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Banco Do Brasil S.A x Manoel Moraes Domingues

ID: 308849700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010643-14.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

MANOEL MORAES DOMINGUES

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0010643-14.2022.8.26.0562 (processo principal 1001057-67.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Manoel Moraes Domingues - Como se sabe, cab… Processo 0010643-14.2022.8.26.0562 (processo principal 1001057-67.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Manoel Moraes Domingues - Como se sabe, cabe ao Juízo determinar a necessidade de realização de perícia e fixá-los, que devem ser arbitrados com moderação, observados critérios tais como o tempo despendido, a natureza do trabalho executado, o grau de complexidade para a sua realização a fim de que tal verba tenha correspondência ao real trabalho efetuado pelo expert, vez que não pode guardar qualquer relação com o valor do bem, da execução ou da avaliação, mas somente o grau de dificuldade do próprio Laudo. Assim, não podem ser fixados de forma irrisória, de forma a comprometer e inviabilizar o trabalho do próprio perito, e, por outro lado, também não pode representar onerosidade excessiva às partes, mesmo se a parte for beneficiária da justiça gratuita e concorde com o valor da proposta. Desta forma, considerando as peculiaridades do caso, a extensão dos trabalhos, bem como o tempo necessário para a realização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os salários periciais moderadamente em R$ 3.200,00. Intime-se o(a) Perito(a) judicial, por e-mail, para manifestar se aceita o encargo. De todo modo, sempre é respeitada a independência do profissional. Caso não concorde com o valor fixado, deverá se pronunciar em 5 (cinco) dias. O silêncio, no prazo será interpretado como concordância com o valor arbitrado. Caso não se verifique o assentimento do perito, será promovida a respectiva substituição. Por outro lado, cabe à parte credora o ônus de adiantar os honorários periciais, conforme decisão precedente de fls. 272/274, esta não impugnada. Nesse contexto, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC, assino ao banco-credor, prazo de dez dias para o depósito o salário do perito no valor de R$ 3.200,00, sob pena de se considerar preclusa a prova. Efetivado o depósito, intime-se o(a) Perito(a), por e-mail, a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Noutro giro, se superados os tópicos anteriores, com o oferecimento do laudo (por atos ordinatórios): 1. "As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer." (art. 477, § 1º, do CPC). 2. Se houver necessidade, o perito será intimado, para, no prazo de 15 (quinze dias), esclarecer ponto: a) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes (ou se for o caso, do Ministério Público) art. 477, § 2º, inc. I, do CPC; b) "divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte." (art. 477, § 2º, inc. II, do CPC). Finalmente, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: LUIZ SERGIO TRINDADE (OAB 142821/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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A. V. A. Da S. x L. F. B.

ID: 293536894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-24.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. V. A. DA S.

Polo Passivo:

L. F. B.

Intimação

Advogados:

VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS

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ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-24.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.A.S. - L.F.B. - Vistos. 1 - DA RENÚNCIA DO MANDATO Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 76. … Processo 1001057-24.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.A.S. - L.F.B. - Vistos. 1 - DA RENÚNCIA DO MANDATO Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. ..." Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. ...". Verifica-se a comunicação da renúncia do mandato de fl(s). 45 dos autos principais, pois cumprido o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, com a comunicação do mandante comprovada nos autos às fls. 124. Decorrido o prazo de 10 dias estabelecido no §1º do supra mencionado artigo sem a devida regularização da representação processual da parte, a parte requerida será considerada revel nos termos do artigo 76, §1º, II, do CPC, independente de nova intimação para regularização da representação processual, devendo o feito prosseguir com aplicação dos efeitos do artigo 346 do CPC, ou seja, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Quanto a desnecessidade de nova intimação pelo Juízo para regularização da representação processual, já decidiu o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. INTIMAÇÃO DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona em entender que, havendo regular comunicação à parte quanto à renúncia do mandato pelo seu patrono, a intimação pelo juízo para regularização da representação processual é perfeitamente dispensável, nos termos do art. 45 do CPC. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Descumprido o necessário e indispensável exame dos arts. 236, § 1º, e 267 do Código de Processo Civil, supostamente violados, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 657.031/BA, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 20/4/2015.) 2 - DO PROCEDIMENTO No mais aguarde-se resposta do oficio ao IMESC para realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA (OAB 433698/SP)

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Lenita Ribeiro x Industria E Comercio Massabor Ltda e outros

ID: 278630136

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-78.2022.5.02.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LENITA RIBEIRO

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO MASSABOR LTDA SALIM DAHRUG

Notificação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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RICARDO DE MORAES CABEZON

