Resultados para "1001090-08.2024.8.26.0609" – Página 154 de 173

Ana Paula Campos Ferreira x Khelf - Modas Ltda

ID: 278860430

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-47.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

KHELF - MODAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-47.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ANA PAULA CAMPOS FERREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-47.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ANA PAULA CAMPOS FERREIRA RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89442e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de maio de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. 1-) Trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo em 10/09/2025 (ID nº 537c9f0). 2-) A reclamada depositou o valor que entendeu devido à execução, conforme comprovante de depósito judicial SIF (CEF) ora juntado aos autos sob ID nº b78341b. Sem, contudo, observar o valor atualizado da execução conforme planilha de cálculos juntada em 3de10ae. 3-) Ante o exposto acima, considerando o natureza alimenta do crédito trabalhistas, bem como os princípios de economia e celeridade processuais, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 8.364,97 pelo principal líquido PARCIAL; * DADOS BANCÁRIOS CONSTANTES DA ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 10/09/2025 JUNTADA AOS AUTOS À FL. 818 - ID Nº 537c9f0; - Considerando que não foi realizada a quitação integral do débito exequendo, intime-se a executada para que comprove o pagamento da diferença restante de R$ 302,92, a ser depositada diretamente na conta bancária de titularidade do patrono da autora já indicada nos autos conforme descrito acima, conforme planilha de cálculos acima citada no item 2 desta decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. 4-) Após a intimação das partes, a efetivação da transferência acima determinada e a comprovação da quitação do débito exequendo restante determinada no item 3, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que o alvará acima somente será emitido após o exaurimento do prazo recursal, mediante minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KHELF - MODAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvaro Rente Maffei e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 277413464

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-12.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI SOLANGE MARIA CANDIDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001090-12.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: SOLANGE MARIA CANDIDO RECLAMADO: MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001090-12.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: SOLANGE MARIA CANDIDO RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83432f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que se trata de execução definitiva, nos termos da certidão de fls. 1.049 - id efe5378. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - O ofício RPV expedido às fls. 1.102 do PDF - id 91cf9e6 foi encaminhado ao respectivo órgão devedor na data de 24/03/2025 (fls. 1.106 do PDF - id b1f23eb). Apesar disso, até o presente momento não houve o pagamento dos honorários periciais. Isto posto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da respectiva importância, sob pena de sequestro. II - Id db2c8c9: Ante o teor da sentença homologatória de fls. 1.073 do PDF - id 97caefa, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de fls. 1.112 do PDF - id 1a137fe (R$17.915,73), LIBERE-SE: a) R$13.028,22 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS (cota empregado); b) R$3.617,25 ao INSS, correspondente ao valor integral devido e c) R$1.270,26 para a conta vinculada da autora (FGTS). Agora, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de fls. 1.112 do PDF - id 1a137fe (R$1.493,11), LIBERE-SE: a) R$1.493,11 ao(à) n. patrono(a) do(a) autor(a). Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do patrono, CPF e OAB do patrono, e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação dos sistemas SISCONDJ (Banco do Brasil)/SIF (CEF). Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MARIA CANDIDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001090-37.2024.8.11.0023

ID: 323204099

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001090-37.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 785… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO ZIBORDI LARA PROCESSO n. 1001090-37.2024.8.11.0023 Valor da causa: R$ 13.278,59 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Liminar]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AGF CUIABÁ, 1206, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 352, BAÚ, CUIABÁ - MT - CEP: 78008-973 POLO PASSIVO: Nome: GABRIEL LOPES SILVA Endereço: R DO COMERCIO, 930, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO e respectivo(a) Advogado(a) para, para recolher a taxa relativa aos pedidos de utilização dos sistemas conveniados do TJMT (TABELA B - NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - Item 04 – PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS . PEIXOTO DE AZEVEDO, 10 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Nunes Da Silva x Mauricio Sei Waiser

ID: 320753170

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-24.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

MAURICIO SEI WAISER

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PFEIFER LADEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001090-24.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE NUNES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001090-24.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE NUNES DA SILVA RECLAMADO: MAURICIO SEI WAISER Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 13/08/2025 09:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88324859404?pwd=cxiaJpwItFQbgdXzCevpoD12rmQeAP.1 ID da reunião: 883 2485 9404 Senha de acesso: 584862 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NUNES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Quevedo Vendramini x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 320249848

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO QUEVEDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf78f01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos o autor faz diversos pedidos – principais (integração da produção nas demais verbas contratuais, diferenças salariais decorrentes a equiparação salarial, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo entre jornadas) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO QUEVEDO VENDRAMINI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Vandielly Pereira De Melo x Ulrik Clean Ltda

ID: 324214532

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-42.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

ULRIK CLEAN LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-42.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: DIEGO VANDIELLY PEREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-42.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO RECLAMADO: ULRIK CLEAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bd6b08 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO em face de ULRIK CLEAN LTDA . São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2025. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 04/09/2025 09:00 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001090-79.2024.4.01.3602

