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Nelson Pinheiro Dos Santos x Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293341313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017848-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELSON PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017848-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1113968-79.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Pinheiro dos Santos - PORTOSEG S/A - CRÉDIT… Processo 0017848-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1113968-79.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Nelson Pinheiro dos Santos - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fl. 56: Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fl. 53 em favor da parte exequente (formulário juntado a fl. 57), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023). Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

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Processo nº 1055748-20.2025.8.26.0100

ID: 291244393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055748-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENE SERVIçOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055748-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ENE Serviços de Apoio Administrativo Ltda - Vistos. 1 - Fls. 60/70: Recebo como emenda à inicial. 2 - C… Processo 1055748-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ENE Serviços de Apoio Administrativo Ltda - Vistos. 1 - Fls. 60/70: Recebo como emenda à inicial. 2 - Cite-se, por via postal, para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3 - Sem prejuízo, intime-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 14/05/2025 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: parte exequente - ENE Serviços de Apoio Administrativo Ltda, e parte executada - GMR Consultoria e Cobranças Empresariais Ltda, cujo valor da causa é: R$ 49.451,64 (QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7 - Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP)

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Processo nº 1083781-20.2025.8.26.0100

ID: 314385879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1083781-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1083781-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos. Em São Paulo - observa VICENTE GRECCO FILHO - "no M… Processo 1083781-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos. Em São Paulo - observa VICENTE GRECCO FILHO - "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração "ex officio", assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 24.495-0, rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: "COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão da distribuição de competência funcional, não prevalece o critério da territorialidade" (Conflito de Competência nº. 36.661-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Alves Braga, julgado em 17.07.97). No caso vertente, a competência se estabelece de acordo com o lugar do domicílio do executado. Cumpre ressaltar que não há limite de valor da causa igual ou inferior a 500 salários mínimos para as ações de execução, nos termos da Resolução nº 2/76, art. 54, II. Logo, nada justifica o ajuizamento neste Foro Central. Pelo exposto, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Vila Prudente, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 60665/PR)

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Processo nº 1065351-20.2025.8.26.0100

ID: 279711933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1065351-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA PATRíCIA BESING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1065351-20.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Leandra Patrícia Besing - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de ju… ADV: Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1065351-20.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Leandra Patrícia Besing - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do art. 99, §3º do CPC é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza, o magistrado não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte autora comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais (taxa judiciária e custas de citação). Os valores e demais informações acerca do recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a distribuição do processo será cancelada, nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 1085333-20.2025.8.26.0100

ID: 317674791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085333-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE SATIE KIKUCHI SCALCO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER SILVA GAVIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085333-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Satie Kikuchi Scalco Ltda - Vistos. A tutela de urgência vem, ao que se extraem das alega… Processo 1085333-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Satie Kikuchi Scalco Ltda - Vistos. A tutela de urgência vem, ao que se extraem das alegações expendidas na inicial e documentos que a acompanham, atrelada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, das cautelares em geral. A autora utilizava-se de conta junto ao Whatsapp (linha business) sob o número +55 19 98107-1194,, gerenciado pelo réu, vinculado ao seu trabalho. A inativação da conta deu-se a princípio imotivadamente. Há, portanto, aparente violação injustificada do contrato celebrado entre as partes, pela ré, inserindo-se ainda a avença na lei consumeirista, com nítido prejuízo à autora, no exercício de sua atividade profissional, razão pela qual com fulcro no art. 300, do CPC, defiro a liminar, a fim de que, no prazo de 48 horas, seja restabelecido o acesso da autora à conta citada, sob pena de multa, no valor de R$ 2.000,00, valendo como ofício, a ser encaminhado diretamente pela interessada, comprovando-se oportunamente nos autos e, se necessário for, a respectiva distribuição. Tendo em vista a natureza da controvérsia e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB 329679/SP)

