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Processo nº 1001060-21.2019.8.26.0100

ID: 279801335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001060-21.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE SíRIA - HOSPITAL DO CORAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA SAMADELLO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB 366568/SP) Processo 1001060-21.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Beneficente Síria - Hospital do Coraçã… ADV: Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB 366568/SP) Processo 1001060-21.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Vistos. 1. Declaro a arrematação perfeita e acabada. Esta decisão supre a assinatura do auto de arrematação de fls. 552/553. Ciência às partes. Aguarde-se eventual manifestação das partes e interessados por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. Fls. 571/573: Anotei o arrematante Rodolfo Samadello Ferreira como terceiro interessa junto ao sistema. 2. Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias sem manifestações, tendo em vista a possibilidade de formação de cartas de sentença das decisões judiciais pelo Tabelião de Notas, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, regulamentada pelo Provimento nº 31/2013 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (art. 213 a 218 do Cap. XIV das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais), e considerando também que a criação do referido provimento levou em conta a busca pela celeridade na prestação jurisdicional, conjugando tarefas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, em benefício do serviço público, fica o arrematante intimado sobre eventual interesse na expedição da carta pelo Cartório de Notas. 3. Caso o arrematante não se manifeste nos termos do item 2 supra ou sobrevindo pedido para expedição pelo cartório judicial, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse (bem imóvel) ou mandado de entrega de bens (bem móvel), nos termos do artigo 903, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, o arrematante deverá recolher as diligências de Oficial de Justiça e as taxas necessárias para a expedição da carta. Ver o site: "https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas" 4. Anoto que incumbe ao arrematante comprovar a quitação do imposto de transmissão (ITBI) no caso de arrematação de bem imóvel. 5. O levantamento do produto da arrematação será deferido apenas após a expedição da carta de arrematação, devendo o exequente apresentar em momento oportuno planilha atualizada do débito, considerando todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". 6. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.

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Sabrina Carneiro Da Silva x Ike Sushi House Comercio De Alimentos Ltda - Me

ID: 276106250

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-69.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

IKE SUSHI HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-69.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: SABRINA CARNEIRO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-69.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: SABRINA CARNEIRO DA SILVA RECLAMADO: IKE SUSHI HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975f0ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 25/06/2025 09:30, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA CARNEIRO DA SILVA

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Antonio Roberto Dos Santos e outros x Auto Posto Adriatica Ltda

ID: 262813095

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-86.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO

Polo Passivo:

AUTO POSTO ADRIATICA LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR BOSI

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LUCIANA ARAGAO GALDEANO

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ADRIANO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001060-86.2023.5.02.0718 : GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO : AUTO POSTO ADRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001060-86.2023.5.02.0718 : GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO : AUTO POSTO ADRIATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54f2f9a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Vistos etc. O(A) reclamado(a) apresentou seus cálculos no Id b0619c3. O(A) reclamante concordou expressamente com os cálculos Id 777a9e5. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, fixando o valor da execução em R$ 63.824,64 (30/04/2025), sendo: Principal: R$ 38.618,20 Juros/SELIC: R$ 7.787,60 Total Bruto: R$ 46.405,80 INSS reclamante: R$ (2.124,51) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 44.281,29 INSS reclamado(a): R$ 8.918,84 Total do INSS: R$ 11.043,35 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 6.000,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). Honorários Periciais Engenharia (Antonio Roberto do Santos): R$ 2.500,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 63.824,64 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a reclamada intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO ADRIATICA LTDA

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Antonio Roberto Dos Santos e outros x Auto Posto Adriatica Ltda

ID: 262813134

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-86.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO

Polo Passivo:

AUTO POSTO ADRIATICA LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR BOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARAGAO GALDEANO

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ADRIANO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001060-86.2023.5.02.0718 : GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO : AUTO POSTO ADRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001060-86.2023.5.02.0718 : GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO : AUTO POSTO ADRIATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54f2f9a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Vistos etc. O(A) reclamado(a) apresentou seus cálculos no Id b0619c3. O(A) reclamante concordou expressamente com os cálculos Id 777a9e5. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, fixando o valor da execução em R$ 63.824,64 (30/04/2025), sendo: Principal: R$ 38.618,20 Juros/SELIC: R$ 7.787,60 Total Bruto: R$ 46.405,80 INSS reclamante: R$ (2.124,51) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 44.281,29 INSS reclamado(a): R$ 8.918,84 Total do INSS: R$ 11.043,35 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 6.000,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). Honorários Periciais Engenharia (Antonio Roberto do Santos): R$ 2.500,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 63.824,64 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a reclamada intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELY CORREIA MARTINS SANTIAGO

