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Processo nº 1075666-44.2024.8.26.0100

ID: 311121558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1075666-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. P. DA S.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075666-44.2024.8.26.0100 - Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - T.P.S. - Vistos. 1) O reordenamento já foi determinado (fls. 326/327), contudo, sem notícias quanto ao seu cum… Processo 1075666-44.2024.8.26.0100 - Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - T.P.S. - Vistos. 1) O reordenamento já foi determinado (fls. 326/327), contudo, sem notícias quanto ao seu cumprimento. Oficie-se ao CREAS CAMPO LIMPO para que remeta a este juízo cópia do respectivo protocolo da solicitação de reordenamento, com ciência da Smads. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. 2) Sem prejuízo e considerando o ponderado a fls. 360/363, notadamente acerca da boa adaptação das crianças ao serviço de acolhimento, tendo sido retomadas as visitas, pela genitora e, ao que consta, com bom vínculo construído com a equipe técnica do serviço, oficie-se ao SAICA ESPAÇO ACOLHEDOR para que encaminhe relatório circunstanciado atualizado acerca das visitas realizadas pela genitora, com informações sobre frequência e qualidade, bem como acerca da adaptação das crianças ao serviço, em vista dos já 9 meses de acolhimento decorridos. Ainda, considerando o lapso de acolhimento sem que se tenha nos autos um plano concreto para a reintegração familiar, a curto, médio ou longo prazo, designo audiência concentrada para o dia 14 de agosto de 2025, as 13:30 horas. Remetam-se os autos aos setores técnicos, para realização de reunião de rede em preparação a audiência concentrada, para que seja traçado um plano de atuação junto à família, inclusive ponderando se um reordenamento, a esta altura, atenderá ao melhor interesse das crianças. Os profissionais do Serviço de Acolhimento deverão ser intimados a participar, com a presença das crianças, que deverão ser ouvidas. Requisitem-se os atores da rede de proteção, a serem indicados conjuntamente pela equipe técnica do serviço de acolhimento e pelos Setores Tecnicos, nos termos do art. 859 das referidas normas, em seus parágrafos : §4º - Para a audiência concentrada convocar-se-ão todos os órgãos integrantes da rede socioassistencial, da saúde, da educação, da habitação, do trabalho, do emprego etc., responsáveis pelo atendimento e acompanhamento da criança e/ou do adolescente e da respectiva família; a equipe técnica do programa de acolhimento institucional ou familiar; os interessados na assunção da criança e/ou do adolescente (a família natural pais, ou pai ou mãe , ou a família extensa avós, tios, primos, irmãos, etc. ou, eventualmente, a família substituta); a criança ou o adolescente aquela ouvida se compreender e este ouvido obrigatoriamente acerca das propostas do PIA; o Assistente Social Judiciário e o Psicólogo Judiciário que acompanham o caso. Deverão ser ainda intimados o Ministério Público, Defensoria Pública, Advogado Dativo ou Constituído. Deverão também ser convocados para o ato o escrivão judicial da própria vara e o Conselho Tutelar. §5º - Na audiência concentrada serão discutidas as propostas constantes do PIA, de modo a vincular o Poder Público a prestar os serviços a seu encargo e a família ou o interessado a se submeter aos acompanhamentos e tratamentos necessários. §6º - Se a decisão implicar imediata entrega da criança ou do adolescente à família natural, extensa ou substituta, expedir-se-ão a guia de desligamento institucional e os ofícios requisitórios dos serviços socioassistenciais, de saúde, educação, habitação etc., conforme a demanda prevista no PIA. §7º - Não sendo a hipótese de imediata reintegração ou integração familiar, o Juiz da Infância determinará ao programa de acolhimento institucional ou familiar o envio de relatórios semestrais do acompanhamento das medidas aplicadas, colhendo, a seguir, manifestação das Seções Técnicas, no prazo de 5 (cinco) dias e, independentemente de despacho, abrir-se-á vista ao Ministério Público, seguindo-se, se for o caso, a manifestação do Defensor. Depois disso, o juiz decidirá pela manutenção ou não do acolhimento; Fica, desde já, autorizada a expedição de Mandado de intimação URGENTE, se necessário. Considerando ainda o lapso de antecedência desta designação, os Setores Técnicos, juntamente com os técnicos do SAICA, deverão articular os atores da rede para que o ato se realize. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Pub. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Mirtha Lenyr Mesquita De Casser x Banco Bmg S/A

ID: 291591231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1191193-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRTHA LENYR MESQUITA DE CASSER

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191193-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirtha Lenyr Mesquita de Casser - Banco BMG S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando-se o noticiado, no … Processo 1191193-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mirtha Lenyr Mesquita de Casser - Banco BMG S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando-se o noticiado, no sentido de que o procurador da parte autora, Dr. Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277 e OAB/SP 489.411), encontra-se suspenso do exercício de suas atividades profissionais, na forma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/1994 (são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia), suspendo o curso do processo e determino a intimação da parte autora, por carta, no endereço declinado na inicial, para que proceda a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Fica a parte ciente que, descumprida a determinação, (i) na hipótese em que autora, o processo será extinto (art. 76, § 1.º, I, do CPC); (ii) na hipótese em que réu, será considerado revel (art. 76, § 1.º, II, do CPC). Sem prejuízo considerando-se (i) as razões que levaram à suspensão das atividades profissionais do procurador; (ii) as características da demanda ajuizada, notadamente no que diz respeito à matéria sob debate e a existência de multiplicidade de outros feitos que versam sobre a mesma controvérsia; (iii) os deveres do juízo de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, sobretudo por meio de determinações que viabilizem o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais (art. 139, IX, do CPC), observando-se, em tal múnus, tanto os entendimentos administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., o Comunicado CG n.º 2/2017, em que veiculada constatação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) a respeito da existência de diversos expedientes em trâmite nesta Corregedoria Geral da Justiça em que se apreciavam notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados [...]) quanto os jurisdicionais (TJSP, AI n.º 2155490-44.2024.8.26.0000, Rel. Miguel Petroni Neto, 16.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 04/07/2024; TJSP; AI n.º 2044326-74.2024.8.26.0000, Rel. Ernani Desco Filho, 18ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024; TJSP; e AI n.º 2153758-28.2024.8.26.0000, Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024); e, por fim (iv) o dever deste juízo de resguardar as partes, em particular a parte autora, garantindo a sua regular representação processual nestes autos, determino, com fundamento no Enunciado n.º 5 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal) que proceda à parte, no âmbito de sua regularização representação, a juntada de procuração específica com firma reconhecida, pela qual manifesta a vontade de litigar em face da parte requerida, devendo constar no instrumento o número dos presentes autos e o juízo ao qual distribuído. Esclareço, por fim, que, por cautela, considerando-se a suspensão do exercício profissional do anterior advogado, não serão aceitos substabelecimentos subscritos pelo procurador anterior, mostrando-se indispensável que sobrevenha outorga da procuração diretamente entre constituinte (parte) e constituído (advogado). Providencia a z. serventia o necessário. A diligência é do juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Andersson Tiago Sousa Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314006777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1102176-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSSON TIAGO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102176-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102176-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andersson Tiago Sousa da Silva - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL (WHATSAPP BUSINESS). LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A RESTABELECER O ACESSO À CONTA DO WHATSAPP BUSINESS E AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. O AUTOR PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS. A RÉ, EM CONTRARRAZÕES, ARGUI PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) DEFINIR SE A RÉ POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA;(II) ESTABELECER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPORTA MAJORAÇÃO;(III) DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU MERECEM ELEVAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRREJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ QUE O FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTEGRA O MESMO GRUPO ECONÔMICO DA PLATAFORMA WHATSAPP, E É A ÚNICA EMPRESA DO GRUPO COM REPRESENTAÇÃO NO BRASIL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO TJSP E DO STJ.O VALOR DE R$ 5.000,00 ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR TAMBÉM NÃO COMPORTAM MODIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DA CAUSA, DE MANEIRA QUE