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RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-78.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: LENITA RIBEIRO RECLAMADO: INDUSTRIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-78.2022.5.02.0262 RECLAMANTE: LENITA RIBEIRO RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO MASSABOR LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb090f6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 22 de maio de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos da reclamante, eis que consentâneos com o julgado, exceto com relação aos "juros de mora", fixando o crédito do(a) autor(a) em R$148.075,27, para 23/05/2022, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, sendo que não há incidência de juros e/ou correção monetária, tendo em vista a distribuição do presente feito ("11/11/2022") ter sido posterior à data da decretação da falência da reclamada supra indicada, conforme Lei nº 11.101/2005. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$4.564,94 para 23/05/2022. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante) e fiscais, fixados em R$1.848,85 e R$92,22, respectivamente, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, o "2º reclamado" deverá pagar honorários advocatícios ao índice de 5%, nos termos da sentença de mérito. Deverá o "2º reclamado", ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$2.000,00 para 23/05/2022. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ciência às partes, sendo a "1ª reclamada" na pessoa de seu Administrador Judicial. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos, expeça-se certidão para habilitação do crédito exequendo no Juízo Falimentar. Cumprida a determinação supra, nos termos do art. 2º, do Provimento CGJT nº 01/2012, intime-se o exequente para que, tão logo receba seus haveres, ainda que parcialmente, junto ao juízo universal da falência, informe de imediato o juízo desta especializada para ulteriores deliberações. Posto isto, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o autor informar a este Juízo se obteve êxito na habilitação do crédito exequendo, salientando-se, contudo, que é ônus do exequente informar nos presentes autos acerca do andamento do processo falimentar. Decorrido "in albis" o prazo supra, não havendo manifestação do autor, será aplicada ao presente caso a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. DIADEMA/SP, 23 de maio de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SALIM DAHRUG - INDUSTRIA E COMERCIO MASSABOR LTDA

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Estado De São Paulo x Roberto Rodrighero

ID: 323593448

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001057-72.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO RODRIGHERO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-72.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Rodrighero - Magistrado(a) Fábio… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-72.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Rodrighero - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. ADICIONAL TEMPORAL. BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL DOCENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.I- CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III- RAZÕES DE DECIDIR3. A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PREVÊ AO SERVIDOR PÚBLICO A CONCESSÃO DE ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.4. A BASE DE CÁLCULO DEVE INCIDIR SOBRE TODAS AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES, DESDE QUE NÃO SE CUMULE, VEDADO O EFEITO CASCATA.5. O PISO SALARIAL DOCENTE, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 62.500/17, É VERBA PAGA ÀQUELES PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO QUE RECEBEM VALOR INFERIOR AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E POR TER NATUREZA GERAL, DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.6. TEMA 911 DO STJ É INAPLICÁVEL - O ART. 2°, §2° DO DECRETO ESTADUAL N° 62.500/17 É IGUAL AO ART. 3°, §1°, DO DECRETO ESTADUAL N°67.582/23, SENDO QUE AMBOS SÃO INCAPAZES DE MODIFICAREM A REGRA PREVISTA NO ART. 129 DA CE ACERCA DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.7. SÚMULA VINCULANTE N° 15 DO C. STF INAPLICÁVEL À HIPÓTESE, VEZ QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, E NÃO QUANTO AO PISO SALARIAL DE DETERMINADA CATEGORIA.IV-DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. "OS ADICIONAIS TEMPORAIS DEVEM INCIDIR SOBRE A INTEGRALIDADE DAS QUANTIAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, EXCLUINDO-SE, APENAS, AS DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EVENTUAL, AS QUAIS NÃO SE INCORPORAM AO CONCEITO DE “VENCIMENTOS”; 2. "O PISO SALARIAL DOCENTE É PAGO ÀQUELES PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO QUE RECEBEM VALOR INFERIOR AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. PORTANTO, TEM NATUREZA GERAL, COMPONDO A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS". DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI FEDERAL 11.738/08; DECRETO ESTADUAL 62.500/17; DECRETO ESTADUAL 67.582/23.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 911 DO STJ; SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Silvano Da Silva Conceicao x Caoa Motor Do Brasil Ltda e outros

ID: 322332589

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-40.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO DA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001057-40.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: SILVANO DA SILVA CONCEICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001057-40.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: SILVANO DA SILVA CONCEICAO RECLAMADO: LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b49a2ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 07/08/2025, às 14 horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO DA SILVA CONCEICAO

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Wagner Dos Santos Barbosa x Betel Assessoria Contabil E Fiscal Ltda e outros

ID: 328604993

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-47.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

BETEL ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA CONDOMINIO QUARESMEIRA