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Cristiane Mendes Dos Santos e outros x Associacao Beneficente Amac e outros

ID: 327371039

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-47.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS VALDIRENE ALVES DUARTE DA CRUZ

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-47.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: CRISTIANE MENDES DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-47.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMAC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b97217 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do autor para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária (acórdão ID ca27900); contudo, a 2ª reclamada apresentou recurso de revista, e em seguida, agravo de instrumento, os quais foram providos para eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, nos termos do acórdão #id:62d33be. Assim, restou restabelecida a sentença de primeiro grau. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença de mérito, exclua-se do polo passivo a 2ª reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO. No mais, intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1.500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida corretamente a determinação, intime-se a reclamada, para manifestação no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se via postal. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MENDES DOS SANTOS

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Condominio Origem e outros x Kelly Cristina Santos De Jesus e outros

ID: 258009282

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-08.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ORIGEM FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN JOSE ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA SANTOS DE JESUS KELLY CRISTINA SANTOS DE JESUS - ME

Notificação

Advogados:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS

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FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001060-08.2021.5.02.0702 : JOSE ANTUNES DA SILVA : KELLY CRISTINA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001060-08.2021.5.02.0702 : JOSE ANTUNES DA SILVA : KELLY CRISTINA SANTOS DE JESUS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e1124 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. 10d42d1: Requer o exequente a reconsideração dos despachos de id. 1ee065e, id. 90a8fc1 e de id. 39d8b58 que, em suma, indeferiram o pedido de penhora sobre o faturamento da executada diante das tentativas frustradas de penhora em crédito que, além de ineficazes, trouxeram aos autos informações de inexistência de contrato ativo da executada. Transcrevo o despacho de id. 1ee065e: Vistos. Reconsidero o despacho de id. 9fc71f0 quanto à determinação de penhora em crédito, visto que já expedido o mandado de penhora em crédito em face do CONDOMÍNIO ORIGEM, conforme documento de id. 7c60a48, sem sucesso, conforme certificado em id. 9d17996. De acordo com a referida certidão, ainda, o contrato entre o CONDOMÍNIO ORIGEM e a executada foi rescindido em maio/2024. Não obstante tal informação, uma vez mais o exequente junta documento (recibo de pagamento) de janeiro de 2024, ou seja, de data anterior ao rompimento do contrato. De igual maneira, traz laudo emprestado de outro processo que faz referência a um contrato de trabalho que foi encerrado em 27/02/2024. Atente a parte exequente que trazer aos autos documentos inservíveis para o prosseguimento da execução, além de tumultuarem o feito, podem ocasionar atos desnecessários porque equivocados. Para concluir, registro que diferentemente do alegado pela parte exequente, embora a reclamada possa aparecer nas redes sociais aparentando estar em "pleno funcionamento", não há nenhuma evidência de que a reclamada possua contrato vigente com a empresa mencionada no laudo trazido aos autos, visto que, como já afirmado, o contrato discutido naqueles autos foi encerrado em 27/02/2024. Concedo novo prazo de 20 dias para a parte indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, devendo se abster de trazer informações e documentos que se refiram a fatos pretéritos e que não possuem o condão de proporcionar meios de perseguição do crédito. Quanto à afirmação de que há um veículo identificado como sendo da reclamada e que "recentemente" foi encontrado estacionado, atente o exequente que a pesquisa RENAJUD não localizou veículo de propriedade da reclamada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça em id. 2c00fd. Contudo, poderá o exequente fornecer a placa do mesmo, para que seja renovada a pesquisa e investigada a propriedade do mesmo. Mantenho, na íntegra, os despachos de id. 1ee065e, id. 90a8fc1 e de id. 39d8b58. Concedo novo prazo de 10 dias para a parte indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTUNES DA SILVA

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Araujo & Pereira Araujo Ltda (Quick Motors) e outros x Alessandro Vinícius Moura e outros

ID: 330984080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-13.2021.8.26.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARAUJO & PEREIRA ARAUJO LTDA (QUICK MOTORS) BROS PRODUCTIONS PRODUçãO DE VIDEOS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO VINíCIUS MOURA CARLOS RODRIGUES JUNIOR ROGéRIO APARECIDO GASQUES VM RODRIGUES ME (REP. LEGAL: VIVIANE MANTOVANI RODRIGUES, RG Nº 34.620.094, CPF/MF Nº 321.134.548-58)

