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Francisco Desiderio Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 308574851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055913-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DESIDERIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1055913-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Desiderio da Silva - Banco Daycoval S.a. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar… Processo 1055913-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Desiderio da Silva - Banco Daycoval S.a. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO (OAB 509876/SP)

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Msc - Mediterranean Shipping Company Representada Por Msc Mediterranean Shipping Company Do Brasil Ltda

ID: 307175154

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051160-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK

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HENRIQUE PARAISO ALVES

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ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS

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RUBENS WALTER MACHADO FILHO

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051160-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051160-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Msc - Mediterranean Shipping Company Representada Por Msc Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. TRANSPORTE SEGURADORA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEU SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE SALVAMENTO (SALVAGE), SIMILAR AO DA AVARIA GROSSA, REGULADO PELO CÓDIGO COMERCIAL (ARTS. 772 E SEGUINTES), POR MEIO DO QUAL A EMPRESA SEGURADA FOI OBRIGADA A PAGAR VALORES (REMUNERAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO EQUITATIVA PAGA PELAS PARTES COM CARGAS EMBARCADAS) A UMA EMPRESA DE SALVAMENTO EM DECORRÊNCIA DE FALHAS MECÂNICAS NO NAVIO DA RÉ, QUE TRANSPORTAVA SUA MERCADORIA. PEDIDOS IMPROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª A 24ª E 37ª E 38ª CÂMARAS). INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITENS II.1 E II.9 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP. CASOS SEMELHANTES JÁ JULGADOS POR CÂMARAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de a

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Daniel Henrique Tada Ornellas x Banco C6 S/A e outros

ID: 300293827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1105674-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE TADA ORNELLAS

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A BANCO CSF S/A BANCO ORIGINAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MIRELLA LUZ COSTA DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105674-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105674-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Henrique Tada Ornellas - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Original S/A - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: Realize Credito Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE REGISTRO INDEVIDO DO SEU NOME NO SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SISBACEN, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. BANCO DE DADOS DO BANCO CENTRAL COM INFORMAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS, FORNECIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO ACIMA DE CERTO VALOR. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Luz Costa de Azevedo (OAB: 79105/BA) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (

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Processo nº 1106353-04.2024.8.26.0100

ID: 296998371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106353-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PERICO & FONSECA FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

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Processo 1106353-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Perico & Fonseca Franchising Ltda - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s), por carta com AR, a apresentar defesa…

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Vanguarda Segurança E Vigilancia Ltda x Colgate - Palmolive Com Ltda

ID: 296982029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1085789-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANGUARDA SEGURANçA E VIGILANCIA LTDA

Polo Passivo:

COLGATE - PALMOLIVE COM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO EDUARDO SEREC

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VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085789-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085789-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanguarda Segurança e Vigilancia Ltda - Apelado: Colgate - Palmolive Com Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATO ILÍCITO COMETIDO POR EMPREGADO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS PARA EXCLUIR DO ÂMBITO DA CONDENAÇÃO AS DESPESAS COM ASSESSORIA JURÍDICA - APELO DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REJEIÇÃO - EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - CÓPIAS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DE AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL QUE BEM DEMONSTRAM O CONCURSO DE AGENTES NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, QUE CONTOU COM A ATUAÇÃO DOLOSA DE DOIS VIGILANTES EMPREGADOS DA RÉ PRESTADORA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA - SUBSTRATO FÁTICO QUE SE AMOLDA À REGRA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ CONFIRMADA - EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA (NVR) CUJA SUBTRAÇÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS, ASSIM COMO O DISPÊNDIO DE DINHEIRO PELA AUTORA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA E GESTÃO DE RISCO PARA INVESTIGAR O OCORRIDO E ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA QUE O ILÍCITO NÃO VOLTE A OCORRER QUE GUARDA RELAÇÃO DIRETA E IMEDIATA COM O ILÍCITO PRATICADO - DESPESA QUE DEVE SER QUALIFICADA COMO DANO, SEGUNDO OS DITAMES DO ARTIGO 403 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE

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Andrea Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 297216710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080357-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1080357-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Mariana Andrade Mussi

ID: 295782533

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027880-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MARIANA ANDRADE MUSSI

Intimação de acórdão

Advogados:

TARCISO CHRIST DE CAMPOS

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027880-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonio Carlos Alves De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 295840132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023903-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1023903-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Carlos Alves de Oliveira - BANCO PAN S/A - Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de procedi…

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Processo nº 1174059-04.2024.8.26.0100

ID: 296427163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1174059-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

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Processo 1174059-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construtora Tenda S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a compro…

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C. R. x B. C. S. A.

ID: 296495276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1109942-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. R.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BERTRAND REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109942-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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