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Processo nº 1000368-36.2024.4.01.3508

ID: 291675571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000368-36.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GENESIS JOSE SILVA (OAB/GO 52.978)

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000368-36.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARTINS DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: GENESIS JOSE SILVA - GO52978 REU: INSTITU… Ver mais

Danone Ltda. x Jonheliton Diniz Dos Santos

ID: 313360665

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0100860-23.2018.5.01.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANONE LTDA.

Polo Passivo:

JONHELITON DINIZ DOS SANTOS

ACORDAO

Advogados:

DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA (OAB/RJ 41.069) DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417)

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMABB/ga/ RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. CLÁUSULA QUE PREVÊ PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA. ART. 11 DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 16/10/2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O Tribunal Superior do T… Ver mais