Intimação

Advogados:

JONAS SMITH OLIVEIRA

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DANIEL ROSSI NEVES

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ALEXANDRE PANARIELLO

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Processo 1001060-13.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bros Productions Produção de Videos e Eventos Ltda - - Araujo & Pereira Araujo Ltda (Quick Motors) - Vm Rodrig… Processo 1001060-13.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bros Productions Produção de Videos e Eventos Ltda - - Araujo & Pereira Araujo Ltda (Quick Motors) - Vm Rodrigues Me (Rep. Legal: Viviane Mantovani Rodrigues, Rg Nº 34.620.094, Cpf/mf Nº 321.134.548-58) - - Carlos Rodrigues Junior - - Alessandro Vinícius Moura - - Rogério Aparecido Gasques - Em 25/06/2025, às 14h00, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito, DOUTORA MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: as autoras, representadas por seus sócios, Sra. Rita de Cássia Pereira Araujo, portadora do RG n. MG9.170.660-SSP/MG, e Sr. Abdalla Araújo Júnior, portador do RG n. M4.012.889-SSP/MG, e acompanhadas de seu advogado, Doutor Daniel Rossi Neves, OAB 199.789/SP; e os réus, estando a empresa ré representada por seu procurador, Sr. Carlos Rodrigues Junior, portador do RG nº 23.065.077-SSP/SP, acompanhados de seu advogado, Doutor Jonas Smith Oliveira, OAB 154.897/SP. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Dado início à instrução, pela MM. Juíza foram ouvidos os depoimentos de 1 (uma) testemunha das autoras e de 1 (uma) testemunha comum às partes, cujas qualificações seguem em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. Pelos réus foi dito que desistiam da oitiva dos sócios das autoras, o que foi homologado. As partes insistiram no depoimento da testemunha Paulo, cuja intimação resultou negativa (fls. 377). Em seguida pela MM. Juíza foi dito: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para as partes apresentarem novo endereço da testemunha. Com a apresentação do endereço, tornem os autos conclusos para designação de audiência em continuação. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pela MM. Juíza, a qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kartia Vanessa Pereira do Nascimento, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do § 5º, do artigo 367, do CPC. As partes e advogados do processo poderão ter contato com o registro das gravações sem necessidade de transcrição. O registro audiovisual da audiência poderá ser visualizado no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível logo após o Termo de Audiência, importado diretamente para os autos, conforme disposto no item 3 do Comunicado Conjunto 1350/2020, cuja cópia será salva em pasta devidamente identificada no OneDrive, permanecendo armazenada até a extinção do processo, sem prejuízo da gravação em backup. - ADV: JONAS SMITH OLIVEIRA (OAB 154897/SP), JONAS SMITH OLIVEIRA (OAB 154897/SP), JONAS SMITH OLIVEIRA (OAB 154897/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), JONAS SMITH OLIVEIRA (OAB 154897/SP)

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Processo nº 1001060-60.2025.8.26.0019

ID: 334100942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-60.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA FLEET S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1001060-60.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Localiza Fleet S/A - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ne… Processo 1001060-60.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Localiza Fleet S/A - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Caso a parte ré não seja localizada no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos, determino a pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Para viabilizar a medida, deverá a parte autora, no prazo de cinco dias, fornecer o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da genitora da parte ré, caso ainda não conste nos autos, bem como recolher as custas, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. 5. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, determino à serventia que proceda à citação da parte ré. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, determino à parte autora que promova a citação da parte ré no prazo de cinco dias improrrogáveis, recolhendo as custas necessárias. A citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. 6. Caso reste infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 7. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo de pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC, sem nova conclusão. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Aline De Paula Passos x Escola De Ensino Infantil Fundamental E Medio Alpha Do Futuro Eireli

ID: 336723253

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-93.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE PAULA PASSOS

Polo Passivo:

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO ALPHA DO FUTURO EIRELI

Notificação

Advogados:

SILMARA CHUCRI ELIAS

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LETICIA CHUCRI ELIAS

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GLADYS ELIAS

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RISCALLA ELIAS JUNIOR

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MARIANGELA DE CASTRO M V RODRIGUES

