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Adilson Barichello e outros x Gigacom Do Brasil Ltda.

ID: 320491573

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001091-03.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARICHELLO WILLIAN ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

GIGACOM DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULA KAROLINE NUNES AZARIAS

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GABRIEL LOPES ZANINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001091-03.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: WILLIAN ALVES RODRIGUES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001091-03.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: WILLIAN ALVES RODRIGUES RECLAMADO: GIGACOM DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 254cca1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 08 de julho de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS DECISÃO Vistos. 1. Defiro o requerimento para parcelamento do débito, nos termos do artigo 916, do CPC. 2. Em prosseguimento, o(a) reclamante deverá informar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas todos os dados bancários para que a reclamada proceda diretamente o pagamento do parcelamento ora deferido. 3. A reclamada deverá ser intimada para ciência após a informação pelo(a) reclamante dos dados. 4. Com a apresentação dos dados bancários, a reclamada deverá, no prazo de 30 ( trinta) dias, comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela que deverá ser feito diretamente na conta bancária indicada pelo(a) reclamante no importe de R$ 2.941,38 comprovando nos autos e assim proceder em relação aos pagamentos das demais parcelas, sendo: PARCELA VALOR 1ª R$ 2.941,38 2ª R$ 2.941,38 3ª R$ 2.941,38 4ª R$ 2.941,38 5ª R$ 2.941,38 6ª R$ 2.941,38 5. O valor acima refere-se ao líquido constante na sentença de liquidação (R$ 25.211,88 - deduzindo - o valor correspondente a 30% (R$ 7.563,57 , dividido por seis, para facilitar os pagamentos. Ao final, serão atualizados os demais créditos constantes de Sentença de Liquidação, inclusive o remanescente do líquido reclamante, para apuração da diferença e, se houver necessidade, o montante será dividido, para tanto, a reclamada deverá nesta oportunidade solicitar a atualização através de peticionamento. 6 De modo a viabilizar a agilidade na identificação do requerimento, bem como do processamento do feito, a solicitação deverá ser feita por meio de petição denominada, preferencialmente, "pedido de atualização de cálculos - parcelamento", sendo vedada a utilização do formato PDF, com antecedência máxima de 10 (dez) dias da data do efetivo pagamento. 7. A Secretaria disponibilizará a atualização em 3 (três) dias nos autos. 8 Valores pagos nesta data: R$ 7.109,36 ao reclamante ( 30%) R$ 2.674,24 de honorários advocatícios ao patrono do reclamante R$ 2.500,00 de honorários periciais Liberem-se. 9. Intimem-se as partes. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 08 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN ALVES RODRIGUES

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Magdalia Martins x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 320307366

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-12.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAGDALIA MARTINS

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MERCES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001091-12.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MAGDALIA MARTINS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001091-12.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MAGDALIA MARTINS RECLAMADO: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd47a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos de números "11” e “12”, o autor faz diversos pedidos – principais (uma hora noturna e adicional noturno) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGDALIA MARTINS

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Rodrigo Fabri x Evanira Rocha De Jesus

ID: 323274400

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001091-75.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FABRI

Polo Passivo:

EVANIRA ROCHA DE JESUS

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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BRUNO ADOLPHO

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LINA TRIGONE

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RENATO SANTOS FERREIRA

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GUSTAVO AMIGO

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EDGAR YUJI IEIRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001091-75.2025.5.02.0059 EMBARGANTE: RODRIGO FABRI EMBARGADO: EVANIRA RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001091-75.2025.5.02.0059 EMBARGANTE: RODRIGO FABRI EMBARGADO: EVANIRA ROCHA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d35e52e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DECISÃO Vistos. Ante a autuação dos presentes autos, distribuídos por dependência ao processo principal nº 1000524-78.2024.5.02.0059, verifica-se que o embargante postula em sede de TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para que, em síntese, seja suspenso qualquer ato de constrição ou leilão sobre o imóvel da matrícula nº 77.578, registrada no 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP. Registro que, nos autos principais, a penhora do referido imóvel foi efetuada em id- 8941dfd. O art. 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a) a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação; e b) do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a persistência de parte adversa. Convém salientar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. No caso em tela, não vislumbro evidente prejuízo ao embargante quanto aos atos executórios já realizados (penhora). Contudo, por medida de cautela, DEFIRO a concessão de tutela antecipatória para que nenhum outro ato executório seja realizado, vez que preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, constantes do art. 300, do NCPC. Assim, determino a suspensão dos demais atos executórios em face do imóvel supra, inclusive do encaminhamento do expediente de leilão até a decisão final dos embargos opostos. Translade-se cópia da presente decisão nos autos principais. Registro, ainda, que já intimado o embargado, na forma do artigo 677, § 3º, do CPC/2015, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679, do mesmo diploma processual. Aguarde-se o fim do prazo concedido. Oportunamente, voltem os autos conclusos para julgamento. Dê-se ciência ao embargante. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANIRA ROCHA DE JESUS