Notificação

Advogados:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001057-47.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: WAGNER DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001057-47.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: WAGNER DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: BETEL ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29788e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. ALEXANDRE PALMERINI DESPACHO Vistos etc. O(a) reclamante, na inicial, postula a adoção do juízo 100% digital, informando o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado, ausente, contudo, o endereço eletrônico do advogado, devendo informar ao Juízo, a teor do artigo 5º, §1º do ATO GP Nº 10/2021, no prazo de 5 dias. Considerando o teor do artigo art. 7º do ato supra, deverá (ão) o(s) reclamado(s) opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. No silêncio, o juízo entenderá que houve CONCORDÂNCIA e, nesse caso, a contestação indicará endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Com a devida concordância da(s) reclamada(s), consigna este Juízo que os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, com EXCEÇÃO da colheita de prova oral, uma vez que as audiências serão realizadas de forma PRESENCIAL, conforme autoriza o §5º do artigo 2º do ATO GP 10 /2021, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art.1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09 /10/2020. Não obstante, consoante termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (alterada pela Resolução 481/2022) e artigo 3º da Recomendação 02/2022/GCGJT, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. A viabilidade resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância em ouvir o juízo, que se encontra na vara, já que o microfone utilizado na sala de audiência é unidirecional, implicando dificuldade da realização da audiência de instrução de forma adequada, bem como que não há câmara disponível para visualização de todos os participantes. Da mesma forma, a conveniência também resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Some-se a isso a impossibilidade técnica de realização simultânea de audiências telepresenciais e presenciais, que ocasiona demasiado atraso na pauta. Int. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DOS SANTOS BARBOSA

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Francisco Das Chagas Silva x Top Brasil Construcoes Eireli e outros

ID: 331435511

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-78.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Polo Passivo:

TOP BRASIL CONSTRUCOES EIRELI VIEW CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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CAMILA FRANCO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-78.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-78.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RECLAMADO: TOP BRASIL CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: TOP BRASIL CONSTRUCOES EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 15/08/2025 08:30, na sala de audiências da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a(s) testemunha(s) de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas se adotadas estas formalidades. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDUARDO PEREIRA GALINDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TOP BRASIL CONSTRUCOES EIRELI

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Lourival Celestino Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331679474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-43.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

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BRUNO COSTA XAVIER

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Processo 1001057-43.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourival Celestino da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. O feito encontra-se em condições de saneam… Processo 1001057-43.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourival Celestino da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. O feito encontra-se em condições de saneamento. Inicialmente, afasta-se a preliminar de ausência de interesse de agir arguida na contestação. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que o acesso ao Judiciário prescinde da exaustão das vias administrativas, especialmente quando a parte autora, pessoa idosa e hipossuficiente, alega desconhecer a contratação e estar sofrendo descontos em benefício previdenciário. O simples fato de não ter buscado previamente o canal administrativo da instituição financeira ou do INSS não afasta, por si só, a utilidade e a necessidade da tutela jurisdicional, mormente quando há prova da existência de cobranças persistentes que, em tese, derivam de contrato não reconhecido. Quanto ao mérito, verifica-se que a controvérsia centra-se na alegação de fraude na contratação de empréstimos consignados em nome do autor, que afirma jamais ter contratado os negócios jurídicos indicados. O banco requerido, por sua vez, sustenta a legalidade das contratações, que teriam se dado por meio digital, apresentando documentos supostamente comprobatórios da regularidade da operação. Diante do conflito de versões, é imprescindível a colheita de prova documental complementar, notadamente para aferição da origem das contratações e da real titularidade das linhas telefônicas utilizadas no processo de contratação eletrônica. A apuração da autenticidade dos documentos apresentados pelo réu, bem como da efetiva ciência e consentimento do autor na contratação, exige diligências específicas que podem esclarecer de forma objetiva os fatos controvertidos. Assim, defere-se a expedição de ofício às operadoras de telefonia Claro, Vivo, TIM e Oi, a fim de que informem, no prazo de quinze dias, quem figurava como titular das linhas de nº (13) 99791-0464 e +55 13 99624-0631 nas datas apontadas nos documentos de fls. 77/78, esclarecendo ainda se as linhas estavam ativas no período e qual era o endereço cadastrado por seus usuários. Também se determina a expedição de ofício à instituição bancária indicada pelo réu como destinatária dos valores dos empréstimos, para que apresente extrato detalhado da conta do autor, abrangendo os cinco dias úteis subsequentes à liberação dos valores referentes aos contratos de nº 2577869577 e 631679835, devendo indicar claramente a data do crédito, o valor exato e o destino dos recursos depositados. Quanto ao pedido de renovação da tutela de urgência para suspensão dos descontos, indefere-se, por ora. A decisão anteriormente proferida à pág. 63 permanece hígida, uma vez que não foram trazidos aos autos novos elementos que alterem o juízo de probabilidade do direito. Ressalta-se, contudo, que a análise poderá ser reavaliada após a juntada das informações solicitadas por meio dos ofícios ora expedidos. A necessidade de produção de prova oral, inclusive a designação de audiência de instrução e julgamento, será analisada oportunamente, após o retorno das diligências determinadas, momento em que se poderá aferir com maior segurança a pertinência da prova testemunhal e eventual colheita de depoimento pessoal. Intime-se. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)

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Celina De Assis Braz Urbieta Chamorro x Entrepose Intech Construcao E Montagem Ltda.

ID: 331157779

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-08.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DE ASSIS BRAZ URBIETA CHAMORRO

Polo Passivo:

ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

WAGNER DONEGATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001057-08.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: CELINA DE ASSIS BRAZ URBIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001057-08.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: CELINA DE ASSIS BRAZ URBIETA CHAMORRO RECLAMADO: ENTREPOSE INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b469ee5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA ROSSI MACHADO DESPACHO Vistos. Id. 3897102: A audiência designada será realizada de maneira presencial, deferida a participação remota apenas da reclamante e de suas testemunhas (Jefferson de Sousa e Gabriela Santos Silva) por videoconferência com o link abaixo. A concessão é feita em caráter excepcional, em razão de residirem em outra comarca. Fica a requerente intimada de que deverá estar com áudio e vídeo devidamente habilitados e com conexão estável no horário de início da audiência. É que, por analogia ao que ocorre no processo eletrônico, apenas as indisponibilidades de sistema advindas do próprio Poder Judiciário asseguram a repetição de atos. Nos termos do §2º, item I, art. 9º da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CPNJ: § 2º É de responsabilidade do usuário: I – o acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas; Assim, não serão realizados adiamentos por problemas de conexão de partes, testemunhas e/ou patronos. Não cumpridas as determinações acima, a audiência não será adiada e será realizada apenas com quem estiver apto a participar, assumindo as partes o ônus quanto às impossibilidades verificadas, salvo se decorrentes do sistema ou do Juízo. Tópico: 10:20 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83735658177?pwd=bnN2VTZZNklFeVA0U1FWV1NCbHlpQT09 ID da reunião: 837 3565 8177 Senha de acesso: 482294 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,83735658177#,,,,*482294# Brasil +552139587888,,83735658177#,,,,*482294# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 837 3565 8177 Senha de acesso: 482294 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kbJrpzLsp9 No mais, diante da informação no sistema de que a notificação via domicílio eletrônico teve o prazo de ciência expirado, renove-se a citação da reclamada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 246, §1º-A, inciso I do CPC. Atente-se a reclamada que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 246, § 1º-B e § 1º-C do CPC. Int. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELINA DE ASSIS BRAZ URBIETA CHAMORRO

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Apoio Facilities Administracao De Servicos Ltda

ID: 338685411

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-84.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO EDILSON MACHADO TUPY

Polo Passivo:

APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINE MAYARA PUGA

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JOSEANE MARIA DOS SANTOS ALVES

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VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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DANIELA SILVA DO NASCIMENTO

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AMANDA RUAS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-84.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDILSON MACHADO TUPY RECLAMADO: APO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-84.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDILSON MACHADO TUPY RECLAMADO: APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1862b5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face do retorno dos autos do E. TRT2, destacando: Sentença de fls. 293/298 (ID.46d1314) - Improcedência da ação e indeferimento da gratuidade da Justiça à parte autora; "Honorários advocatícios devidos pelo reclamante arbitrados na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa (atualizado até a data do efetivo pagamento), a serem pagos no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado desta decisão, observados os termos da Lei nº 13.467/2017. Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente no objeto da prova (CLT, art. 790-B), arbitrados em R$ 1.200,00 (setembro/2024, fl. 248) sujeitos à atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Custas pelo autor no importe de R$ 935,90, calculadas sobre o valor da causa que é de R$ 46.795,22 (fl. 01), a serem recolhidas e comprovadas nos autos." Decisão de fl. 309 (ID. acc1420) - Denegado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, por deserto; Acórdão de fls. 331/335 (ID. b59d64c) - "ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para isentá-lo do pagamento de custas processuais, deferir a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais na forma do art. 791-A, §4º da CLT e determinar que os honorários periciais sejam satisfeitos na forma do ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 editado por este Regional, nos valores ali indicados, na forma da fundamentação." Trânsito em julgado deu-se em (#). SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, 1 - Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2 - Sem prejuízo, providencie a Secretaria da Vara a expedição do competente ofício para requisição de pagamento dos honorários periciais, às expensas da União, em favor da Sra. Dircéia Queiroz Moro, na forma do ATO GP/CR N.º 02, de 15 de setembro de 2021 editado por este Regional, dando-se ciência à perita. 3 - Após, sem pendências, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com os registros e cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON MACHADO TUPY

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