A REMUNERAÇÃO A SER PAGA É PROPORCIONAL AOS TRABALHOS DESEMPENHADOS NOS AUTOS.A SENTENÇA ANALISOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS E APLICOU CORRETAMENTE OS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS À HIPÓTESE CONCRETA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER POR DEMANDAS RELACIONADAS AO WHATSAPP, POR INTEGRAREM O MESMO GRUPO ECONÔMICO, SENDO A ÚNICA EMPRESA COM REPRESENTAÇÃO NACIONAL.A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E FUNÇÃO PEDAGÓGICA, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CDC, ARTS. 6º, VI, E 14; CPC/2015, ARTS. 85, § 2º; 1.007; 1.009; 1.010, II E III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1154666-93.2024.8.26.0100, REL. DES. PAULO AYROSA, J. 28.05.2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000529-08.2024.8.26.0116, REL. DES. MARY GRÜN, J. 17.02.2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1067421-44.2024.8.26.0100, REL. DES. ANA DE LOURDES C. S. FONSECA, J. 14.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Marcia Rodrigues Andrade Correa x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 279797636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040676-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES ANDRADE CORREA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB 317200/SP) Processo 0040676-44.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - … ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB 317200/SP) Processo 0040676-44.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Rodrigues Andrade Correa - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2365520-57.2024.8.26.0000. Nesse sentido, passo à análise do alegado excesso de execução pela executada. A exequente deu início ao cumprimento de sentença, buscando o recebimento de R$8.514,17, que corresponde à condenação, mais honorários de sucumbência e custas processuais. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 56/62), alegando, em síntese: 1) necessidade de liquidação por arbitramento; 2) excesso de execução, pois a exequente, em seus cálculos, não realiza a compensação da diferença das parcelas pagas em valor inferior, mesmo considerando a parcela recalculada. Aponta excesso de R$6.514,17. Em sua resposta à impugnação, a exequente se limitou a alegar: 1) que a executada descumpriu o art. 525, §§ 4º e 5º, pois não apresentou valor e planilha de cálculo que entende devidos; 2) que devem incidir a multa e os honorários do artigo 523, §1°, do CPC; 3) que não há necessidade de liquidação. Pois bem. A sentença determinou o seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por Marcia Rodrigues Andrade Correa em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos para, após a substituição dos juros remuneratórios cobrados da autora pelas taxas de 94,57% ao ano e 7,87% ao mês, condenar a ré a lhe devolver, em dobro, os valores pagos em excesso, acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros de mora desde a citação (fls. 37). Em segundo grau, foi afastada a determinação de restituição dos valores em dobro (fls. 46). Assiste razão à executada ao apontar excesso de execução. Primeiramente, melhor analisando os cálculos da exequente, verifico que há incorreção no recálculo da parcela, porquanto aplica taxa de 5,7% a.m., (fls. 04), quando, diferentemente, a sentença determinou a taxa de 7,87% a.m. Não bastasse, a exequente não compensa os valores por ela pagos a menor, mesmo após o recálculo da parcela. Anote-se que a compensação é cabível, nos termos do artigo 368 do Código Civil. Os cálculos da executada demonstram que a exequente efetuou o pagamento de apenas R$250,00, o que não foi impugnado em sua resposta (fls. 69/71). Logo, evidente que haveria enriquecimento sem causa da exequente, caso a restituição por ela pretendida fosse acolhida. De acordo com o cálculo feito pela executada, aplicando os juros capitalizados e a multa, a executada é, na realidade, devedora de R$6.430,73, não havendo valores a ser restituídos. Anote-se que a requerida deve buscar, pelas vias próprias, receber seu crédito, se assim entender, já que em sua própria impugnação afirma serem os honorários advocatícios o único valor devido nos autos. Por outro lado, não há como acolher o excesso de R$6.514,17 apontado. São devidos os honorários advocatícios de R$2.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (15/08/2023 fls. 47) e juros de mora a partir do trânsito em julgado (07/06/2024 fls. 52). Também é devida a taxa judiciária de R$176,80 (fls. 03). Por fim, a multa e os honorários do artigo 523, §1º, do CPC, devem incidir apenas sobre o valor dos honorários. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução, nos termos da fundamentação supra. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre R$6.138,57 (fls. 05), os quais devem ser objeto de cumprimento de sentença próprio. Determino à exequente que, em 15 dias, apresente os cálculos do débito (honorários e taxa judiciária), que devem ser feitos conforme determinado acima. Oportunamente, será analisada a quantia que será levantada por cada uma das partes, da transferência realizada às fls. 100. Int.

