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Haide Liborio Marcusse x Emilaine Monteiro

ID: 281328047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000566-95.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HAIDE LIBORIO MARCUSSE

Polo Passivo:

EMILAINE MONTEIRO

Intimação

Advogados:

RENATO ROSAS MACHADO PETERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Cristina Rossigalli (OAB 403632/SP), Renato Rosas Machado Petermann (OAB 115778/PR) Processo 1000566-95.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Haide Liborio Marc… ADV: Amanda Cristina Rossigalli (OAB 403632/SP), Renato Rosas Machado Petermann (OAB 115778/PR) Processo 1000566-95.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Haide Liborio Marcusse - Reqda: Emilaine Monteiro - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito em face da segunda requerida, Emilaine Monteiro. No mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato celebrado entre a autora e a primeira requerida e para condená-la a pagar à requerente o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sem prejuízo da inclusão de eventuais aluguéis recebidos no curso dos presentes autos, corrigida monetariamente desde o pagamento dos aluguéis, acrescido de juros de mora a partir da citação. Concedo a tutela antecipada e determino que a locatária passe a efetuar o pagamento dos aluguéis diretamente à autora, nos termos em que contratado, com a exclusão apenas da administradora, a partir de sua intimação. Intime-se, com urgência. Salienta-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do artigo 389 e do artigo 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C.

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Erika Dos Anjos Santos x Cash Do Brasil Call Center Ltda e outros

ID: 315476815

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-44.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA DLL CORRETORA DE SEGUROS LTDA INDIANA SEGUROS S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CARVALHO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000566-44.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: ERIKA DOS ANJOS SANTOS (E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000566-44.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: ERIKA DOS ANJOS SANTOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 300334e proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. As partes apresentaram petição de acordo de #id:662b206. 2. HOMOLOGO o acordo para que produza seus necessários efeitos, nos termos do peticionado. VALOR: a importância de R$ 18.606,63 (dezoito mil seiscentos e e seis reais e sessenta e três centavos), paga através de liberação do depósito recursal no valor de R$ 7.615,45 e de depósitos na conta corrente do advogado do reclamante. QUITAÇÃO: do objeto da ação e do contrato laboral. CLÁUSULA PENAL: em caso de inadimplemento da obrigação haverá multa de 30%. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS: a cargo da reclamada conforme planilha de cálculos apresentados pelo Autor (#id:b91ba17) no importe de R$ 316,63 (cota parte patronal). A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de execução. 4. Custas já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. 5. Libere-se o depósitos recursais da reclamada (CASH DO BRASIL RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA). depositando nas contas judiciais do Banco do Brasil, em favor da Autora no importe de R$ 7.615,45 (valor fixo). 6. Considerando a reversão da demissão por justa causa convertendo-a para a modalidade imotivada, por iniciativa do empregador, conforme r. sentença de #id:e174d1f, expeça-se alvará para liberação do FGTS em favor da Autora autorizado seu levantamento pelo inventariante MATHEUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 493.763.518-27 (sentença de #id:d8032d4) A presente decisão - tendo como favorecido a reclamante, - tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos relativos ao contrato de trabalho: Nome do autor(a): ESPÓLIO DE ERIKA DOS ANJOS SANTOS - CPF: 226.641.618-90 PIS nº: 13233928857 Data da admissão: 06/02/2017 Data da demissão: 22/02/2022 Último salário: R$ 1.759,07 Empregador: CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ: 73.141.939/0001-40; 7. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. 8. Em caso de descumprimento de qualquer pagamento antes indicado, a reclamada se dá por citada do início da execução. 9. Cumprido o acordo: a. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial do Banco do Brasil, em favor da Reclamada (LL CORRETORA DE SEGUROS LTDA) no importe de R$ 12.296,38. b. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial do Banco do Brasil, em favor da Reclamada INDIANA SEGUROS S/A no importe de R$ 12.296,38. c. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial da Caixa Econômica Federal, em favor da Reclamada INDIANA SEGUROS S/A no importe de R$ R$ 368,76. 10. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA DOS ANJOS SANTOS

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Erika Dos Anjos Santos x Cash Do Brasil Call Center Ltda e outros

ID: 315476821

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-44.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA DOS ANJOS SANTOS

Polo Passivo:

CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA DLL CORRETORA DE SEGUROS LTDA INDIANA SEGUROS S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE CARVALHO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO GRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000566-44.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: ERIKA DOS ANJOS SANTOS (E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000566-44.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: ERIKA DOS ANJOS SANTOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 300334e proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. As partes apresentaram petição de acordo de #id:662b206. 2. HOMOLOGO o acordo para que produza seus necessários efeitos, nos termos do peticionado. VALOR: a importância de R$ 18.606,63 (dezoito mil seiscentos e e seis reais e sessenta e três centavos), paga através de liberação do depósito recursal no valor de R$ 7.615,45 e de depósitos na conta corrente do advogado do reclamante. QUITAÇÃO: do objeto da ação e do contrato laboral. CLÁUSULA PENAL: em caso de inadimplemento da obrigação haverá multa de 30%. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS: a cargo da reclamada conforme planilha de cálculos apresentados pelo Autor (#id:b91ba17) no importe de R$ 316,63 (cota parte patronal). A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de execução. 4. Custas já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. 5. Libere-se o depósitos recursais da reclamada (CASH DO BRASIL RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA). depositando nas contas judiciais do Banco do Brasil, em favor da Autora no importe de R$ 7.615,45 (valor fixo). 6. Considerando a reversão da demissão por justa causa convertendo-a para a modalidade imotivada, por iniciativa do empregador, conforme r. sentença de #id:e174d1f, expeça-se alvará para liberação do FGTS em favor da Autora autorizado seu levantamento pelo inventariante MATHEUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 493.763.518-27 (sentença de #id:d8032d4) A presente decisão - tendo como favorecido a reclamante, - tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, assim como suprimindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos relativos ao contrato de trabalho: Nome do autor(a): ESPÓLIO DE ERIKA DOS ANJOS SANTOS - CPF: 226.641.618-90 PIS nº: 13233928857 Data da admissão: 06/02/2017 Data da demissão: 22/02/2022 Último salário: R$ 1.759,07 Empregador: CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA, CNPJ: 73.141.939/0001-40; 7. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. 8. Em caso de descumprimento de qualquer pagamento antes indicado, a reclamada se dá por citada do início da execução. 9. Cumprido o acordo: a. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial do Banco do Brasil, em favor da Reclamada (LL CORRETORA DE SEGUROS LTDA) no importe de R$ 12.296,38. b. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial do Banco do Brasil, em favor da Reclamada INDIANA SEGUROS S/A no importe de R$ 12.296,38. c. libere-se o depósito recursal, depositado na conta judicial da Caixa Econômica Federal, em favor da Reclamada INDIANA SEGUROS S/A no importe de R$ R$ 368,76. 10. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DLL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - INDIANA SEGUROS S/A - CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA

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Guilherme Peixoto Correia x Lr Extreme Assessoria Esportiva Ltda

ID: 278757009

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-65.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEIXOTO CORREIA

Polo Passivo:

LR EXTREME ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE GODOY LEFONE

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LEONARDO CEZAR DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000566-65.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: GUILHERME PEIXOTO CORREIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000566-65.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: GUILHERME PEIXOTO CORREIA RECLAMADO: LR EXTREME ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67945b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. THASSIA PESTANA CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 16/06/2025 10:10 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81616245108?pwd=LZ2Fmk7tbsrUaCFzXImVwEBncZvGaW.1 Número da reunião: 816 1624 5108 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PEIXOTO CORREIA

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Guilherme Peixoto Correia x Lr Extreme Assessoria Esportiva Ltda

ID: 278757017

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-65.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEIXOTO CORREIA

Polo Passivo:

LR EXTREME ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE GODOY LEFONE

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LEONARDO CEZAR DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000566-65.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: GUILHERME PEIXOTO CORREIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000566-65.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: GUILHERME PEIXOTO CORREIA RECLAMADO: LR EXTREME ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67945b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. THASSIA PESTANA CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 16/06/2025 10:10 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81616245108?pwd=LZ2Fmk7tbsrUaCFzXImVwEBncZvGaW.1 Número da reunião: 816 1624 5108 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LR EXTREME ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

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Processo nº 0000194-36.2011.8.18.0099

ID: 319900597

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Marcos Parente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000194-36.2011.8.18.0099