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JAQUELINE ELIAS FERRARI

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GISELDA ELIAS ANDRADE

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FLAVIO EDUARDO ALBINO

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GABRIELA ELIAS PANIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001060-93.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ALINE DE PAULA PASSOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001060-93.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ALINE DE PAULA PASSOS RECLAMADO: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO ALPHA DO FUTURO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc6bb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. ID ac27070 - Trata-se de acordo firmado entre as partes, cujos termos foram ratificados pelo autora na declaração de ID 53cf7a9. As partes estão regularmente identificadas e representadas no processo. A peça de acordo descreve sua forma de pagamento, os dados bancários para depósito da parcela e aponta a multa no caso de seu inadimplemento. Cumprido o acordo nos seus exatos termos, a reclamante dará total quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho para nada mais reclamar, seja a que título for. HOMOLOGO o acordo, inclusive a discriminação da verba apresentada, considerando o disposto na Súmula 67/2012 da AGU, para que produza todos os efeitos de direito. Em caso de descumprimento, além da cláusula penal acordada, haverá incidência da SELIC (conforme decisão do STF na ADC 58), quem fará, a um só tempo, as vezes dos juros e da correção monetária. Declaro desnecessária a informação de recibo do pagamento, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da única parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Neste caso, havendo pedido de execução do acordo, o ônus da prova será da exequente. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 3.000,00), a cargo do autor, dispensadas na forma do art. 790 da CLT. Registre-se a solução para fins estatísticos junto ao sistema PJE, ficando cancelada a audiência marcada para 13/08/2025. Intimem-se. Oportunamente, registrem-se os pagamentos, intimem-se e arquivem-se em definitivo. Em tempo, nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo, o processo deverá ser encaminhado para a fase de liquidação, com registro do respectivo movimento (11384 - iniciada a liquidação). Ato contínuo, o feito deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). E, satisfeito o acordo ou decorrido o prazo de presunção de quitação, deverá ser declarada a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução o cumprimento da sentença por" motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo. A retirada do processo da tarefa "controle de acordo" automaticamente registra o movimento de revogação e encerramento da suspensão. Nada mais. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE PAULA PASSOS

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Aline De Paula Passos x Escola De Ensino Infantil Fundamental E Medio Alpha Do Futuro Eireli

ID: 336723261

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-93.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE PAULA PASSOS

Polo Passivo:

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO ALPHA DO FUTURO EIRELI

Notificação

Advogados:

SILMARA CHUCRI ELIAS

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LETICIA CHUCRI ELIAS

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GLADYS ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RISCALLA ELIAS JUNIOR

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MARIANGELA DE CASTRO M V RODRIGUES

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JAQUELINE ELIAS FERRARI

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GISELDA ELIAS ANDRADE

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FLAVIO EDUARDO ALBINO

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GABRIELA ELIAS PANIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001060-93.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ALINE DE PAULA PASSOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001060-93.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ALINE DE PAULA PASSOS RECLAMADO: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO ALPHA DO FUTURO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc6bb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. ID ac27070 - Trata-se de acordo firmado entre as partes, cujos termos foram ratificados pelo autora na declaração de ID 53cf7a9. As partes estão regularmente identificadas e representadas no processo. A peça de acordo descreve sua forma de pagamento, os dados bancários para depósito da parcela e aponta a multa no caso de seu inadimplemento. Cumprido o acordo nos seus exatos termos, a reclamante dará total quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho para nada mais reclamar, seja a que título for. HOMOLOGO o acordo, inclusive a discriminação da verba apresentada, considerando o disposto na Súmula 67/2012 da AGU, para que produza todos os efeitos de direito. Em caso de descumprimento, além da cláusula penal acordada, haverá incidência da SELIC (conforme decisão do STF na ADC 58), quem fará, a um só tempo, as vezes dos juros e da correção monetária. Declaro desnecessária a informação de recibo do pagamento, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da única parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Neste caso, havendo pedido de execução do acordo, o ônus da prova será da exequente. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 3.000,00), a cargo do autor, dispensadas na forma do art. 790 da CLT. Registre-se a solução para fins estatísticos junto ao sistema PJE, ficando cancelada a audiência marcada para 13/08/2025. Intimem-se. Oportunamente, registrem-se os pagamentos, intimem-se e arquivem-se em definitivo. Em tempo, nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo, o processo deverá ser encaminhado para a fase de liquidação, com registro do respectivo movimento (11384 - iniciada a liquidação). Ato contínuo, o feito deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). E, satisfeito o acordo ou decorrido o prazo de presunção de quitação, deverá ser declarada a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução o cumprimento da sentença por" motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo. A retirada do processo da tarefa "controle de acordo" automaticamente registra o movimento de revogação e encerramento da suspensão. Nada mais. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL E MEDIO ALPHA DO FUTURO EIRELI

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