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João Carlos Coelho De Faria x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 319812717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS COELHO DE FARIA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1109962-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - João Carlos Coelho de Faria - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - … Processo 0000485-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1109962-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - João Carlos Coelho de Faria - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Razão assiste à parte exequente, tendo em vista que incabível a rediscussão de questões de mérito, já cobertas pela preclusão, nos termos do art. 507 do CPC. Constou do título executivo a obrigação de substituição dos reajustes aplicados a partir de 2018, o que não foi cumprido pela parte executada, sob a alegação de que o contrato originário estaria cancelado, o que não se admite. Ante o exposto, defiro o prazo de 15 dias para que a executada regularize a mensalidade para o valor de R$2.844,23. Em que pesem as alegações retro, verifico que o mandado de fls.167/168 não foi cumprido corretamente. Com efeito, como constou a fl.169, deveria o Oficial de Justiça ter intimado pessoalmente a parte requerida, para que comprovasse o integral cumprimento da decisão no tocante à obrigação de fazer, sendo que a diligência somente se reputaria concluída com exibição ao Sr. Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos. Pelo que se verifica dos autos, da certidão de fl.169, houve apenas intimação da preposta da ré, que se recusou a cumprir a ordem. Logo, o Oficial de Justiça deverá cumprir novamente o mandado, no mesmo endereço, inclusive com reforço policial, se o caso, ficando desde já deferida ordem de arrombamento, para cumprimento da ordem, que deverá ser cumprida imediatamente, sendo que a diligência somente se reputará concluída com exibição ao Sr. Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos. Não é caso aplicação ou de majoração de multa diária, posto que a medida de apoio determinada é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer. Dispensado o recolhimento de custas, sendo a diligência do Juízo, vez que não cumprido corretamente o primeiro mandado. Expeça-se com urgência o mandado, deferindo-se desde já reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso e a critério do Oficial de Justiça, se não for cumprida imediatamente a presente decisão. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1027909-20.2025.8.26.0100

ID: 276995586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027909-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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ADV: João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP) Processo 1027909-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Rendimento S/A - Vistos. 1. Se não localizado o devedor, p… ADV: João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP) Processo 1027909-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Rendimento S/A - Vistos. 1. Se não localizado o devedor, permite o art. 830 do CPC o arresto de bens. Este, porém, não pode se converter no foco da execução, já que imprescindível a citação da parte executada, sob pena do marco interruptivo da prescrição (art. 802 do CPC) não retroagir à data de distribuição do processo (art. 240, § 1º, do CPC) e do feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, do CPC), independentemente de intimação pessoal do exequente (TJSP; Agravo de Instrumento 2019878-47.2018.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2018; Data de Registro: 03/05/2018). No caso, restou frustrada a citação da parte executada no endereço declinado na inicial. Ante o exposto, para assegurar a efetividade da execução, defiro bloqueio online via Sisbajud, a título de arresto, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de arresto. Não serão deferidas outras medidas constritivas ou pesquisas de bens enquanto não aperfeiçoada a citação. 2. Caso resulte positivo, determino seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por arrestado. 3. Cumprida a ordem de bloqueio (qualquer que seja seu resultado), intime-se a parte exequente para, em 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas. 4. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se novamente a parte exequente para, em 15 dias, promover a citação da parte executada, de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados. 5. A citação por edital só será possível após esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços informados via Sisbajud e Infojud (TJSP; Apelação 1000175-32.2017.8.26.0664; Relator (a):Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2017; Data de Registro: 07/08/2017). 6. Se inerte a parte exequente, certifique-se e voltem conclusos para suspensão. 7. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int.

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Antonio Moraes Pinto Neto e outros x Alainy Pryscilla Oliveira Da Silva

ID: 277430916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014453-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MORAES PINTO NETO THOMAZ DAGNESE GIGLIO

Polo Passivo:

ALAINY PRYSCILLA OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

THOMAZ DAGNESE GIGLIO

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OSMAR JUSTINO DOS REIS

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ADV: Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Thomaz Dagnese Giglio (OAB 406263/SP) Processo 0014453-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thomaz Dagnese Giglio, Thomaz Dagnese Giglio,… ADV: Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Thomaz Dagnese Giglio (OAB 406263/SP) Processo 0014453-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thomaz Dagnese Giglio, Thomaz Dagnese Giglio, Thomaz Dagnese Giglio, Antonio Moraes Pinto Neto - Exectda: Alainy Pryscilla Oliveira da Silva - Vistos. Valor do débito: R$ 169.069,81 em Março/2025. Fls. 28/29: Recebo como emenda à inicial. Modifique-se a classe para cumprimento definitivo. Anotado. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Leandro Passos Ribeiro x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276817717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008245-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PASSOS RIBEIRO

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 0008245-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentenç… ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 0008245-20.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Passos Ribeiro - Exectdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 3.197,23, além de R$185,10, este último, a ser recolhido em guia DARE, uma vez que pertencem ao Estado - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se.

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Bernardo Ramiris Martins De Sousa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323481510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030749-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO RAMIRIS MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0030749-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1147876-93.2024.8.26.0100) (processo principal 1147876-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bernard… Processo 0030749-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1147876-93.2024.8.26.0100) (processo principal 1147876-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Bernardo Ramiris Martins de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Comumicado CGJ 438/2016, 2016, deve o exequente instruir o cumprimento com as cópias principais da fase de conhecimento, conforme mencionado no Prov. CG 16/2016, incluindo inicial, contestação(ões), sentença(s), acórdão(ões) e decisão(ões) exequendas, procurações das partes e certidão de trânsito em julgado (se o caso). O exequente, contudo, não instruiu o incidente com todas as peças acima relacionadas, pelo que deverá fazê-lo. Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)

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