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Processo nº 1076733-44.2024.8.26.0100

ID: 277846961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1076733-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1076733-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A - 1.- Fls. 203/206: Em prim… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1076733-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DAYCOVAL LEASING – BANCO MULTIPLO S.A - 1.- Fls. 203/206: Em primeiro lugar, revogo expressamente o item 1 da decisão de fls. 222, posto que nele laborei em equívoco. Conheço dos embargos de declaração de fls. 203/206 e a eles dou provimento para, em razão do acordo a que chegaram as partes, suspender o curso da execução com fundamento na norma do artigo 922 do Código de Civil. A regra do artigo 487, III, do mencionado diploma legal, tem por escopo o encerramento da fase de conhecimento, disciplinada no Livro I do Código de Processo Civil. A rigor, tal regra não tem aplicação no processo de execução (disciplina que consta do Livro II do mesmo CPC), não havendo falar em solução de mérito neste tipo de ação. Ainda que a regra do artigo 200 assegure a aplicação dos termos do acordo, fato é que em execução não há análise de mérito (o que é relegado para os embargos à execução). Sendo assim, a decisão atacada passa a ter a seguinte redação: "Homologo a transação manifestada às fls. 156/164, nesta Execução de Título Extrajudicial, que DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A move contra Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda, Por conseguinte, dou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 99/135. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente ao valor bloqueado pela ordem de penhora de fls. 190, no valor de R$ 401.638,14; observando-se o formulário de fls. 181. Sem prejuízo, diligencie a serventia, com urgência, o cancelamento da ordem de penhora de fls. 190, para que cessem eventuais bloqueios de ativos financeiros de titularidade da executada. Por outro lado, defiro desde já o desbloqueio de valores que porventura tenham sido alcançados pela referida ordem, excedentes ao valor do acordo (R$ 401.638,14); providenciando a serventia o quanto necessário para cumprimento da medida. Por conseguinte, suspendo a execução, o que faço com fundamento na norma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo". 2.- Fls. 216/217; 225: Em que pese figure no polo passivo da execução, tem-se admitido a penhora no rosto dos autos porque, na hipótese de excussão de bem cujo valor exceda o valor do crédito, poderá ser dirigido ao requerente da penhora no rosto dos autos o valor excedente, ao invés de ser devolvido ao devedor. 3.- Fls. 218/219: Como acima referi, em primeiro lugar, há de ser plenamente satisfeito o crédito do exequente; transferindo-se ao MM Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro apenas o excedente, se houver. 4.- Fls. 220: Irrelevante para o andamento desta execução. 5.- Fls. 229; 230: Indefiro, reportando-me aos itens 2 e 3 supra. 6.- Fls. 234/239: Ciente. Defiro o levantamento da quantia de R$ 788.668,80 em favor do exequente. Diligencie a serventia a expedição do respectivo MLE, conforme formulário de fls. 247. 7.- Fls. 243/246: Indefiro, nos termos em que formulado o requerimento. Diligencie a serventia a transferência do saldo remanescente da conta de depósito judicial vinculada a este processo, para conta à disposição do MM Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, vinculada ao processo nº 1055807-42.2024.8.26.0100. 8.- Fls. 247/248: Indefiro, à míngua de comprovação do pagamento pontual de todas as parcelas acordadas. 9.- Aguarde-se o prazo para recurso contra esta decisão, antes do integral cumprimento. 10.- Após, tornem para extinção pelo pagamento e determinação de remessa dos autos ao arquivo. Int.

