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Sindicato Dos Empregados No Comércio Do Rio De Janeiro x Supermercado Ultra Treze Ltda - Epp

ID: 314938961

Tribunal: TST Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0100737-67.2021.5.01.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA - EPP

ACORDAO

Advogados:

DRA. VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (OAB/RJ 91.825) DRA. MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA (OAB/RJ 51.055) DR. FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP 78.983)

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMDAR/FAM I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. TRABALHO PRESENCIAL. COMÉRCIO DE ALIMENTOS. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. ANEXO 14 DA NR 15. INTERPRETAÇÃO EXTENSIV… Ver mais