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Jose Ilson Matos Da Conceicao x Fattoria Participacoes Ltda e outros

ID: 324330026

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-96.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ILSON MATOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

FATTORIA PARTICIPACOES LTDA MAGAZINE LUIZA S/A PLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDA VIVA SEGURANCA LTDA. VIVA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001041-96.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: JOSE ILSON MATOS DA CONCEICAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001041-96.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: JOSE ILSON MATOS DA CONCEICAO RECLAMADO: VIVA SEGURANCA LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 904d20b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 11/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 11/09/2025 13:30 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ILSON MATOS DA CONCEICAO

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Jessica Dionizio Sebastiao x Assistcare Servicos De Saude S.A.

ID: 325561941

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-27.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DIONIZIO SEBASTIAO

Polo Passivo:

ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001041-27.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: JESSICA DIONIZIO SEBASTIAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001041-27.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: JESSICA DIONIZIO SEBASTIAO RECLAMADO: ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. DESTINATÁRIO: ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A. ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 19/08/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Saliento que, caso haja pedido de perícia (médica, insalubridade, periculosidade, etc.), não será necessário o comparecimento das testemunhas das partes na audiência ora designada, pois a oitiva delas somente ocorrerá na audiência de instrução, que será designada após a realização da perícia pretendida. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A.

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Ana Maria De Souza Tardivo x União Seguradora S/A – Vida E Previdência - Aspecir

ID: 326327708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000983-41.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUZA TARDIVO

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA - ASPECIR

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000983-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1001041-61.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Maria de Souza Tardivo - União Seguradora S/A – Vida e Previdênc… Processo 0000983-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1001041-61.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Maria de Souza Tardivo - União Seguradora S/A – Vida e Previdência - Aspecir - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Ana Maria de Souza Tardivo em face de União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Aspecir. 1 - Nos termos do artigo 513, §2.º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, a pagar o valor atualizado do débito (memória de cálculo que acompanha a inicial) até o prazo de 15 (quinze) dias, observando que, não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias), intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, bem como para providenciar, salvo em caso de isenção legal, o recolhimento do valor destinado as taxas (código 434-1). O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. 2 -Cumprida a determinação supra, proceda o Diretor de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 4585-3 do Banco do Brasil S/A. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister. 3- Por fim, observo que, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Atente-se o cartório para o COMUNICADO CG 1789/2017, anotando-se. Se frustrada a execução, após a decisão do magistrado e se houver determinação de arquivamento, deverão proceder como segue no processo principal e no cumprimento de sentença. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Antonio Murilo Barbosa Souza x Ideal Montagem E Construcao Ltda

ID: 259715907

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-51.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA

Polo Passivo:

IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO SILVA DO CARMO

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STEPHANE FLORENTINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-51.2024.5.02.0005 : ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA : IDEAL MONTAGEM E CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-51.2024.5.02.0005 : ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA : IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac174c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. Id 3c022d2: Requer o autor a homologação dos cálculos apresentados, citação da executada para pagamento e, na inércia, a respectiva constrição de ativos via SISBAJUD teimosinha, inclusão da reclamada no BNDT, SERASAJUD, assim como a investigação de bens e endereços via INFOSEG, JUCAP, RENAJUD, INFOJUD, CCS, "dentre outros sistemas disponíveis ao juízo". I - Acerca da homologação dos cálculos e intimação para pagamento, nada a deferir, tendo em vista que já cumprido por este juízo (Id 9cfdf4e e Id 3b81a4f). II - Sobre a constrição de ativos e pedidos de convênios, tem-se que a execução prossegue de forma sucessiva. Dessa forma, considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, primeiramente tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 35.020.330/0001-23, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT e SERASAJUD. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA

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Antonio Murilo Barbosa Souza x Ideal Montagem E Construcao Ltda

ID: 259715904

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-51.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA

Polo Passivo:

IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO SILVA DO CARMO

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STEPHANE FLORENTINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-51.2024.5.02.0005 : ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA : IDEAL MONTAGEM E CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001041-51.2024.5.02.0005 : ANTONIO MURILO BARBOSA SOUZA : IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dac174c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. Id 3c022d2: Requer o autor a homologação dos cálculos apresentados, citação da executada para pagamento e, na inércia, a respectiva constrição de ativos via SISBAJUD teimosinha, inclusão da reclamada no BNDT, SERASAJUD, assim como a investigação de bens e endereços via INFOSEG, JUCAP, RENAJUD, INFOJUD, CCS, "dentre outros sistemas disponíveis ao juízo". I - Acerca da homologação dos cálculos e intimação para pagamento, nada a deferir, tendo em vista que já cumprido por este juízo (Id 9cfdf4e e Id 3b81a4f). II - Sobre a constrição de ativos e pedidos de convênios, tem-se que a execução prossegue de forma sucessiva. Dessa forma, considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, primeiramente tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 35.020.330/0001-23, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT e SERASAJUD. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IDEAL MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA