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Processo nº 1090895-44.2024.8.26.0100

ID: 276923048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1090895-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1090895-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Defiro o ARRESTO do veícu… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1090895-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Defiro o ARRESTO do veículo de placas FPM3A40, em nome de Curso Med Vestibulares Ltda.. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Proceda a SERVENTIA à averbação da penhora via Renajud, dispensado o recolhimento de custas nos termos do Provimento CSM nº 2.462/17 (tabela FIPE às fls. 103, demonstrativo atualizado do débito às fls. 90/91). 3. CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS ABAIXO, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o veículo penhorado. II. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do veículo, deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Caso o bem esteja licenciado no Estado de São Paulo, a pesquisa deve ser comprovada através da juntada de extrato de Pesquisa de débitos e restrições de veículos, disponível no portal eletrônico do Detran.sp, e de extrato de consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, disponível no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ambas as pesquisas requerem a indicação do número Renavam do veículo, o qual pode ser obtido junto ao Detran.Sp com o encaminhamento desta decisão-ofício. Caso o bem esteja licenciando em outra unidade federativa, deve o exequente diligenciar junto ao Detran e a Secretaria da Fazenda competentes para a obtenção das informações. Se necessário, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como OFÍCIO ao DETRAN para que forneça(m) o(s) número(s) Renavam do(s) veículo(s), bem como consulta de débitos, pesquisa de multas e a qualificação do(s) eventual(is) credor(es) fiduciário(s). O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Em se tratando de veículo financiado por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Com a averbação da penhora através do sistema Renajud e intimação da parte nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, reputo desnecessária, por ora, a expedição de mandado de penhora. Mandado de busca, constatação, apreensão e depósito será expedido após cumpridas as determinações constantes do item 3 desta decisão e decorridos os prazos para impugnação. Intime-se.

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Olinda Rosa De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 276593004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094775-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLINDA ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1094775-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olinda Rosa de Oliveira - Reqda: BANCO… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1094775-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olinda Rosa de Oliveira - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando-se a informação colhida nesta data em consulta ao sítio oficial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo no sentido de que o procurador da parte, Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/RS n.º 489.411, encontra-se suspenso do exercício de suas atividades profissionais, na forma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/1994 (são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia), suspendo o curso do processo e determino a intimação da parte autora, por carta, no endereço declinado na inicial, para que proceda a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Fica a parte ciente que, descumprida a determinação, (i) na hipótese em que autora, o processo será extinto (art. 76, § 1.º, I, do CPC); (ii) na hipótese em que réu, será considerado revel (art. 76, § 1.º, II, do CPC). Sem prejuízo considerando-se (i) as razões que levaram à suspensão das atividades profissionais do procurador; (ii) as características da demanda ajuizada, notadamente no que diz respeito à matéria sob debate e a existência de multiplicidade de outros feitos que versam sobre a mesma controvérsia; (iii) os deveres do juízo de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, sobretudo por meio de determinações que viabilizem o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais (art. 139, IX, do CPC), observando-se, em tal múnus, tanto os entendimentos administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., o Comunicado CG n.º 2/2017, em que veiculada constatação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) a respeito da existência de diversos expedientes em trâmite nesta Corregedoria Geral da Justiça em que se apreciavam notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados [...]) quanto os jurisdicionais (TJSP, AI n.º 2155490-44.2024.8.26.0000, Rel. Miguel Petroni Neto, 16.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 04/07/2024; TJSP; AI n.º 2044326-74.2024.8.26.0000, Rel. Ernani Desco Filho, 18ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024; TJSP; e AI n.º 2153758-28.2024.8.26.0000, Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª Câmara de Direito Privado, julgado em 03/07/2024); e, por fim (iv) o dever deste juízo de resguardar as partes, em particular a parte autora, garantindo a sua regular representação processual nestes autos, determino, com fundamento no Enunciado n.º 5 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal) que proceda à parte, no âmbito de sua regularização representação neste feito: - à juntada de procuração específica com firma reconhecida, pela qual manifesta a vontade de litigar em face da parte requerida, devendo constar no instrumento o número dos presentes autos e o juízo ao qual distribuído. Esclareço, por fim, que, por cautela, considerando-se a suspensão do exercício profissional do anterior advogado, não serão aceitos substabelecimentos subscritos pelo procurador anterior, mostrando-se indispensável que sobrevenha outorga da procuração diretamente entre constituinte (parte) e constituído (advogado). Providencia a z. serventia o necessário. A diligência é do juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