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Rodrigo Fabri x Evanira Rocha De Jesus

ID: 323274403

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001091-75.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FABRI

Polo Passivo:

EVANIRA ROCHA DE JESUS

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA TRIGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001091-75.2025.5.02.0059 EMBARGANTE: RODRIGO FABRI EMBARGADO: EVANIRA RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001091-75.2025.5.02.0059 EMBARGANTE: RODRIGO FABRI EMBARGADO: EVANIRA ROCHA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d35e52e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DECISÃO Vistos. Ante a autuação dos presentes autos, distribuídos por dependência ao processo principal nº 1000524-78.2024.5.02.0059, verifica-se que o embargante postula em sede de TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para que, em síntese, seja suspenso qualquer ato de constrição ou leilão sobre o imóvel da matrícula nº 77.578, registrada no 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP. Registro que, nos autos principais, a penhora do referido imóvel foi efetuada em id- 8941dfd. O art. 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a) a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação; e b) do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a persistência de parte adversa. Convém salientar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final. No caso em tela, não vislumbro evidente prejuízo ao embargante quanto aos atos executórios já realizados (penhora). Contudo, por medida de cautela, DEFIRO a concessão de tutela antecipatória para que nenhum outro ato executório seja realizado, vez que preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, constantes do art. 300, do NCPC. Assim, determino a suspensão dos demais atos executórios em face do imóvel supra, inclusive do encaminhamento do expediente de leilão até a decisão final dos embargos opostos. Translade-se cópia da presente decisão nos autos principais. Registro, ainda, que já intimado o embargado, na forma do artigo 677, § 3º, do CPC/2015, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679, do mesmo diploma processual. Aguarde-se o fim do prazo concedido. Oportunamente, voltem os autos conclusos para julgamento. Dê-se ciência ao embargante. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FABRI

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Edna Machado Costa e outros x Banco Agibank S/A

ID: 323643138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-64.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MACHADO COSTA JOSé FRANCISCO DE MEIRELES MARCELO FRANCISCO RIBEIRO HONORIO MARCOS RIBEIRO DE MEIRELES MAURO RIBEIRO MEIRELES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

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LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

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Processo 0000356-64.2025.8.26.0213 (processo principal 1001091-56.2020.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Francisco de Meireles - - Edna Machado Costa - - Marcelo Franc… Processo 0000356-64.2025.8.26.0213 (processo principal 1001091-56.2020.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Francisco de Meireles - - Edna Machado Costa - - Marcelo Francisco Ribeiro Honorio - - Marcos Ribeiro de Meireles - - Mauro Ribeiro Meireles - BANCO AGIBANK S/A - "Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo de conhecimento. 1 - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, ndependentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, desde já, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por ia eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int." - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 1001091-84.2025.8.11.0088

ID: 330424706

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001091-84.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001091-84.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Recolhidas as custas, recebo a inicial. Cite-se a parte executada para efetuar o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001091-84.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Recolhidas as custas, recebo a inicial. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829, do CPC/15. Deverá constar no mandado a possibilidade do executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe sejam permitidos pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/15). Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% do valor executado, os quais serão reduzidos pela metade, em caso de integral cumprimento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, conforme determina o art. 827, §1° do CPC/15. Não paga a dívida, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, na mesma oportunidade, deverá intimar, se possível, o executado, conforme art. 829, §1° do CPC/15. Os embargos poderão ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, tal qual dispõe os arts. 914 e 915 do CPC/15. Certificado o decurso do prazo sem embargos, intime-se o exequente para dizer se é de seu interesse a adjudicação ou a alienação por iniciativa própria ou intermédio de corretor. Ficam as partes cientes de que deverão atualizar os respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, como dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/15. Se houver requerimento, expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Neste caso, advirta-se ao exequente que caso proceda a averbação no registro de imóveis, visando a indisponibilidade de bem de propriedade do executado, incumbirá a ele comunicar nos autos a(s) averbação(ões) efetivada(s), bem como promover o seu cancelamento, caso constatada a desnecessidade de penhora ou extinção do feito, sob pena de ter de indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, “caput”, §§1º, 2º e 5º do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001091-96.2022.4.01.3905

