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Processo nº 0005080-30.2023.8.26.0198

ID: 324385283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005080-30.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005080-30.2023.8.26.0198 (processo principal 1001035-63.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Cesar da Silva - Vistos. Te… Processo 0005080-30.2023.8.26.0198 (processo principal 1001035-63.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Cesar da Silva - Vistos. Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível. As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada. Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso). NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ. A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa. Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)

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Eduardo Paulino Da Conceicao x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 328521420

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-85.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PAULINO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSORCIO MONOTRILHO OURO KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-85.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDO PAULINO DA CONCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-85.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDO PAULINO DA CONCEICAO RECLAMADO: CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ec2b56 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 16 de julho de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Ante a não apresentação de insurgência válidas em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos de Id: eee05ae, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/07/2025 no importe de R$22.618,45, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$16.538,92 Juros de Mora: R$3.860,71 Honorários Advogado Reclamante: R$1.019,98 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$237,18 Contribuição social da Reclamada: R$918,84 Custas: R$280,00 Referidos valores estão atualizados até 31/07/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$22.618,45(Id. eee05ae) em 31/07/2025, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO MONOTRILHO OURO - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Eduardo Paulino Da Conceicao x Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 328521434

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-85.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PAULINO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CONSORCIO MONOTRILHO OURO KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-85.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDO PAULINO DA CONCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-85.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: EDUARDO PAULINO DA CONCEICAO RECLAMADO: CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ec2b56 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 16 de julho de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Ante a não apresentação de insurgência válidas em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos de Id: eee05ae, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/07/2025 no importe de R$22.618,45, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$16.538,92 Juros de Mora: R$3.860,71 Honorários Advogado Reclamante: R$1.019,98 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$237,18 Contribuição social da Reclamada: R$918,84 Custas: R$280,00 Referidos valores estão atualizados até 31/07/2025. Índice de atualização: Sem correção. Juros: SELIC. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A reclamada fica intimada a quitar o saldo devido de R$22.618,45(Id. eee05ae) em 31/07/2025, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PAULINO DA CONCEICAO

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Lucas Tadeu Araujo De Vita x Itau Unibanco S.A.

ID: 259878827

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-41.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-41.2024.5.02.0006 : LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA : ITAU UNIBANCO S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-41.2024.5.02.0006 : LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898a7a1 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. HOMOLOGO a avença celebrada pelas partes no Id d2f17b1, no importe líquido de R$22.000,00 (já inclusos os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte autora), dando o autor plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, consignando-se, ainda, as demais extensões do acordo elencadas no item 04 da respectiva petição, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em caso de inadimplemento ou mora do acordo, será aplicada à reclamada a multa de 20% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as demais parcelas. Quando o pagamento cair em sábado, domingo e feriados, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil seguinte. Fica estabelecido que o mero atraso no pagamento por problemas da instituição bancária não implicará na incidência da multa pactuada, desde que o depósito seja feito na data estipulada no acordo. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de mérito, acolho as verbas que compõem o acordo apresentadas no Id 730f6a1 e, por se tratarem de indenizatórias, não há incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais, ficando dispensada a comunicação à União, na forma da Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Custas processuais satisfeitas quando da interposição de recurso ordinário. A parte autora deverá provocar o Juízo no prazo de 02 (dois) dias, no caso de descumprimento das obrigações consignadas na petição de acordo, sendo o silêncio interpretado como quitação integral do pacto. Inerte, iniciar-se-á a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Satisfeita a avença, sem pendências, torne concluso para extinção da execução, observando-se que há apólice de seguro garantia, conforme Id 01977e5 (20/09/2024). Procedam-se aos devidos registros (Acordo: R$22.000,00). Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA

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Lucas Tadeu Araujo De Vita x Itau Unibanco S.A.

ID: 259878831

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-41.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-41.2024.5.02.0006 : LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA : ITAU UNIBANCO S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-41.2024.5.02.0006 : LUCAS TADEU ARAUJO DE VITA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898a7a1 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. HOMOLOGO a avença celebrada pelas partes no Id d2f17b1, no importe líquido de R$22.000,00 (já inclusos os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte autora), dando o autor plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, consignando-se, ainda, as demais extensões do acordo elencadas no item 04 da respectiva petição, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em caso de inadimplemento ou mora do acordo, será aplicada à reclamada a multa de 20% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as demais parcelas. Quando o pagamento cair em sábado, domingo e feriados, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil seguinte. Fica estabelecido que o mero atraso no pagamento por problemas da instituição bancária não implicará na incidência da multa pactuada, desde que o depósito seja feito na data estipulada no acordo. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de mérito, acolho as verbas que compõem o acordo apresentadas no Id 730f6a1 e, por se tratarem de indenizatórias, não há incidência de recolhimentos previdenciários e fiscais, ficando dispensada a comunicação à União, na forma da Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Custas processuais satisfeitas quando da interposição de recurso ordinário. A parte autora deverá provocar o Juízo no prazo de 02 (dois) dias, no caso de descumprimento das obrigações consignadas na petição de acordo, sendo o silêncio interpretado como quitação integral do pacto. Inerte, iniciar-se-á a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Satisfeita a avença, sem pendências, torne concluso para extinção da execução, observando-se que há apólice de seguro garantia, conforme Id 01977e5 (20/09/2024). Procedam-se aos devidos registros (Acordo: R$22.000,00). Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Daniel Ferreira De Abreu x Condominio Residencial Fatto Family Club Vila Andrade e outros

ID: 330451352

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-96.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA DE ABREU

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO FAMILY CLUB VILA ANDRADE GRM SERVICOS LTDA KIEV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA PORT LOPES PORTARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA PIRCIO TROVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-96.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DANIEL FERREIRA DE ABREU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001035-96.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DANIEL FERREIRA DE ABREU RECLAMADO: GRM SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d0dd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora , sob ID. 2fe6f0d , na qual requer a inclusão no polo passivo da empresa KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. -CNPJ: 41.852.412/0001-37 dizendo que a 2ª Reclamada, PORT LOPES PORTARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.921.172/0001-63 alterou a razão social para KIEV, e ainda que a sócia é a mesma. Certifico que o Reclamante inseriu nos autos a ficha cadastral da 2ª Reclamada, PORT LOPES PORTARIA E SERVICOS LTDA, , sob ID f2c916d (pág. 123-126), e da empresa KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. na JUCESP, sob ID a6e2e80 (pág 127-128) , na qual consta que a empresa PORT LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, com endereço, AVENIDA JORGE JOAO SAAD, 276, VILA PROGREDIOR, SAO PAULO - SP, CEP 05618- 000, fez a alteração do nome empresarial para KIEV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. na sessão em 12/04/2023. Em ambas as fichas cadastrais constam o mesmo endereço das sedes das empresas, e como sócia e Administradora a Sra. ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES - CPF: 037.363.658-02, com endereço, AVENIDA ENGENHEIRO HEITOR ANTONIO EIRAS, 1621, JARDIM ESMERALDA, SAO PAULO - SP, CEP 05588-001, São Paulo, 18 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Ante o acima certificado, defiro a inclusão da empresa, KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no polo passivo da ação, como requer o Autor na Manifestação, ID sob ID. 2fe6f0d . Retifique-se a autuação para a inclusão da referida Ré, e expeça-se o Mandado de Citação. Providencie a Secretaria. 2 - Considerando, ainda, as informações oferecidas pelo Autor na Manifestação, ID sob ID. 2fe6f0d e nas fichas cadastrais da 2ª Ré, PORT LOPES PORTARIA E SERVICOS LTDA, , sob ID f2c916d (pág. 123-126), e da da empresa KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. na JUCESP, sob ID a6e2e80 (pág 127-128) , expeça-se novo Mandado para citar a 2ª Ré nos termos do Art. 252 CPC SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERREIRA DE ABREU

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Ana Maria Silva De Mattos x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 332694568

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-70.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SILVA DE MATTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SIMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

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DANILO FERREIRA MOSCARDINI

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001035-70.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANA MARIA SILVA DE MATTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001035-70.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANA MARIA SILVA DE MATTOS RECLAMADO: SIMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee7017 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, ante a distribuição da ação em rito incompatível com ente público incluído no polo passivo. Mogi das Cruzes, data abaixo. Benedito S. B. Filho Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Atente a reclamante acerca do correto uso das funcionalidades do PJe, nos termos da Resolução 185 do CSJT, sendo dever da parte interessada zelar pelo correto peticionamento nos autos eletrônicos. Da leitura da petição inicial verifica-se haver equívocos no cadastramento dos autos quando da distribuição do feito. A começar, a petição inicial indica como 2ª reclamada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, todavia, os autos foram distribuídos em face da Procuradoria Geral do Estado, como se parte fosse, e não o órgão de representação do Estado. Não bastasse, vinculou a Procuradoria à defesa dos interesses da COSESP - Companhia de Seguro do Estado de São Paulo, que não foi sequer mencionada na exordial. Assim, deverá a Secretaria retificar o polo passivo para constar como 2º reclamado o Estado de São Paulo. Além disso, o feito foi distribuído sob o rito sumaríssimo. Todavia, com visto acima, figura no polo passivo da demanda a Administração Pública Estadual. A lavra do parágrafo único do art. 852-A da CLT, declara expressamente que estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Por equivocado o rito eleito determino, de ofício, a conversão para rito ordinário. Providencie a Secretaria a devida retificação no sistema PJe. Fica designada audiência una presencial para o dia 29.09.2025 às 14h50, sendo que as partes deverão comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. A audiência será presencial, una, de conciliação, instrução e julgamento. Essas disposições aplicam-se também aos processos submetidos ao “Juízo 100% Digital”, por aplicação do princípio da imediatidade e em razão das dificuldades estruturais de acesso e confiabilidade deste por meio remoto. Testemunhas nos termos do art. 825 da CLT. Intime-se a reclamante. Citem-se as reclamadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA SILVA DE MATTOS