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Vanessa Sousa Andrade x Hapvida Assitência Médica Ltda e outros

ID: 323397942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1111071-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSITêNCIA MéDICA LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1111071-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Sousa Andrade - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Hapvida Assitência Médica Ltda - Vistos… Processo 1111071-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa Sousa Andrade - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Hapvida Assitência Médica Ltda - Vistos. Solicitado parecer ao NAT-Jus, o relatório foi juntado às fls. 375/379, reconhecendo o caráter emergencial da cirurgia, com potencial risco de vida, mas concluindo pela necessidade de avaliação por médico perito. A autora se manifestou às fls. 387/391, reiterando o pedido de prova pericial e destacando a documentação médica que indica que a cirurgia por videolaparoscopia (VLP) era tecnicamente possível e indicada para seu caso. As requeridas não se manifestaram acerca do parecer. É o relatório. Decido. A manifestação técnica do NAT-JUS (fls. 375/379) confirmou o caráter emergencial da cirurgia pleiteada, indicando potencial risco de vida. No entanto, concluiu pela necessidade de avaliação presencial por médico perito para adequada análise das questões técnicas envolvidas. Diante disso, para comprovação dos pontos controvertidos, especialmente quanto à adequação do tipo de procedimento adotado em relação às circunstâncias, se a cirurgia por vídeo era possível quando do primeiro atendimento, e a ocorrência e extensão dos danos, determino a produção de prova pericial médica, pois se mostra mais efetiva e útil à demonstração dos fatos narrados. Formulo os seguintes quesitos que reputo necessários ao esclarecimento da causa: 1) A cirurgia por videolaparoscopia era tecnicamente possível e indicada para o caso da autora no momento do primeiro atendimento? 2) O procedimento adotado foi adequado às circunstâncias do caso clínico? 3) A demora de mais de 24 horas entre o diagnóstico e a cirurgia poderia ter agravado o caso a ponto de demandar cirurgia mais invasiva? 4) Qual a extensão exata da cicatriz resultante da cirurgia convencional e como se compara ao resultado que seria esperado com videolaparoscopia? 5) Qual o impacto estético da cicatriz, considerando idade, sexo e localização? 6) Existem possibilidades de tratamento para minimização dos danos estéticos apresentados? 7) É possível estabelecer nexo causal entre a conduta das rés (negativa de cobertura) e os danos sofridos? Nomeio como perito o médico Dr. Caio Zanotti Crochik (deltrunk@gmail.com). Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Frisa-se que, no presente caso, há evidente relação de consumo entre as partes, sendo a parte autora consumidora, e a parte ré, fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Assim, sem dúvidas, a relação é regida pelas normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Havendo relação de consumo, o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 prevê como direito do consumidor a facilitação de sua defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando houver verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor. Assim, presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, o que significa dizer, apenas e tão somente, que a perícia será custeada pela parte ré. Havendo concordância, deverão as requeridas efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Processo nº 1158407-44.2024.8.26.0100