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA CAVALCANTI CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000194-36.2011.8.18.0099 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000194-36.2011.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOAO FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por João Francisco da Costa em face do Banco Industrial do Brasil S.A., com sentença de procedência proferida em 04/09/2013 (ID 29769166), transitada em julgado, que declarou a inexistência do contrato nº 97850791, condenou o réu à repetição em dobro do indébito no valor de R$ 253,25, ao pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais, e fixou honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, totalizando R$ 1.595,27 à época, com juros e correção monetária. Posteriormente, em virtude de falecimento da parte autora, sem habilitação do espólio, herdeiros ou sucessores, o processo foi extinto por ausência de condições de ação. A advogada Lorena Cavalcanti Cabral peticionou em 13/01/2024 (ID 690800071), requerendo a execução de honorários sucumbenciais no valor de R$ 582,61 (10% do valor atualizado da condenação) e honorários contratuais no valor de R$ 1.750,01, com base em cláusula quota litis. Ausente o contrato de honorários nos autos, e considerando que a procuração pública não contém previsão de reserva de honorários contratuais, o pedido no valor de R$ 1.750,01 resta prejudicado e deferido o pedido de execução de honorários sucumbenciais no valor de R$ 582,61, em favor de Lorena Cavalcanti Cabral, com base nos artigos 23 e 24, § 1º, da Lei nº 8.906/94, e no artigo 85, § 2º, do CPC, determinando a expedição de alvará judicial em seu nome, a ser pago a partir do valor bloqueado via BacenJud em 25/09/2017, após a conversão em depósito judicial, na conta a ser indicada pela advogada. A instituição requereu que o valor seja devolvido mediante transferência bancária para conta de titularidade do Banco, com os devidos consectários legais, para CNPJ: 31.895.683/0001-16, CONTA: 1000566-0, AGÊNCIA: 0001, BANCO: 604 e pela juntada do comprovante de transferência do montante ao Banco Executado com fins de verificação do efetivo recebimento do valor. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, determino à Secretaria que evolua a classe processual. Após, intime-se a advogada Lorena Cavalcanti Cabral para indicar os dados bancários a fim de que se promova a expedição de alvará no que tange aos honorários sucumbenciais, depositados na conta judicial ID: 072025000068886670, no valor de R$ 582,61 e rendimentos, se houver (ID 78043133). No que se refere ao pedido formulado pelo requerido no ID 78475670 de restituição de valor bloqueado na conta bancária, via depósito em conta indicada e de juntada do comprovante de transferência do montante ao Banco Executado com fins de verificação do efetivo recebimento do valor. Observa-se que o pedido resta prejudicado, em razão de o valor remanescente ter sido desbloqueado, retornando a conta de origem do bloqueio, conforme se constata no ID 78043133. Assim, indefiro o requerimento. Por fim, com a expedição do alvará e a cobrança das custas arbitradas na sentença de ID 29769166, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 8 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

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Processo nº 0000194-36.2011.8.18.0099

ID: 319900599

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Marcos Parente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000194-36.2011.8.18.0099

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000194-36.2011.8.18.0099 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000194-36.2011.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOAO FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por João Francisco da Costa em face do Banco Industrial do Brasil S.A., com sentença de procedência proferida em 04/09/2013 (ID 29769166), transitada em julgado, que declarou a inexistência do contrato nº 97850791, condenou o réu à repetição em dobro do indébito no valor de R$ 253,25, ao pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais, e fixou honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, totalizando R$ 1.595,27 à época, com juros e correção monetária. Posteriormente, em virtude de falecimento da parte autora, sem habilitação do espólio, herdeiros ou sucessores, o processo foi extinto por ausência de condições de ação. A advogada Lorena Cavalcanti Cabral peticionou em 13/01/2024 (ID 690800071), requerendo a execução de honorários sucumbenciais no valor de R$ 582,61 (10% do valor atualizado da condenação) e honorários contratuais no valor de R$ 1.750,01, com base em cláusula quota litis. Ausente o contrato de honorários nos autos, e considerando que a procuração pública não contém previsão de reserva de honorários contratuais, o pedido no valor de R$ 1.750,01 resta prejudicado e deferido o pedido de execução de honorários sucumbenciais no valor de R$ 582,61, em favor de Lorena Cavalcanti Cabral, com base nos artigos 23 e 24, § 1º, da Lei nº 8.906/94, e no artigo 85, § 2º, do CPC, determinando a expedição de alvará judicial em seu nome, a ser pago a partir do valor bloqueado via BacenJud em 25/09/2017, após a conversão em depósito judicial, na conta a ser indicada pela advogada. A instituição requereu que o valor seja devolvido mediante transferência bancária para conta de titularidade do Banco, com os devidos consectários legais, para CNPJ: 31.895.683/0001-16, CONTA: 1000566-0, AGÊNCIA: 0001, BANCO: 604 e pela juntada do comprovante de transferência do montante ao Banco Executado com fins de verificação do efetivo recebimento do valor. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, determino à Secretaria que evolua a classe processual. Após, intime-se a advogada Lorena Cavalcanti Cabral para indicar os dados bancários a fim de que se promova a expedição de alvará no que tange aos honorários sucumbenciais, depositados na conta judicial ID: 072025000068886670, no valor de R$ 582,61 e rendimentos, se houver (ID 78043133). No que se refere ao pedido formulado pelo requerido no ID 78475670 de restituição de valor bloqueado na conta bancária, via depósito em conta indicada e de juntada do comprovante de transferência do montante ao Banco Executado com fins de verificação do efetivo recebimento do valor. Observa-se que o pedido resta prejudicado, em razão de o valor remanescente ter sido desbloqueado, retornando a conta de origem do bloqueio, conforme se constata no ID 78043133. Assim, indefiro o requerimento. Por fim, com a expedição do alvará e a cobrança das custas arbitradas na sentença de ID 29769166, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 8 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

