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Processo nº 1050971-89.2025.8.26.0100

ID: 324486454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050971-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULICAM REPRESENTACAO EM REFRIGERACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050971-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julicam Representacao Em Refrigeracao Ltda - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. Regularizada a representação pro… Processo 1050971-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julicam Representacao Em Refrigeracao Ltda - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial. Regularizada a representação processual. 2. Em que pese a argumentação da autora, não é possível aferir, a partir da documentação apresentada, a data em que foi pleiteado o cancelamento do contrato firmado com a ré. Assim, prudente que se aguarde, no mínimo, a prévia formação do contraditório, regra em nosso ordenamento jurídico, a fim de que sejam trazidos maiores elementos de convicção Indefiro o pedido liminar. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1093845-89.2025.8.26.0100

ID: 324458172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093845-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

XTEK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093845-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Xtek Apoio Administrativo Ltda - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atent… Processo 1093845-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Xtek Apoio Administrativo Ltda - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 2.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela. De rigor a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e vincendas a partir de 20/06/2025, haja vista a expressa manifestação de vontade do consumidor. Com efeito, há plausibilidade do direito invocado, sobretudo porque a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado ostenta inúmeros julgados que reconhecem o direito do titular do plano de saúde de rescindir o contrato, ainda que esteja em estado de inadimplência. Por outro lado, desde logo é possível reputar abusiva a pretensão de manter o vínculo contratual ao líbito do fornecedor do serviço, de maneira a agravar a situação de inadimplência e o valor do débito indefinidamente. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender a exigibilidade do crédito do réu, nos termos do que acima decidi. 3.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Douglas De Carvalho Sousa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 326008794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033743-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE CARVALHO SOUSA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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Processo 0033743-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1050195-89.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Douglas de Carvalho Sousa - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E…

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Processo nº 1093651-89.2025.8.26.0100

ID: 327165335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1093651-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093651-89.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Indefiro a tramitação sob Segredo de Justiça, dado que a discuss…

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Processo nº 0016175-89.2025.8.26.0100

ID: 327261212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016175-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA KATIA F LUCAS OLIVEIRA RINALDO ESMERALDA BEZERRA ALVES LEONARDO RINALDO FERREIRA LUZIA FERNANDES LUCAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016175-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1001585-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Katia F Lucas Oliveira Rinaldo - - Leonardo Ri…

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Processo nº 1059895-89.2025.8.26.0100

ID: 328732796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059895-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059895-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Josue Jose da Silva - Vistos. Fls 57: A opção pelo ajuizamento da ação neste Forum Central da competência da sede do réu, s…

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Processo nº 0018309-89.2025.8.26.0100

ID: 329854765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018309-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. E M. DE E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018309-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105861-80.2022.8.26.0100) (processo principal 1105861-80.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata… Processo 0018309-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105861-80.2022.8.26.0100) (processo principal 1105861-80.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A.I.M.E. - Vistos. 1. Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Revendo posicionamento anterior, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 2. Defiro o pedido liminar de arresto, porque a) presente o perigo de fracasso da execução, havendo sério risco de dilapidação patrimonial, conforme documentos juntados ao processo e b) há probabilidade do direito, porque, conforme documento de fls. 77/81, o executado é sócio de sociedades empresárias familiares, havendo indícios de confusão patrimonial, tendo em vista nada estar em seu nome, mesmo após ter sido titular de tabelionato de notas (do qual perdeu a delegação). Assim, realize-se bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 8.029,76 em desfavor de: CNPJ: 08.085.750/0001-15 Razão social: Flavia Freire Dualibi e Outra CNPJ: 08.568.042/0001-35 Razão social: Luis Ubiratan Dualibi e Outros - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP)

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Processo nº 1101217-89.2025.8.26.0100

ID: 331150187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101217-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101217-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.S.S. - 01 - Diante dos documentos apresentados, concedo a gratuidade ao requerente, no tocante às custas…

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Processo nº 1080362-89.2025.8.26.0100

ID: 331793787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080362-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080362-89.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - V. Não reputo presentes os pressupostos necessários à concessão da liminar. Embora …

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Processo nº 1054463-89.2025.8.26.0100

ID: 332723214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054463-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ATALLAH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO ROBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054463-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Atallah - Vistos. Fls. 59: HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento n…

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