Resultados para "1001270-54.2024.8.26.0405" – Página 154 de 189

Eliete Aparecida Dos Santos Silva x Eta Servicos Ltda e outros

ID: 255961813

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-39.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIETE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ETA SERVICOS LTDA PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA RENOVA SUZANO AMBIENTAL S.A

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BATALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001270-39.2023.5.02.0492 : ELIETE APARECIDA DOS SANTOS SILVA : ETA SERVICOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001270-39.2023.5.02.0492 : ELIETE APARECIDA DOS SANTOS SILVA : ETA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b2941 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:c146b3e: Ante a informação de inadimplemento do acordo, intimem-se as reclamadas para que comprove o pagamento, no prazo de 05 dias. No silêncio, defiro a execução, no importe de R$ 10.500,00, atualizado até 10/04/2025. Nesse caso, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de ETA SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.088.032/0001-05; PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 62.719.083/0001-20; RENOVA SUZANO AMBIENTAL S.A, CNPJ: 47.718.124/0001-70. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: ETA SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.088.032/0001-05; PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 62.719.083/0001-20; RENOVA SUZANO AMBIENTAL S.A, CNPJ: 47.718.124/0001-70. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. SUZANO/SP, 11 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001270-43.2025.8.26.0462

ID: 331783473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-43.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSILENE ARLINDA DA ROCHA CELESTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-43.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Renata Cristina dos Santos Viana - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JUL… Processo 1001270-43.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Renata Cristina dos Santos Viana - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos inicias e extinta, a ação, com resolução de mérito, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças indevidamente reduzidas dos vencimentos da autora, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, com os respectivos reflexos legais. O valor a ser pago deverá ser corrigido pelo IPCA-E e juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, até novembro de 2021 e apenas pela SELIC A partir de 09 de dezembro de 2021, NOS TERMOS Do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação. Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Registrado Eletronicamente. Publique-se, intime-se, cumpra-se. - ADV: JOSILENE ARLINDA DA ROCHA CELESTINO (OAB 392014/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daniela Rodrigues De Araujo x Espetaria Almirante Sapopemba Ltda

ID: 332230343

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-23.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESPETARIA ALMIRANTE SAPOPEMBA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SANTOS SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GUTEMBERG DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001270-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DANIELA RODRIGUES DE ARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001270-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DANIELA RODRIGUES DE ARAUJO RECLAMADO: ESPETARIA ALMIRANTE SAPOPEMBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d18d60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. b260456: I - Diante do requerimento do reclamante, retifique-se a autuação, no sistema Pje, para fazer constar a adoção ao Juízo 100% Digital. II – Mantenho, contudo, a Audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 23/07/2025 às 08:30, a ser realizada na modalidade presencial, nesta 4ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital". Atentem-se as partes para os termos do despacho de ID. 287b9ba, que dispôs tão somente sobre a possibilidade de encaminhamento dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, conforme segue: “Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024”. (destaquei) Assim sendo, se fosse o caso de encaminhamento ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as partes seriam previamente intimadas de tal ato, o que não ocorreu no presente caso. Assim, mantida a audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA RODRIGUES DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001270-11.2025.8.26.0311

ID: 334912950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-11.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CESAR PEDRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-11.2025.8.26.0311 - Petição Cível - Obrigações - Edson Lopes de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista a ausência de com… Processo 1001270-11.2025.8.26.0311 - Petição Cível - Obrigações - Edson Lopes de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista a ausência de comprovação, de plano, do preenchimento dos requisitos cumulativos estabelecidos pelo C. Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1.234 da Repercussão Geral. Contudo, em observância ao princípio da cooperação e à luz do que determinam os próprios precedentes vinculantes, que preveem a necessidade de instrução probatória adequada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando documentos que possam atender às exigências cumulativas dos referidos Temas: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. Determino, ainda, nos termos da tese fixada pelo STF, a consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS), para que elabore parecer técnico sobre o caso, abordando a eficácia do medicamento "Saxenda" (Liraglutida) para as patologias do autor (CID F20/E66/K760/R7303), a existência de alternativas terapêuticas padronizadas no SUS e a posição da CONITEC sobre a matéria. Sem prejuízo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victoria Chagas Ribeiro x Azaleia Administracao E Participacoes S.A. e outros

