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Marcelo Santos Do Nascimento x Hilda Marcondes Menedin e outros

ID: 280809050

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-83.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HILDA MARCONDES MENEDIN HMARCONDES COMERCIO E GESTAO DE VIDROS LTDA H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - EPP OZILIA MARCONDES MOREIRA

Notificação

Advogados:

MARISA DE LIMA MILAGRE

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000577-83.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000577-83.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 596010e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDNEI PAULO CONFORTO DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução de acordo inadimplido feito pelo reclamante. Em 01/11/2023, foi homologado acordo entre as partes, em que foi acordado o pagamento de R$ 26.500,00 em 27 parcelas, nas datas especificadas na petição de acordo de id.15d78be. O reclamante denunciou o inadimplemento da 18ª parcela, vencida em 06/01/2025, sendo que, após intimada, a reclamada comprovou o pagamento da 18ª parcela, todavia efetuando o pagamento em 24/01/2025, conforme petição de ID.9eda589. O acordo homologado assim dispôs sobre o inadimplemento do acordo; “No caso de descumprimento ou atraso, fica estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor em aberto, sem prejuízo de juros e correção monetária, com vencimento antecipado das parcelas vincendas". O acordo entabulado entre as partes, faz coisa julgada material, devendo ser respeitado, maxime porque conta com a concordância da parte contrária. Ressalto, que o art.5º, inciso XXXVI, da CF/88 assim dispõe: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Diante disso, a fim de se evitar enriquecimento ilícito, a execução deverá prosseguir pelo total de R$ 15.750,00 em 06/01/2025 (inadimplemento a partir da 18ª parcela, mais a multa de 50%), todavia, com o abatimento dos valores já pagos pela reclamada (R$ 1.000,00 em 24/01/2025, R$ 1.000,00 em 17/02/2025, R$ 1.000,00 07/03/2025, R$ 1.000,00 em 23/04/2025 e R$ 1.000,00 em 06/05/2025). Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de cinco dias, comprove o pagamento da execução. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, prossiga-se com a pesquisa patrimonial em face dos executados, através dos convênios Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp. Dê-se ciência. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO

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Processo nº 1000577-69.2023.4.01.3304

ID: 278211357

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000577-69.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CANCIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL MARTINS MACEDO

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NILBERTO MONTINO PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000577-69.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CANCIO DE SOUZA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILBERTO MONTINO PIMENTEL - BA48161 e RAQUEL MARTINS MACEDO - BA59745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000577-69.2023.4.01.3304

ID: 317006913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000577-69.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CANCIO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAQUEL MARTINS MACEDO

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NILBERTO MONTINO PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000577-69.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CANCIO DE SOUZA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILBERTO MONTINO PIMENTEL - BA48161 e RAQUEL MARTINS MACEDO - BA59745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Dolores Alaver Cervantes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317391163

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-09.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES ALAVER CERVANTES NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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LEANDRO GONZALES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd674f proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a avença firmada entre o reclamante e a reclamada para que produza seus efeitos legais. Natureza das parcelas discriminadas, observadas aquelas de natureza salarial, conforme condenação em sentença. Multa de 20% fixada pelas partes incidente sobre o valor inadimplemento. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. Deverá a reclamada, no prazo de 15 dias comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos previdenciários cabíveis (R$59.664,47) e fiscais (R$13.593,63) bem como os honorários do perito contador, ora fixados em R$1.500,00, sob pena de execução e inscrição no BNDT. Custas processuais no importe de R$7.933,34, tendo sido quitado o valor R$600,00 na interposição do Recurso Ordinário, assim, remanesce devido o valor de R$7.333,34, para recolhimento pela reclamada, no prazo de até 15 dias. Dê-se ciência à União, No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora. Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe (Controle de Acordos) e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de 396.667,00 como data da última obrigação o dia 25/07/2025. Registrem-se, ainda, as seguintes verbas devidas: - Custas processuais no valor de R$7.333,34 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos previdenciários no valor de R$59.664,47 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos fiscais no valor de R$13.593,63 a vencer em 25/07/2025. - Honorários Periciais no valor de R$1.500,00 a vencer em 25/07/2025. Após quitação do acordo, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES ALAVER CERVANTES

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Dolores Alaver Cervantes e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317391174

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-09.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES ALAVER CERVANTES NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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LEANDRO GONZALES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000577-09.2025.5.02.0032 AUTOR: DOLORES ALAVER CERVANTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd674f proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo a avença firmada entre o reclamante e a reclamada para que produza seus efeitos legais. Natureza das parcelas discriminadas, observadas aquelas de natureza salarial, conforme condenação em sentença. Multa de 20% fixada pelas partes incidente sobre o valor inadimplemento. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. Deverá a reclamada, no prazo de 15 dias comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos previdenciários cabíveis (R$59.664,47) e fiscais (R$13.593,63) bem como os honorários do perito contador, ora fixados em R$1.500,00, sob pena de execução e inscrição no BNDT. Custas processuais no importe de R$7.933,34, tendo sido quitado o valor R$600,00 na interposição do Recurso Ordinário, assim, remanesce devido o valor de R$7.333,34, para recolhimento pela reclamada, no prazo de até 15 dias. Dê-se ciência à União, No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora. Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe (Controle de Acordos) e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de 396.667,00 como data da última obrigação o dia 25/07/2025. Registrem-se, ainda, as seguintes verbas devidas: - Custas processuais no valor de R$7.333,34 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos previdenciários no valor de R$59.664,47 a vencer em 25/07/2025. - Recolhimentos fiscais no valor de R$13.593,63 a vencer em 25/07/2025. - Honorários Periciais no valor de R$1.500,00 a vencer em 25/07/2025. Após quitação do acordo, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Elaine Da Silva Gomes Nazareth x Albatroz Air Servicos Auxiliares Aeroportuarios Ltda - Me e outros

ID: 318341783

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-18.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH

Polo Passivo:

ALBATROZ AIR SERVICOS AUXILIARES AEROPORTUARIOS LTDA - ME ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELY CURY SANCHES

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000577-18.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000577-18.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beaa0b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, nos autos da ação trabalhista em que ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH ajuizou em face de ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, conforme fundamentação que integra esse dispositivo para todos os fins, decido: JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 2.015,07, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei. Ante o acolhimento das teses lançadas em cada tópico, restam prejudicadas todas as demais questões suscitadas pelas partes que não têm o condão, mesmo que em tese, de infirmar a conclusão adotada, conforme art. 489, § 1º, IV, do CPC. Ressalto que o STF e o TST pacificaram entendimento de que o dispositivo da sentença pode vir topograficamente no corpo da sua fundamentação, art. 489, § 3º do CPC. Portanto, eventual omissão na parte dispositiva desta sentença deve ser suprida pelas disposições contidas na fundamentação. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º do CPC, na Súmula 297 do TST e na Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI1 do TST, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas nem a própria decisão. Embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento ou suscitando o reexame da matéria probatória ou de aspectos já decididos, por serem manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de interromper o prazo para apresentação de outros recursos, ensejando ainda a imposição de multa. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos para vara de origem, para as devidas providências, conforme arts. 6º e 7º do provimento GP/CR nº 5, de 3 de dezembro de 2024, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. Cumpra-se. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA SILVA GOMES NAZARETH

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Almir Da Cruz Santos x Kitchens Decoracoes Planejamento De Interiores E Comercio Ltda

ID: 319171303

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000577-43.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VITO PALO NETO

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FERNANDO DE MORAIS PAULI

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ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000577-43.2025.5.02.0441 REQUERENTE: ALMIR DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: KITCHENS DECORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000577-43.2025.5.02.0441 REQUERENTE: ALMIR DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec92cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA. Bianca de Lima Barbosa Chohfi Salomão analista judiciário DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo e "aditamento", dispondo, inicialmente, no tópico "da recomposição, formalização e forma de pagamento", sobre o pagamento de verbas rescisórias e de "bônus". Contudo, no tópico destinado à discriminação das parcelas ("da discriminação das verbas"), consignaram apenas parte dos valores, incluindo, de forma destacada, a multa prevista no art. 477 da CLT e indenização por perdas e danos - isto é, parcelas distintas daquelas mencionadas anteriormente. Os termos apresentados não permitem aferir, com a necessária segurança, quais parcelas e valores compõem efetivamente o objeto do acordo. A ausência de discriminação completa e clara compromete a análise da validade da transação e dos requisitos necessários à homologação. Diante disso, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, emenda substitutiva, discriminando, de forma individualizada e em tópico próprio, todas as parcelas que integram o acordo, esclarecendo quais verbas estão sendo quitadas e quais são os seus respectivos valores, sob pena de não homologação do acordo. Considerando a alteração do valor da causa em razão do "aditamento" apresentado, as partes deverão promover o recolhimento das custas processuais complementares, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de não homologação do acordo. Também no mesmo prazo, as partes deverão justificar o motivo pelo qual atribuíram sigilo na emenda à inicial. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 07/08/2025 às 13:00hs. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR DA CRUZ SANTOS

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Almir Da Cruz Santos x Kitchens Decoracoes Planejamento De Interiores E Comercio Ltda

ID: 319171336

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000577-43.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VITO PALO NETO

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FERNANDO DE MORAIS PAULI

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ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000577-43.2025.5.02.0441 REQUERENTE: ALMIR DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: KITCHENS DECORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000577-43.2025.5.02.0441 REQUERENTE: ALMIR DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec92cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA. Bianca de Lima Barbosa Chohfi Salomão analista judiciário DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo e "aditamento", dispondo, inicialmente, no tópico "da recomposição, formalização e forma de pagamento", sobre o pagamento de verbas rescisórias e de "bônus". Contudo, no tópico destinado à discriminação das parcelas ("da discriminação das verbas"), consignaram apenas parte dos valores, incluindo, de forma destacada, a multa prevista no art. 477 da CLT e indenização por perdas e danos - isto é, parcelas distintas daquelas mencionadas anteriormente. Os termos apresentados não permitem aferir, com a necessária segurança, quais parcelas e valores compõem efetivamente o objeto do acordo. A ausência de discriminação completa e clara compromete a análise da validade da transação e dos requisitos necessários à homologação. Diante disso, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, emenda substitutiva, discriminando, de forma individualizada e em tópico próprio, todas as parcelas que integram o acordo, esclarecendo quais verbas estão sendo quitadas e quais são os seus respectivos valores, sob pena de não homologação do acordo. Considerando a alteração do valor da causa em razão do "aditamento" apresentado, as partes deverão promover o recolhimento das custas processuais complementares, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de não homologação do acordo. Também no mesmo prazo, as partes deverão justificar o motivo pelo qual atribuíram sigilo na emenda à inicial. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 07/08/2025 às 13:00hs. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. Intimem-se. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

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Deyvid Jose Moreira De Oliveira x Engefort Sistema Avancado De Seguranca Ltda e outros

ID: 319822961

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-63.2025.5.02.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEYVID JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

JOAO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA

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ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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EVELYN CERVINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-63.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: DEYVID JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-63.2025.5.02.0014 RECLAMANTE: DEYVID JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81da058 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Com estes fundamentos e considerando mais o que dos autos consta julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DEYVID JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em face de ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e MAGAZINE LUIZA S/A, a fim de reconhecer o término do contrato de trabalho firmado pelas partes, por iniciativa do empregado em 14/04/2025, bem como condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária pelo período de 28/01/2021 a 14/04/2025, a pagarem ao reclamante: 1- diferenças de horas extras e reflexos decorrentes do labor em folgas, nos termos da fundamentação; 2- vale-refeição referente ao período de 28/09/2020 a 28/11/2020, observados os valores estabelecidos em norma coletiva do período; 3- PLR referente aos anos de 2023 e 2025 (proporcional), observadas os ACT’s juntados com a inicial; 4- saldo salarial, 13º salário proporcional 2025 e férias proporcionais (2024/2025) acrescidas de 1/3 . A 1ª reclamada deverá proceder a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do autor, nos termos da fundamentação. Deferido o pedido de justiça gratuita ao autor. Defiro o pagamento de honorários advocatícios aos patronos das partes, nos termos da fundamentação supra. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados na fundamentação, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Custas pela reclamada no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$25.000,00. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA - MAGAZINE LUIZA S/A

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Vanessa Cluk Bunk x Nelson Marcelino Da Silva

ID: 317671036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000577-59.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CLUK BUNK

Polo Passivo:

NELSON MARCELINO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

AUDREY CUNHA E SILVA

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ANA LUÍSA DA SILVA

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JOÃO CARLOS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-59.2022.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-59.2022.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Vanessa Cluk Bunk e outro - Apelado: Nelson Marcelino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. LOCATÁRIO DEMANDANTE QUE ALEGA INDEVIDA RESISTÊNCIA DOS LOCADORES DEMANDADOS AO RECEBIMENTO DAS CHAVES, QUE TERIA SIDO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ALUGUEIS E DE REPARAÇÃO DE DANOS CONSTATADOS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. LOCADORES DEMANDANTES QUE APRESENTAM PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DOS LOCADORES DEMANDADOS RECONVINTES, QUE INSISTEM NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E NO INTEGRAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL. EXAME: RESCISÃO CONTRATUAL, COM A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO, QUE CONSUBSTANCIA DIREITO POTESTATIVO DO LOCATÁRIO, "EX VI" DO ARTIGO 4º, “CAPUT”, DA LEI 8.245/91, E QUE NÃO PODE SER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DÉBITOS, QUE PODEM SER DISCUTIDOS PELAS VIAS PRÓPRIAS. VISTORIA FINAL REALIZADA UNILATERALMENTE PELOS LOCADORES, SEM A PRÉVIA CONVOCAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO. VISTORIA INICIAL NÃO REALIZADA. DANOS CONSTATADOS NO IMÓVEL APÓS A ENTREGA DAS CHAVES QUE, NO CASO, NÃO PODERIAM MESMO SER ATRIBUÍDOS AO LOCATÁRIO. LOCADORES REQUERIDOS RECONVINTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO*. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos dos Santos (OAB: 155112/SP) - Ana Luísa da Silva (OAB: 342860/SP) - Audrey Cunha E Silva (OAB: 435672/SP) - 5º andar

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