ID: 333304935

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-96.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINNE FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001091-96.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001091-96.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALINNE FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES - GO35864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. REDENÇÃO, 23 de julho de 2025. JOSE ALBERTO DOS SANTOS MACIEL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001091-31.2025.8.26.0197

ID: 335324201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-31.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDEILSON BARBOSA DA SILVA

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Processo 1001091-31.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.S. - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nec… Processo 1001091-31.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.S. - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno, após eventual realização de exame de DNA, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré, via postal, por todo conteúdo da petição inicial, advertindo-a de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de insuficiência de recursos, a parte ré poderá procurar pela Assistência Judiciária Gratuita junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso haja possibilidade de atendimento virtual/remoto, poderão ser utilizados os seguintes canais para agendamento: a) Acessando o site www.defensoria.sp.def.br e iniciando uma conversa com DEFI assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis. b) Ligando gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Para atendimento presencial, a parte interessada deverá comparecer à Rua Progresso, nº 110, Centro, Francisco Morato/SP. Caso a parte ré não seja localizada, determino a realização de pesquisas de nº de CPF e de endereço via Infojud, Sisbajud e Siel. Na hipótese de restarem infrutíferas todas as tentativas para localização da parte ré, cite-se ela por edital, intimando a Defensoria Pública desta Comarca para atuação como curadora especial, se o caso. Havendo atuação da Defensoria Pública, deverá a z. Serventia providenciar a inclusão da tarja respectiva. Retornando negativo o AR em razão da não localização do endereço, defiro excepcionalmente a expedição de mandado de citação, em razão das notórias irregularidades na nomeação de ruas e numeração de endereços nesta Comarca. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: VANDEILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 463639/SP)

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Diogo Alves Da Silva x Cooperativa Central Aurora Alimentos e outros

ID: 335386933

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-47.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS

Notificação

Advogados:

SANDRA CARDOSO ALLARA

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HALISON BRITO SANTOS

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ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

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GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001091-47.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: DIOGO ALVES DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001091-47.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: DIOGO ALVES DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 300f4b5 proferida nos autos. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO A parte reclamada requereu a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria relativa ao Tema 1.389 da sistemática do STF. Consoante registrado na referida decisão, publicada em 14 de abril de 2025, o Excelentíssimo Ministro Relator do E. STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre as questões tratadas no recurso extraordinário em referência, quais sejam: (i) a competência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias sobre fraude em contratos civis de prestação de serviços; (ii) a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade; e (iii) o ônus da prova nesses casos. A medida foi expressamente fundamentada na necessidade de preservar a segurança jurídica, diante do cenário de multiplicação de decisões conflitantes oriundas da Justiça do Trabalho, com reiterado descumprimento da orientação consolidada no julgamento da ADPF 324, o que tem provocado sobrecarga no Supremo Tribunal Federal. No caso dos autos, a reclamação trabalhista tem como fundamento a nulidade de trabalho cooperado e o reconhecimento de vínculo de emprego com a cooperativa contratante dos serviços. Sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na Reclamação 75.192, que trata justamente de contrato firmado por trabalhador cooperado, reconheceu a abrangência da matéria ao Tema 1.389, determinando a suspensão do feito. Dessa forma, por razões de disciplina judiciária, determino a suspensão/sobrestamento da tramitação deste presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determinação expressa contida na decisão proferida pelo relator, Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes. Deverá a secretaria anotar a movimentação no PJe “suspender ou sobrestar o processo por recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)”, preenchendo, como número do tema da repercussão geral o numeral 1389. ARUJA/SP, 25 de julho de 2025. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

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Processo nº 1005958-42.2024.4.01.0000

ID: 336874888

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005958-42.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ABONDANZA VITIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYANA SUANY DE JESUS MERCES

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NATALIA OLIVEIRA GOMES

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JEANE SILVA MOREIRA

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GRAZIELLE NOBREGA MATOS

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JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005958-42.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005958-42.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001091-64.2024.4.01.3311 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARCIO ABONDANZA VITIELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO - BA17832-A, GRAZIELLE NOBREGA MATOS - BA73956-A, JEANE SILVA MOREIRA - BA78142-A, NATALIA OLIVEIRA GOMES - BA62198-A e LAYANA SUANY DE JESUS MERCES - BA67633-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIO ABONDANZA VITIELLO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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