ID: 261131267

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001090-79.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VILMA GUEDES DA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCINEIDE FLAVIO DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001090-79.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Intime-se a CEAB/INSS para implantar o benef… Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001090-79.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Intime-se a CEAB/INSS para implantar o benefício previdenciário concedido nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os parâmetros definidos no título judicial: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 - BPC - deficiente CPF: 496.049.611-87 DIB: 22/05/2023 DIP 01/02/2025 DCB 2. Comprovada a implantação do benefício, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos. Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3. A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4. Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5. Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6. Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7. Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8. Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9. Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10. Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Cristina Alves Siqueira x Augusto Yukio Imazato e outros

ID: 336878235

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2020.5.02.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO YUKIO IMAZATO LIEBE MOTEL LTDA - ME LOURISVAL DE OLIVEIRA FELICIANO LUIZ DIORIOL

Notificação

Advogados:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PATRICIO NARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO: LIEBE MOTEL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977bb0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. - f51b07b MAUÁ/SP, data abaixo. TELMA MARQUES TOPALIAN DECISÃO Vistos etc. Restou constatada a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica executada, uma vez que, realizadas diligências por meio dos convênios à disposição deste Juízo, não se logrou encontrar bens passíveis de penhora. Restou demonstrado, ainda, que o sócio da empresa insolvente é também sócio de outras empresas, conforme demonstrado pelo exequente no ID f51b07b, bem como que referidas pessoas jurídicas encontram-se ativas perante os órgãos competentes, o que demonstra que há aparente utilização dessas empresas para se esquivar do cumprimento da obrigação constante nos presentes autos, com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Dessarte, em atenção ao requerido pela parte exequente e em homenagem ao princípio da efetividade da execução, impõe-se que o feito enverede para horizonte que extravase a esfera jurídica da ex-empregadora. E, tendo em vista que a resolução nº 203/2016 do C. TST e posteriormente o art. 855-A da CLT determinaram a aplicação do "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" à Processualística Laboral e que, na hipótese, a parte exequente deduziu requerimento desta natureza, o qual observou os requisitos legais - portanto, atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do NCPC, sem mais delongas, declaro instaurado o incidente suso. Nos termos do artigo 135 do CPC, intime(m)-se a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) indicada(s) pela parte exequente em ID f51b07b para que, no prazo de 15 dias, manifeste(m)-se e requeira(m) as provas cabíveis, sob pena de preclusão. Intimada(s) e transcorrido o prazo legal, tornem conclusos. Consigno, por oportuno que, na hipótese da intimação do(s) suscitado(s) resultar negativa, diante do processado, bem como em processos análogos, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais fica, desde já, determinada a intimação por meio de edital. Int. MAUA/SP, 28 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Cristina Alves Siqueira x Augusto Yukio Imazato e outros

ID: 336878240

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2020.5.02.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO YUKIO IMAZATO LIEBE MOTEL LTDA - ME LOURISVAL DE OLIVEIRA FELICIANO LUIZ DIORIOL

Notificação

Advogados:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PATRICIO NARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO: LIEBE MOTEL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977bb0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. - f51b07b MAUÁ/SP, data abaixo. TELMA MARQUES TOPALIAN DECISÃO Vistos etc. Restou constatada a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica executada, uma vez que, realizadas diligências por meio dos convênios à disposição deste Juízo, não se logrou encontrar bens passíveis de penhora. Restou demonstrado, ainda, que o sócio da empresa insolvente é também sócio de outras empresas, conforme demonstrado pelo exequente no ID f51b07b, bem como que referidas pessoas jurídicas encontram-se ativas perante os órgãos competentes, o que demonstra que há aparente utilização dessas empresas para se esquivar do cumprimento da obrigação constante nos presentes autos, com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Dessarte, em atenção ao requerido pela parte exequente e em homenagem ao princípio da efetividade da execução, impõe-se que o feito enverede para horizonte que extravase a esfera jurídica da ex-empregadora. E, tendo em vista que a resolução nº 203/2016 do C. TST e posteriormente o art. 855-A da CLT determinaram a aplicação do "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" à Processualística Laboral e que, na hipótese, a parte exequente deduziu requerimento desta natureza, o qual observou os requisitos legais - portanto, atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do NCPC, sem mais delongas, declaro instaurado o incidente suso. Nos termos do artigo 135 do CPC, intime(m)-se a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) indicada(s) pela parte exequente em ID f51b07b para que, no prazo de 15 dias, manifeste(m)-se e requeira(m) as provas cabíveis, sob pena de preclusão. Intimada(s) e transcorrido o prazo legal, tornem conclusos. Consigno, por oportuno que, na hipótese da intimação do(s) suscitado(s) resultar negativa, diante do processado, bem como em processos análogos, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais fica, desde já, determinada a intimação por meio de edital. Int. MAUA/SP, 28 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIEBE MOTEL LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001090-79.2024.4.01.3505

ID: 343257059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001090-79.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001090-79.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001090-79.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES - GO35693 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 4 de agosto de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1726 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes