORIM

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Jose Cicero Da Silva x Columbus Brasil Industrial E Comercial Ltda e outros

ID: 319469520

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-84.2018.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA COLUMBUS COMERCIAL DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE EIRELI - EPP DANILO GRIGOLETTO PAULO GARCIA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA BALADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000811-84.2018.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: COLUMBUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000811-84.2018.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a282780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DESPACHO id.aebf528: A despeito da decisão proferida nos autos, que a penhora deve recair sobre os 30% que excedem os 40% do teto do INSS, o INSS vem realizando os descontos do benefício previdenciário do réu no percentual de 30% do valor total do benefício. O aviso de crédito id f6bcbcc informa que o INSS realizou os depósitos correspondentes aos descontos dos meses 12/2024 e 01/2025 (em 26/02/2025) e dos meses 02/2025; 03/2025 e 04/2025 em 05/06/2025. Até o momento, apenas as competências acima estão depositadas nos autos. Considerando que deveriam ter sido depositados mensalmente o importe de R$ 893,91, o valor correto correspondente as 5 competências depositadas seria no total de R$ 4.469,55. Assim, há excesso de penhora, devendo ser devolvido para o executado o importe de R$ 4.809,14. Libere-se para o autor o valor de R$ 4.469,55, para quitação parcial de seu crédito. Intime-se o INSS para que seja dado cabal cumprimento à decisão proferida nestes autos, conforme id 1b3a7dd, imediatamente, observando os valores corretos a serem deduzidos do benefício previdenciário do réu. Embora os documentos apresentados pelo reclamado indiquem a retenção do valor de R$ 1.872,79 do benefício previdenciário, nas competências 05/2025 e 06/2025, o INSS não repassou os valores para o Juízo até a presente data. Assim, fica desde já autorizada a devolução do valor excedente ao percentual penhorado ao réu, assim que efetivado o depósito no processo (valor correto de cada competência é de R$ 893,91). Intimem-se. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GARCIA DE SOUZA

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Jose Cicero Da Silva x Columbus Brasil Industrial E Comercial Ltda e outros

ID: 319469546

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-84.2018.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA COLUMBUS COMERCIAL DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE EIRELI - EPP DANILO GRIGOLETTO PAULO GARCIA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA BALADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000811-84.2018.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: COLUMBUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000811-84.2018.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a282780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DESPACHO id.aebf528: A despeito da decisão proferida nos autos, que a penhora deve recair sobre os 30% que excedem os 40% do teto do INSS, o INSS vem realizando os descontos do benefício previdenciário do réu no percentual de 30% do valor total do benefício. O aviso de crédito id f6bcbcc informa que o INSS realizou os depósitos correspondentes aos descontos dos meses 12/2024 e 01/2025 (em 26/02/2025) e dos meses 02/2025; 03/2025 e 04/2025 em 05/06/2025. Até o momento, apenas as competências acima estão depositadas nos autos. Considerando que deveriam ter sido depositados mensalmente o importe de R$ 893,91, o valor correto correspondente as 5 competências depositadas seria no total de R$ 4.469,55. Assim, há excesso de penhora, devendo ser devolvido para o executado o importe de R$ 4.809,14. Libere-se para o autor o valor de R$ 4.469,55, para quitação parcial de seu crédito. Intime-se o INSS para que seja dado cabal cumprimento à decisão proferida nestes autos, conforme id 1b3a7dd, imediatamente, observando os valores corretos a serem deduzidos do benefício previdenciário do réu. Embora os documentos apresentados pelo reclamado indiquem a retenção do valor de R$ 1.872,79 do benefício previdenciário, nas competências 05/2025 e 06/2025, o INSS não repassou os valores para o Juízo até a presente data. Assim, fica desde já autorizada a devolução do valor excedente ao percentual penhorado ao réu, assim que efetivado o depósito no processo (valor correto de cada competência é de R$ 893,91). Intimem-se. COTIA/SP, 07 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO DA SILVA

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Processo nº 1000811-40.2025.8.26.0042

ID: 276869202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-40.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1000811-40.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Donizete da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da ju… ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1000811-40.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Donizete da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int.

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Jose De Fatima De Jesus x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 277629869

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-41.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE FATIMA DE JESUS

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000811-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: JOSE DE FATIMA DE JESUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000811-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: JOSE DE FATIMA DE JESUS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9770c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE FATIMA DE JESUS

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Processo nº 1000811-41.2024.8.26.0053

ID: 323096112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000811-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

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Processo 1000811-41.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do paga… Processo 1000811-41.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

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Raquel Reinaldo Teixeira x Andrea Tavares Capucco e outros

ID: 322933344

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-70.2019.5.02.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL REINALDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ANDREA TAVARES CAPUCCO MODAS VACCARI EIRELI

Notificação

Advogados:

CHARLES DANIEL ALVES GALVAO

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GUARACIABA DE SOUZA CAMPOS

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TATIANA CHRISTO BARROS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-70.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: RAQUEL REINALDO TEIXEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-70.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: RAQUEL REINALDO TEIXEIRA RECLAMADO: MODAS VACCARI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba61ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do pedido de penhora no rosto dos autos (ID. 02dda74). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARINA DINIZ SANDER MORAIS DESPACHO Defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 0420363-23.1996.8.26.0053, em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (UPEFAZ), relativamente a créditos devidos à executada ANDREA TAVARES CAPUCCO (CPF: 131.703.328-05). O valor ora penhorado tem como objeto a satisfação do crédito devido à parte reclamante na presente reclamação trabalhista, cujo valor atualizado até 01/07/2020 está apurado em R$ 15.972,69, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Informo que a importância ora penhorada poderá ser transferida para a conta judicial por boleto bancário, a ser emitido na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no endereço eletrônico https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ inserindo-se o número do processo supramencionado. Nesse sentido, como medida de economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser enviado pela Secretaria ao endereço eletrônico do MM. Juízo Competente (upefaz@tjsp.jus.br). Efetuado o registro da penhora, solicito que esta Vara seja comunicada por e-mail (vtsp09@trt2.jus.br). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a exequente orientar o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL REINALDO TEIXEIRA

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Rebeca Oliveira Nogueira x Fernando Bozzuto Bernal Pinheiro Veículos

ID: 275848894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REBECA OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO BOZZUTO BERNAL PINHEIRO VEíCULOS

Intimação

Advogados:

SIDNEY CARVALHO GADELHA

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CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

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BRUNO ANTONIO FERNANDES

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ADV: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP), Bruno Antonio Fernandes (OAB 266460/SP), Sidney Carvalho Gadelha (OAB 346068/SP) Processo 1000811-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP), Bruno Antonio Fernandes (OAB 266460/SP), Sidney Carvalho Gadelha (OAB 346068/SP) Processo 1000811-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rebeca Oliveira Nogueira - Reqdo: Fernando Bozzuto Bernal Pinheiro Veículos - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.

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Processo nº 1000811-32.2025.4.01.3902

ID: 321860039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000811-32.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIMARA BO C… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIMARA BO CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS - PA30432 1000811-32.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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