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Regina Dos Santos x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 276773623

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-93.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000566-93.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: TOP SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000566-93.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3e318 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. MARIA VITORIA BALDO FERREIRA DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 dias para apresentar documento de identificação, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, do CPC. Nos termos do ATO Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 06/2020, artigo 16, V e da Portaria CR nº 7/2020 do TRT 2ª Região a audiência Una por videoconferência será realizada no dia 29/07/2025 às 09:10 horas, exclusivamente por teleconferência, de suas residências ou escritórios, com a utilização da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. As partes, seus procuradores, o Ministério Público e testemunhas poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores pessoais, tablets e celulares, SEM A NECESSIDADE DE QUALQUER CADASTRAMENTO junto ao Conselho Nacional de Justiça. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, os procedimentos técnicos de acesso à sala virtual da videoconferência, ficando já disponível para instalação o aplicativo para o acesso em computadores, tablets e/ou smartphones (disponível em https://support.zoom.us/hc/pt-br). Recomenda-se que cada participante tenha acesso individual. Contudo, a audiência poderá ser realizada ainda que as partes e testemunhas estejam no mesmo local, desde que preservadas as condições sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde bem como havendo local específico separado para a espera das testemunhas, com isolamento suficiente a preservar a incomunicabilidade da prova. O aparelho necessariamente deverá possuir câmera de vídeo e o acesso deverá se dar, preferencialmente, através de fone de ouvido que possua microfone, a fim de evitar ruído externo. O acesso à sala de audiências será realizado através do endereço eletrônico https://trt2-jus-br.zoom.us/ no qual a parte poderá entrar em uma reunião com uso do link, número e senha abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87559185262?pwd=BTiMVtoAqOMEGF8ujXdRicTtS7rabY.1 ID da reunião: 875 5918 5262 Senha de acesso: vtsantos07 Considerando tratar-se de Juízo 100% Digital, as partes ficam responsáveis por garantir o acesso dos participantes na audiência, sob pena de preclusão. Cada participante deverá portar, próximo a si, o documento de identificação, para fins de qualificação, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Ressalto que, havendo impossibilidade de ordem prática ou técnica pelas partes ou testemunhas para a realização da audiência, esta deverá ser apontada por quaisquer dos envolvidos por petição, através do e-mail: vtsan07@trt2.jus.br (fazendo constar como assunto do e-mail: "informações para audiência”, consignando o número do processo e, no corpo do e-mail: os dados pessoais, o telefone pessoal, o horário e data da audiência) ou no ato da audiência, sempre com apreciação pelo(a) Magistrado(a) na própria audiência. Publique-se. Cumprida a determinação acima, cite(m)-se a(s) reclamada(s). SANTOS/SP, 21 de maio de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINA DOS SANTOS

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Processo nº 1000566-16.2024.8.26.0381

ID: 320824437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-16.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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Processo 1000566-16.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katiane Batista de Oliveira Dourado - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO … Processo 1000566-16.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katiane Batista de Oliveira Dourado - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Pedro Henrique Beraldi Cordella, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 13/10/2025, às 13:45 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Paulo Sergio Pereira Machado x Toldos Paes Comercio De Paes Ltda

ID: 320611627

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-83.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

TOLDOS PAES COMERCIO DE PAES LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000566-83.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO RECLAMADO: TOLDOS PAES COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000566-83.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO RECLAMADO: TOLDOS PAES COMERCIO DE PAES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1149a18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/08/2025 12:13 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO

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