ID: 323415300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1158407-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WLADMIR SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO

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Processo 1158407-44.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wladmir Santana - A) Fls. 137-156: Recebe-se como emenda à inicial. No tocante às certidões do Distribuidor Cíve… Processo 1158407-44.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wladmir Santana - A) Fls. 137-156: Recebe-se como emenda à inicial. No tocante às certidões do Distribuidor Cível remanescentes, conforme já consignado às fls. 99, inexistindo RG e CPF da parte pesquisada, impõe-se a obtenção presencial das certidões junto ao Setor do Distribuidor do Fórum Central, mediante pesquisa fonética. Concede-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora proceda à juntada das certidões pendentes. 1. Sem prejuízo do acima, citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver. Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei. Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial. Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2. Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3. Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6. Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão. Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB 221071/SP)

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Irahy Carneiro Faria Junior x Romao Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 305906494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040191-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR

Polo Passivo:

ROMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE

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JESUS APARECIDO DE SOUZA

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IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR

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IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR

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Processo 0040191-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1037792-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irahy Carneiro Faria Junior - Romao Empreendimentos Imobil… Processo 0040191-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1037792-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irahy Carneiro Faria Junior - Romao Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Republicação: "Vistos. I - Fls. 52/55: A parte executada alega a nulidade da intimação da fl. 21 diante da ausência de intimação do advogado constituído pelo executado no processo principal à fl. 66 (Jose Luis de Oliveira Mello - OAB/SP 20356/SP - fl. 66). Requereu que as intimações sejam feitas em nome da advogada constituída à fl. 56. A exequente concordou com o pedido de devolução do prazo da decisão de fls. 17/18 ao executado (fls. 93/94). Assim, fica devolvido o prazo. II - Observo, todavia, que a procuração da fl. 56 não está assinada. Assim, com fundamento no art. 76, caput e § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão da advogada indicada à fl. 56 do cadastro processual e de não serem conhecidas as suas petições, haja vista que o instrumento de procuração/substabelecimento da fl. 56 não está assinado, nem física nem eletronicamente. Para regularizar a sua representação processual, a parte poderá apresentar, alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração ou substabelecimento assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio o site do Governo Feral https://validar.iti.gov.Br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer n. 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovado em 25.07.2024, desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticação empregados que demonstre que a assinatura "a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável". No caso de instrumento subscrito por meio de qualquer tipo de assinatura eletrônica, o próprio documento ou o respectivo relatório de conformidade deverão conter códigos ou dados que permitam a conferência da autenticidade da assinatura na plataforma/site em que ela foi realizada, com indicação clara do procedimento para realização dessa conferência. Não serão admitidos como válidos documentos cuja autenticidade só possa ser conferida mediante a sua importação (ou "upload"), ou ainda por "QR Code", porque o sistema processual eletrônico (SAJ) não dispõe de funcionalidades que permitam realizar tal procedimento. Por força do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, não serão reputadas regulares as assinaturas eletrônicas "avançadas" quando os únicos fatores de autenticação consistirem em e-mail, IP, fotografia e/ou geolocalização, por não fornecerem "elevado nível de confiança", salvo se os elementos constantes dos autos permitirem identificar, com segurança, a sua vinculação com o emitente da assinatura. Isso porque, atualmente, é extremamente fácil criar um e-mail em nome de qualquer outra pessoa, e esse e-mail pode ser utilizado de qualquer localização, por meio de qualquer dispositivo, para realizar a assinatura, ao passo que fotografias de praticamente qualquer pessoa estão disponíveis em redes sociais, de modo que tais fatores de autenticação não fornecem o "elevado nível de confiança" exigido pela norma, tampouco autorizam reconhecer que a assinatura está associada ao signatário de maneira unívoca. Registra-se, ainda, que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ªTurma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2021).Intime-se.".Nada Mais. - ADV: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 28306/RJ), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), JESUS APARECIDO DE SOUZA (OAB 73515/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP)

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