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Processo nº 1001035-42.2025.8.26.0053

ID: 335160465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001035-42.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AILSON MADEIRA PINTO ALAN JUNIO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA APARECIDA DA COSTA

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Processo 1001035-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1001035-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailson Madeira Pinto - - Alan Junio Vaz - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o requerido faça constar em seu sistema como infrator no AIT nº 1R9023693 o condutor Alan Junio Vaz, com a consequente transferência da pontuação da infração para o referido condutor. Servirá a presente como ofício judicial, facultando à parte autora protocolá-lo diretamente junto ao órgão competente, após o trânsito em julgado Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP), RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)

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Cauca Sueli Moyses e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 337702357

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-60.2021.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES GILDEIR CRISPIM DA SILVA RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

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ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-60.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: GILDEIR CRISPIM DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-60.2021.5.02.0066 RECLAMANTE: GILDEIR CRISPIM DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2bc0b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA Vistos, etc. As partes deverão manifestar discordância com a distribuição dos valores discriminados abaixo em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão informar dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente.Na inércia, determina-se a expedição em favor de qualquer dos advogados habilitados pela parte, desde que tenha cadastro válido no SISCONDJ.Na ausência de advogados com cadastro no referido sistema, ou, constatado que os dados bancários estão incorretos, expedir-se-á o alvará na modalidade “comparecimento ao banco”, na qual, autor(a) ou seu(ua) advogado(a) deverão comparecer pessoalmente à agência bancária, munidos de documento com foto e dados do processo.Em qualquer das hipóteses, não haverá expedição de novo alvará por inércia/equivoco da parte, que, uma vez intimada, deixar de prestar as informações solicitadas, bem como faze-la de maneira incorreta, no prazo assinalado. Decorrido o prazo legal: Libere-se o depósito judicial de ID de333df. (R$ 12.798,21, em 20/05/2025 - conta judicial 3011.042.05304180-5) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de alvará pelo Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), conforme discriminado pela reclamada (Id 474d295 ): À(o) advogada(o) do(a) autor(a), Dr(a). ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR, OAB: 253192: R$ 6.704,45 - honorários advocatícios À perita CAUCA SUELI MOYSES: R$ 2.990,39 - honorários periciais Ao perito RAFAEL MOREIRA BALDIVIA: R$ 3.103,37 - honorários periciais Atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 02/2019, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, alíneas a,b,c e d, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. No mais, ficam sobrestados os presentes autos até integral pagamento do Precatório referente ao crédito do reclamante (Id d47d220). Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILDEIR CRISPIM DA SILVA

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Gabriella Eduarda Suzana Da Costa x Iwamura Servicos De Marketing Ltda

ID: 315803161

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001035-02.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA EDUARDA SUZANA DA COSTA

Polo Passivo:

IWAMURA SERVICOS DE MARKETING LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001035-02.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: GABRIELLA EDUARDA SUZANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001035-02.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: GABRIELLA EDUARDA SUZANA DA COSTA RECLAMADO: IWAMURA SERVICOS DE MARKETING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cf4f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Id. 10d2960: A parte reclamante, intimada a esclarecer o local da prestação de serviços, informou que sempre prestou serviços na cidade de Registro/SP (jurisdição pertencente ao TRT da 15ª Região). Diante do exposto, observa-se que o ajuizamento da presente reclamatória trabalhista não se justifica sob a previsão contida no art. 651, da Consolidação das Leis do Trabalho. Evidenciado que a parte reclamante não foi contratada ou prestou serviços em localidade abrangida pela competência do Fórum da Zona Sul de São Paulo, a distribuição da presente ação trabalhista perante o Juízo da Zona Sul da cidade de São Paulo representa violação às regras de fixação competência e ofensa ao princípio do juiz natural. Note-se que não há qualquer elemento de conexão com a cidade de São Paulo a justificar a tramitação do feito nesta Vara do Trabalho, sendo certo que a reclamante reside na comarca de Registro/SP, indica o endereço da reclamada em Bauru/SP e os patronos são de Feira de Santana/BA. Uma vez que não apresentado qualquer elemento fático que permita a distribuição perante o presente Juízo, o que inclusive dificulta sobremaneira a produção de provas, configura-se no caso em apreço a hipótese prevista pelo art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, aplicada supletivamente e de modo analógico ao processo, sub judice, o qual dispõe que o "ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício". Nesse contexto, considerando que o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe da 2ª Região não se comunica com o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe da 15ª Região, cabe à parte reclamante providenciar a distribuição do processo perante a Vara do Trabalho de Registro/SP (TRT da 15ª Região) e, em se tratando de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo, determino o ARQUIVAMENTO do processo, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte reclamante, calculadas no percentual de 2% sobre o valor da causa, das quais fica isenta, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA EDUARDA SUZANA DA COSTA

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