ID: 336252721

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-46.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CHAGAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AZALEIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BURITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A FG MARKETING FARMACEUTICO LTDA JEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. LECE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SYLVIA REGINA MENDONCA GALVAO DE SOUZA STORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CARDOSO PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA BREHNDA CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FERREIRA TENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BORGES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001270-46.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: VICTORIA CHAGAS RIBEIRO RECLAMADO: DROG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001270-46.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: VICTORIA CHAGAS RIBEIRO RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1d402 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que de 01/08/2025 a 30/08/2025 esta Vara do Trabalho estará sem o(a) juiz(a) auxiliar, assim como a quantidade de audiências existentes na pauta em relação ao sobredito período, faz-se necessária a readequação da pauta. Fica a audiência de INSTRUÇÃO redesignada para 15/08/2025 16:40 horas, de forma presencial. As partes deverão comparecer para depoimentos, sob pena de confissão. Digam as partes o prazo improrrogável de 2 (dois) dias a forma de comparecimento de suas testemunhas, isto é, se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, se serão intimadas na forma do Provimento, hipótese em que deverão ser informados os nomes, ou se há necessidade de intimação pela secretaria da Vara, oportunidade em que deverão juntar a qualificação completa das testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem no dia e horário da audiência. No mais, ficam mantidas as cominações anteriores. Considero as 3ª e 4ª reclamadas revéis intimadas com a publicação deste despacho, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intime-se as testemunhas que saíram cientes da audiência anterior: Sr(s). Paloma Ferreira de Melo Silva, CPF 402.086.838-79, Thainnã Bernardo da Silva, CPF 305.650.038-95 e Suellen Guides Caldas, CPF 340.266.088-31. Intime-se. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA CHAGAS RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cilene De Fatima Pacheco Pereira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338033385

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-62.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CILENE DE FATIMA PACHECO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ELAINE APARECIDA AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-62.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: CILENE DE FATIMA PACHECO PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-62.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: CILENE DE FATIMA PACHECO PEREIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Destinatário: CILENE DE FATIMA PACHECO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 22/09/2025 15:45 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CILENE DE FATIMA PACHECO PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C.L.B. x Estado De Sao Paulo

ID: 341793499

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007441-33.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

C.L.B.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GARDENIA MENDES DA SILVA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007441-33.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007441-33.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CARMEN LUCIA BRITTO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2637e09 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14572/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1001270-46.2019.5.02.0050 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007441-33.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CARMEN LUCIA BRITTO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 1300123126307 - parcela nº 1, de 21/07/2025 R$ 1.800,02 transferência para conta vinculada do autor Empregado: CARMEN LUCIA BRITTO CPF: 023.172.048-33 PIS/NIT: 104368645-73 CTPS: 88849, Série 00064 Data de admissão: 03/10/1989 Data de demissão: 02/05/2024 Empregador: Instituto Adolfo Lutz CNPJ: 46.374.500.0045-05 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 01 de agosto de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs CNL SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.L.B.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Carolina Machado x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 294522613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030661-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINA MACHADO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLAMINI CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODOLPHO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030661-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Carolina Machado - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o … Processo 1030661-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Carolina Machado - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão autoral. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). - ADV: FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO RODOLPHO VASCONCELOS DE MORAES (OAB 402574/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015529-54.2024.8.26.0405

ID: 279945262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015529-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO FERREIRA DE SOUZA PIASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Doti Souza Nobre (OAB 410148/SP) Processo 1015529-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Ferreira de Souza Piassi - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE… ADV: Beatriz Doti Souza Nobre (OAB 410148/SP) Processo 1015529-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Ferreira de Souza Piassi - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 11 de agosto de 2025, às 14:00h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFjNzNmMDQtY2IxZi00OWMyLTk0MjMtYTMwNTExZmI5ZDMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Marques Oliveira x Cicero Torres Da Silva

ID: 317132122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034735-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MARQUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

CICERO TORRES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LÍGIA MARIA NISHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034735-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Marques Oliveira - Cicero Torres da Silva - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL D… Processo 1034735-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Marques Oliveira - Cicero Torres da Silva - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 22 de setembro de 2025, às 09:30h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTdhNmZiZmUtMWRjMC00OGIzLThjZjYtZGI4M2M0NDkwMzg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1886 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes