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V. S. De O. x V. A. De O.

ID: 307517102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000577-16.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. S. DE O.

Polo Passivo:

V. A. DE O.

Intimação

Advogados:

MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS PROCÓPIO

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MARCELO FABIANO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000577-16.2025.8.26.0638 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.O. - V.A.O. - Vistos. Dispõe o art. 98, do CPC que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiê… Processo 1000577-16.2025.8.26.0638 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.O. - V.A.O. - Vistos. Dispõe o art. 98, do CPC que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O art. 99 e seu parágrafo segundo, enunciam que: "O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." (grifei). No caso dos autos, a despeito da gratuidade judiciária concedida à parte autora (fls. 35/36), denota-se do acordo firmado às fls. 74/77 que coube a ela considerável quantia em dinheiro (R$ 102.004,42), dois imóveis no valor total de R$ 120.000,00 e um veículo no valor de R$ 17.847,00, circunstância que afasta a sua hipossuficiência financeira para o processo. Vale dizer, os interessados podem custear as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, razão pela qual CASSO a gratuidade judiciária alhures deferida à parte autora V S de O. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo realizado às fls. 74/77 nos autos da presente ação de Divórcio movida por V S O contra V A O, qualificados nos autos, razão pela qual julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porque o caráter consensual da avença é incompatível com o interesse de recorrer. Retifico de ofício o valor dado à causa para R$ 393.793,83, correspondente ao valor dos bens partilhados. Procedam os interessados o recolhimento da taxa judiciária, no importe de 100 Ufesps, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o recolhimento, expeça-se carta de sentença, mediante o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 71,96, através de guia FEDTJ, código 130-9. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS PROCÓPIO (OAB 274150/SP), MARCELO FABIANO BERNARDO (OAB 265689/SP)

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Banco Bradesco S/A x Oscar Pinto Da Rocha

ID: 310935244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000577-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

OSCAR PINTO DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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SOFIA COELHO ARAÚJO

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DANIEL GERBER

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MARCELO BEIRIGO MACHADO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-92.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-92.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Oscar Pinto da Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APENAS DO BANCO CORRÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO; (II) RESTITUIÇÃO DO DÉBITO EM DOBRO; (III) CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL; (IV) TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A NÃO SE CARACTERIZA, POIS O BANCO PARTICIPOU DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS DÉBITOS SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR.4. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O AUTOR NÃO ADERIU AO CONTRATO DE SEGURO, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A COBRANÇA INDEVIDA JUSTIFICA A REPRODUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES.5. O DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO DEVIDO AOS DÉBITOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR QUE POSSUI RECURSOS LIMITADOS, CAUSANDO ABALO PSÍQUICO E EMOCIONAL. A INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 É PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.6. JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO (CC, ART. 398 E SÚMULA 54 DO STJ).IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marcelo Beirigo Machado (OAB: 417270/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 5º andar

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Douglas Jonathan Ferreira x Esquadra - Transporte De Valores & Seguranca Ltda e outros

ID: 316746831

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-30.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JONATHAN FERREIRA

Polo Passivo:

ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

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JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-30.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: DOUGLAS JONATHAN FERREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-30.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: DOUGLAS JONATHAN FERREIRA RECLAMADO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17c0e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 02 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária (GRUPO CASAS BAHIA S.A.), que terá o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado seu direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Douglas Jonathan Ferreira x Esquadra - Transporte De Valores & Seguranca Ltda e outros

ID: 316746844

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-30.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JONATHAN FERREIRA

Polo Passivo:

ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-30.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: DOUGLAS JONATHAN FERREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-30.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: DOUGLAS JONATHAN FERREIRA RECLAMADO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17c0e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 02 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária (GRUPO CASAS BAHIA S.A.), que terá o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado seu direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS JONATHAN FERREIRA

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Marcelo Santos Do Nascimento x Hilda Marcondes Menedin e outros

ID: 280809050

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-83.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HILDA MARCONDES MENEDIN HMARCONDES COMERCIO E GESTAO DE VIDROS LTDA H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - EPP OZILIA MARCONDES MOREIRA

Notificação

Advogados:

MARISA DE LIMA MILAGRE

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000577-83.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000577-83.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 596010e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDNEI PAULO CONFORTO DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução de acordo inadimplido feito pelo reclamante. Em 01/11/2023, foi homologado acordo entre as partes, em que foi acordado o pagamento de R$ 26.500,00 em 27 parcelas, nas datas especificadas na petição de acordo de id.15d78be. O reclamante denunciou o inadimplemento da 18ª parcela, vencida em 06/01/2025, sendo que, após intimada, a reclamada comprovou o pagamento da 18ª parcela, todavia efetuando o pagamento em 24/01/2025, conforme petição de ID.9eda589. O acordo homologado assim dispôs sobre o inadimplemento do acordo; “No caso de descumprimento ou atraso, fica estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor em aberto, sem prejuízo de juros e correção monetária, com vencimento antecipado das parcelas vincendas". O acordo entabulado entre as partes, faz coisa julgada material, devendo ser respeitado, maxime porque conta com a concordância da parte contrária. Ressalto, que o art.5º, inciso XXXVI, da CF/88 assim dispõe: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Diante disso, a fim de se evitar enriquecimento ilícito, a execução deverá prosseguir pelo total de R$ 15.750,00 em 06/01/2025 (inadimplemento a partir da 18ª parcela, mais a multa de 50%), todavia, com o abatimento dos valores já pagos pela reclamada (R$ 1.000,00 em 24/01/2025, R$ 1.000,00 em 17/02/2025, R$ 1.000,00 07/03/2025, R$ 1.000,00 em 23/04/2025 e R$ 1.000,00 em 06/05/2025). Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de cinco dias, comprove o pagamento da execução. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, prossiga-se com a pesquisa patrimonial em face dos executados, através dos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp. Dê-se ciência. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO

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Processo nº 1000577-69.2023.4.01.3304

ID: 278211357

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000577-69.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CANCIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL MARTINS MACEDO

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NILBERTO MONTINO PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000577-69.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CANCIO DE SOUZA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILBERTO MONTINO PIMENTEL - BA48161 e RAQUEL MARTINS MACEDO - BA59745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000577-69.2023.4.01.3304

ID: 317006913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000577-69.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CANCIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL MARTINS MACEDO

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NILBERTO MONTINO PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000577-69.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CANCIO DE SOUZA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILBERTO MONTINO PIMENTEL - BA48161 e RAQUEL MARTINS MACEDO - BA59745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dolores Alaver Cervantes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317391163

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-09.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES ALAVER CERVANTES NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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LEANDRO GONZALES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd674f proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a avença firmada entre o reclamante e a reclamada para que produza seus efeitos legais. Natureza das parcelas discriminadas, observadas aquelas de natureza salarial, conforme condenação em sentença. Multa de 20% fixada pelas partes incidente sobre o valor inadimplemento. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. Deverá a reclamada, no prazo de 15 dias comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos previdenciários cabíveis (R$59.664,47) e fiscais (R$13.593,63) bem como os honorários do perito contador, ora fixados em R$1.500,00, sob pena de execução e inscrição no BNDT. Custas processuais no importe de R$7.933,34, tendo sido quitado o valor R$600,00 na interposição do Recurso Ordinário, assim, remanesce devido o valor de R$7.333,34, para recolhimento pela reclamada, no prazo de até 15 dias. Dê-se ciência à União, No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora. Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe (Controle de Acordos) e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de 396.667,00 como data da última obrigação o dia 25/07/2025. Registrem-se, ainda, as seguintes verbas devidas: - Custas processuais no valor de R$7.333,34 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos previdenciários no valor de R$59.664,47 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos fiscais no valor de R$13.593,63 a vencer em 25/07/2025. - Honorários Periciais no valor de R$1.500,00 a vencer em 25/07/2025. Após quitação do acordo, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES ALAVER CERVANTES

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Dolores Alaver Cervantes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317391174

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-09.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES ALAVER CERVANTES NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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LEANDRO GONZALES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd674f proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a avença firmada entre o reclamante e a reclamada para que produza seus efeitos legais. Natureza das parcelas discriminadas, observadas aquelas de natureza salarial, conforme condenação em sentença. Multa de 20% fixada pelas partes incidente sobre o valor inadimplemento. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. Deverá a reclamada, no prazo de 15 dias comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos previdenciários cabíveis (R$59.664,47) e fiscais (R$13.593,63) bem como os honorários do perito contador, ora fixados em R$1.500,00, sob pena de execução e inscrição no BNDT. Custas processuais no importe de R$7.933,34, tendo sido quitado o valor R$600,00 na interposição do Recurso Ordinário, assim, remanesce devido o valor de R$7.333,34, para recolhimento pela reclamada, no prazo de até 15 dias. Dê-se ciência à União, No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora. Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe (Controle de Acordos) e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de 396.667,00 como data da última obrigação o dia 25/07/2025. Registrem-se, ainda, as seguintes verbas devidas: - Custas processuais no valor de R$7.333,34 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos previdenciários no valor de R$59.664,47 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos fiscais no valor de R$13.593,63 a vencer em 25/07/2025. - Honorários Periciais no valor de R$1.500,00 a vencer em 25/07/2025. Após quitação do acordo, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Elaine Da Silva Gomes Nazareth x Albatroz Air Servicos Auxiliares Aeroportuarios Ltda - Me e outros

ID: 318341783

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-18.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH

Polo Passivo:

ALBATROZ AIR SERVICOS AUXILIARES AEROPORTUARIOS LTDA - ME ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELY CURY SANCHES

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000577-18.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000577-18.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beaa0b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, nos autos da ação trabalhista em que ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH ajuizou em face de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, conforme fundamentação que integra esse dispositivo para todos os fins, decido: JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 2.015,07, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei. Ante o acolhimento das teses lançadas em cada tópico, restam prejudicadas todas as demais questões suscitadas pelas partes que não têm o condão, mesmo que em tese, de infirmar a conclusão adotada, conforme art. 489, § 1º, IV, do CPC. Ressalto que o STF e o TST pacificaram entendimento de que o dispositivo da sentença pode vir topograficamente no corpo da sua fundamentação, art. 489, § 3º do CPC. Portanto, eventual omissão na parte dispositiva desta sentença deve ser suprida pelas disposições contidas na fundamentação. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º do CPC, na Súmula 297 do TST e na Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI1 do TST, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas nem a própria decisão. Embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento ou suscitando o reexame da matéria probatória ou de aspectos já decididos, por serem manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de interromper o prazo para apresentação de outros recursos, ensejando ainda a imposição de multa. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos para vara de origem, para as devidas providências, conforme arts. 6º e 7º do provimento GP/CR nº 5, de 3 de dezembro de 2024, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. Cumpra-se. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH

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