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Processo nº 1001041-10.2025.8.26.0066

ID: 328433193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001041-10.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001041-10.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acord… Processo 1001041-10.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 15 de julho de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Após, arquive-se com baixa definitiva, no aguardo do cumprimento do avençado, com fulcro no art. 922 do CPC. Noticiado o descumprimento do acordo, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o pedido com demonstrativo de débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Deverá, ainda, a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo que não deverá a parte exequente acrescer a multa de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se, independentemente de recolhimento das despesas processuais relativas ao desarquivamento, e tornem conclusos para extinção do feito pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). P.I.C. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Jose Wellington Da Silva e outros x Prime Work Seguranca Ltda e outros

ID: 331652421

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-90.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WELLINGTON DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PRIME WORK SEGURANCA LTDA PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CARLA ROCHA SANTOS

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CLAUDIA REGINA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-90.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-90.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f012a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 21 de julho de 2025. RAUL DANTAS DA SILVA DESPACHO I – Trata-se de reclamação trabalhista na qual os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, conforme sentença proferida em 26/11/2024 (ID e8937c7) Em 09/07/2025, o patrono da 3° executada WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA protocolizou minuta de acordo, no valor de R$ 222.000,00, sem especificar a data e a forma do pagamento. II - Esclareça-se às partes que este Juízo não homologa acordo parcial. Então, o acordo deve ser realizado para quitação total do objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho, para que, após o devido pagamento, o reclamante não possa reclamar mais nada em face de todas as reclamadas. Em caso de inadimplemento, iniciar-se-á a execução imediatamente, sendo a sentença homologatória de acordo o título executivo. Assim sendo, as partes têm a opção de excluir as demais reclamadas da lide. Em caso de inclusão de referidas reclamadas como responsáveis solidárias ou subsidiárias pelo acordo, será necessário que elas manifestem concordância com seus termos, por meio da assinatura digital de seus patronos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos nova petição de acordo, atentando-se para o disposto acima, bem como especificando a data e forma de pagamento dos valores. II - Na nova minuta de acordo as partes deverão discriminar as verbas que compõem a presente avença, devendo ser respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos do enunciado da OJ nº 376 da SBDI-1 do C. TST. III - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Jose Wellington Da Silva e outros x Prime Work Seguranca Ltda e outros

ID: 331652489

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-90.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WELLINGTON DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PRIME WORK SEGURANCA LTDA PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CARLA ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-90.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-90.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA RECLAMADO: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f012a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 21 de julho de 2025. RAUL DANTAS DA SILVA DESPACHO I – Trata-se de reclamação trabalhista na qual os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, conforme sentença proferida em 26/11/2024 (ID e8937c7) Em 09/07/2025, o patrono da 3° executada WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA protocolizou minuta de acordo, no valor de R$ 222.000,00, sem especificar a data e a forma do pagamento. II - Esclareça-se às partes que este Juízo não homologa acordo parcial. Então, o acordo deve ser realizado para quitação total do objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho, para que, após o devido pagamento, o reclamante não possa reclamar mais nada em face de todas as reclamadas. Em caso de inadimplemento, iniciar-se-á a execução imediatamente, sendo a sentença homologatória de acordo o título executivo. Assim sendo, as partes têm a opção de excluir as demais reclamadas da lide. Em caso de inclusão de referidas reclamadas como responsáveis solidárias ou subsidiárias pelo acordo, será necessário que elas manifestem concordância com seus termos, por meio da assinatura digital de seus patronos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, juntarem aos autos nova petição de acordo, atentando-se para o disposto acima, bem como especificando a data e forma de pagamento dos valores. II - Na nova minuta de acordo as partes deverão discriminar as verbas que compõem a presente avença, devendo ser respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos do enunciado da OJ nº 376 da SBDI-1 do C. TST. III - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON DA SILVA

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Felipe Lemos Cavalcante Vieira e outros x Manolar Industria E Comercio De Aluminio Ltda

ID: 338393509

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-68.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

MANOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

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ROBERTO HASIB KHOURI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001041-68.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001041-68.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECLAMADO: MANOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ba87a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA

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Felipe Lemos Cavalcante Vieira e outros x Manolar Industria E Comercio De Aluminio Ltda

ID: 338393475

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-68.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

MANOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

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ROBERTO HASIB KHOURI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001041-68.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001041-68.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECLAMADO: MANOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ba87a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA

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